Endereço: Av. Teresópolis, 3242 - Conj. 203
Bairro: Teresópolis
Porto Alegre - RS
90870-000
Telefone: 51 30190854
envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autor
CARTÃO DE CRÉDITO - JUROS DE MORA E REMUNERATÓRIOS Direito do Consumidor
O PESO DAS MULTAS APLICADAS PELO INMETRODireito Administrativo
TAC - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITODireito do Consumidor
CONTRATO DE EMPREITADA DE IMÓVELDireito Contratual
SPC e SERASA - NEGATIVAÇÃO E OS DANOS MORAISDireito do Consumidor
Outros artigos da mesma área
Reflexos da unipessoalidade da sociedade no processo de execução.
Empresário não pode ser multado por fumante no estabelecimento
Impossibilidade do sócio menor contrair fiança representado apenas pelo genitor
Noções básicas acerca do Direito Empresarial
A Prevenção à Lavagem de Dinheiro como paradigma à Anticorrupção
A empresa, o empresário e a sociedade empresária: breve conceituação jurídica
Breve apanhado acerca do registro empresarial.
O novo Sistema do Open Banking
SHAKESPEARE, William. O Mercador de Veneza.SãoPaulo: Martin Claret,2007.
Texto enviado ao JurisWay em 04/08/2010.
Indique este texto a seus amigos 
|
O CRQ vem sistematicamente autuando empresas que não possuem registro no CRQ assim como as que deixam de contratar um químico em seu quadro funcional. Ocorre que muitas empresas não são obrigadas a ter registro no CRQ, e nem a contratar um químico, o que certamente iria onerar a produção desnecessariamente. As multas aplicadas são de elevado valor, sempre sujeitas a arbitramento pelo Conselho. Portanto, empresários que se acharem prejudicados devem solicitar um parecer técnico elaborado por advogado especialista, o qual terá plena capacidade de pesquisar junto às normas legais e jurisprudência da Justiça Federal no sentido de informar ao empresário da legalidade ou não do auto de infração. |
Nenhum comentário cadastrado.
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
