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LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO IDEC


Autoria:

Pedro Ferreira


Bancário aposentado; trabalhei 31 anos no Banco do Brasil; fiz Graduação em Direito na Universidade Católica de Goiás (conclusão em 2001) e pós graduação Executivo em Negócios Financeiros pela Fundação Getúlio Vargas (concluído em 2006) OAB/GO 20384.

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Resumo:

Veja os ensinamentos de como você consegue a sentença, acórdão e demais documentos que você deve juntar na ação de liquidação individual da sentença deferida em favor dos poupadores, obtida pelo IDECorr

Texto enviado ao JurisWay em 19/07/2014.

Última edição/atualização em 14/03/2018.



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ATENÇÃO!

Sugiro NÃO impetrar ação nova sem antes ver o acordo firmado pelo IDEC e outras associações de defesa dos poupadores com os banqueiros, disponível no site https://prateleiradocidadao.wixsite.com/contato, onde alguns materiais foram postados e lá estarão as atualizações e interpretação desse "acordo".

Em princípio, entendo que liquidar/executar sentença ganha pelo IDEC, por exemplo, implica em seguir o acordo que esse firmou, mesmo ocorrendo "ofensa a coisa julgada", isto é, pelo que já entendi do acordo, sem este ficaria melhor a situação do poupador.

Goiânia (GO), 14/03/2018

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LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO IDEC

Vou ensinar como proceder para executar a sentença individual na ação pelo IDEC em ação civil pública dos planos econômicos (poupança).

Como os processos originais são físicos e houve recurso para o STJ, onde foi digitalizado, vá ao site www.stj.jus.br, ícone “Acesso à pesquisa” e faça a pesquisa por nome da parte, digitando IDEC e clicando em “Consultar”.

Aparece o link com o nome do IDEC, onde você clica e descobre dentre as ações que o IDEC foi parte qual foi contra o banco da conta da poupança.

Identificando qual é o REsp correspondente, volte para o menu do site e vá em “Visualização de processos”, onde se consegue o acesso com o cartão da OAB que tenha a certificação digital.

Tem de ter no computador o programa Java correspondente.

Quando clica em “Advogado” e no botão “Autenticar”, vai aparecer um poup-up do STJ para instalar um programa, onde você clica Baixar e em Executar.

Em seguida abre um poup-up identificando o cartão da certificação digital, clica OK e abre o campo para digitar a senha do cartão digital.

Após o “Aguarde” tem de clicar à esquerda no comando “Visualização de Processos” ou aparece direto o campo para digitar o nº do processo no STJ e você clica em Pesquisar.

Pode aparecer lista com mais de um número daquele processo, com siglas diferentes à esquerda, todos com indicativo se é ou não processo eletrônico.

Se for, dê dois cliques rápidos que abre a lista das pastas com o processo, nas quais você dá dois cliques rápidos para abrir (em PDF) e depois da tela você imprime em PDF ou salva no seu computador.

Como tem muita coisa que não precisa ser anexada na ação de liquidação individual da sentença, você imprime as partes que te interessam usando uma impressora virtual (a CutePDF, por exemplo, grátis no www.baixaki.com.br), ou anota e imprime em papel..

Pedro Ferreira - OAB/GO 20.384 (em serviço voluntário)

Tiro dúvidas e mando modelo de petição inicial para a liquidação para quem pedir para pedroferreira55@hotmail.com ou pedroferreira552@hotmail.com

 

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