JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

"Achado não é roubado", o nome disso é apropriação de coisa achada


Autoria:

Suzana Kenia Bonesso


bacharelanda em direito, Estagiária do Ministério Público do Estado de São Paulo/SP.

envie um e-mail para este autor

Texto enviado ao JurisWay em 20/05/2015.

Última edição/atualização em 09/10/2015.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

          O velho ditado popular “Achado não é roubado” não tem aplicação, o nosso Código Penal Pátrio faz a previsão do crime de apropriação de coisa achada, nos termos do artigo. 169, parágrafo único, inciso III, incorrendo nas sanções,  a pessoa que acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de (15) quinze dias.

         O dono que perde o seu objeto, não perde o domínio, por isso a obrigação de devolução, o simples fato de encontrar o objeto por si só, não configura o delito, precisando do animus de se apropriar, tendo conhecimento de que este se encontra  perdido, o delito abarca parcial ou totalmente, mesmo se objeto foi devolvido parcialmente o agente deverá respondê-lo.  

          Devemos ressaltar, a diferença entre coisa perdida é coisa esquecida,  considera-se coisa perdida aquela  a qual seu dono não sabe onde se encontra, por sua vez, coisa esquecida é aquela que temporariamente foi esquecida por seu dono em algum lugar conhecido por ele. É de suma importância para configuração do delito que a coisa seja perdida, contudo se for esquecida estaremos diante do delito de furto, não de apropriação indébita de coisa achada.          

           Entretanto, devemos destacar que não prática o delito o agente que se apodera de uma res nullius coisa de ninguém, ou ainda res derelicta coisa abandonada, a única sutil diferença entre ambas é que a coisa abandonada já teve dono,  já a coisa de ninguém nunca teve proprietário.

 

 

 

 

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Suzana Kenia Bonesso) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2020. JurisWay - Todos os direitos reservados