JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Será o fim do JurisWay?
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Registro de Passagem


Autoria:

Marcelo Giacchin De Carvalho


Advogado Tributarista, Consultor Tributário em diversas empresas, articulista na área tributária.

Endereço: Av. Arabutan, 854
Bairro: Navegantes

Porto Alegre - RS
90240-570

Telefone: 51 30721401


envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

PLANEJAMENTO TRIBUTARIO
Direito Tributário

Momento de oportunidades.
Direito Tributário

LEI 12.741 - INFORMAÇÃO DOS TRIBUTOS INCIDENTES NA FORMAÇÃO DO PREÇO.
Direito Tributário

Resumo:

Registro de Passagem obriga que contribuintes do RS parem nos postos fiscais para, validar as notas fiscais com valores superiores a R$ 200.000,00

Texto enviado ao JurisWay em 17/02/2013.

Última edição/atualização em 21/02/2013.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Falta do Registro de Passagem impossibilita aproveitamento de crédito do ICMS no RS.

O Estado do Rio Grande do Sul editou uma norma, obrigando que as empresas gaúchas, ao adquirirem mercadorias de fornecedores estabelecidos em outras UFs, devem a partir do dia 1º de fevereiro de 2013, solicitar ao prestador do serviço de transporte que se dirija, antes de entrar em território gaúcho, a um dos postos fiscais autorizados para efetuar o Registro de Passagem (RP).

Até então a obrigatoriedade limitava-se a determinados produtos, mas a nova sistemática alcança todas as notas fiscais, em operações interestaduais, com destino o Estado do RS, cujo valor total ultrapasse R$ 200.000,00.

Sem o chamado Registro de Passagem, o documento fiscal será considerado inidôneo, não sendo possível sua escrituração e nem o aproveitamento de crédito do ICMS destacado na Nota Fiscal.

Assim, caberá aos contribuintes manterem maior comunicação com as empresas responsáveis pelo transporte, a fim de evitarem maiores transtornos por descumprimento da obrigação fiscal e o aumento da carga tributária de suas operações.

Inicialmente, o Registro de Passagem (RP) será obrigatório até o dia 31/06/2013.

Estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Marcelo Giacchin De Carvalho) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados