JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Produção de Textos com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Pedágio - Natureza jurídica


Autoria:

Ricardo Pacheco Araujo


Professor de história e Advogado inscrito na OAB/DF 56.351, Cursou ambos os cursos no Uniceub. Exerce a docência e a advocacia na área Empresarial, Digital, Tributária e Comercial. Possui especialização em Conciliação e Mediação pelo MPDFT. Possui livro publicado pela Editora Livre Expressão - Plenitude e Poesia - 2013. Possui Certificação língua inglesa. Cultura Inglesa e Cambridge Esol examination. Autodidata em filosofia, atualmente está se preparando para o mestrado na UNB na área Direito, Estado e Constituição. Possui como hobby a fotografia.

envie um e-mail para este autor

Outros artigos da mesma área

Análise do texto: "Administração pública (tributária) e baixa constitucionalidade: ou de como um ato administrativo vale mais do que a Constituição para a administração pública (tributária)"

A VERDADE MATERIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

TERCEIRO SETOR TEM VÁRIAS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS EM 2015

Dívida da União x Debentures

DEFESA ADMINISTRATIVA DEVE IMPUGNAR TODAS AS TESES CONTIDAS NO AI OU NFLD

JULGAMENTO DA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS NO STF OCORRERÁ EM CENÁRIO MONTADO PELO GOVERNO

REFLEXÕES SOBRE A LEI Nº 13.606/18, A INDISPONIBILIDADE, O DIREITO DE PROPRIEDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL

Tributo e multa: paridades e diferenças

A NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

DESMISTIFICANDO O LUCRO REAL NO IRPJ (VII) - E AS ALTERAÇÕES VIA MP 627

Mais artigos da área...

Resumo:

Qual a natureza jurídica do pedágio? Taxa ou Tributo?

Texto enviado ao JurisWay em 03/02/2018.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Pedágio. Natureza jurídica - Esclarecimentos

 
Vai viajar? Provavelmente você irá pagar alguns pedágios durante sua viagem.
Mas enfim. Por que temos que pagar pedágios e qual a sua legalidade para a cobrança?

O Pedágio é uma taxa ou uma tarifa? Para muitos estudiosos do assunto o tema ainda é complicado, mas uma parte considerável considera o pedágio como uma taxa.

Vale dizer que o pedágio destina-se ao uso exclusivo da via, devendo ela estar em perfeitas condições de tráfego.

Mas e se eu não desejar pagar o pedágio, terei meu direito de ir e vir restringido?

A Constituição de 1988 garante a todos o direito de ir e vir.

Diversas ações judiciais debateram essa questão, chegando inclusive ao STJ e STF que após acaloradas discussões decidiu pela constitucionalidade da lei que instituiu os pedágios.

Tratava-se basicamente do uso das rodovias por pessoas carentes que não possuíam renda para o pagamento do tributo, exigiam que o poder público oferecesse rotas alternativas, pois o uso do pedágio limitaria o direito de ir e vir. Segundo o entendimento do Tribunal não há a necessidade de vias alternativas para aqueles que não podem pagar, somente em casos definidos em lei.

Antes de viajar, planeje, olhe as rotas, assim você não terá contratempos, pois fuga de pedágios constitui infração penal e administrativa.

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Ricardo Pacheco Araujo) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2018. JurisWay - Todos os direitos reservados