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O PODER EXTRADORDINÁRIO DAS CARTAS DE PRESOS .


Autoria:

Sadia Consuelo Candido Pitanga


SOU FUNCIONÁRIA PÚBLICA, BACHARELANDA EM DIREITO E ESCREVO ARTIGOS JURIDICOS PARA JORNAL DA FACULDADE E EM OUTROS BLOGS.

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Resumo:

Trata-se de um artigo interessante, que não ensinado na faculdade, na internet obteve mais de cinco (05) mil acessos .

Texto enviado ao JurisWay em 03/05/2012.

Última edição/atualização em 07/05/2012.



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             Carta , derivada do latim "chafra", no sentido literal significa papel ou pergaminho e, no sentido figurado passou a designar o que se encontra escrito no mesmo papel, significando, notadamente, um escrit oenviado por uma pessoa a outra, no mesmo lugar ou em lugares diferentes . A troca de cartas entre duas pessoas, forma o que tecnicamente, se diz de correspondência, que se compreende por sua forma especial de manifestar pensamentos, na verdade, trata-se de uma conversa à distânciaou entre ausentes.

        Já algum tempo, penso atentamente na importância da Carta, no seu significado e na sua força. Debrucei-me sobre o tema,analisando o papel fundamental que exercem , inclusive tema de muitas canções e de poesias, sua presença também está na Técnica do Direito, ai toma ,junto a outros vocábulos as mais variadas acepções. Rapidamente consultei minha memória , já tão estimulada pela curiosidade, que de plano mostrou-me a Carta Magna, as Cartas arrolatórias, anônimas, circulares, citatória, comercial, , credencial, de abono, de adjudicação, aforamento, alforria, apoio, arrematação, aviso, recomendação, remição, sentença, missiva, rogatória, precatória, particulares, de ordem, fiança, crédito, emancipação, partilha,dentre muitas outras que não citei, uma de propósito deixei por último: CARTA DO PRESO, nos dicionários jurídicos que consultei não encontrei essa denominação, entretanto ela real e faz parte do cotidiano da justiça criminal e dos Tribunais, lembrei-me também de tantos discursos que ouvir em prol da liberdade de expressão, bem essa"Liberdade " todo preso tem, eles escrevem cartas dirigidas ao juizes, aos Promotores, aos Tribunais e com freqüência STF.Isso implica numa relação entre o remetente e os destinatários, envolve tanto quem escreve quanto quem lê . As cartas dos presos possuem peculiaridades de deixar transparecer sentimentos, revoltas e desejos que são profundamente reveladores , por vezes expondo o mal-estar físico, moral e psicológico que sofrem . Na sua maioria as cartas são de presos comuns, porque existem àqueles de projeção e eles também escrevem cartas. Revelam sem pudor sua intimidade, seus sofrimentos desencadeados pelas prisões , todas , além de revelarem histórias e dramas individuais , que se entrelaçam , possuem basicamente o mesmo teor , requerem Hábeas Corpus, Liberdade, reivindicam alguma coisa, fazem denúncias e reclamam das penas . Cartas de Presos apontam para perguntas, apontam significados , revelam situações concretas e vividas, deixam patente as dificuldadesporque passam seus familiares , mostram o quanto é importante o papel que exerce suas mães e esposas, para estabelecerem contato entre dois espaços, dentro do presídio e o que está além deste . Observa-se que é comum dentro das prisões a prática de leitura e escrita, são pistas importantes para compreensão do alfabetismo dentro do cárcere .

Em função do estado de privação da liberdade, os presos não dispõe de formas de comunicação eletrônicas, o contato interpessoal com a sociedade é limitado e isso, se reflete na prática da escrita pessoal, em que há forte investimento subjetivo e evidente intenção reflexiva e expressiva. Por questões de segurança, é proibido o uso de telefoneou internet, portanto as comunicações devem ser realizadas por cartas ou bilhetes, inclusive a comunicação entre os próprios presos, em diversas situações , seja por sigilo, seja pela distribuição nos espaços de confinamento,é feita por meio de bilhetes. Na correspondência, os presos empregam termos jurídicos, como "data vênia"(expressão respeitosa com que se principia uma argumentação ou opinião, divergente de outra pessoa ), dentre outros , citam artigos do Código Penal em que foram enquadrados , afirmam estarem arrependidos dos crimes que cometeram , buscam sempre uma versão para o fato criminoso cometido, que lhes é mais favorável , na tentativa de obter perdão da justiça. O Juiz das Execuções Penais está sempre presente no imaginári odos detentos, como um verdadeiro Deus.

É importante ressaltar que as cartas tem poder de PETIÇÃO e, que segundoa terminologia do Direito Público, distingiu como direito que compete a toda pessoa , assegurando o direito de reclamação perante as autoridades públicas, a respeito de fatos que se mostrem ofensivos. A petição, é o meio pelo qual a pessoa manifesta sua vontade de fazer valer seus direitos, ou prevenir a integridade dele, esse poder extraordinário a carta possui . Toda carta enviada a um Juiz ou Tribunal , recebe total atenção , o remetente sempre recebe uma resposta , os relatos são apreciados, pedidos são prontamente atendidose não sofrem nenhum tipo de burocracia, em seguida essas cartas são arquivadas em Cartórios.Esse tema é tão antigo, tão corriqueiro, tão costumeiro, que historiadores de diversos Estados passaram a dar a devida atenção e importância, como fonte para a escrita da história, com todos os cuidados metodológicos para análise da referida temática.

Itabuna, 07/05/2007.

SÁDIA CONSUÊLO CANDIDO PITANGA

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