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Carona sem capacete? Saiba o que diz a lei sobre o uso de capacete por passageiros de motos


Autoria:

Gustavo Fonseca


Fundador do Doutor Multas, especialista em direito de trânsito, formado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL) Empresário e investidor.

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Resumo:

Usar o capacete não pode ser mais considerado uma obrigação; é, antes de mais nada, uma prevenção. Neste artigo, vamos entender mais sobre o que pode ocorrer no caso do carona andar sem capacete.

Texto enviado ao JurisWay em 09/03/2018.

Última edição/atualização em 13/03/2018.



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A moto, por sua natureza, já é um modelo de veículo mais suscetível a maiores danos ao condutor quando há impacto ou queda.

As estatísticas revelam que, em 10 anos, o número de acidentes de moto com óbito subiu 263,5%. Em 2011, foram registrados 11.268 casos de morte por acidente de moto no Brasil. Isso sem contar acidentes leves ou graves sem vítimas.

Usar o capacete não pode ser mais considerado uma obrigação; é, antes de mais nada, uma prevenção. Neste artigo, vamos entender mais sobre o que pode ocorrer no caso do carona andar sem capacete.

Os riscos para o passageiro de moto ao andar sem capacete

Em muitos casos, o utensílio evita fraturas mais graves e salva vidas. Estudos revelam que o uso correto do capacete pode prevenir 65% dos traumatismos da face e 69% dos traumatismos crânio-encefálicos.

Também é importante salientar que carregarpassageiro sem capacete, em motocicletas, é proibido. O uso do capacete no piloto e no carona é obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro (art.12, da Lei 9.503), de 23 de setembro de 1997.

Além disso, muitos não sabem, mas o capacete, apesar de não ser um produto perecível, tem prazo de validade.

Em média, essa validade dura 3 anos. O fato é que a espuma interna do capacete, com o tempo, vai diminuindo e perdendo o efeito de proteção. Essa característica não é motivo de multa, pois não é apontada na lei.

Observar como está a espuma do seu capacete é uma medida de segurança particular. Você pode encontrar a data do prazo de validade na etiqueta.

Carona sem capacete gera multa?

A responsabilidade pela segurança do passageiro é integralmente do condutor, mesmo em locais de passeio ou natureza, como em praias e em cidades menores, onde alguns motociclistas não têm o hábito de usar capacete.

O descumprimento da lei, tanto para piloto quanto para o carona sem capacete, é considerado infração gravíssima, com desconto de 7 pontos na carteira e multa no valor de R$ 293,47 (SDD+RC). Para o piloto que conduzir a moto sem capacete, o valor é o mesmo.

Além disso, é importante salientar que qualquer uma das infrações acima gera o processo de suspensão do direito de dirigir do condutor.

Quais tipos de capacete são permitidos?

É definido, por lei, que os capacetes devem seguir características predeterminadas. Você sabe quais são os modelos de capacetes permitidos para o piloto e carona na moto? Veja, abaixo, os modelos descritos pelo Detran.

Acessórios permitidos:

         Viseira Cristal - obrigatória durante a noite, ideal para uso durante o dia. É importante lembrar que a viseira deve estar abaixada enquanto o motociclista estiver em movimento.

Porém, viseira Insufilmada não é permitida. O seu uso é considerado infração gravíssima, que pode gerar uma multa no valor de R$ 293,47.

         Viseira Fumê – Permitida somente para o dia

         Óculos de proteção – Uso obrigatório para capacetes que não possuem viseira.

Para usar os óculos de proteção corretamente, eles devem estar no rosto e fixado no capacete. Só há um modelo permitido.

O uso de óculos fora do padrão, como de sol ou de grau, gera infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e suspensão da carteira.

Modelos de capacetes permitidos

O capacete modular, modelo de capacete fechado, com viseira cristal, faixas refletivas e selo do Inmetro, é um dos permitidos.

Outro modelo permitido é o aberto. Sem viseira, é obrigatório o uso de óculos de proteção.

Já o modelo aberto e com viseira é permitido, não há necessidade do uso de óculos de proteção.

Os capacetes com queixeira removível são liberados, desde que contenham faixas reflexivas e selo do Inmetro.

Já o capacete escamoteável é permitido, desde que esteja fechado enquanto o motociclista estiver em movimento.

Modelos de capacete não permitidos

O capacete com viseira insufilmada, que tenha a viseira irregular, não é permitido, e seu uso é considerado infração gravíssima.

Outros modelos não permitidos são o capacete modelo coquinho e capacete modelo vespa. Ambos considerados de uso impróprio para motociclista.

O uso do capacete incorreto ou a falta dele é considerado infração gravíssima, gerando multa e suspensão da CNH.          

Outros acessórios e regras de segurança para os passageiros de moto

As regras com relação ao uso do capacete valem para ambos, condutor e carona, como foi citado acima no texto.

O passageiro sem capacete está correndo grande risco e deve seguir as mesmas regras do condutor.

O passageiro, também chamado de garupa, deve usar jaqueta e luvas, caso seja necessário, e calçados apropriados, assim como o condutor.

O passageiro deve estar atento a sua postura e deixar seu peso bem distribuído para não desequilibrar a moto em uma curva.

Como e onde o passageiro deve segurar?

O passageiro deve segurar na cintura do condutor, pois, se segurar na parte traseira, pode dificultar as manobras do motorista.

Quando o passageiro segura na parte de trás da moto, é como se seu corpo ficasse isolado do piloto e da moto, gerando um contrapeso desnecessário entre eles.

Segurar na cintura garante que os movimentos da moto, do piloto e do passageiro sejam os mesmos e estejam em equilíbrio, principalmente em curvas.

Há uma atenção maior para as curvas, pois, por vezes, o passageiro acaba colocando o peso do corpo no sentido contrário da curva que o condutor faz, achando que é bom, fazendo isso até por medo, em algumas ocasiões.

Então, se o condutor está fazendo, por exemplo, uma curva para a direita, o passageiro deve estar segurando na cintura do motorista e o acompanhando.

Lembrando que a conscientização de ambas partes vai garantir maior segurança na estrada.

O carona sem capacete deve estar ciente de que sua própria segurança está em risco. Esse assunto é muito sério, pois apresenta estatísticas gradativamente crescentes em relação ao número de acidentes com moto.

O passageiro não deve aceitar andar sem capacete, ainda que a distância a ser percorrida seja pequena, pois sempre há chances de acidente.

Respeitar as leis de trânsito e garantir o uso do capacete correto é uma das melhores formas de salvar sua vida.

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