JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Produção de Textos com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

O empregado que exerce cargo de confiança com amplos poderes de mando e gestão pode ficar impossibilitado de prestar depoimento na condição de testemunha


Autoria:

Luan Almeida Brandão


Advogado, formado pela Universidade Católica do Salvador em 2013.2, pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito

envie um e-mail para este autor

Resumo:

O empregado, ocupante de cargo de confiança detentor de amplos poderes de mando e gestão que se equipara ao próprio empregador, não poderá prestar depoimento como testemunha patronal por ser considerado suspeito, nos termos do artigo 447 do CPC/2015.

Texto enviado ao JurisWay em 02/08/2017.

Última edição/atualização em 12/08/2017.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

O empregado, ocupante de cargo de confiança detentor de amplos poderes de mando e gestão que se equipara ao próprio empregador, não poderá prestar depoimento como testemunha patronal por ser considerado suspeito, nos termos do artigo 447, parágrafo terceiro do CPC/2015.

 

De fato, é muito comum na justiça do trabalho, o empregador arrolar como testemunha, o superior hierárquico do reclamante e, neste ponto, que se deve ter bastante cautela, pois, a função desempenhada pelo testigo do empregador pode ser fator determinante para o indeferimento da sua oitiva na condição de testemunha, sem que sequer seja configurado cerceamento do direito de defesa.

 

Isto porque, se o testigo indicado pelo empregador exercer cargo de confiança com alto grau de fidúcia ao ponto de se fazer as vezes do próprio empregador, estará enquadrado na hipótese prevista no inciso II, parágrafo terceiro do artigo 447 do CPC/2015, que dispõe que a testemunha que possui interesse no litígio é considerada suspeita e não prestará compromisso.

 

Para o Nobre Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, o exercício do cargo de confiança da testemunha, por si só, não caracteriza interesse na causa, todavia, se comprovado que o alto grau de fidúcia pode equiparar o testigo ao próprio empregador, restará caracterizada a imparcialidade testemunhal.

 

Não é outro o entendimento jurisprudencial do C. TST acerca do tema em comento:

 

"CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA. TESTEMUNHA PATRONAL. CARGO DE CONFIANÇA. Nos termos do disposto no art. 405, § 3.º, IV, do CPC, não podem depor como testemunhas as pessoas que tem interesse no litigio. Assim, não configura cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha indicada pelo empregador, quando o magistrado, diante dos elementos dos autos, constata que esta tem nítido interesse no litígio, haja vista que, diante do exercício de cargo de confiança, detinha amplos poderes de mando e gestão, fazendo-se às vezes do próprio empregador. Precedentes. Recurso de revista não conhecido." (TST-RR-2170400-86.2007.5.09.0003, Rel. Min. Delaíde Miranda Arantes, DJU de 24/04/2015)

 

De fato, não basta que a testemunha tenha presenciado os fatos para poder prestar o seu depoimento no processo. É necessário, antes de mais nada, que seja verificado se o testigo não está enquadrado em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 447 do CPC/2015.

Deste modo, para a produção de prova testemunhal, é necessário que seja verificada a função desempenhada pela testemunha patronal, pois se a mesma exercer cargo de alta fidúcia ao ponto de se equiparar ao próprio empregador, será considerada suspeita, nos termos do Código do Processo Civil.

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Luan Almeida Brandão) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados