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LEI 12850/2013 DEFINE ORGANIZA플O CRIMINOSA E DA NOVA REDA플O AO CRIME DE FORMA플O DE QUADRILHA


Autoria:

Enderson Blanco De Souza


Direito pela Universidade de Guarulhos,ps-graduado em processo penal pela F.M.U., em Direito Penal Econmico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra site: www.advogadocriminalemsp.com.br

Endereo: Av. Liberdade , 1000 - Cj 701 / 714
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So Paulo - SP
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Resumo:

nova lei diferencia associa豫o criminosa de organiza豫o criminosa, e da nova reda豫o ao crime de forma豫o de quadrilha.

Texto enviado ao JurisWay em 13/10/2013.

ltima edi豫o/atualiza豫o em 13/05/2015.



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 Nova Lei 12850/2013, em seu artigo primeiro 1, pargrafo primeiro, traz a defini豫o do que vem a ser organiza豫o criminosa, seno vejamos:

1o  Considera-se organiza豫o criminosa a associa豫o de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela diviso de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prtica de infra寤es penais cujas penas mximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de carter transnacional.

Primeiro se percebe em todo o texto legal que a inten豫o do legislador foi justamente de se preocupar com os crimes de contedo de direito penal econmico praticados no mbito empresarial.

Veja-se que a norma pontual; e, somente aplicvel em crimes cuja pena mxima sejam superiores a 4 anos. Pelo que se recorda apenas 2 artigos de crimes de contedo econmico a pena igual a 4 anos os demais so sempre superiores.

Tambm de se notar que no foi por acaso que o Legislador definiu organiza豫o criminosa, como sendo associa豫o de 4 (quatro) ou mais pessoas, justamente para diferenciar-se do crime de forma豫o de quadrilha que se tratava na associa豫o de mais de trs pessoas, portanto, corretamente quatro.

Veja-se que antes da vigncia da nova lei os crimes econmicos praticados no mbito empresarial se associados a trs ou mais pessoas corriqueiramente se denunciava os autores do fato no crime de Forma豫o de Quadrilha (art.288 do Cdigo Penal).

Com isso, normalmente se faziam grande confuso quando se estava diante de imputa豫o de criminalidade de empresa, porque nem sempre ocorria o fator primordial indispensvel da durabilidade e permanncia no crime para caracteriza豫o da tipifica豫o de forma豫o de quadrilha dentro de uma organiza豫o criminosa, a exemplo o processo do mensalo.

www.advogadocriminalemsp.com.br

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