JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Crédito rotativo no cartão de crédito


Autoria:

Ricardo Kalil Lage


Graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (1997). Pós-Graduado (Especialização) em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco - ESMAPE (2008). Extensão Universitária em Avarias Marítimas pela Universidade Católica de Santos - UNISANTOS (2008) e em Direito Internacional do Comércio pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2009). Atualmente é advogado/consultor, diretor do Instituto Nacional de Ensino e Aperfeiçoamento Profissional - INEAP, professor da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - FACESF, membro efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP-PE) e Presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB-PE. Endereço Currículo Lattes:

envie um e-mail para este autor

Outros artigos da mesma área

Tive pertences furtados no hotel que estava hospedado. O hotel se responsabiliza?

O ENQUADRAMENTO DO SITE "RECLAMEAQUI.COM.BR" COM O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

A PREVENÇÃO ALIADA COM A EDUCAÇÃO E A MELHOR FORMA PARA SE CUIDAR DA SAÚDE

DA RESCISÃO DE COMPRA E VENDA E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL EM TRANSAÇÃO DECORRENTES DE SITES DE VENDA (MARCADO LIVRE, SUBMARINO, ETC.)

Plano de Saúde pode limitar tempo de internação hospitalar?

Do dever de informar do fornecedor contra o dever de saber do consumidor parte 2

Responsabilidade Civil Médica

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS COMPANHIAS DE TRANSPORTE AÉREO, COMO PRESTADORAS DE SERVIÇOS SUJEITAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

SPC e SERASA - NEGATIVAÇÃO E OS DANOS MORAIS

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Mais artigos da área...

Resumo:

Texto inspirado nos esclarecimentos da página "Perguntas frequentes" no site do Banco Central do Brasil, com esclarecimentos sobre as operações de crédito envolvendo uso de cartão de crédito.

Texto enviado ao JurisWay em 20/07/2018.

Última edição/atualização em 22/07/2018.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Crédito rotativo é uma modalidade de crédito concedido quando a fatura do cartão de crédito não é paga integralmente até o vencimento. Trata-se da diferença entre o valor total da fatura mensal e o valor que efetivamente foi pago. A diferença é objeto de financiamento, sujeitando o titular do cartão ao pagamento de juros.

 

A partir de 3 de abril de 2017, com a entrada em vigor da Resolução n. 4.549 do Banco Central, o saldo devedor da fatura de cartão de crédito somente pode ser mantido em crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente (em geral, 30 dias), assumindo o titular do cartão a obrigação de liquidá-lo, acrescido dos juros do período.

 

 

 A liquidação pode ser feita por meio de linha de crédito parcelado em condições mais vantajosas em relação àquelas praticadas na modalidade de crédito rotativo, inclusive no que diz respeito à cobrança de encargos financeiros, com recursos próprios do devedor ou com recursos obtidos em outra instituição financeira. O titular do cartão não é obrigado a parcelar o saldo devedor com a própria instituição emissora.

 

 

 Importante anotar que o emissor do cartão não é obrigado a oferecer o parcelamento do saldo devedor, uma vez que a operação de crédito depende do interesse mútuo das partes – emissor e cliente. Mas, se o emissor tiver interesse em oferecer o parcelamento do saldo devedor da fatura, as condições devem ser mais vantajosas do que aquelas do crédito rotativo.

 

A Instituição financeira pode fazer um parcelamento automático do saldo do rotativo, desde que haja previsão contratual neste sentido, lembrando que cláusulas contratuais sobre parcelamentos automáticos podem ser canceladas a pedido do cliente.

 

 

O montante a ser pago nas faturas seguintes será composto pelo somatório dos seguintes valores: (a) saldo do crédito rotativo acrescido dos respectivos juros incidentes no período; (b) prestação ou prestações resultantes de parcelamentos do saldo devedor de períodos anteriores, realizados após 30 dias de financiamento na modalidade de crédito rotativo; (c) no mínimo, 15% das compras e dos demais lançamentos realizados no período.

 

Os valores relativos às novas compras de cada período poderão ser objeto de financiamento por meio do crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente. Essa sistemática se repetirá a cada mês.

 

As novas regras não afetam o parcelamento de fatura realizado da forma tradicional, ou seja, o parcelamento de fatura, sem prévio financiamento pelo crédito rotativo, pode continuar sendo feito normalmente.

 

 Em relação aos cartões emitidos por lojas, chamados pelo mercado de "private label", é necessário distinguir duas situações. Quando o eventual financiamento da fatura envolver instituição financeira, aplicam-se as disposições da Resolução 4.549/2017. Contudo, quando o financiamento da fatura não envolver instituição financeira, para fins de cobrança de juros, aplica-se o Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura).

 

            Por fim, o cartão de crédito consignado não é afetado pelas regras do rotativo, por ser objeto de legislação especial (Lei 13.172/2015 e Circular 3.522/2011).

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Ricardo Kalil Lage) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2020. JurisWay - Todos os direitos reservados