JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Infração Autossuspensiva: um erro grave que pode tirar o seu direito de dirigir!


Autoria:

Gustavo Fonseca


Fundador do Doutor Multas, especialista em direito de trânsito, formado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) Empresário e investidor.

envie um e-mail para este autor

Resumo:

As infrações autossuspensivas são mais corriqueiras do que se imagina.

Texto enviado ao JurisWay em 07/01/2019.

Última edição/atualização em 08/01/2019.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

As infrações autossuspensivas são mais corriqueiras do que se imagina.

Infelizmente, a maioria dos condutores nunca ouviu falar sobre esse termo, muito menos sobre as infrações e penalidades que se encaixam nesse grupo.

Essas infrações são tão graves que seu simples cometimento pode suspender a CNH do condutor.

Com o objetivo de trazer a este assunto um melhor entendimento por parte dos motoristas que têm dúvidas e até mesmo daqueles que nunca ouviram falar sobre, trago, neste artigo, todas as infrações autossuspensivas, bem como informações que podem ajudá-lo a fugir desse tipo de penalidade.

Vou começar falando de seu significado.

Continue acompanhando!

O que é suspensão da CNH?

Esta punição também é conhecida como suspensão do direito de dirigir e refere-se a um impedimento temporário do condutor guiar seu veículo.

Pode ser encontrada no CTB  (Código de Trânsito Brasileiro), mais especificamente no Art. 261, no qual está previsto que  as autoridades devem autuar e penalizar os condutores infratores com suspensão da CNH quando: atingirem 20  pontos na habilitação, somando o número de pontos de infrações cometidas, ou cometerem uma infração autossuspensiva.

Estão previstas, no Art. 259 do CTB, as penalidades para cada variedade de categoria de infração.

         Gravíssima – sete pontos

         Grave – cinco pontos

         Média – quatro pontos

         Leve – três pontos

 

No Art. 261, podemos encontrar, de forma bem clara, que quando o condutor atinge o número de 20 pontos na habilitação, estará sujeito à suspensão da CNH.

Após 12 meses, os pontos antes computados à CNH do condutor serão prescritos. Isso significa que eles serão apagados.

Porém, é muito comum que muitos condutores se confundam em relação ao período em que os pontos são prescritos. Não está errado pensar em 12 meses como 1 ano. Mas, para deixar mais claro ainda, se você foi autuado no dia 16/12/18, os pontos serão apagados no dia 16/12/19.

 

O que é uma Infração autossuspensiva

As multas autossuspensivas estão relacionadas a infrações de natureza gravíssima. Dentre todas as infrações previstas no CTB que pertencem a este grupo, algumas são autossuspensivas, ou seja, suspendem automaticamente a CNH, a partir de seu cometimento.

É importante dizer que a suspensão não ocorre no mesmo instante em que o condutor for autuado. Na verdade, é aberto um processo administrativo por parte do órgão autuador contra o condutor, que tem direito de recorrer da multa.

Quais são as infrações autossuspensivas (atualização do CTB - 2018)

As infrações que geram autossuspensão da CNH são:

         dirigir sob influência de álcool (Art.165);

         negar o teste do bafômetro; (Art. 165-A);

         representar ameaça a pedestres e a outros condutores (Art. 170);

         apostar corrida (Art.173);

         realizar "rachas" (Art. 174);

         realizar manobras perigosas (Art.175);

         estar envolvido em acidente e não prestar socorro (Art.176,I);

         estar envolvido em acidente e não estabelecer medidas de segurança no local (Art. 176,II);

         estar envolvido em acidente e atrapalhar o trabalho da perícia (Art. 176,III);

         estar envolvido em acidente e não prestar as devidas informações para B.O. (Art. 176,V);

         forçar passagem entre veículos (Art. 191);

         ultrapassar bloqueio policial sem autorização (Art. 210);

         conduzir veículo em velocidade acima de 50% da permitida (Art. 118,III);

         ao conduzir  motocicleta, motoneta e ciclomotor, não utilizar capacete com viseira ou óculos e vestuário definido pelo CONTRAN (Art. 244,I);

         ao conduzir  motocicleta, motoneta e ciclomotor, transportar passageiro sem capacete ou fora do assento  correto (Art. 244,II);

         ao conduzir  motocicleta, motoneta e ciclomotor, realizar manobras perigosas e empinar o veículo (Art. 244,III);

         ao conduzir  motocicleta, motoneta e ciclomotor, deixar faróis apagados (Art. 244,IV);

         ao conduzir  motocicleta, motoneta e ciclomotor, transportar criança com menos de 7 anos (Art. 244,V);

         usar veículo para interromper circulação na via sem autorização (Art. 253-A);

         organizar  interrupção de circulação na via sem autorização (Art. 253-A, §1º).

 

Ao todo, são 21 infrações que possuem como punição a suspensão da CNH do condutor que cometê-las. Isso acontece por serem infrações que colocam em grande risco a integridade física de outros condutores e também de pedestres.

Apesar disso, ainda que você tenha cometido algumas dessas infrações e tenha sido autuado pelo agente de trânsito, você tem o direito de recorrer dessa multa.

É sempre recomendável que você mantenha a calma e analise com cuidado o documento de autuação, pois nele podem existir erros gerados pelos equipamentos usados ou até mesmo pelo agente de trânsito.

O que achou deste artigo? Ainda tem alguma dúvida sobre multas autossuspensivas?

A SPTrans, é o operador de serviço de transporte público, responsável pelas rotas de ônibus de SP. Veja a página com todas as linhas da  que direciona para cada página com informações completas de horário de ônibus em SP.

Deixe um comentário aqui! Eu ficarei muito feliz em saber a sua opinião.

Entre em contato comigo!

E-mail: doutormultas@doutormultas.com.br.

Telefone: 0800 6021 543.

doutormultas.com.br

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Gustavo Fonseca) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados