JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Problemas na mudança do estado civil: separado de fato, casado juridicamente e divorciado no pensamento.


Autoria:

Adriano Ryba


Advogado de Família. Presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Família. Diretor Estadual da Associação de Mães e Pais Separados do Brasil. Graduado pelo UFRGS. Autor de diversos artigos em Direito de Família.

Endereço: Rua Eudoro Berlink, 646 - Sala 305
Bairro: Auxiliadora

Porto Alegre - RS
90450-030

Telefone: 51 32246109


envie um e-mail para este autor

Resumo:

As pessoas casadas que se separam de fato e não formalizaram o divórcio podem enfrentar uma enormidade de transtornos. O estado civil diferente da realidade podem ser solucionado de forma rápida, bem menos complexa do que se pensa.

Texto enviado ao JurisWay em 02/07/2013.

Última edição/atualização em 08/07/2013.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Hoje em dia, é normal que as pessoas reconstruam suas vidas afetivas após um casamento malsucedido. Porém, muitos esquecem de fazer o divórcio formalmente, permanecendo com o estado civil de casado. Tal situação gera uma enormidade de transtornos para estas que se encontram separadas de fato e também para todos que com eles se relacionam.


Já é assegurado na Justiça que o fim da convivência do casal põe fim no regime de bens do casamento, ou seja, que após a separação de corpos o que cada um adquirir o outro não terá direito à divisão. Porém, como marcar de forma pacífica essa data? E quando o ex-esposo(a) age de má-fé e quer alterar essa ocasião para se beneficiar do patrimônio que o outro adquiriu depois de separado? E se o ex-marido (ou ex-mulher) dessa pessoa está com dívidas e seus credores começam a penhorar bens em nome do casal que apenas existe no papel? Como fica o(a) novo(a) companheiro(a) dessa pessoa que adquiriu os bens? Esses são alguns dos problemas.


Outro problema rotineiro é quando se quer adquirir bens ou receber herança mas o divórcio ainda não foi feito. Mesmo que se evite o direito de partilha do outro, no registro dos bens constará o estado civil de casado e isso impedirá que a pessoa possa futuramente negociá-los sem a assinatura do ex-esposo(a).


O fim de um casamento sem que haja um divórcio também impede que os dois possam se casar civilmente com as pessoas que eles venham a conviver estavelmente. Pode gerar problemas na Previdência Social em caso de morte na disputa pelo benefício entre a ex-esposa e a companheira. Note que a primeira passará para o estado civil de viúva, pois permanecia casada na ocasião do óbito, ostentando tal condição e pode gerar problemas até na hora de definir o funeral.


Mesmo que duas pessoas estejam separadas de fato há décadas e não saibam do paradeiro uma da outra, o divórcio pode ser obtido judicialmente de forma rápida, através do chamamento por edital no jornal. Quando há receio que um dos dois possa complicar o divórcio por causa de outros assuntos, seja pensão alimentícia, partilha de bens ou até questões íntimas (adultério, agressões), é importante saber que todas essas matérias não impedem a decretação do divórcio litigioso (contra a vontade), já que podem ser resolvidas em ações separadas.


Se os dois ex-cônjuges têm uma relação amistosa e concordam em fazer o divórcio amigavelmente, a lei permite que seja realizado por escritura pública, desde que os filhos sejam maiores de 18 anos. Em qualquer hipótese é obrigatória a assistência jurídica de um advogado.


A mudança do estado civil é comprovada através da certidão de casamento em que conste a averbação do divórcio. Depois que termina uma ação judicial ou escritura desse tipo, é fundamental que um dos envolvidos leve o documento para o cartório em que foi feito o casamento e providencie o registro.  


Para esclarecimento adicionais de situações abstratas, coloco-me a disposição. Informe nome e cidade.

duvidas@ryba.com.br

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Adriano Ryba) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados