JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

INMETRO - DEFESAS EM NOTIFICAÇÕES E AUTOS DE INFRAÇÃO

Autoria:

Antonio Carlos Paz


Advogado formado pela PUC/RS em 1978. Pós graduado em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS. Especialista em Direito Comercial pela PUC/RS. Inscrito na OAB/RS sob nº 12.163. www.acpadv.adv.br

Endereço: Av. Teresópolis, 3242 - Conj. 203
Bairro: Teresópolis

Porto Alegre - RS
90870-000

Telefone: 51 30190854


envie um e-mail para este autor

Resumo:

Alerta acerca da fiscalização do INMETRO

Texto enviado ao JurisWay em 14/06/2010.

Última edição/atualização em 15/06/2010.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Em vigor desde 01 de janeiro de 2009, a Resolução Conmetro estabeleceu novas regras para etiquetagem de produtos têxteis.
Trata-se de itens explicativos e necessários que dão origem aos produtos assim como formas de conservação, tamanho entre outros.
Ocorre que por desconhecimento da legislação e ou aquisição de mercadorias artesanais, muitos comerciantes adquirem produtos que não estão enquadrados nas normas de etiquetagem estabelecidas.
Isso está levando o INMETRO a notificar (Documento Único de Fiscalização de Produtos) o comerciante para que comprove a origem das mercadorias adquiridas sob pena de pesadas multas, que podem atingir cifras de milhares de reais, entre outras penalidades.
No site www.acpadv.adv.br constam informações acerca dos meios de defesa para evitar o auto de infração, e no caso de já ter sido lavrado o auto, como fazer a defesa no âmbito administrativo e judicial.
Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Antonio Carlos Paz) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail
Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2026. JurisWay - Todos os direitos reservados