Telefone: 11 30873078
envie um e-mail para este autorOutros artigos do mesmo autor
Oportunidade tributária para as indústrias brasileirasDireito Tributário
O planejamento tributário por meio dos juros sobre o capital próprioDireito Tributário
A Base de Cálculo do ISS na Construção CivilDireito Tributário
O Novo Refis e o perdão de dívidasDireito Tributário
A Elaboração e a Entrega da DIRPF 2011 - Declaração do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física ano base 2010Direito Tributário
Outros artigos da mesma área
VALORES DEFASADOS DO IR GERAM TRIBUTAÇÃO ILEGAL
Inconstitucional: Lei que proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA E AS MEDIDAS PROVISÓRIAS
Ação declaratória em matéria tributária: consequências no âmbito do processo administrativo
Consulta tributária como garantia da certeza do direito
PRESCRIÇÃO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Depósito Recursal para conhecimento de recurso administrativo
TIPICIDADE TRIBUTÁRIA COMO PRINCIPIO LIMITADOR AO LEGISLADOR ORDINÁRIO
Resumo:
Os propritários de imóveis não edificados, subutilizado ou não utilizado, localizados em determinadas áreas de São Paulo poderão ter a alíquota do IPTU Progressivo de até 15%
Texto enviado ao JurisWay em 14/12/2010.
Indique este texto a seus amigos 
Comentários e Opiniões
1) Clovis (17/01/2011 às 13:05:27)  IPTU progressivo ou pena pecuniária ao proprietário do imóvel, é cediço que a base de cálculo do IPTU é o valor atribuído ao imóvel, e assim sendo o mesmo fato gerador com base de cálculo diferente? Mandado de sengurança a caminho....], ainda, o ITBI, como fica?? também progressivo? ja que possui a mesma base de cálculo do IPTU? EX: proprietário vende o imóvel com alíquota progressiva, mas o IPTU tem a base de cálculo o valor atribuído pelo fisco? nossa constituição não admite. Obrigado...... | |
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
