COMENTARIOS À CONCEPÇÃO ATUAL DOS DIREITOS HUMANOS

JurisWay

Sala dos Doutrinadores

Dicas Jurídicas

Direitos Humanos

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Autoria:

Rodrigo Dos Santos Germini

Rodrigo dos Santos Germini; OAB/MG 145.659, advogado, responsável por seu escritório e pela coordenação dos serviços jurídicos prestados pelos colaboradores. ex servidor público municipal, ex servidor público do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (exercendo funções como cedido pela então gestão municipal), ex servidor público federal (vínculo celetista), ex estagiário em escritórios de advocacia diversos desde os primeiros anos de faculdade, ex estagiário direto de magistrados, atuante na advocacia contenciosa e consultiva, notadamente nas áreas cível e trabalhista, enfoque central em Direito Financeiro, Imobiliário e Trabalhista, especialista em Direito Processual Cível. Atuante nas comarcas mineiras, tendo como sede do escritório a Cidade de Carandaí/MG, localizada às margens da rodovia federal BR 040, entre os municípios de Barbacena e Conselheiro Lafaiete/MG. SITE EXTERNO: www.advocaciagermini.com.br

Telefone: 32 99995148

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

FEMINICIDIO
Direito Penal

NOTAS HISTÓRICAS A RESPEITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Direito Constitucional

DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Direitos Humanos

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA
Direito Processual do Trabalho

AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
Direito Processual Civil

Mais artigos...

Outros artigos da mesma área

Homossexualidade, Direito e Religião na Sociedade.

O DIREITO COSMOPOLITA E FRATERNAL: A RUPTURA DAS FRONTEIRAS ERGUIDAS PELO ENSINO JURÍDICO FRAGMENTADO DIANTE DA NATUREZA SUPRA INDIVIDUAL DOS DIREITOS HUMANOS NA PESPECTIVA DA (IM) POSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL.

COMEÇO E FIM DA PERSONALIDADE DO NASCITURO

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS SOCIAIS - PUBLIC POLICIES AND SOCIAL RIGHTS

FALÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NÃO AUTORIZA O ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO

DA USUCAPIÃO DE MEAÇÃO EM FAVOR DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA FAMILIAR

LEI MARIA DA PENHA GARANTE MORADIA DA MULHER

A proteção dos Direitos Humanos na liberdade de expressão nas Paradas LGBTs

Dispositivos constitucionais relativos à tortura

LÁ VEM A CHUVA DE NOVO

Mais artigos da área...

Provas da OAB
Estude refazendo as últimas provas

Prepare-se para o Exame da OAB refazendo as últimas provas online.
Questões das provas da OAB

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Aposentadoria Por Tempo de Contribuição
Direito Previdenciário

Direito Condominial
Direito Civil

Marketing Profissional
Desenvolvimento Pessoal

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Resumo:

APONTAMENTOS ACERCA DA CONCEPÇÃO ATUAL DOS DIREITOS HUMANOS.

Texto enviado ao JurisWay em 22/03/2019.

Última edição/atualização em 26/03/2019.

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Saiba como...

O simples fato de conseguirmos ler este texto nos diferencia dos demais animais, sob a ótica da racionalidade (peculiar à espécie humana). Nascer "humanos", sob o crivo jurídico, é o único requisito necessário para assegurar um rol de Direitos e Garantias mínimo, necessário para uma vida digna. Este rol de direitos é taxativamente imposto à toda sociedade e ao próprio Estado, que atua como garantidor da efetividade dos seus direitos.

Ao nascer, cada cidadão é dotado de prerrogativas que podem ser opostas em desfavor de outras pessoas, ou mesmo em desfavor do Estado, visando à dignidade da pessoa humana como pressuposto de existência. Não basta que garantam a existência e vida humana, mas, é necessária uma vida digna, sob os mais variados aspectos.

É, numa simples leitura, o que comumente chamamos de "Direitos Humanos", consagrados, sobretudo, na "Declaração Universal dos Direitos Humanos", datada de 1948 (e eminentemente influenciada pelos horrores da Segunda Grande Guerra).

A Declaração de 1948 introduz a concepção contemporânea de direitos humanos, marcada pela universalidade e indivisibilidade desses direitos. Ao consagrar direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, a Declaração combina o discurso liberal e o discurso social da cidadania, conjugando o valor da liberdade ao valor da igualdade.

Os direitos humanos, portanto, precedem às concepções políticas, religiosas ou culturais, sendo inatos à mera condição "humana", consubstanciados como um "consenso ético universal" acerca de condições mínimas de sobrevivência. Decorre deste dogma a necessidade de internacionalização destes direitos, cuja proteção deve superar a limitação da soberania estatal (os direitos humanos não conhecem fronteiras).

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Importante:

1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.

2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Rodrigo Dos Santos Germini) e a fonte www.jurisway.org.br.

3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.