JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

DIREITOS DO CONSUMIDOR - O QUE SE DEVE SABER

Autoria:

Marco Aurelio Bicalho De Abreu Chagas


Tributarista.Consultor da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE MINAS - ACMINAS desde 1980. Sócio-Fundador do CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados Associados, desde 1976. Articulista, Conferencista, Autor de livros técnicos.Advogado militante.

envie um e-mail para este autor

Outros artigos da mesma área

CLÁUSULA DE 180 DIAS DAS CONSTRUTORAS É ILEGAL

OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NA ÓTICA CONSUMERISTA

DOSIMETRIA DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

DIREITO DE ARREPENDIMENTO: A POSSIBILIDADE DE DESISTIR DE PRODUTOS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR

O ENQUADRAMENTO DO SITE "RECLAMEAQUI.COM.BR" COM O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

A Judicialização da Saúde Suplementar e a Necessidade de Justiça Especializada

Tive uma negativa de cobertura indevida por parte do meu plano de saúde. Tenho direito a danos morais?

Corretor só pode cobrar comissão de negócio realizado.

Contrato de compra e venda coletiva através de agenciamento eletrônico (compras coletivas) - responsabilidade solidária ou subsidiária?

A quantificação do dano moral na relação de consumo

Mais artigos da área...

Resumo:

Direitos essenciais do consumidor que o orientam nos vários ambientes em que atua como restaurantes, lojas, estacionamentos, bancos, etc.

Texto enviado ao JurisWay em 07/10/2016.

Última edição/atualização em 19/10/2016.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

DIREITOS DO CONSUMIDOR – O QUE SE DEVE SABER.
 
                                                Marco Aurélio Chagas
 
 
O ESTACIONAMENTO É RESPONSÁVEL
 
Responde o estacionamento
Por objetos deixados,
No interior do veículo
E ali muito bem cuidados.


QUITADA A DÍVIDA...
 
Depois de paga uma dívida
Tem direito o cidadão
De ter o seu nome limpo,
Sem qualquer complicação.


CONSTRUTORA ATRASA A OBRA – CABE INDENIZAÇÃO
 
Havendo atraso na obra
Cabe indenização
E também danos morais
Pro dono da construção.


SERVIÇOS GRATUITO DOS BANCOS
 
Ao cliente o banco deve
Serviços oferecer
Sem dele nada cobrar.
Essenciais, pode crer!


COMPRA NO CARTÃO SEM VALOR MÍNIMO
 
Não existe valor mínimo
Para compra no cartão.
Qualquer valor é possível
Pagar sem limitação.


DESISTIR DA COMPRA
 
Ao comprar pela internet
Você pode desistir
Da compra até sete dias
E o dinheiro exigir.


SEGURO PRA CARTÃO DE CRÉDITO
 
Não se obriga contratar
Seguro para o cartão,
Porque não é necessário
Em qualquer situação.


TAXA (SATI) INDEVIDA
 
É indevida qualquer taxa
De assessoria ao que compra
Em uma imobiliária.
Isso está além da conta!
 

INFORMAR O PREÇO À VISTA

Em toda mercadoria
Deve ter o preço à vista,
Em tamanho bem visível.
Não basta estar numa lista.
 
 
NÃO PAGAR PELA PERDA DA COMANDA
 
Pela perda da comanda
A empresa é responsável.
O consumidor não paga.
Isso é o razoável!
 
 
GORJETA DE 10%
 
O famoso 10%
Obrigatório não é.
É uma gratificação
Que dá aquele que quer.
 
.
CONSUMAÇÃO MÍNIMA
 
É a consumação mínima
Indevida por completo.
Quem a exige, portanto
Não está sendo correto.
 
 
VALIDADE DA PASSAGEM DE ÔNIBUS
 
Toda passagem de ônibus
Tem validade de um ano
Quando não utilizada.
Quanto a tal não há engano!
 
Porém esse benefício
Para ser utilizado,
O dono precisa ser
Com antecedência avisado.
 
 
DESISTIR DO CURSO
 
Quando o curso já foi pago
E houver uma desistência
O consumidor recebe
O pago com antecedência.
 
E a multa não pode ser
Superior a 10%
do valor total da dívida,
porque não tem cabimento.
 



Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Marco Aurelio Bicalho De Abreu Chagas) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail
Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2025. JurisWay - Todos os direitos reservados