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Resumo:
Os procedimentos i nternos da administração publica se caracterm por meio de processos administrativos.
Texto enviado ao JurisWay em 14/10/2015.
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Espécies de processos administrativos.
Processo administrativo de expediente.
O processo administrativo de expediente é aquele em que há a provocação do interessado, ou seja, não precisa necessariamente a administração publica ter que dá inicio nele, posteriormente ele não se assemelha ao processo judicial, onde a justiça é inerte por que ela não sozinha por que precisa ser provocada.
Como exemplos claros e de fácil compreensão podemos citar os pedidos de certidão e ap5esentação de documentos para determinados procedimentos internos como exemplos de processo administrativo de expediente.
Processo administrativo de outorga:
O processo administrativo de outorga é aquele em que administração transfere a sua obrigação de prestar o serviço publico para um particular que tem as mesmas condições para prestar o serviço.
Processo administrativo de controle:
Se caracteriza pelo exercício fiscalizatória com a prestação de contas dos administrados pelo tribunal de contas.
Processo administrativo de gestão:
O processo administrativo de gestão ocorre no exercício da administração publica, ou seja são as decisões e estratégias tomadas pelo administrador para fazer a maquina administrava funcionar em prol de toda a coletividade.
Processo administrativo de Punição:
Ocorre para punir disciplinarmente o servidor publico que tem a função de garantir o bom funcionamento do serviço publico, não se caracteriza como sanção penal por que tem natureza administrativa.
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