Regularização de imóveis: essencial para valorizar e proteger a propriedade

A regularização de imóveis, embora negligenciada, é um dos pilares para assegurar a valorização e a segurança jurídica das propriedades. No Brasil, a situação é alarmante, com cerca de 50% dos imóveis apresentando algum grau de irregularidade. Esse cenário deprecia o valor das propriedades em cerca de 35% e impede a realização de transações seguras e eficientes. Portanto, a importância da regularização vai muito além de um simples cumprimento legal; ela é crucial para proteger os interesses dos proprietários e fomentar um mercado imobiliário mais robusto.

A regularização garante ao proprietário a segurança jurídica necessária para evitar ações judiciais capazes de afetar a propriedade do imóvel; sem a devida regularização, o imóvel pode ser objeto de constrição judicial, o que pode originar prejuízos financeiros. Um imóvel regularizado, portanto, é mais valorizado no mercado e tem o potencial de atrair compradores e investidores.

Além disso, a regularização facilita eventuais deslindes de processos administrativos perante prefeituras e outros órgãos públicos, o que aligeira a análise documental e a tramitação de requerimentos. Em contrapartida, imóveis irregulares estão suscetíveis a multas, embargos, desapropriação e até demolição.

O processo de regularização imobiliária envolve vários passos, como levantamento topográfico, análise documental, aprovação de projeto e registro no cartório de imóveis. E para tanto, é essencial contar com profissionais especializados para a realização e o acompanhamento dessas etapas de maneira eficiente.

É possível afirmar que, atualmente, um dos problemas mais comuns em imóveis irregulares é a sua aquisição através de “contratos de gaveta”, isto é, de instrumentos particulares elaborados sem averbação e em desconformidade com a legislação brasileira.

Os meios de regularização variam conforme o caso, podendo envolver inventários, dissoluções de união estável, usucapião, entre outros. E cada situação deve ser analisada individualmente para que a melhor solução seja alcançada, a levar em consideração o tempo e os custos envolvidos.

Em síntese, a regularização de imóveis é um investimento indispensável para assegurar a valorização, a segurança jurídica e a tranquilidade patrimonial. No Brasil, onde a irregularidade imobiliária é prevalente, a adoção de medidas para a legalização das propriedades não apenas protege os interesses dos proprietários, mas também promove um mercado imobiliário mais seguro e eficiente.