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 Sala dos Doutrinadores
A Sala dos Doutrinadores é um espaço virtual destinado a abrigar artigos jurídicos, peças jurídicas, teses e monografias de doutrinadores, juízes, promotores, advogados, professores e estudantes que tenham desenvolvido estudos jurídicos úteis aos pesquisadores do Direito.

O espaço estará voltado aos autores que aceitem disponibilizar o material gratuitamente, como forma de participar do projeto JurisWay.

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Dicas Jurídicas

Direito Civil

» EXPURGOS INFLACIONÁRIOS FGTS PLANO BRESSER
» Pedro Ferreira (última alteração em 13/06/2017)

» É preciso consentimento do cônjuge para validar aval?
» Brenda Constanccio (última alteração em 10/04/2017)

» Dos vícios do consentimento
» Bianca Paulino Suavinha (última alteração em 27/03/2017)

» Qual o critério ideal a ser adotado na cobrança das taxas condominiais?
» Danubia Santos (última alteração em 06/10/2016)

» COI e Poder Público deverão indenizar eventuais vítimas de atos de terrorismo nas Olimpíadas Rio 2016
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/07/2016)

» DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
» Odair Eliseu Albrecht (última alteração em 03/05/2016)

» Alegação de bem de família não afasta penhora sobre apartamento
» Paulo Sérgio Pereira da Silva (última alteração em 28/12/2015)

» O testamento e a deserdaçāo
» Maria Aracy Menezes da Costa (última alteração em 03/11/2015)

» Mulher evangélica indenizada por comprar CD da Aline Barros e receber mídia com músicas do cantor Fábio Júnior
» Adriano Martins Pinheiro (última alteração em 07/04/2015)

» RESPONSABILIDADE Transporte de Mercadorias
» Fábio Lúcio Fernandes Reis (última alteração em 18/10/2014)

» Furto de veículos em área azul - O dever de indenizar
» Mário Rodrigues de Lima (última alteração em 02/10/2014)

» A polêmica sobre o direito ao esquecimento
» Daniel Feitosa Naruto (última alteração em 10/09/2014)

» Secret: Saiba como proteger o seu direito violado
» Saulo Régis Bezerra Costa (última alteração em 01/09/2014)

» Invalidez Funcional Permanente Total por Doença - definição da cobertura
» Isadora de Moraes Pinheiro Murano (última alteração em 18/08/2014)

» Algumas considerações acerca do Instituto da Prescrição no âmbito do contrato de seguro
» Isadora de Moraes Pinheiro Murano (última alteração em 01/08/2014)

» Microsseguro - Uma alternativa para as famílias menos favorecidas.
» Isadora de Moraes Pinheiro Murano (última alteração em 18/06/2014)

» REVENDEDORAS DE AUTOMÓVEIS QUE ACEITAREM VEÍCULOS DE CLIENTES EM CONSIGNAÇÃO SÃO RESPONSÁVEIS CRIMINALMENTE E CIVILMENTE PELA GUARDA E POSSE DO BEM.
» Enderson Blanco de Souza (última alteração em 03/06/2014)

» Seguro Prestamista - Considerações e Vantagens
» Kethellyn Ribeiro Campos (última alteração em 24/04/2014)

» O segurado pode perder o direito a ser indenizado.
» Isadora de Moraes Pinheiro Murano (última alteração em 24/04/2014)

» A responsabilidade civil da administradora por danos causados em estacionamentos
» Philipe Monteiro Cardoso (última alteração em 10/04/2014)

» RECUSA DO LOCADOR EM RECEBER AS CHAVES DO IMÓVEL
» Rodrigo Bauerman Schunck (última alteração em 13/12/2013)

» Breve comentário acerca das novas regras para venda do Seguro de Garantia Estendida
» Isadora de Moraes Pinheiro Murano (última alteração em 13/12/2013)

» O papel das Instituições Financeiras junto ao Seguro Prestamista
» Isadora de Moraes Pinheiro Murano (última alteração em 18/10/2013)

» Guarda Compartilhada
» Gabriele de Oliveira (última alteração em 17/09/2013)

» Duty to mitigate the loss e prazos prescricionais
» Bruno Frullani Lopes (última alteração em 08/07/2013)

» A FAMIGERADA EXIGENCIA DO COMPROVANTE DE RESIDENCIA
» Antonio Norberto Santos (última alteração em 30/04/2013)

» ESPONSAIS
» Julia Dullius Porn (última alteração em 30/04/2013)

» Alienação parental e a recente decisão do STJ
» Dimas Terra de Oliveira (última alteração em 27/08/2012)

» Prescrição X Decadência
» Rodrigo Belizario (última alteração em 02/08/2011)

» Contrato de Namoro
» Roberto Alves Rodrigues de Moraes (última alteração em 03/04/2011)

» O DPVAT indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.
» Pablo Velasquez Oliveira (última alteração em 27/12/2010)

» Negociação de dívidas
» Danilo Santana (última alteração em 16/12/2010)

» Processo cautelar
» Aparecida Donizetti de Andrade (última alteração em 09/12/2010)

» Ação de consignação em pagamento
» Aparecida Donizetti de Andrade (última alteração em 09/12/2010)

» Ação monitoria
» Aparecida Donizetti de Andrade (última alteração em 09/12/2010)

» Entendendo o Cartão de Crédito
» Danilo Santana (última alteração em 02/12/2010)

» Sucessão Testamentária
» Karl Heinz Weiss Pereira (última alteração em 21/09/2010)

» Breve explanação acerca do bem de família
» Andressa Cristina de Andrade (última alteração em 22/06/2010)

» INMETRO - DEFESAS EM NOTIFICAÇÕES E AUTOS DE INFRAÇÃO
» Antonio Carlos Paz (última alteração em 15/06/2010)

» Ver todos os artigos de Direito Civil


Direito Penal

» A expressão "achado não é roubado" possui amparo legal?
» Márcio Diassis Farias Gomes Melo (última alteração em 25/10/2017)

» Hermenêutica Penal
» Caio Rivas (última alteração em 09/06/2017)

» DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ
» Franklin Pereira Martins (última alteração em 08/02/2017)

» Anistia
» Franklin Pereira Martins (última alteração em 08/02/2017)

» LIBERAÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO
» Denise de Melo Vilela (última alteração em 26/01/2017)

» Da prisão preventiva em tempos de escândalos do 'colarinho branco'
» Diego Bonetti (última alteração em 11/08/2016)

» Teoria da Coculpabilidade ás Avessas
» Ênio Moreira Andrade (última alteração em 04/05/2016)

» Da delação premiada
» Clovis Manzolli Junior (última alteração em 03/05/2016)

» DAS DIFERENÇAS ENTRE O CRIME DE DESACATO E CRIME CONTRA A HONRA
» Dione Silva de Castro (última alteração em 25/03/2016)

» Diferença entre eutanásia, distanásia e ortotanásia
» Sérgio Ricardo de Freitas Cruz (última alteração em 06/01/2016)

» HERANÇA DO PASSADO: Aspectos Controversos sobre Racismo e Injúria Racial
» Miqueias Aranha de Queiroz (última alteração em 21/12/2015)

» "Achado não é roubado", o nome disso é apropriação de coisa achada
» Suzana Kenia Bonesso (última alteração em 09/10/2015)

» Rasgar papel moeda é crime ou apenas um ato de loucura?
» Jeferson Botelho (última alteração em 14/07/2015)

» INSTRUMENTOS JUDICIAIS PARA EXIGIR A ELABORAÇÃO DE CÁLCULO DE PENA.
» Bruno Joviniano de Santana Silva (última alteração em 03/06/2015)

» O Princípio da Insignificância no Direito Penal
» Rafaella Andrade Villela de Oliveira (última alteração em 14/05/2015)

» Crime e Contravenção Penal: Diferenças e Semelhanças
» Andre Gomes Rabeschini (última alteração em 28/10/2014)

» A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO INQUÉRITO POLICIAL
» Enderson Blanco de Souza (última alteração em 18/10/2014)

» CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO E SUA APLICAÇÃO PENAL
» Enderson Blanco de Souza (última alteração em 18/10/2014)

» Lei 13.008/14 separa as figura típica do Descaminho desafiando nova reflexão para idênticos valores de interesse fiscal.
» Enderson Blanco de Souza (última alteração em 10/09/2014)

» O EXERCÍCO REGULAR DE DIREITO DE NOTICIAR CRIME E A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO DENUNCIANTE.
» Enderson Blanco de Souza (última alteração em 18/06/2014)

» Crime do artigo 307 e 349-A do Código Penal
» Priscilla Piton Imenes (última alteração em 13/06/2014)

» Diferença entre Prazo Processual Penal e Prazo Penal
» Beatricee Karla Lopes (última alteração em 13/06/2014)

» A finalidade da Pena Criminal
» Beatricee Karla Lopes (última alteração em 29/04/2014)

» Concurso de Normas, Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
» Warley de Carvalho Prates (última alteração em 24/04/2014)

» Teorias, Causas e Concausas.
» Warley de Carvalho Prates (última alteração em 23/04/2014)

» AS PROVAS NO PROCESSO PENAL - Prova Pericial
» Silvana Dantas Britto (última alteração em 08/04/2014)

» As características marcantes do direito penal positivo brasileiro
» Anderson Francisco Dos Santos (última alteração em 07/03/2014)

» Quais princípios constitucionais são imperativos na aplicação e interpretação dos crimes contra a dignidade sexual ?
» Anderson Francisco Dos Santos (última alteração em 05/03/2014)

» Compartilhar mensagem ofensiva no Facebook é crime
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 13/12/2013)

» Conexão ou continência da inflação de menor potencial ofensivo
» Kelee Cristina Pinesso (última alteração em 27/08/2013)

» Concurso material, formal ou continuado na Lei n° 9.099/95
» Kelee Cristina Pinesso (última alteração em 27/08/2013)

» CURIOSIDADES DO DIREITO PENAL
» Dr. Francisco Mello Dos Santos (última alteração em 27/08/2013)

» Desacato gera Abuso de autoridade ou é o contrário?
» Dr. Francisco Mello Dos Santos (última alteração em 19/08/2013)

» Esposa não é saco de pancadas
» Dr. Francisco Mello Dos Santos (última alteração em 19/08/2013)

» Considerações ao artigo 90-A da lei nº 9.099/95
» Priscilla Piton Imenes (última alteração em 16/07/2013)

» Carta testemunhavel
» Aline Faria Silva (última alteração em 14/11/2012)

» AMEAÇA É COISA SÉRIA, SUA PENA NÃO.
» Dr. Francisco Mello Dos Santos (última alteração em 11/09/2012)

» DA AÇÃO PENAL
» Priscilla Piton Imenes (última alteração em 08/09/2012)

» Fontes do direito penal
» Dimas Terra de Oliveira (última alteração em 27/08/2012)

» O PODER EXTRADORDINÁRIO DAS CARTAS DE PRESOS .
» Sadia Consuelo Candido Pitanga (última alteração em 07/05/2012)

» JOÃO MARCOS COSSO ANULA INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO STJ HC 193025
» Dr.joao Marcos Cosso (última alteração em 05/10/2011)

» A constitucionalidade da Prerrogativa de Função
» Larissa Dias Moraes (última alteração em 30/05/2011)

» Algumas terminologias e nomenclaturas e suas reais definições
» Rafael Correia da Silva Félix (última alteração em 29/03/2011)

» Conduta Social
» Izaque Flores Braga (última alteração em 25/02/2011)

» LEI MARIA DA PENHA - CARTILHA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 07/02/2011)

» PLENÁRIO DO JÚRI: UMA QUESTÃO DE DEBATES
» Rafael Blazius (última alteração em 17/01/2011)

» Questões prejudiciais e processos incidentes
» Alexandre M. Ordones (última alteração em 17/11/2010)

» Emissão de Título ao Portador sem Permissão Legal e o Direito Penal
» Rafaella Andrade Villela de Oliveira (última alteração em 11/11/2010)

» Petrechos para falsificação de moeda e o Direito Penal
» Rafaella Andrade Villela de Oliveira (última alteração em 11/11/2010)

» A LEGALIDADE NA INTERNAÇÃO INVOLUNTARIA E COMPULSORIA DE VICIADOS EM CRACK
» Adriano Alves (última alteração em 12/10/2010)

» Ver todos os artigos de Direito Penal


Direito Processual Penal

» MUDANÇA DE COMARCA PARA CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS PROCESSUAL
» Rodrigo Dos Santos Germini (última alteração em 27/07/2017)

» Espécies de Prisões
» Délio Luiz F. S. G. de Souza (última alteração em 14/07/2017)

» LEI 12850/2013 DEFINE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DA NOVA REDAÇÃO AO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA
» Enderson Blanco de Souza (última alteração em 13/05/2015)

» Como conciliar a inafiançabilidade constitucionalmente imposta aos crimes hediondos e equiparada (art. 5o, inc. XLIII) com a atual redação do art. 310 do CPP?
» Anderson Francisco Dos Santos (última alteração em 05/03/2014)

» Competência para julgar Habeas Corpus
» Danilo Santana (última alteração em 19/06/2012)

» Ver todos os artigos de Direito Processual Penal


Direito Empresarial

» A Importância do Gerenciamento Adequado do Passivo Trabalhista das Empresas Brasileiras
» Flávio Ferreira (última alteração em 31/10/2017)

» Créditos extraconcursais tem preferência de pagamento na Recuperação Judicial.
» Marcello Benevides Peixoto (última alteração em 12/02/2017)

» O que é cobrança Extrajudicial e Judicial?
» Marcello Benevides Peixoto (última alteração em 26/01/2017)

» Cobrança Interna. 7 Erros comuns de Empresas
» Marcello Benevides Peixoto (última alteração em 26/01/2017)

» A possibilidade dos servidores públicos se tornarem empresários
» Antonio Teixeira (última alteração em 15/12/2016)

» Documentos exigidos para a constituição de uma empresa
» Antonio Teixeira (última alteração em 13/12/2016)

» O controle de validade dos atos empresariais pelas Juntas Comerciais
» Antonio Teixeira (última alteração em 08/12/2016)

» O administrador em Sociedades Anônimas
» Antonio Teixeira (última alteração em 08/12/2016)

» As Mini Sociedades Limitadas na Alemanha
» Antonio Teixeira (última alteração em 08/12/2016)

» A exclusão do sócio remisso em Sociedades Limitadas
» Antonio Teixeira (última alteração em 08/12/2016)

» Simples Nacional e as Empresas.
» Stephany D. Pereira Mencato (última alteração em 30/08/2016)

» É possível receber pequenos valores por meio do judiciário?
» Stephany D. Pereira Mencato (última alteração em 17/08/2016)

» Figurinhas carimbadas da Lava Jato, offshores facilitam a ilegalidade. Entenda como funcionam
» Samuel Ebel Braga Ramos (última alteração em 20/02/2016)

» Sete dicas legais para iniciar uma empresa ou Startup
» Frederico Silva Hoffmann (última alteração em 24/09/2015)

» A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
» Grazielle Benedetti Santos (última alteração em 07/04/2015)

» Endosso e Aval
» Priscilla Piton Imenes (última alteração em 01/07/2014)

» Aspectos negativos e positivos das Empresas Individuais por Responsabilidade Limitada - EIRELI
» Rejane Porcino S (última alteração em 12/03/2013)

» FORMAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS EIRELI
» Marcus Carelli Dos Anjos (última alteração em 19/12/2012)

» Recuperação judicial e extrajudicial
» Celeste Oliveira Silva Camilo (última alteração em 30/05/2011)

» Impedidos de exercer atividade empresarial
» Gabriel Paulino Marzola Batiston (última alteração em 10/12/2010)

» Breve Análise do Profissionalismo no Conceito de Empresário
» Lino de Carvalho (última alteração em 01/12/2010)

» Propriedade Industrial
» Maria Cláudia Bernardes Fonseca (última alteração em 01/12/2010)

» PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E JURÍDICO
» Rodrigo Marcal (última alteração em 31/10/2010)

» Duplicata Mercantil
» Karl Heinz Weiss Pereira (última alteração em 18/10/2010)

» Endosso e Aval
» Karl Heinz Weiss Pereira (última alteração em 18/10/2010)

» Recuperação extrajudicial - Questões Relevantes
» Karl Heinz Weiss Pereira (última alteração em 14/09/2010)

» MULTAS DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA
» Antonio Carlos Paz (última alteração em 04/08/2010)

» Ver todos os artigos de Direito Empresarial


Direito de Família

» DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. DIREITO DE VISITAS. BREVES APONTAMENTOS.
» Adriano Augusto Fidalgo (última alteração em 17/09/2017)

» "A mãe dos meus filhos não me deixa visitá-los."
» Estevan Facure Giaretta (última alteração em 01/05/2017)

» UNIÃO ESTÁVEL
» Karla Regiane Rodrigues da Silva (última alteração em 08/12/2016)

» EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
» Karla Regiane Rodrigues da Silva (última alteração em 08/12/2016)

» MEU CASAMENTO NÃO ANDA BEM, QUERO ME DIVORCIAR, O QUE FAZER? PARTE 2 - Documentos necessários.
» Denis de Oliveira Dias (última alteração em 29/10/2016)

» Morei com uma pessoa por anos, nos separamos, mas tudo o que adquirimos está em nome dele(a). E agora, o que fazer?
» Denis de Oliveira Dias (última alteração em 06/10/2016)

» MEU CASAMENTO NÃO ANDA BEM, QUERO ME DIVORCIAR, O QUE FAZER?
» Denis de Oliveira Dias (última alteração em 30/09/2016)

» Sucessões - descomplicado
» Adson Pereira da Cruz (última alteração em 25/03/2016)

» Divórcio
» Flávio Silva Almeida (última alteração em 06/01/2016)

» Como se calcula a Pensão Alimentícia dos Filhos?
» Adriano Ryba (última alteração em 20/11/2015)

» INFIDELIDADE VIRTUAL
» Cleonice Nepumuceno Gaspar (última alteração em 20/11/2014)

» INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO É PEDIDO QUE MERECE TUTELA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO?
» Ivani Glaci Drachenberg (última alteração em 20/11/2014)

» Guarda Compartilhada como direito do menor
» Maria Aracy Menezes da Costa (última alteração em 18/10/2014)

» ASPECTOS GERAIS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
» Cleonice Nepumuceno Gaspar (última alteração em 24/09/2014)

» Casamento no exterior: validade e eficácia
» Bruno Frullani Lopes (última alteração em 22/07/2014)

» Direitos e Obrigações do Poder de Família
» Sirlei Aparecida Sales (última alteração em 23/03/2014)

» SOGRA É PARA SEMPRE!
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 21/11/2013)

» DIVÓRCIO NO CARTÓRIO
» Liliana D. Rodrigues (última alteração em 01/09/2013)

» O dano moral nas relações afetivas
» Arnaldo Rizzardo Filho (última alteração em 16/07/2013)

» Problemas na mudança do estado civil: separado de fato, casado juridicamente e divorciado no pensamento.
» Adriano Ryba (última alteração em 08/07/2013)

» Quando o filho vira objeto de disputa
» Bruno Frullani Lopes (última alteração em 08/07/2013)

» Novo paradigma da alteração de pensão alimentícia
» Maria Aracy Menezes da Costa (última alteração em 23/11/2012)

» HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO ESTRANGEIRO
» Liliana D. Rodrigues (última alteração em 09/08/2011)

» Confusão de Patrimonio, Confusão de Sangue, da Tutela e da Curatela
» Stefanie Diana Furco (última alteração em 07/06/2011)

» A Emenda constitucional 66 e o Divórcio
» Valquiria Carvalho (última alteração em 12/10/2010)

» Ver todos os artigos de Direito de Família


Direito do Trabalho

» O empregado que exerce cargo de confiança com amplos poderes de mando e gestão pode ficar impossibilitado de prestar depoimento na condição de testemunha
» Luan Almeida Brandão (última alteração em 12/08/2017)

» A amizade nas redes sociais não é suficiente para desqualificar a testemunha na Justiça do Trabalho
» Luan Almeida Brandão (última alteração em 27/07/2017)

» A simples
» Luan Almeida Brandão (última alteração em 27/07/2017)

» CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO. FAZER OU NÃO?
» Yuri de Moraes Murano (última alteração em 05/06/2017)

» SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
» Leticia Carvalho Lima Leite (última alteração em 03/05/2017)

» A figura do emparedamento: auxílio-doença cessado pelo INSS e empregador que não aceita o empregado de volta ao trabalho
» Rafael Albertoni Faganello (última alteração em 10/04/2017)

» Da Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
» Luciana Moraes Do Nascimento (última alteração em 29/10/2016)

» Licença-maternidade concedida ao pai em caso de falecimento da mãe
» Daniela Peres Nogueira (última alteração em 03/08/2016)

» É POSSÍVEL O CONTROLE DE JORNADA DE TELETRABALHADOR (LEI N. 12.551/11)?
» Luciana Moraes Do Nascimento (última alteração em 12/04/2016)

» Os diversos tipos de assédio moral na relação de trabalho
» Luciana Moraes Do Nascimento (última alteração em 12/04/2016)

» Encarregada de limpeza de banheiros de cemitério em SP consegue adicional de insalubridade, conforme Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho
» Luciana Moraes Do Nascimento (última alteração em 25/03/2016)

» Verba Rescisória: Um Direito Assegurado a Todos os Trabalhadores
» Luciana Moraes Do Nascimento (última alteração em 16/03/2016)

» Hipóteses de não incidência da multa do artigo 477, § 8º, da CLT
» Ricardo Souza Calcini (última alteração em 21/12/2015)

» FÉRIAS COLETIVAS
» Frederico Silva Hoffmann (última alteração em 27/11/2015)

» É válido o registro de frequência sem assinatura do empregado
» Ricardo Souza Calcini (última alteração em 24/09/2015)

» O salário deve ser proporcional à efetiva carga horária
» Ricardo Souza Calcini (última alteração em 13/09/2015)

» Prática Trabalhista - Passo a Passo para iniciantes
» Aline Batista (última alteração em 28/06/2015)

» AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS AOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS
» Paulo Sérgio Pereira da Silva (última alteração em 28/06/2015)

» Uma visão geral sobre a nova lei dos empregados domésticos
» Ricardo Souza Calcini (última alteração em 08/06/2015)

» O Processo Judicial eletrônico e o perigo da audiência inicial trabalhista
» Ivo Jeronimo Monteiro Sales (última alteração em 20/05/2015)

» De Olho no Fgts
» Drª Betania Cristina Jaculi Borges (última alteração em 07/04/2015)

» Dano Moral decorrente de Aplicação Indevida de Penalidade ao Trabalhador
» Márcio Rocha (última alteração em 16/12/2014)

» PRESCRIÇÃO PARCIAL PARA AÇÕES JUDICIAIS DE EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
» Mauricio Jose Moreira Alves (última alteração em 10/09/2014)

» Aviso Prévio e a Lei 12.506/2011
» Rogerio Silveira de Lima (última alteração em 03/08/2014)

» Esquizofrenia e suas implicações no âmbito do direito do trabalho
» Milena Pires Angelini Fonseca (última alteração em 22/07/2014)

» Do fornecimento de alojamento e dormitório misto aos trabalhadores
» Milena Pires Angelini Fonseca (última alteração em 22/07/2014)

» Trabalho temporário - Portaria MTE nº 789 de 01/07/2014
» José Carlos Rodrigues Silva (última alteração em 02/07/2014)

» O adicional de periculosidade para os motociclistas
» Ricardo Souza Calcini (última alteração em 01/07/2014)

» Da Implantação de Refeitório e Fornecimento de Refeição
» Milena Pires Angelini Fonseca (última alteração em 01/07/2014)

» FÉRIAS
» Marcondes Silva de Sá (última alteração em 13/06/2014)

» DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PROPORCIONAL
» Milena Pires Angelini Fonseca (última alteração em 12/06/2014)

» Da Inaptidão no Ato Demissional
» Milena Pires Angelini Fonseca (última alteração em 27/05/2014)

» SALARIO COMPLESSIVO
» Marcondes Silva de Sá (última alteração em 21/05/2014)

» Atividade de Guia de Turismo - Portaria do Ministério de Estado do Turismo
» Rogerio Silveira de Lima (última alteração em 25/04/2014)

» Trabalho em Feriados - Atividades do Comércio - Necessidade de autorização em norma coletiva
» Rogerio Silveira de Lima (última alteração em 24/04/2014)

» Ponto eletrônico é obrigatório?
» Alexandre Luis Akabochi (última alteração em 30/01/2014)

» ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CTPS - DANO MORAL
» Victor Leão (última alteração em 30/01/2014)

» Adicional de Periculosidade - Profissionais de segurança privada
» Rogerio Silveira de Lima (última alteração em 30/01/2014)

» Os novos direitos dos empregados domésticos
» Daniele Rezende (última alteração em 06/01/2014)

» A gestante no mercado de trabalho
» Daniele Rezende (última alteração em 06/01/2014)

» ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
» Alberto Gamboggi (última alteração em 13/11/2013)

» DIREITO DA EMPREGADA A DISPENSAR A ESTABILIDADE DA GESTANTE
» Jefferson Brito (última alteração em 13/11/2013)

» IRREDUTIBILIDADE SALARIAL
» Mauricio Lucius Martelli Pimenta (última alteração em 07/10/2013)

» PEC 66/2012
» Fábio Carlos Rodrigues Alves (última alteração em 04/04/2013)

» DIFERENÇA ENTRE GREVE E LOCKOUT
» Paulo Roberto Bessera de Lima (última alteração em 20/11/2012)

» Assédio moral no ambiente de trabalho
» Michelle Mariana Veiga Paulo (última alteração em 14/11/2012)

» Demissão de empregada gestante em contrato de experiência.
» Roberto Alves Rodrigues de Moraes (última alteração em 06/10/2012)

» ESTABILIDADE DA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO
» Guilherme Rodrigues (última alteração em 28/09/2012)

» REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE DIARISTA
» Michele Sezini da Cruz (última alteração em 14/06/2012)

» Meu empregado foi preso. O que fazer?
» Polo Advogados Associados (última alteração em 25/04/2012)

» DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
» Leonardo Dias da Cunha (última alteração em 09/11/2011)

» Novo Prazo de Aviso Prévio
» David Aparecido Santos Marques (última alteração em 18/10/2011)

» SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
» Valdimir Portz Machado (última alteração em 27/07/2011)

» SALÁRIO COMPLESSIVO - SENDO UMA DAS MUITAS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DO EMPREGO INFORMAL, CERTAMENTE É A MAIS PREJUDICIAL.
» Carlos Eduardo Pereira (última alteração em 22/06/2011)

» Do prejuízo na correção dos débitos trabalhistas
» Vanderly Gomes Soares (última alteração em 10/02/2011)

» Salário e Remuneração
» Lucas Olandim Spínola Torres de Oliveira (última alteração em 28/10/2010)

» Direito do Trabalho: Definição, Fontes e Princípios
» Lucas Olandim Spínola Torres de Oliveira (última alteração em 28/10/2010)

» JURISPRUDÊNCIA RECENTE: T.R.T. 02
» Moacyr Pinto Costa Junior (última alteração em 08/07/2010)

» Lei nº 5.889 de 1973 - Dispõe sobre normas reguladoras do trabalho rural
» Fábio Carlos Rodrigues Alves (última alteração em 21/05/2010)

» Lei nº 5.859 de 1972 - Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico
» Fábio Carlos Rodrigues Alves (última alteração em 21/05/2010)

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Direito Coletivo do Trabalho

» TEMPO, TEMPO, TEMPO: A PRESCRIÇÃO (E SEUS PARADOXOS) NA SEARA DO DIREITO DO TRABALHO
» Léa Cristina Barboza da Silva Paiva (última alteração em 14/07/2015)

» O DIREITO E A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR FRENTE AO ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
» Wagner Rubinelli (última alteração em 23/03/2014)

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Direito Processual do Trabalho

» A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS NA SEARA TRABALHISTA.
» Diogo Francisco Gonçalves (última alteração em 29/04/2015)

» GFIP DEPÓSITO RECURSAL
» Marcondes Silva de Sá (última alteração em 02/06/2014)

» Alterações na súmula 331 do TST
» Humberto Luiz Brancalioni Junior (última alteração em 23/03/2014)

» Dicas para as peças trabalhistas quem podem cair na segunda fase do exame de ordem
» Lucas Lamim Furtado (última alteração em 02/12/2011)

» Assédio Moral x Justa Causa
» Polo Advogados Associados (última alteração em 25/11/2011)

» Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
» Michel Dosso Lima (última alteração em 25/10/2011)

» Antecipaçao da tutela Jurisdicional de oficio na Justiça do Trabalho
» Wanessa Mayre Nadalini Hoffmann Schmitt (última alteração em 01/12/2010)

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Direito Processual Civil

» A RECONVENÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
» Rodrigo Dos Santos Germini (última alteração em 24/09/2017)

» Entenda a diferença entre Ação Popular e Ação Civil Pública
» Caio Rivas (última alteração em 19/06/2017)

» DA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO DOS PROCESSOS NO NOVO CPC
» Lucas Ballardini Beraldo (última alteração em 20/12/2016)

» A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
» Rafael Silveira de Souza (última alteração em 11/08/2016)

» Novo CPC
» Adriana Martins Chagas (última alteração em 03/05/2016)

» Comentários ao artigo 294 do Novo Código de Processo Civil
» João Alberto Valentim Mansano (última alteração em 22/04/2016)

» Novos Tempos da Advocacia Pública com o advento do novo CPC
» Adryelle Cristinne Gomes Pires da Silva (última alteração em 21/04/2016)

» Equivalentes Jurisdicionais
» Rodrigo Fujiwara (última alteração em 25/03/2016)

» NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- Quando entrará em vigor?
» Jeferson Botelho (última alteração em 16/03/2016)

» Liquidação de Sentença contra o Banco Nossa Caixa (hoje BB), Plano Verão, poupança
» Pedro Ferreira (última alteração em 28/01/2016)

» FRAUDE À EXECUÇÃO DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
» Vanessa Salmaço Martins (última alteração em 06/01/2016)

» Agravo de Instrumento no NCPC
» Natalia de Morais (última alteração em 24/11/2015)

» Sustentação oral por videoconferência no NCPC
» Frank de Carlos Azevedo Dos Santos (última alteração em 04/09/2015)

» O fim da Súmula 453 do STJ!
» Frank de Carlos Azevedo Dos Santos (última alteração em 25/08/2015)

» Instituto da Inversão do Ônus da Prova
» José Wilson F. da Silva (última alteração em 14/08/2015)

» Breves anotações sobre o Novo Código de Processo Civil
» Mariane Monteiro Nascimento (última alteração em 20/05/2015)

» Ata notarial como meio de prova no Novo Código de Processo Civil.
» Mariane Monteiro Nascimento (última alteração em 20/05/2015)

» CAPACIDADE PROCESSUAL POSTULATÓRIA
» Filipe Rezende Murad Semião (última alteração em 20/03/2015)

» COMO OBTER EXTRATO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NO BANCO DO BRASIL (PLANOS ECONÔMICOS)
» Pedro Ferreira (última alteração em 12/10/2014)

» LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO IDEC
» Pedro Ferreira (última alteração em 19/07/2014)

» Algumas modalidades de penhora em execução de alimentos pelo procedimento do Art. 732 do Código de Processo Civil.
» Angelo Moacir de Matos Oliveira (última alteração em 08/04/2014)

» A ratificação da apelação após os embargos de declaração
» Fabio Silva Costa (última alteração em 15/11/2013)

» Revisão de cláusulas x Prestação de Contas - Impossibilidade de cumulação de procedimentos diversos na mesma ação.
» Isadora de Moraes Pinheiro Murano (última alteração em 27/08/2013)

» DA IMPENHORABILIDADE DOS BENS
» Luciane Nascente Medeiros (última alteração em 04/04/2013)

» PECULIARIDADES DA EXECUÇÃO CÍVEL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS
» Dayane Sanara de Matos Lustosa (última alteração em 09/10/2012)

» VIAS PARA EXECUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
» Dayane Sanara de Matos Lustosa (última alteração em 09/10/2012)

» Peculiaridades da Execução Fiscal
» Dayane Sanara de Matos Lustosa (última alteração em 09/10/2012)

» PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS - ARRESTO E SEQUESTRO
» Karl Heinz Weiss Pereira (última alteração em 14/05/2012)

» Saiba diferenciar a execução por quantia certa fundada em sentença e em título extrajudicial
» Paulo Sérgio Pereira da Silva (última alteração em 04/05/2012)

» EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO RECURSO: A nova era do processo civil
» Tainan Matos Déda (última alteração em 30/05/2011)

» Direito Adquirido
» Cristiana Martins (última alteração em 18/02/2011)

» Processo Cautelar
» Karl Heinz Weiss Pereira (última alteração em 18/10/2010)

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Condomínio

» A impossibilidade de cobrar juros de mora e correção monetária, sobre os débitos executados, após a garantia do Juízo por depósito Judicial, dos valores incontroversos.
» Rosicler Regina Muller Moreira Antunes (última alteração em 11/09/2017)

» O Novo Código de Processo Civil e a mudança na forma de cobrança da taxa condominial
» Geovanni Oliveira de Souza (última alteração em 27/07/2017)

» OFICIAIS DE JUSTIÇA, E SEU ACESSO AOS CONDOMÍNIOS NO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS.
» Danubia Santos (última alteração em 01/02/2017)

» A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM CONDOMÍNIO, USO E ACESSO ÀS IMAGENS
» Danubia Santos (última alteração em 26/01/2017)

» ALTERAÇÃO DE FACHADA NOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS
» Danubia Santos (última alteração em 26/01/2017)

» Aluguel por temporada em condomínio Residencial pode?
» Jobson Ribeiro (última alteração em 16/01/2017)

» O reembolso dos condôminos que pagaram contribuição de vizinhos
» Geraldo Alvarenga (última alteração em 19/10/2016)

» Na assembleia ordinária, o momento em que os condôminos tudo decidem.
» Geraldo Alvarenga (última alteração em 31/08/2016)

» Saiba de quem comprar seu imóvel.
» Celso Fernando Gioia (última alteração em 01/09/2014)

» Informações interessantes sobre Condomínio
» Cynthia Pola Miashiro (última alteração em 20/02/2013)

» Privação do uso de área comum ao condômino inadimplente.
» Paulo Caldas Paes (última alteração em 25/01/2013)

» Falta de recebimento do boleto de condomínio: isso justifica a não aplicação de multas e juros ao condômino?
» Paulo Caldas Paes (última alteração em 05/12/2012)

» REGENCIA DO CONDOMINIO
» Geraldo Alvarenga (última alteração em 29/03/2011)

» Ação de cobrança de condomínios
» Pedro Henrique Moreira Pimentel Aquino (última alteração em 19/01/2011)

» A MISSÃO DE ESCOLHA DO SÍNDICO
» Geraldo Alvarenga (última alteração em 22/07/2010)

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Direito Administrativo

» PRECATÓRIO
» Firmino Aires de Sousa (última alteração em 05/06/2017)

» O parcelamento de salários dos servidores é LEGAL?
» Edmar Oliveira da Silva (última alteração em 29/10/2016)

» AUTORIZAÇÃO DE PROMOÇÕES NO BRASIL. CUIDADOS NAS REDES SOCIAIS.
» Adriano Augusto Fidalgo (última alteração em 19/07/2016)

» ADVOCACIA PREVENTIVA- Um passo á frente no sucesso do empreendedorismo
» Eber Coloni (última alteração em 24/05/2016)

» Procedimentos internos da administração pública
» Firmino Aires de Sousa (última alteração em 14/10/2015)

» Mercadoria sem origem (nota fiscal) e o Inmetro
» Antonio Carlos Paz (última alteração em 14/10/2015)

» Formas de intervenção estatal
» Firmino Aires de Sousa (última alteração em 14/07/2015)

» A RESPONSABILIDADE CIVIL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E AS SUPERBACTÉRIAS
» Eduardo Henrique de Almeida Bezerra (última alteração em 28/06/2015)

» Da Possibilidade de Conquista de Invasores em Imóveis Públicos
» Beatricee Karla Lopes (última alteração em 03/06/2015)

» ADITAMENTO DE EMPRESA QUE SE INCORPORA A OUTRA
» Thiago Barbosa Trajano (última alteração em 24/09/2014)

» APRESENTAÇÃO DE PELO MENOS 3 (TRÊS) ORÇAMENTO A ADMINISTRAÇÃO
» Thiago Barbosa Trajano (última alteração em 24/09/2014)

» SERVIÇO PÚBICO E SUAS DIFERENTES CATEGORIAS
» Marcondes Silva de Sá (última alteração em 01/09/2014)

» Licitação:Pregão
» Emerson Luis Ehrlich (última alteração em 05/04/2014)

» Abuso do poder de polícia pela Administração Pública
» Caio César Zampronio (última alteração em 13/11/2013)

» Regimento interno do TJDFT comentado
» José Eustáquio Magalhães Fideles (última alteração em 11/10/2013)

» Poder de polícia e o princípio da Proporcionalidade
» Kelee Cristina Pinesso (última alteração em 27/08/2013)

» Responsabilização de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública
» Arnaldo Rizzardo Filho (última alteração em 19/08/2013)

» Nova sistemática de parcelamento de débitos instituída pela Lei 12.8108/2013
» Thaisa Figueiredo Lenzi (última alteração em 19/08/2013)

» Tutela Cautelar no Processo Administrativo
» Claudinei Teixeira de Souza (última alteração em 23/10/2012)

» ARTESANATO - NORMAS DO INMETRO
» Antonio Carlos Paz (última alteração em 07/07/2011)

» Conversão Tempo de Serviço Especial em Comum
» Valmir Pinto da Cruz Junior (última alteração em 07/09/2010)

» O artigo 7º, III, da Lei 12.016/09 (a nova lei do Mandado de Segurança) restringiu o direito de ação dos cidadãos, tendo em conta a menção que faz à caução? Essa é uma pergunta corriqueira, a qual explanaremos de forma a lançar um pouco de luz sobre tais
» Sandro Nogueira Baldassi (última alteração em 08/07/2010)

» A estabilidade é garantia do empregado público ou este poderá ser demitido sem qualquer fundamentação, mesmo quando tenha ingressado na Administração Pública por meio de concurso.
» Sandro Nogueira Baldassi (última alteração em 08/07/2010)

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Direito Ambiental

» A Relação Entre Maus-Tratos Animais e a Violência Doméstica
» Carolina Salles (última alteração em 21/04/2016)

» Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Direito Ambiental
» Warley de Carvalho Prates (última alteração em 07/05/2014)

» Princípios do Direito Ambiental
» Michelle Cristina Farias (última alteração em 16/03/2014)

» A IMPORTÂNCIA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE AGRONEGÓCIOS.
» Fernando Luiz Marcucci (última alteração em 12/11/2012)

» O Poder de Polícia no Direito Ambiental
» Rafaella Andrade Villela de Oliveira (última alteração em 11/11/2010)

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Direito Desportivo

» O direito de arena nas relações desportivas trabalhistas
» Ricardo Souza Calcini (última alteração em 14/08/2015)

» FORMAS DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
» Filipe Luigi Prando (última alteração em 21/09/2010)

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Direito do Consumidor

» A INCIDÊNCIA DO CDC NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, SENDO O CONSUMIDOR O ESTADO
» André Eberl Pegorari (última alteração em 12/11/2017)

» Obsolescência programada e uma análise ao código do consumidor.
» Flávia Amaral Rodrigues Dos Santos (última alteração em 12/11/2017)

» A Cláusula de Fidelidade e o Cancelamento dos Serviços
» Marilene Giori (última alteração em 20/10/2017)

» A VALIDADE DA TAXA DE CORRETAGEM E A INTERPRETAÇÃO RECENTE DO STJ
» Rafael Albertoni Faganello (última alteração em 11/10/2017)

» Foi ofendido na internet? Saiba como proceder. Nova modalidade de crimes: os cibernéticos
» Alexsandro Rúdio Broetto (última alteração em 27/07/2017)

» PLANILHA DE CÁLCULO PARA O CRÉDITO RURAL DE MARÇO DE 1990
» Pedro Ferreira (última alteração em 13/06/2017)

» VIAGEM INTERNACIONAL E A PERDA DAS GARANTIAS CONSUMERISTAS
» Yuri de Moraes Murano (última alteração em 05/06/2017)

» Repasse de Cheque já Depositado e Liquidado via Smartphone - Responsabilidade Civil solidária da Instituição Bancária perante Terceiro de Boa-Fé
» Felipe de Miranda Malentacchi (última alteração em 18/02/2017)

» Overbooking gera danos morais e materiais?
» Marcello Benevides Peixoto (última alteração em 26/01/2017)

» Demora no reparo de veículo gera dano moral e material.
» Marcello Benevides Peixoto (última alteração em 26/01/2017)

» Bagagem Extraviada - Conheça seus direitos
» Marcello Benevides Peixoto (última alteração em 14/01/2017)

» FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS - ILEGALIDADES NA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA
» Rodrigo Duarte Maia (última alteração em 29/10/2016)

» EXTENSÃO DA GARANTIA DE FÁBRICA
» Marco Aurelio Bicalho de Abreu Chagas (última alteração em 19/10/2016)

» DIREITOS DO CONSUMIDOR - O QUE SE DEVE SABER
» Marco Aurelio Bicalho de Abreu Chagas (última alteração em 19/10/2016)

» CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR NO DANO MORAL/MATERIAL.
» Stephany D. Pereira Mencato (última alteração em 11/08/2016)

» Recall
» Albert Medeiros de Alcântara (última alteração em 21/04/2016)

» CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É PERMITIDA DESDE QUE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL
» Emilison Santana Alencar Junior (última alteração em 20/02/2016)

» Extravio de Bagagem e o Código de Direito do Consumidor
» Vivianne Nascimento Hida (última alteração em 21/12/2015)

» REAJUSTES DE MENSALIDADES NOS PLANOS DE SAÚDE
» Janine Bertuol Schmitt (última alteração em 14/05/2015)

» Inclusão indevida no SCPC e Serasa e a indenização por Danos Morais
» Natali Gomes Barbosa da Silva (última alteração em 14/05/2015)

» COBRANÇA INDEVIDA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS
» Érica Roberta Nunes (última alteração em 29/04/2015)

» A oferta publicitária e a obrigatoriedade de seu cumprimento.
» Antonio Marcos Dfe Oliveira Lima (última alteração em 07/04/2015)

» Fornecedor e objeto: aspectos relevantes da relação de consumo
» Rafaella Andrade Villela de Oliveira (última alteração em 20/03/2015)

» COMÉRCIO NÃO PODE IMPOR VALOR MÍNIMO PARA AS COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO
» Suzana Kenia Bonesso (última alteração em 07/02/2015)

» A nova arbitrariedade das operadoras de serviço de acesso à internet
» Sérgio Henrique da Silva Pereira (última alteração em 20/11/2014)

» Perdi a comanda na balada, e agora?
» Daniel Feitosa Naruto (última alteração em 10/09/2014)

» CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - BASE LEGAL - DEFINIÇÕES DE CONSUMIDOR
» Valdimir Portz Machado (última alteração em 22/08/2014)

» O Direito de arrependimento nas compras via Internet
» Bruno Bremenkamp Ronconi (última alteração em 16/07/2014)

» Aumento abusivo de mensalidade escolar e direito do consumidor
» Sérgio Henrique da Silva Pereira (última alteração em 08/07/2014)

» Autoescola: condicionar pagamento de aluguel veicular para fazer prova prática de direção
» Sérgio Henrique da Silva Pereira (última alteração em 08/07/2014)

» Saiba alguns de seus direitos antes de ir a uma balada
» Thiago M. Martinez (última alteração em 12/06/2014)

» 5ª PARTE DO ESTUDO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DAS PRÁTICAS ABUSIVAS DE TODOS AQUELES QUE SÃO SOLIDÁRIOS E RESPONSÁVEIS PELO PRODUTO OU SERVIÇO - LEI Nº 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
» Brígida Michelle Ataíde da Silva (última alteração em 24/04/2014)

» ATENÇÃO COMERCIANTES: NOVAS DIRETRIZES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MANAUS PROCEDEREM À DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM ESPÉCIE DO TROCO
» Rennalt Lessa de Freitas (última alteração em 27/12/2013)

» Confira os principais cuidados na hora de adquirir produtos no Black Friday Brasil !
» Alberto Gamboggi (última alteração em 13/12/2013)

» O ATRASO EM VOÔ E A INDENIZAÇÃO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
» Ricardo Vidal Gischkow Fattori (última alteração em 04/09/2013)

» REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS
» Ronildo da C Manoel (última alteração em 27/08/2013)

» SEGURO AUTOMOTIVO - autorização para reparação do dano
» Antonio Carlos Paz (última alteração em 23/07/2013)

» Desvirtuamento dos órgãos de proteção ao crédito
» Bruno Frullani Lopes (última alteração em 14/07/2013)

» COMPRAS PELA INTERNET E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA REGULAMENTAÇÃO
» Janine Bertuol Schmitt (última alteração em 12/06/2013)

» PLANOS DE SAÚDE, LEGISLAÇÃO, ESCLARECIMENTOS, PODERES E DEVERES. STJ MANTEM LIMINAR CONTRA REAJUSTE ABUSIVO
» Rogger Carvalho Reis (última alteração em 10/06/2013)

» DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
» Luciane Nascente Medeiros (última alteração em 21/05/2013)

» TROCAS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. PRAZOS. GARANTIAS. VAMOS NOS INTEIRAR MELHOR?
» Rachel Brambilla (última alteração em 05/01/2013)

» ABUSIVIDADE DE JUROS
» Antonio Carregro (última alteração em 31/12/2012)

» Desgaste anormal do produto: O fornecedor deve reparar os danos mesmo transcorrido o prazo de garantia?
» Marco Aurelio Alves (última alteração em 19/12/2012)

» Informação sobre tributos nas notas fiscais
» Marco Aurelio Alves (última alteração em 19/12/2012)

» GARANTIA LEGAL X GARANTIA CONTRATUAL, PRAZO PARA ARREPENDIMENTO DE COMPRA DO PRODUTO.
» Michel Mt (última alteração em 19/11/2012)

» TAC - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO
» Antonio Carlos Paz (última alteração em 11/09/2012)

» Taxas de juros remuneratórios - média de mercado ou Lei de Usura? - Importância da perícia judicial para apuração da taxa de juros
» Ronildo da C Manoel (última alteração em 14/08/2012)

» Consumidores desrespeitados pelos sites de compras coletivas
» Antonio Bertoli Junior (última alteração em 31/10/2011)

» CONTA CORRENTE - AS CONSEQUÊNCIAS DO ENCERRAMENTO INCORRETO.
» Carlos Eduardo Pereira (última alteração em 05/09/2011)

» CARTÃO DE CRÉDITO - JUROS DE MORA E REMUNERATÓRIOS
» Antonio Carlos Paz (última alteração em 21/07/2011)

» UM NOVO PANORAMA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
» Rogger Carvalho Reis (última alteração em 29/04/2011)

» Cartilha sobre SERASA e SPC
» Rachel Brambilla (última alteração em 20/10/2010)

» ADEUS TAXA CONTA TELEFONE FIXO.
» Dr.joao Marcos Cosso (última alteração em 09/10/2010)

» CESSÃO DE CRÉDITO, A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CEDENTE E A PRESCRIÇÃO
» Antonio Carlos Paz (última alteração em 05/08/2010)

» Automóvel-Defeitos-Responsabilidades
» Cynthia Pola Miashiro (última alteração em 26/07/2010)

» MEIA ENTRADA: UM DIREITO A SER EXIGIDO?
» Maria da Glória Perez Delgado Sanches (última alteração em 08/07/2010)

» SPC e SERASA - NEGATIVAÇÃO E OS DANOS MORAIS
» Antonio Carlos Paz (última alteração em 15/06/2010)

» CONSÓRCIO - A POSSIBILIDADE DO REEMBOLSO DO QUE FOI PAGO
» Antonio Carlos Paz (última alteração em 22/03/2010)

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Direito Econômico

» Perda de prazo na adesão do REFIS: empresas podem requerer benefícios na Justiça
» Nagel & Ryzewski Advogados (última alteração em 24/09/2014)

» A responsabilidade pelo que se oferece
» Arnaldo Rizzardo Filho (última alteração em 30/01/2014)

» Considerações sobre a incidência do Direito do Consumidor em relação aos contratos bancários
» Fabrizio Alfarano Siano (última alteração em 30/04/2013)

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Direito Imobiliário

» Rescisão de contrato de aluguel de imóvel. Como funciona?
» Fabrício da Cunha Almeida (última alteração em 20/10/2017)

» O regime de bens no casamento e o seu reflexo na aquisição de bens imóveis
» Olinda Caetano Garcia (última alteração em 11/03/2017)

» Locação de imóveis e as dúvidas mais comuns
» Olinda Caetano Garcia (última alteração em 11/03/2017)

» Reflexos do Regime de Bens no Direito Imobiliário
» Janine Bertuol Schmitt (última alteração em 06/10/2016)

» As sutilezas das cláusulas de reversão
» Isabel Novembre Sangali (última alteração em 15/09/2016)

» Condomínio não pode impedir morador de ter um animal de estimação
» Philipe Monteiro Cardoso (última alteração em 24/05/2016)

» Direito do consumidor na resolução do contrato de promessa de compra e venda de imóvel
» Douglas Rocha (última alteração em 12/04/2016)

» QUAIS OS RISCOS DE SER FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS?
» Janine Bertuol Schmitt (última alteração em 02/04/2016)

» O que muda nas cobranças de condomínio com o Novo CPC?
» Janine Bertuol Schmitt (última alteração em 25/03/2016)

» Novo CPC e a possibilidade de Usucapião em Cartório
» Janine Bertuol Schmitt (última alteração em 25/03/2016)

» Cuidados na hora de comprar um imóvel
» Janine Bertuol Schmitt (última alteração em 21/12/2015)

» Renovação compulsória do contrato de aluguel de imóvel não residencial.
» Alexandre Tertuliano Pigiani (última alteração em 20/11/2014)

» Indenização por lucros cessantes e o INCC: cobrança na entrega de imóvel com atraso.
» Olinda Caetano Garcia (última alteração em 13/06/2014)

» Cláusulas contratuais: As despesas administrativas cobradas na desistência do adquirente de imóvel em construção.
» Olinda Caetano Garcia (última alteração em 13/06/2014)

» Cláusulas contratuais: Os prazos de carência para a entrega das unidades imobiliárias.
» Olinda Caetano Garcia (última alteração em 13/06/2014)

» A hipoteca e a alienação fiduciária de imóveis: qual a melhor garantia?
» Sergio Eduardo Martinez (última alteração em 17/02/2014)

» A arrematação de imóvel em leilão judicial e os débitos anteriores de condomínio e IPTU
» Sergio Eduardo Martinez (última alteração em 30/01/2014)

» Precauções a serem tomadas antes de comprar um imóvel usado
» Rodrigo Alves Zaparoli (última alteração em 02/08/2013)

» Precauções a serem tomadas antes e depois de locar um imóvel urbano
» Rodrigo Alves Zaparoli (última alteração em 06/06/2013)

» A aquisição de bens imóveis através da usucapião
» Guinther Muller (última alteração em 28/04/2012)

» Rotina Processual da Ação Revisional de Aluguéis
» Danilo Santana (última alteração em 05/04/2012)

» Rotina Processual da Ação de Consignação em Pagamento de Aluguéis
» Danilo Santana (última alteração em 05/04/2012)

» Rotina Processual da Ação Renovatória
» Danilo Santana (última alteração em 05/04/2012)

» DIREITO IMOBILIÁRIO VERSUS CURANDEIRISMO JURÍDICO.
» Sérgio Luiz da Silva de Abreu (última alteração em 03/08/2011)

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Direito Previdenciário

» APOSENTADORIA POR IDADE HIBRIDA
» Everson Alexandre de Assumpção (última alteração em 29/09/2017)

» ANÁLISE DO SUBSTITUTIVO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 287 DE 2016: Efeitos jurídicos aplicáveis aos servidores titulares de cargos efetivos.
» Marcos Fonseca da Silva (última alteração em 01/05/2017)

» O PRÓ-LABORE E A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
» Marco Aurelio Bicalho de Abreu Chagas (última alteração em 19/10/2016)

» MPV 739/2016 ALTERANDO A LEI 8.213/91
» Everson Alexandre de Assumpção (última alteração em 06/10/2016)

» COMO FUNCIONA A PREVIDÊNCIA SOCIAL ATUALMENTE?
» Stephany D. Pereira Mencato (última alteração em 18/08/2016)

» Mudanças: benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
» Alexandre Triches (última alteração em 14/07/2016)

» DA PROVA DE INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA OU HABITUAL PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS OU SERVIÇO PREVIDENCIÁRIO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
» Yuri Cardoso Queiroz (última alteração em 12/07/2016)

» Os reflexos da crise econômica na Previdência Social para 2016
» Alexandre Triches (última alteração em 27/01/2016)

» A difícil tarefa da aposentadoria dos trabalhadores de hospitais
» Alexandre Triches (última alteração em 13/12/2015)

» Planejamento previdenciário: uma realidade necessária
» Farlandes de Almeida Guimarães Júnior (última alteração em 27/11/2015)

» Entenda algumas Revisões de Aposentadorias
» Luiz Fernando Pereira (última alteração em 22/10/2015)

» Novas Regras Previdenciárias Brasileiras
» Yamamoto Advogados (última alteração em 22/10/2015)

» MUDANÇAS NOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
» Drª Betania Cristina Jaculi Borges (última alteração em 20/03/2015)

» Desaposentação - Breves considerações
» Angelica Piovesan da Costa (última alteração em 15/01/2015)

» SPPREV INTERROMPE PENSÃO POR MORTE INDEVIDAMENTE DE FILHAS SOLTEIRAS DE MILITARES
» Ana Luiza Tangerinofrancisconi (última alteração em 21/10/2014)

» O AUXÍLIO-RECLUSÃO E ALGUMAS CONTROVÉRSIAS
» Marcos Fonseca da Silva (última alteração em 30/09/2014)

» DESAPOSENTAÇÃO: justiça para os aposentados trabalhadores
» Elisabete Porto (última alteração em 03/08/2014)

» PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
» Elisabete Porto (última alteração em 03/08/2014)

» Principais Divergências Existentes no Auxílio Doença Comum (B 31) e Acidentário (B 91)
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» COMO É APLICADO O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE NA SEGURIDADE SOCIAL?
» Daniel da Silva Tuerlinckx (última alteração em 02/12/2012)

» REVISAO DO TETO DA APOSENTADORIA DO INSS
» Drª Betania Cristina Jaculi Borges (última alteração em 14/11/2012)

» Auxílio Reclusão
» Priscilla Piton Imenes (última alteração em 19/05/2012)

» Aposentadoria por Idade
» Silene de Matos Morais (última alteração em 17/04/2012)

» Benefício Assistencial
» Jorge André Oliveira (última alteração em 09/08/2011)

» RELAÇÃO "DOMÉSTICA" DE EMPREGO E GRAUS DE PARENTESCO
» Fabio João Rodrigues (última alteração em 22/02/2011)

» BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A ALTA PROGRAMADA (COPES)
» Fabio João Rodrigues (última alteração em 06/02/2011)

» Aposentadoria por idade mista
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» APOSENTADORIA - FUNCIONALISMO PÚBLICO
» João Herbert Alessandri (última alteração em 06/11/2010)

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Direito Tributário

» Perfil Ostentação e o Fisco
» Gisleide Mota (última alteração em 01/05/2017)

» COMO O AUMENTO DO IMPOSTO DE RENDA ATINGE OS PROFISSIONAIS LIBERAIS
» Marcos Honorato (última alteração em 23/03/2017)

» O AUMENTO DE IMPOSTO NO IRPF 2.017 E A FOME DO LEÃO
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» DIRF - EMPREGADOR DOMÉSTICO
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» As Alterações trazidas pela Emenda Constitucional de 87/2015 para o E-commerce
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» Ganho de Capital Ilegalidade da Cobrança em Inventários e Doações
» Paulo Rafael Fenelon Abrão (última alteração em 14/08/2015)

» Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2%
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» Medidas jurídicas em época de crise
» Nagel & Ryzewski Advogados (última alteração em 08/06/2015)

» Sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF
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» Sociedade Empresarial sem registro: é valida?
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» Inadimplência: Quando esgotar a cobrança amigável e partir para o Judicial?
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» Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional
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» CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA PELA FAZENDA PÚBLICA
» Letícia Rodrigues (última alteração em 28/01/2015)

» Considerações Tributárias acerca do aumento do IPTU no Município de São Paulo.
» André Freire de Almeida (última alteração em 02/12/2014)

» Consolidação das dívidas do Simples: Pedido de revisão é alternativa legal
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» A prescrição tributária prevista no artigo 174 do CTN e sua alteração pela lei complementar nº 118/2005
» Raquel Santos de Santana (última alteração em 24/09/2014)

» ISS sobre os materiais agregados em empreitadas
» Nagel & Ryzewski Advogados (última alteração em 03/08/2014)

» Ilegalidade da cobrança do Imposto de Fronteira para as micro e pequenas empresas
» Nagel & Ryzewski Advogados (última alteração em 22/07/2014)

» STJ PACIFICA TESE DEFENDIDA PELOS IMPORTADORES: NÃO INCIDE IPI NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS
» Paulo José Zanellato Filho (última alteração em 09/07/2014)

» As vantagens de uma holding familiar
» Nagel & Ryzewski Advogados (última alteração em 13/06/2014)

» ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
» Roberto Rodrigues de Morais (última alteração em 29/04/2014)

» Franquia: a formação de uma rede
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» TRIBUTO VS MULTA
» Jackson Pacheco Jaques (última alteração em 23/03/2014)

» Aspectos não jurídicos sobre o contrato de franquia
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» CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE POR EMPRESAS DE DIVERSOS SETORES PODEM GERAR DEVOLUÇÕES DE VALORES EXPRESSIVOS.
» Luiz Ricardo de Azeredo Sá (última alteração em 20/02/2014)

» IMPOSTO DE RENDA - EQUÍVOCOS OU OMISSÕES NA HORA DE DECLARAR VALORES RECEBIDOS POR CONTA DAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS EM PROCESSOS CONTRA A EXTINTA CRT E CRT-CELULAR PODEM GERAR PREJUÍZOS AOS CONTRIBUINTES.
» Luiz Ricardo de Azeredo Sá (última alteração em 20/02/2014)

» TEMAS DAS SÚMULAS CONSOLIDADAS DO CARF/MF GANHARAM IMPORTÂNCIA APÓS PORTARIA 2.025 DA PGFN
» Roberto Rodrigues de Morais (última alteração em 13/12/2013)

» Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória
» Nagel & Ryzewski Advogados (última alteração em 13/12/2013)

» Compra e venda de empresas: quais os pontos importantes nesta operação?
» Nagel & Ryzewski Advogados (última alteração em 15/11/2013)

» ENTENDENDO O eSOCIAL
» Roberto Rodrigues de Morais (última alteração em 15/11/2013)

» Os planos de saúde em uma perspectiva atual
» Arnaldo Rizzardo Filho (última alteração em 07/10/2013)

» Incidência de somente ISS às farmácias de manipulação
» Nagel & Ryzewski Advogados (última alteração em 07/10/2013)

» Dívida da União x Debentures
» Angela Aleixo Alves (última alteração em 07/10/2013)

» Denúncia Espontânea: Um benefício ao contribuinte
» Gabriele de Oliveira (última alteração em 07/10/2013)

» Vinte anos da lei de licitações: ainda há o que ser interpretado
» Arnaldo Rizzardo Filho (última alteração em 20/09/2013)

» Empresas conseguem economia mensal de 60% de ICMS
» Nagel & Ryzewski Advogados (última alteração em 16/09/2013)

» A co-responsabilidade do sócio administrador no processo de execução fiscal.
» Ricardo Vidal Gischkow Fattori (última alteração em 04/09/2013)

» CONTRIBUINTES DEVEM FICAR ATENTOS AOS ACÓRDÃOS DO CARF SOBRE DECADÊNCIA DA COFINS E DO PIS
» Roberto Rodrigues de Morais (última alteração em 01/09/2013)

» DEBÊNTURES DA VALE PODERÃO SER ADMITIDAS COMO GARANTIA DE EXECUÇÃO FISCAL FEDERAL
» Roberto Rodrigues de Morais (última alteração em 01/09/2013)

» O planejamento tributário por meio dos juros sobre o capital próprio
» Marcos Vinícius Brito (última alteração em 30/04/2013)

» LEI 12.741 - INFORMAÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES NA FORMAÇÃO DO PREÇO.
» Marcelo Giacchin de Carvalho (última alteração em 08/03/2013)

» Registro de Passagem
» Marcelo Giacchin de Carvalho (última alteração em 21/02/2013)

» IPI E A CLASSIFICAÇÃO FISCAL
» Elen Láu Bonavere (última alteração em 31/12/2012)

» SOLUÇÃO PARA O CONTRIBUINTE QUE ESTÁ EM DÚVIDA DE QUAL TRIBUTO PAGAR E PARA QUEM
» Alexandre Levinzon (última alteração em 23/11/2012)

» DESMISTIFICANDO O LUCRO REAL NO IRPJ (II)
» Roberto Rodrigues de Morais (última alteração em 19/11/2012)

» POR QUE A CÂMARA APROVOU A REABERTURA DO REFIS DA CRISE
» Roberto Rodrigues de Morais (última alteração em 14/11/2012)

» Alterações na rescisão de contrato de trabalho
» Nagel & Ryzewski Advogados (última alteração em 09/10/2012)

» Receita inicia mega operação para cobrar dívidas fiscais Como enfrentar essa situação?
» Nagel & Ryzewski Advogados (última alteração em 28/09/2012)

» Possibilidades judiciais para a suspensão do CADIN
» Nagel & Ryzewski Advogados (última alteração em 31/08/2012)

