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CNH no Brasil: veja quais medidas foram derrubadas com a revogação da Resolução 726/2018


Autoria:

Gustavo Fonseca


Fundador do Doutor Multas, especialista em direito de trânsito, formado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) Empresário e investidor.

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Resumo:

No último dia 17 de março, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) divulgou a Resolução 726/2018, que apresentaria mudanças para a obtenção e renovação das carteiras de habilitação no Brasil.

Texto enviado ao JurisWay em 04/05/2018.

Última edição/atualização em 19/05/2018.



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CNH NO BRASIL: VEJA QUAIS MEDIDAS FORAM DERRUBADAS COM A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 726/2018

 

No último dia 17 de março, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) divulgou a Resolução726/2018, que apresentaria mudanças para a obtenção e renovação das carteiras de habilitação no Brasil.

 

Entre as mudanças que seriam implementadas, a mais polêmica delas dizia respeito ao processo de renovação da CNH.

 

Havia sido decidido que, a partir de abril, para a renovação da carteira, o motorista deveria refazer o curso de legislação, seguido por uma prova teórica. Sem sombra de dúvidas, foi a mudança proposta que mais gerou polêmica na sociedade.

 

Tanta rejeição acabou motivando a revogação da Resolução 726/2018, por parte do Ministério das Cidades, órgão que, dentro da hierarquia do poder executivo federal, é o administrador do Contran.

 

O Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, afirmou em nota que “a pasta tem o compromisso de promover a segurança no trânsito, mas com medidas que não aumentem o custo e a burocracia para a população”.

 

Veja o que mudaria na legislação de trânsito brasileira a partir da 726/2018.

 

Curso para Renovação da CNH

 

Atualmente, para renovar a habilitação de motorista, é necessário apenas a realização de um exame médico, geralmente a cada cinco anos. No entanto, as novas exigências colocariam a obrigatoriedade da realização de um novo curso de legislação teórico e, após, a aplicação de uma prova.

 

Seria um processo semelhante ao que é realizado para quem tira a carteira de habilitação pela primeira vez.

 

O curso teórico, segundo as novas normas, deveria ter 10 horas de duração. Foi anunciado, no entanto, que seria possível realizar este curso de modo online, na modalidade EaD.

 

Segundo o Contran, a intenção da medida era proteger os motoristas brasileiros, promovendo uma constante atualização de todos os condutores, para que estejam sempre em sintonia com as mudanças na legislação e na dinâmica do trânsito no Brasil.

 

A medida, pouco após ter sido divulgada, foi revogada pelo Ministério das Cidades. De acordo com o Ministério, o objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".

 

A revogação veio após inúmeras críticas de especialistas e da sociedade civil em relação às novas regras.

 

Aulas Práticas de Motocicleta

 

A revogação da Resolução 726/2018 também diz respeito às pessoas que pretendem tirar sua primeira habilitação para a condução de moto.

 

Se as novas regras não tivessem sido revogadas, passariam a ser obrigatórios, além das aulas teóricas e das aulas de direção nas pistas, exames práticos nas ruas.

 

Porém, assim como as mudanças para a renovação da CNH foram derrubadas, essa também não entrará em vigor. E, até que novas resoluções sejam anunciadas, o processo de obtenção para habilitação de motocicletas continua inalterado.

 

Balizas mais difíceis no exame prático de direção

 

Com relação às balizas, a Resolução 726/2018 apontava a adoção de novos testes para verificar a capacidade dos motoristas. A nova padronização exigiria que todos os candidatos realizassem dois tipos de manobras na baliza.

 

O primeiro tipo é a manobra paralela, normalmente aplicada aos usuários em todo o Brasil. Já o segundo é uma manobra perpendicular.

 

A manobra perpendicular já é obrigatória em alguns estados brasileiros, porém, a resolução a tornaria obrigatória em todo o território nacional. E, com a revogação da Resolução 726/2018, as regras do teste de baliza continuam a cargo dos departamentos estaduais de trânsito.

 

Mudanças que irão ocorrer, apesar da revogação da 726/2018

 

Mesmo com a revogação da Resolução 726/2018, outras novidades, que não estavam previstas na Resolução, estão a caminho. Elas dizem respeito a novos formatos das carteiras de habilitação. Confira as novidades abaixo.

 

         CNH com Chip: a atualização da CNH foi uma mudança anunciada. O documento irá conter uma espécie de chip, que irá permitir a leitura imediata de dados dos motoristas e, assim, estará em conformidade com a padronização de carteiras de motorista do Mercosul.

 

Em 2017, a CNH já havia passado por uma atualização, que inseriu, em seu novo layout, um código de barras bidimensional, o chamado QR Code. O código é gerado a partir de algoritmo específico, de propriedade do DENATRAN, que armazena todas as informações contidas nos dados do documento.

 

Essa nova atualização tem o objetivo de continuar a acompanhar a tecnologia, com possibilidades extras do documento de habilitação, o tornando uma espécie de cartão inteligente, com informações rápidas sobre qualquer pessoa.

 

 

         CNH Digital: outra mudança que diz respeito ao documento é a adoção da chamada CNH Digital. Nessa modalidade, a carteira de habilitação poderá ser acessada e visualizada via smartphones.

 

A medida faz parte da Resolução 684/2017, que acrescentou, ao art. 8-A da Resolução 598/2016, a seguinte redação:

 

"Art. 8-A A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), deverá ser implantada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a partir de 1º de fevereiro de 2018, podendo o condutor optar também pelo documento físico.”

 

Assim, irá acabar a necessidade de levar a carteira para todos os cantos, o tempo todo. E, enfim, a documentação do brasileiro parece estar se adaptando às novas tecnologias.

 

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