Contrato de Namoro

JurisWay

Sala dos Doutrinadores

Dicas Jurídicas

Direito Civil

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Autoria:

Roberto Alves Rodrigues De Moraes

Advogado, graduado em Direito pela UNIFIEO - Osasco. Atuação em Direito Eletrônico, Civil, Consumidor, Trabalho e Previdenciário. Redator do períódico eletrônico " Direito Ius".

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

Demissão de empregada gestante em contrato de experiência.
Direito do Trabalho

Honorários de sucumbência em relação ao convênio Defensoria Pública - OAB/SP.
Direito Processual Civil

Quebra de Caixa - Descontos indevidos ou Abusivos.
Direito do Trabalho

Transporte coletivo interestadual gratuito para o idoso.
Direito dos Idosos

Outros artigos da mesma área

A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS BIOLÓGICOS NO BRASIL

Anotações sobre o Bem de Família

Expurgos da Poupança - Acordo homologado pelo STF

Abandono afetivo paterno-filial e a responsabilidade civil, à luz do entendimento da doutrina, legislação e jurisprudência

INEFICÁCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E A NECESSIDADE DA ALIMENTAÇÃO DA CADEIA ALIMENTAR

Dos legados

USUCAPIÃO - BREVES CONSIDERAÇÕES

O DIREITO A HONRA DO INDIVÍDUO NA PERSPECTIVA DOS DANOS MORAL E MATERIAL

DIREITO À PRÓPRIA IMAGEM E SUAS LIMITAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

O Cheque e suas implicações jurídicas, como prescrição, protesto e dano moral

Mais artigos da área...

Provas da OAB
Estude refazendo as últimas provas

Prepare-se para o Exame da OAB refazendo as últimas provas online.
Questões das provas da OAB

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Férias na CLT
Direito do Trabalho

Princípios do Processo do Trabalho
Direito Processual do Trabalho

Ortografia Oficial (inclui Novo Acordo Ortográfico)
Língua Portuguesa

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Resumo:

Contrato de namoro.

Texto enviado ao JurisWay em 01/04/2011.

Última edição/atualização em 03/04/2011.

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Saiba como...

Contrato de Namoro.
Confesso que já deparei com alguns palestrantes em que o chamado “contrato de namoro” foi um dos tópicos do tema exposto em direito de família.
O simples ato de duas pessoas namorarem sem objetivos de constituir família não geram direitos e obrigações em uma relação de namoro, por isso, não pode ser realizado um contrato do tipo.
Contrato é um acordo de vontades entre as partes, com o fim de adquirir, resguardar, transferir, modificar, conservar ou extinguir direitos, o que de fato não existe em um namoro.
Plenamente é viável a confirmação de namoro pela realização de uma declaração por meio de documento particular ou público, na presença de duas testemunhas.
O casal pode comparecer em um tabelionato e fazer a declaração sobre uma relação de namoro.
Caso tenha a declaração pronta, pode registrá-la em um cartório de registro de títulos e documentos.
Essa declaração de namoro é válida desde que relate a verdadeira intenção do casal, ou seja, simples namoro, sem a finalidade de constituição de uma entidade familiar.
Em continuidade ao tema, é possível o namoro configurar-se união estável?
Essa é uma questão que gera polêmica na atualidade, mas vejamos, a união estável está prevista no artigo 1723 do Código Civil e reza “estará configurada a união estável na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o propósito de constituir família.”.
O namoro pode tornar-se união estável desde que seja público, sem caráter secreto, de conhecimento de todas as pessoas do convívio social; contínua, com a mesma pessoa, de acordo com o patrão monogâmico; duradouro, ou seja, que permanece no tempo e por último, com o propósito de constituição familiar, esse talvez sendo o ponto mais conflitante, analisar se existe a intenção do casal em constituir uma entidade familiar, possibilidade de eventualmente contraírem matrimônio.
Caso a relação de namoro seja caracterizada como união estável o casal passa a ter todos os direitos da união estável, como exemplo, direito aos alimentos, direito à herança, partilha de bens, direito a pensão por morte etc.
Evidentemente, que o reconhecimento da união estável será por meio de ação judicial, e obtida desde que a parte que a requereu prove a existência dos requisitos supra mencionados.

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Importante:

1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.

2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Roberto Alves Rodrigues De Moraes) e a fonte www.jurisway.org.br.

3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.