JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Mulher evangélica indenizada por comprar CD da Aline Barros e receber mídia com músicas do cantor Fábio Júnior


Autoria:

Adriano Martins Pinheiro


Adriano Martins Pinheiro é advogado em São Paulo, articulista e palestrante / http://advocaciapinheiro.adv.br/ (11) 2478-0590 / (11) 99999-7566 / pinheiro@advocaciapinheiro.com

envie um e-mail para este autor

Outros artigos da mesma área

CONTRA - RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal

DPVAT - invalidez parcial permanente: cálculos matemáticos e necessidade de cobrança frente aos atos da seguradora.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica é detentora da exclusividade do conhecimento, do ensino e da prática da Cirurgia Plástica no Brasil?

Comentários sobre o

Comunhão Parcial de Bens

As modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações

Aborto no Brasil

REVISÃO JUDICIAL DE CONTRATOS COM BASE NA TEORIA DA IMPREVISÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

ARRENDAMENTO RURAL: CONCEITO NOS MOLDES DO ESTATUTO DA TERRA E ASPECTO DISTINTIVO DA LOCAÇÃO URBANA

Mais artigos da área...

Resumo:

A gravadora "MK Publicitá" foi condenada a indenizar uma mulher evangélica que comprou um CD da Aline Barros, que, na verdade, continha músicas do cantor Fábio Júnior.

Texto enviado ao JurisWay em 16/09/2014.

Última edição/atualização em 07/04/2015.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

A gravadora "MK Publicitá" foi condenada a indenizar uma mulher evangélica que comprou um CD da Aline Barros, que, na verdade, continha músicas do cantor Fábio Júnior.

 

A consumidora adquiriu um CD, como sendo da Aline Barros, em uma cidade do Rio de Janeiro. Após a compra, emprestou o CD para sua sogra ensaiar na Igreja, onde ambas frequentavam, até então.

 

Quando a sogra voltou da Igreja, estava decepcionada, pois descobrira que o CD original da cantora gospel Aline Barros, na verdade, continha, apenas, músicas do cantor Fábio Júnior.

 

Sentindo-se lesada, a mulher promoveu ação judicial pleiteando uma indenização e a troca do CD.

 

A juíza de Primeiro Grau condenou a gravadora a pagar o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), à título de danos morais, bem como a restituir o valor de R$ 20,90 (vinte reais e noventa centavos), à título de danos materiais – valor pago pelo CD.

 

A gravadora recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, requerendo a reforma da sentença.

 

O Tribunal, por sua vez, reduziu a condenação à título de danos morais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para R$2.000,00 (dois mil reais), fundamentando que “o CD trocado não afetou a honra da autora, por ser um CD de música romântica e não ter nenhum caráter ofensivo”.

 

(Processo 0005042-55.2011 - Rio de Janeiro, 27.09.2014 - Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis).

 

 

 

Adriano Martins Pinheiro é advogado, articulista e palestrante

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Adriano Martins Pinheiro) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.
 
Copyright (c) 2006-2022. JurisWay - Todos os direitos reservados