Prescrição X Decadência

JurisWay

Sala dos Doutrinadores

Dicas Jurídicas

Direito Civil

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Autoria:

Rodrigo Belizario

Estudante.

Outros artigos da mesma área

O Cheque e suas implicações jurídicas, como prescrição, protesto e dano moral

A TEORIA DA IMPREVISÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NA CONTEMPORANEIDADE.

Prisão ilegal enseja indenização por danos morais?

"NOME SUJO" APÓS O PAGAMENTO DE DÍVIDA GERA INDENIZAÇÃO

Da Adoção Póstuma

O Regime Jurídico do Nascituro

RESPONSABILIDADE CIVIL DO AMANTE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DE FAMÍLIA MÍNIMO

Os direitos da personalidade como fatores paramétricos da dignidade da pessoa humana

Apelação

SAIBA DIFERENCIAR AVAL DE FIANÇA

Mais artigos da área...

Provas da OAB
Estude refazendo as últimas provas

Prepare-se para o Exame da OAB refazendo as últimas provas online.
Questões das provas da OAB

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Greve no setor privado
Direito Coletivo do Trabalho

Dívidas em Relações de Consumo
Direito do Consumidor

Benefícios Previdenciários no RGPS
Direito Previdenciário

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Texto enviado ao JurisWay em 30/07/2011.

Última edição/atualização em 02/08/2011.

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Saiba como...

A prescrição é a perda do direito de ação (perda da possibilidade de reivindicar um direito por meio da ação judicial cabível). Já a decadência é a perda do direito em si, por não ter sido exercido num período de tempo razoável. Uma diferença fundamental entre os efeitos de cada regra era a impossibilidade da prescrição ser reconhecida de offício pelo juiz, ou seja, sem que as partes tivessem manifestado a ocorrência. A decadência, por sua vez, podia ser verificada pelo juiz, independentemente de qualquer manifestação. Contudo, após as recentes alterações do Código de Processo Civil (implementadas pela Lei nº11.280, de 16 de fevereiro de 2006, com vigência em 18/5/2006), tanto a decadência quanto a prescrição deverão ser verificadas pelo juiz independentemente de qualquer manifestação das partes. Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/drops1.asp?iddrops=233

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Importante:

1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.

2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Rodrigo Belizario) e a fonte www.jurisway.org.br.

3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.