» Inconstitucional: Lei que proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis
» Nagel & Ryzewski Advogados (última alteração em 07/08/2012)

» IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS ENTIDADES FILANTROPICAS
» José Airton Dantas Neto (última alteração em 07/08/2012)

» Controle de Constitucionalidade e a Coisa Julgada na visão do Parecer 492 da PGFN
» Marcello Fernandes Leal (última alteração em 16/05/2012)

» POR QUE OS BRASILEIROS DEVEM DOIS TRILHÕES DE TRIBUTOS FEDERAIS?
» Roberto Rodrigues de Morais (última alteração em 25/04/2012)

» AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA (LEI Nº 11.941/2009) COM PRECATÓRIO FEDERAL DE TITULARIDADE DO DEVEDOR (o credor originário?)
» Toshinobu Tasoko (última alteração em 26/10/2011)

» A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA PRESCRIÇÃO
» Autora: Dra. Adriana Artemizia de Souza Wanderley. (última alteração em 04/07/2011)

» A Base de Cálculo do ISS na Construção Civil
» Marcos Vinícius Brito (última alteração em 18/05/2011)

» A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM BASE NO CTN SÓ PODE OCORRER EM RELAÇÃO AO PRINCIPAL E NÃO EM RELAÇÃO À MULTA
» Alexandre Levinzon (última alteração em 03/04/2011)

» São Paulo Institui o IPTU Progressivo no Tempo
» Marcos Vinícius Brito (última alteração em 14/12/2010)

» Compensação e Restituição de Contribuições Sociais
» Andre Macedo Carneiro Machado (última alteração em 08/11/2010)

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Responsabilidade Civil

» Resumo da tese da Ministra Nnacy Andrighi sobre o SFH
» Renan Apolônio de Sá Silva (última alteração em 12/08/2017)

» MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INSCRIÇÃO IRREGULAR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
» Stephany D. Pereira Mencato (última alteração em 02/08/2016)

» EM TEMPO DE CRISE, ENTENDA UM POUCO SOBRE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
» Stephany D. Pereira Mencato (última alteração em 02/08/2016)

» A indenização por danos morais em casos de localização de objetos estranhos em alimentos
» Andréia Botti Azevedo (última alteração em 24/04/2014)

» Resposabilidade Médica e Hospitalar
» Angela Aleixo Alves (última alteração em 07/10/2013)

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Estatuto da OAB/Código de Ética

» A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS
» Rodrigo Dos Santos Germini (última alteração em 06/08/2017)

» o exame da ordem e o candidato
» Lucio Correa Cassilla (última alteração em 05/12/2011)

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FGTS

» FGTS - O que o advogado deve fazer no REsp 1381683
» Pedro Ferreira (última alteração em 13/06/2017)

» FGTS - Descoberta a fórmula do confisco
» Pedro Ferreira (última alteração em 21/05/2014)

» FGTS - O imposto artificial criado para o confisco
» Pedro Ferreira (última alteração em 22/03/2014)

» OBSERVAÇÕES SOBRE O CÁLCULO DAS DIFERENÇAS DO FGTS
» Francisco Carlos Desideri (última alteração em 23/12/2013)

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Direito de Trânsito

» O Quanto Você Conhece o Código de Trânsito Brasileiro?
» Gustavo Fonseca (última alteração em 29/09/2017)

» Bilateralidade da infração do Art. 173 do CTB.
» Gustavo Saraiva da Fonseca (última alteração em 21/04/2016)

» Lei 7.003/2015 do RJ: aplicabilidade de pontos anteriores à renovação de CNH
» Gustavo Saraiva da Fonseca (última alteração em 21/04/2016)

» A diferença entre apreensão e retenção no CTB e as consequências para os carros rebaixados
» Gustavo Saraiva da Fonseca (última alteração em 22/10/2015)

» Requisitos para a aceitação do recurso segundo a Resolução 299/2008 do CONTRAN
» Gustavo Saraiva da Fonseca (última alteração em 22/10/2015)

» Quem não deve, não teme!
» Cleber Aparecido Peron (última alteração em 24/12/2014)

» ACC e Categoria A de CNH
» Niara Silva Dorigão (última alteração em 16/12/2014)

» A publicidade enganosa por omissão sobre bicicleta elétrica (e-bike): não exigência de Carteira de habilitação
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» FUGIR DO LOCAL DO ACIDENTE PARA EVITAR RESPONSABILIDADE PENAL OU CIVIL NÃO É CRIME.
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» Seguro DPVAT
» Karen R S Filippi (última alteração em 07/08/2012)

» COMO AGIR EM ACIDENTE DE TRÂNSITO
» Dr. Francisco Mello Dos Santos (última alteração em 17/04/2012)

» Câmara aprova lei que considera crime dirigir com qualquer teor de álcool no sangue
» Elves Reis da Silva (última alteração em 06/04/2010)

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Direito das Sucessões

» IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO NO PLANEJAMENTO DA SUCESSÃO FAMILIAR
» Ricardo Calil Fonseca (última alteração em 27/03/2017)

» Inventário Extrajudicial
» Halyne Marques (última alteração em 02/03/2017)

» Inventário Extrajudicial - Guia Prático
» Marcello Benevides Peixoto (última alteração em 26/01/2017)

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» Formas de Testamentos
» Mauricio Lucius Martelli Pimenta (última alteração em 01/12/2010)

» CODICILO
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» FGTS / PIS / PASEP - Levantamento por morte - Sucessão
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Direito Eleitoral

» Consultas Eleitorais e sua importância!
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Licitações e Contratos Administrativos

» A figura da carona no Registro de Preços entre órgãos de diferentes esferas de governo
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» Sobre a obrigatoriedade de licitar, prevista como regra na CF e na Lei nº 8.666/93, e como está a situação dos conselhos de classe, da Petrobrás, das Organizações Sociais e das OSCIP's com relação a esta lei
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Direito dos Idosos

» Transporte coletivo interestadual gratuito para o idoso.
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» Estatuto do Idoso
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Direito Constitucional

» Inelegibilidade: CF/88 e Lei complementar 64
» Breno Lopes Paiva (última alteração em 14/11/2016)

» Direito de ação e defesa e a prova ilícita
» César Augusto de Oliveira (última alteração em 03/08/2016)

» TJES : ação individual pode ter curso independente da ação coletiva
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/07/2016)

» Tenho Antecedentes Criminais - Posso prestar concurso público?
» Adriana Cecilio Marco Dos Santos (última alteração em 04/03/2016)

» Cabe habeas corpus contra decisão que determina abrigamento de menor
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 04/03/2016)

» O ROLEZINHO NOS SHOPPING É LEGAL A LUZ DO DIREITO?
» Wagner Rubinelli (última alteração em 23/03/2014)

» Respristinação e Efeito Repristinatório. Entenda.
» Renan Albernaz de Souza (última alteração em 27/08/2013)

» Direito Fundamental à Herança
» Raony Rennan Feitosa de M. Gonçalves (última alteração em 02/08/2013)

» Indenização ao Erário Público por Ação Civil Ordinária
» Marco Aurélio Leite da Silva (última alteração em 08/07/2013)

» O habeas corpus no Supremo Tribunal Federal - Súmulas
» Danilo Santana (última alteração em 31/07/2012)

» As Cláusulas Pétreas na Constituição Federal
» Danilo Santana (última alteração em 24/07/2012)

» Os particulares estão sujeitos às súmulas vinculantes?
» Antonio Matos de Souza Júnior (última alteração em 09/04/2012)

» Habeas Data
» Luis Filipe Carvalho (última alteração em 05/09/2011)

» GARANTIA CONSTITUCIONAL - HABEAS CORPUS
» Luana Carla Ramos de Lima E Silva (última alteração em 25/11/2010)

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Direito Contratual

» CONTRATO DE EMPREITADA DE IMÓVEL
» Antonio Carlos Paz (última alteração em 27/07/2017)

» CONTRATO SOCIAL - CLÁUSULAS PACTUADAS
» Marco Aurelio Bicalho de Abreu Chagas (última alteração em 19/10/2016)

» DA AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL
» Sueli de Souza Costa Silva (última alteração em 24/09/2015)

» AGRAVAMENTO DO RISCO
» Sueli de Souza Costa Silva (última alteração em 24/09/2015)

» DA INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR ATENDIMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) PELAS SEGURADORAS E OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE
» Sueli de Souza Costa Silva (última alteração em 24/09/2015)

» A importância da Revisão Judicial dos Contratos no Atual Cenário Econômico Brasileiro
» Mariane Monteiro Nascimento (última alteração em 20/05/2015)

» Possibilidade de revisão de contrato de empréstimo
» Camila Ferreira Rosseti (última alteração em 20/11/2014)

» TEORIA GERAL DOS CONTRATOS, BREVE DISSERTAÇÃO.
» Bruno Dourado (última alteração em 18/08/2014)

» Revisão de Contrato Financeiro
» Angela Aleixo Alves (última alteração em 07/10/2013)

» Revisional de Contrato de Veículos
» Emilison Santana Alencar Junior (última alteração em 18/06/2012)

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