JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS


Autoria:

Ronildo Da C Manoel


Perito judicial, autor de livros técnico-contábeis, de cunho jurídico, pelas editoras Juruá, RCN, Habermman e Clube de Autores (SP); graduado em Processos Gerenciais (Administração com inscrição no CRA/PR), Perito Judicial e consultor financeiro

envie um e-mail para este autor

Outros artigos da mesma área

PIS E COFINS ENERGIA - STJ ACABA DE DECIDIR PELA ILEGALIDADE DO REPASSE NAS CONTAS DE ENERGIA

A nova arbitrariedade das operadoras de serviço de acesso à internet

Os danos morais punitivos em defesa do consumidor

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ COMO PONTO DE EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Cadastro do Consumidor no Direito Brasileiro

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO CIVIL EM CASO DE EXTRAVIO DE BAGAGEM AÉREA

COPA DE 2014: NEGAR A APLICAÇÃO DOS MICROSSISTEMAS PROTETIVOS DOS VULNERÁVEIS PARA GARANTIR INTERESSES DA FIFA É OFENDER A SOBERANIA NACIONAL

DA ADEQUADA UTILIZAÇÃO DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES NA RELAÇÃO DE CONSUMO E DA IMPOSSIBILIDADE DE REPUTAR ABUSIVO COMPORTAMENTO LEGALMENTE PREVISTO NA NORMA ESPECÍFICA ATINENTE AO TEMA

TABELA PRICE E A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO

Comércio eletrônico: Conflitos judiciais decorrentes de relações de consumo virtual

Mais artigos da área...

Resumo:

É primordial saber quais as principais teses jurídicas que estão "bombando" nos tribunais, em especial no STJ, para que o operador do Direito saiba suas chances de ganhar uma ação judicial sobre revisão de financiamento bancário

Texto enviado ao JurisWay em 26/08/2013.

Última edição/atualização em 27/08/2013.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

      Atualmente com a nova sistemática de Julgamentos em Recursos Repetitivos, é importante que o operador do Direito tenha plena consciência de quais as teses ainda são válidas no STJ, como por exemplo:

1 - exclusão do anatocismo ou capitalização composta de juros - com os juros capitalizados uma dívida de R$ 100.000,00 a juros de 3,5% ao mês em 36 meses, o total da dívida a ser paga seria de R$ 177.422,99 (pelo sistema price de amortização). Considerando os juros simples, a mesma dívida ficaria R$ 156.387,64, ou seja, com juros simples (sem anatocismo), pagaríamos menos R$ 21.035,34. Porém,, o STJ entendeu recentemente que a capitalização é legal desde que pactuada expressamente (com clareza no contrato) e a partir da vigência da MP 2170-36. Portanto, se não houver pactuação, o anatocismo não será devido nem legal. ENTÃO ATENÇÃO PARA AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS;

 

2 - não cumulação da comissão de permanência com encargos moratórios e remuneratórios. Atualmente, se houver atraso na parcela das prestações de um financiamento bancário, o banco poderá cobrar a famigerada comissão de permanência, mas desde que este valor não ultrapasse o somatório da taxa de juros remuneratórios ajustado contratualmente (ou desde que não seja maior que a taxa média de mercado, o que for menor), mais os juros de mora no máximo de 12% ao ano mais multa contratual de 2%. Ou seja: se no seu contrato bancário, os juros remuneratórios foi de 1,5%, então a comissão de permanência máxima seria de 2,5% mais 2% de multa sobre a dívida total em atraso;

 

3 - tarifas bancárias como TAC, TEC, Serviços de terceiros, dentre outras, ainda não há posição pacificada pelo STJ. Aguardemos sua decisão em recursos repetitivos;

 

4 - revisão dos juros remuneratórios - só é cabível quando o contrato estiver atrelado ao Código de Defesa do Consumidor, como acontece geralmente com os contratos bancários e desde que seja considerada "cobrança abusiva". O problema se instala justamente em saber o que seria esta tal de cobrança abusiva, todavia o STJ não foi plenamente objetivo no REsp 1.061.530/RS, mas deixou algumas recomendações:

 

1 - se os juros forem cobrados entre 50% até 200% sobre a média de mercado divulgada pelo Banco Central (BACEN), então os juros seriam abusivos;

2 - apesar desta orientação, a que mais ficou pacificada foi aquela em que a abusividade deverá ser analisada pelo juízo de primeiro grau, considerando a realidade econômico-financeira de cada contrato, após análise por perito judicial. De qualquer forma, a última palavra seria do juízo monocrático (de primeira instância) ao determinar se determinada taxa de juros é abusiva ou não, tendo como parâmetro a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN.

 

Abraço a todos e BONS ESTUDOS!

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Ronildo Da C Manoel) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2021. JurisWay - Todos os direitos reservados