JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Benefícios Previdenciários com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO INQUÉRITO POLICIAL


Autoria:

Enderson Blanco De Souza


Direito pela Universidade de Guarulhos,pós-graduado em processo penal pela F.M.U., em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra site: www.advogadocriminalemsp.com.br

Endereço: Av. Liberdade , 1000 - Cj 701 / 714
Bairro: Liberdade

São Paulo - SP
01026-001

Telefone: 11 33118464


envie um e-mail para este autor

Outros artigos da mesma área

Infanticídio: Homicídio Privilegiado no Código Penal Brasileiro

Há ressocialização ou repressão no sistema carcerário

A sociedade do Medo: As ilhas de semelhança meio ao mar de diversidades.

O princípio da insignificância e o delegado de polícia

HERANÇA DO PASSADO: Aspectos Controversos sobre Racismo e Injúria Racial

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXTRAÇÃO COMPULSÓRIA DE PERFIL GENÉTICO NO ÂMBITO DA LEI Nº 12.654/2012 FRENTE À VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NEMO TENETUR SE DETEGERE

Um diálogo jurídico social a luz do saber psico-antropológico.

O ABSURDO AUMENTO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE E A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO.

DOCUMENTÁRIO JUSTIÇA - Da Jurisdição Alienada à Justiça de Papel

PROBLEMAS E SOLUÇÕES PARA O SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Mais artigos da área...

Resumo:

o advogado criminalista no exercício legal da profissão que assegura o artigo 7º, da Lei n.º 8.906/94, poderá constituir uma defesa contra apressados e errôneos juízos-formados quando ainda persiste a trepidação moral causada pelo crime

Texto enviado ao JurisWay em 03/10/2014.

Última edição/atualização em 18/10/2014.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

 

A atuação do advogado criminalista durante a instrução provisória ou pré-processual que apura fato criminal não é menos importante que defesa obrigatória já devidamente instruída na ação penal com a formação da denúncia.


Nesta fase, a autoridade policial como condutora do inquérito policial é obrigada colher todas as provas que servirem para o conhecimento do fato, providenciar a busca e apreensão de coisas, pericias, ouvir o investigado sobre as provas apuradas e todos os demais pormenores que conduzam à elucidação dos antecedentes e circunstâncias da infração, garantindo-lhe, neste contexto, o exercício da ampla defesa.


Apesar de haver essa garantia do investigado na teoria, e apesar do ato de investigar por si só não se configurar um indiciamento ou futura e certa acusação penal, não se pode desprezar que nesta fase o investigado (preso, indiciado, suspeito), deva conhecer a fundo as provas, os indícios, enfim, os elementos de convicção que o vinculem, de qualquer modo, aos fatos sob investigação, antes de prestar esclarecimentos sobre os mesmos.


Com a devida venia daqueles que desprezam a atuação do profissional nesta fase, seja os investigados, os intimados a prestar esclarecimentos, as autoridades policiais, promotores, etc, pelo simples fato de que haverá oportunidade do Réu produzir sua ampla defesa com todas as garantias do contraditório durante Ação Penal, verdadeiramente, este não é o ato mais aconselhável.


O investigado que não conhece a gravidade do delito que o envolve, que não conhece as provas que lhe vincula ao crime imputado, não poderá exercer satisfatoriamente seu direito de ampla defesa na fase instrutória.


Desta forma, o advogado criminalista no exercício legal da profissão  que assegura o artigo 7º, da Lei n.º 8.906/94, poderá constituir uma defesa contra apressados e errôneos juízos–formados quando ainda persiste a trepidação moral causada pelo crime ou antes que seja possível uma exata visão de conjunto dos fatos, nas suas circunstâncias objetivas e subjetivas –assegurando uma justiça menos aleatória, mas prudente e serena.


Em tempos atuais a atuação dos advogados criminalistas no inquérito policial é imprescindível, haja vista, o descomprometimento das autoridades policiais com o princípio da legalidade produzindo verdadeiras armadilhas para eventuais investigados, como no caso de espetaculosas megaoperações policiais.


Lamentavelmente, o investigado é parte vulnerável no inquérito e a presença do advogado tem sido desaconselhada pelas autoridades policiais com argumentos vazios e desprovidos de fundamento, como por exemplo:  o advogado é indispensável por que “mero investigado” e não “indiciado”, ser razoável que, existindo indícios concretos de ocorrência de atividades ilícitas, se autorize o sacrifício do direito/garantia individual em prol do legítimo interesse da repressão estatal.


Embora existam medidas que envolvem e requerem sigilo absoluto (oponível inclusive ao advogado da parte) antes de sua efetivação, como a consecução de uma prisão cautelar, a realização de uma diligência de busca e apreensão ou de uma interceptação telefônica. Porém, o exame das provas já produzidas e incorporadas ao procedimento investigatório (especialmente aquelas sobre as quais será questionado o investigado) evidentemente não impede ou prejudica a execução das mesmas.


Além disso, se por um lado é certo que para se defender é preciso saber do que se está sendo acusado, de outro, é incontestável que a assistência profissional do advogado (igualmente assegurada a todo cidadão) só subsiste mediante prévia e ampla ciência dos fatos investigados.  

         

 

         

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Enderson Blanco De Souza) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados