JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Novo CPC com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

VIAGEM INTERNACIONAL E A PERDA DAS GARANTIAS CONSUMERISTAS


Autoria:

Yuri De Moraes Murano


Graduou-se em Direito pela Universidade Anhanguera Uniderp no ano de 2008. É pós - graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública e em Direito do Consumidor pela Faculdade Damásio/SP. É pós - graduando em Direito Público pela Faculdade Estácio de Sá. Sócio fundador do escritório. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Estado de Mato Grosso do Sul - 13.426. Possui vasta experiência na área de contencioso de volume, gestão processual, controle jurídico, financeiro, administrativo de processos. Atua fortemente pelos direitos consumeristas da sociedade, bem como, em assuntos relacionados à gestão pública, com projetos jurídicos registrados em jornais e revistas eletrônicas estaduais.

envie um e-mail para este autor

Outros artigos da mesma área

REVISIONAL DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS

Devolução do VRG (Valor Residual Garantido) quando pago antecipadamente

Incorporação de rede elétrica particular por concessionária ou permissionária de energia elétrica: aplicação e limites do Recurso Especial 1.243.646/PR

Consumo Consciente

Desgaste anormal do produto: O fornecedor deve reparar os danos mesmo transcorrido o prazo de garantia?

RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR Á LUZ DO C.D.C

CURIOSIDADES JURÍDICAS - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ENALTECE OS BANCOS DE DADOS - É PROBLEMA ECONÔMICO OU JURÍDICO?

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS É PERMITIDA DESDE QUE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL

O AMBIENTE JURÍDICO DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Defesa do Consumidor - Idoso - Planos de Saúde

Mais artigos da área...

Resumo:

VIAGEM INTERNACIONAL E A PERDA DAS GARANTIAS CONSUMERISTAS

Texto enviado ao JurisWay em 05/06/2017.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

O Superior Tribunal Federal, recentemente, decidiu que os conflitos originários em decorrência de viagens internacionais devem ser regulamentados pelas convenções e tratados internacionais e não especificamente pelo Código de Defesa do Consumidor.

 

Nesta linha de pensamento, criou-se precedente para afastar as normas consumeristas de proteção ao consumidor, quando este por sua vez, por exemplo,  tiver sua bagagem extraviada, ou mesmo atraso de seu voo em viagens ao exterior.

 

Com esta nova percepção dos ministros julgadores, o Dano Moral em decorrência das situações exemplificativas acima deixou de ser presumido, desfavorecendo assim a proteção do consumidor final, viajante, ou seja, caso o mesmo passe por dissabores durante seu passeio dificilmente será compensado moralmente.

 

De acordo com a decisão do STF, a conversão de Varsóvia, seguida pela convenção de Montreal regulamenta estas questões e afasta a presunção imediata e inequívoca do ressarcimento moral, prevalecendo a exatidão presumida apenas nos voos domésticos.

 

As convenções internacionais equiparam-se a leis federais, e se sobrepõe a elas quando a norma e prescrita constitucionalmente, como ocorre concomitantemente nas relações de transportes internacionais, todavia, o consumidor desprotege-se de eventuais infortúnios que possa vir a passar.

 

Em resumo, o consumidor brasileiro ficará desemparado frente às companhias aéreas internacionais, desvirtuando a efetividade da tutela jurídica imposta pelo CDC,

 

 

 

YURI MURANO, ESPECIALISTA EM DIREITO DO CONSUMIDOR, ADVOGADO NA MURANO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

 

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Yuri De Moraes Murano) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados