JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO


Autoria:

Leticia Carvalho Lima Leite


Advogada. Especialista em direito civil e processo civil. Atuante nas áreas de direito do trabalho, previdenciário etc.

envie um e-mail para este autor

Resumo:

Características da suspensão e interrupção do contrato de trabalho de acordo com os artigos 471 a 476-A da CLT.

Texto enviado ao JurisWay em 03/05/2017.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

SUSPENSÃO X INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

 

            A suspensão e a interrupção do contrato de trabalho é um assunto que todo trabalhador deve ter conhecimento, visto que no decorrer do contrato de trabalho as hipóteses que ensejam a suspensão e a interrupção podem ocorrer a qualquer momento.

            Entende-se por SUSPENSÃO a paralisação da prestação dos serviços e a dispensa do pagamento do salário pelo empregador, não havendo contagem de tempo de serviço.

Ainda sobre esse assunto é importante mencionar que a suspensão por mais de trinta dias consecutivos gera a rescisão injusta do contrato de trabalho, conforme aduz o artigo 474 da CLT.

As causas de suspensão do contrato de trabalho são: suspensão disciplinar do empregado por mais de trinta dias; aposentadoria por invalidez; incapacidade para o trabalho por prazo superior a quinze dias; eleição do empregado para o cargo de diretor; mulher em situação de violência doméstica ou familiar.

Por outro lado, a INTERRUPÇÃO é a paralisação do trabalho temporariamente pelo empregado, havendo o pagamento da remuneração e a contagem de tempo de serviço.

As hipóteses de interrupção do contrato de trabalho estão previstas no artigo 473 da CLT.

Por fim, resta cristalino que os casos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho são bem diferentes, pois, na primeira hipótese não há o pagamento do salário nem contagem do tempo de serviço, já na interrupção, há o pagamento de salário e contagem do tempo de serviço, conforme previsto nos artigos 471 a 476-A da CLT.

 

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Leticia Carvalho Lima Leite) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2021. JurisWay - Todos os direitos reservados