JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Saiba quando buzinar pode gerar multa


Autoria:

Gustavo Fonseca


Fundador do Doutor Multas, especialista em direito de trânsito, formado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) Empresário e investidor.

envie um e-mail para este autor

Resumo:

Sabia que o ato de buzinar em situações erradas pode gerar multa? Não? Então, acompanhe o texto, pois vou explicar as situações que podem gerar infrações para o condutor, rendendo pontos na Carteira Nacional de Habilitação e pagamento de multa.

Texto enviado ao JurisWay em 01/08/2018.

Última edição/atualização em 07/08/2018.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

 

Muitas vezes, quando estamos presos no trânsito, temos o hábito de extravasar o estresse na primeira coisa que temos à frente: a buzina. Porém, alguns condutores não sabem para que serve a buzina e qual o seu uso indicado de acordo com a lei.

Uso indicado da buzina

É importante lembrar que a buzina é um item obrigatório para os veículos. Essa exigência está prevista no artigo 41 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A sua utilização é permitida em apenas duas situações:

"Art. 41: O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:

 I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;

II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo."

Como podemos ver, só existem duas situações em que a buzina deve ser utilizada, desde que o condutor dê um leve toque para acionar o equipamento. O uso da buzina em qualquer outra situação é proibido e pode gerar infração.

Quando buzinar é infração?

Como vimos no artigo 41 do CTB, só há dois motivos previstos na lei para o uso da buzina, ou seja, qualquer outra utilização do equipamento é proibida.  Muitos condutores não sabem dessa norma e também desconhecem o fato de que buzinar de forma exagerada ou sem motivo é infração.

Veja o que diz o CTB sobra essa prática:

"Art. 227 -  Usar buzina:

I - em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos;

II - prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto; III - entre as vinte e duas e as seis horas;

IV - em locais e horários proibidos pela sinalização;

V - em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo CONTRAN:

 Infração - leve;
Penalidade - multa."

Ou seja, o condutor que não respeitar essas normas corre o risco de ser atuado por infração leve, tendo que pagar multa de R$88,38 e ganhando 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Cuidado com as placas

Muitas vezes, ao dirigir próximo a hospitais e instituições de tratamento, nos deparamos com uma placa contendo uma buzina e uma faixa vermelha. Ela é conhecida como placa de regulamentação R-20. Esse tipo de sinalização está localizado em locais onde é proibido acionar o equipamento ou qualquer outro sinal sonoro.

De acordo com o inciso IV do artigo 41 do Código de Trânsito, é proibido acionar a buzina na frente de hospitais, escolas ou dentro de túneis. Além disso, também há locais em que é proibido acionar o instrumento em determinados horários.

Outras infrações

Também há outro tipo de infração relacionado à buzina, esse, em específico, é relacionado diretamente ao volume do instrumento. A Resolução nº 35 de maio de 1998 fixou um nível máximo de pressão sonora da buzina. O texto explica que as buzinas devem ter no mínimo 93 decibéis e no máximo 104 decibéis.

Entretanto, a resolução é válida para os veículos fabricados a partir de 2002. Além disso, essa norma também proíbe os equipamentos que produzem sons semelhantes a sirenes, evitando, assim, confusões com os veículos de resgate e policiais.

Apesar de ser uma infração leve, vale lembrar que se você foi multado por práticas relacionadas à buzina, é possível recorrer da decisão.

Recorrendo da decisão

Abusou da buzina e recebeu uma multa? Calma, você ainda possui três oportunidades de se defender e não sofrer com as medidas punitivas impostas.

Ao receber a carta do auto de infração, o motorista já pode iniciar o seu primeiro ato de defesa: a Defesa Prévia. Nesse primeiro momento, o motorista é informado da conduta transgressora e possui de 15 a 30 dias para se defender.

Caso perca esse prazo, ele ainda pode recorrer na Primeira Instância, encaminhando sua defesa à Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI). Se esse recurso for indeferido, o condutor deve encaminhar sua defesa em Segunda Instância para o órgão responsável pela autuação da infração (CETRAN, CONTRAN, etc.).

Advertência

Entretanto, se optar, o condutor também pode tentar converter a multa em uma advertência. A transgressão de buzinar em locais proibidos ou de forma excessiva é uma infração leve, o que aumenta as chances da conversão.

A conversão da multa em advertência é algo previsto em lei, ou seja, é um direito do cidadão, pois a legislação brasileira de trânsito busca educar os condutores antes de puni-los. Com esse pensamento, converter a multa em uma advertência quer dizer que deixar de pagar o valor da multa e encarar como uma punição de aviso educativo faz com que o condutor tome as decisões corretas em prol da segurança e fluidez no trânsito.

Contato

Nosso e-mail: doutormultas@doutormultas.com.br

Telefone: 0800 6021 543

O Doutor Multas não presta qualquer serviço restritivo de advogado ou outro tipo de serviço jurídico, atuando apenas na esfera administrativa.

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Gustavo Fonseca) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados