Oitiva de Crianças e Adolescentes e a Condenação de Inocentes

A oitiva de crianças e de adolescentes vítimas ou testemunhas de violência é algo extremamente delicado a ser tratado nos processos criminais contra o agressor. Isso porque, existe muitas emoções, fatores e situações envolvidas na questão, que podem, inclusive, condenar um inocente.

Certa vez, presenciei uma situação em que um homem foi condenado por ter abusado da própria filha. Tempos depois e já cumprindo pena, a família desse condenado me procurou com novas provas que comprovavam a sua inocência.

Todos os elementos trazidos pela família comprovavam que a criança fora induzida pela mãe que, por vingança (havia sofrido uma traição), quis incriminar o seu ex marido, por algo que ele seria incapaz de fazer.

Teve uma outra situação, em que a mãe incriminou o pai de uma adolescente agredida fisicamente, para proteger e encobrir o padrasto da mesma, que de fato era o verdadeiro agressor.

As crianças e adolescentes, quando ouvidas em juízo, por sua pureza e inocência, são vistas pelo magistrado como sinônimo de “verdade embalada e absoluta”, restando a palavra da “vítima” como meio suficiente de condenação do Denunciado.

É claro que a palavra da vítima conta, e muito, nos casos de abusos e agressões! Entretanto, o Juiz deve ter uma certa cautela na veracidade de tais alegações, para não responsabilizar um inocente e cometer um Erro Judiciário irreparável.

Temos que analisar a hipótese de que crianças e adolescentes podem ser induzidas por um adulto a mentir ou a alterar a verdade dos fatos, para “salvar” o verdadeiro agressor de uma condenação criminal severa.

Buscando a diminuição de condenações equivocadas, alinhada à experiência internacional e acompanhando as Diretrizes das Nações Unidas, a Lei de Escuta Protegida (Lei 13.431/17) chegou para normatizar o processo de escuta das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, “orientando a atuação dos atores envolvidos numa direção sempre uniformemente protetiva”, adotando protocolos específicos a serem desenvolvidos por profissionais especializados, o que ajudará em muito na diminuição de condenações errôneas e injustas, causadas por crianças e adolescentes que, por medo e pressão, são levadas a mentir e a esconder em suas palavras o verdadeiro culpado, ou a verdadeira história que lhe ocorreu, ou a inventar uma história fictícia de algo que nunca aconteceu.

Condenar um inocente é pior do que todas as coisas que se pode acontecer, ainda mais quando se trata de crimes contra crianças e adolescentes, que são de grande repulsa social. Fiquemos atentos a isso!

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