JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Novo CPC com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR NO DANO MORAL/MATERIAL.


Autoria:

Stephany D. Pereira Mencato


Advogada, bacharel em Direito pela - UDC. Pós-graduanda em Relações Internacionais Contemporâneas e Graduanda em Ciências Políticas e Sociologia pela - UNILA. Alguns escritos: http://www.stephanymencato.com.br/blog

envie um e-mail para este autor

Outros artigos da mesma área

Os avanços do Código de Defesa do Consumidor

Responsabilidade Civil Médica

FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS - ILEGALIDADES NA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA

PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO DA OFERTA E AS GARANTIAS DO CONSUMIDOR EM CASO DE ERRO

A NÃO DEVOLUÇÃO DE UM CENTAVO DE TROCO: Apropriação indébita ou fato atípico?

COMENTÁRIOS À LEI DO ESTADO DE GOIÁS Nº 17.277- Banco de dados

O contrato de seguro e a inversão do ônus da prova

DA ADEQUADA UTILIZAÇÃO DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES NA RELAÇÃO DE CONSUMO E DA IMPOSSIBILIDADE DE REPUTAR ABUSIVO COMPORTAMENTO LEGALMENTE PREVISTO NA NORMA ESPECÍFICA ATINENTE AO TEMA

Inclusão indevida no SCPC e Serasa e a indenização por Danos Morais

Enchentes, um caso de responsabilidade moral!

Mais artigos da área...

Texto enviado ao JurisWay em 11/08/2016.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Já conversamos sobre as diversas falhas que ocorrem na prestação e fornecimento de serviços, danos morais e materiais que podem acarretar ao consumidor. Agora falamos acerca da situação inversa, quando a Empresa, o Fabricante ou Prestador de Serviço se vê injustamente acionado judicialmente por um cliente insatisfeito.

Quando a Empresa é INJUSTAMENTE acionada judicialmente, como deverá proceder? Nesses casos, é importante que ela tenha se resguardado antes do acionamento, tendo protocolos, documentos, atendimentos gravados, enfim, todo um procedimento de atendimento ao cliente, claro e facilmente comprovável. Tendo em conta a inversão da prova que traz o Código de Defesa do Consumidor, caberá sempre a Empresa, Fabricante ou Prestador de Serviço demonstrar claramente que é Injusta a ação judicial.

Quais os principais meios de defesa nessas situações? Ainda que os meios de defesa sejam variados, é possível citar algumas situações que são importantes ao constituí-los, por exemplo, compreender que o produto não será considerado defeituoso pelo simples fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado; a insatisfação com o preço após o aceite dos termos contratuais e utilização da mercadoria por si só não geram indenização; não haver violação ou desrespeito ao acordo firmado dentro das expectativas propagandeadas; nos casos de afirmação de pagamento quando a empresa segue efetuando cobranças, observar se de fato há comprovação do pagamento por parte do cliente apresentada nos autos.

É certo que a defesa do empresário é mais delicada que a do consumidor? Sim, por conta das leis nacionais, a responsabilidade da empresa é objetiva, isso significa dizer que se funda no risco do empreendimento, pois, ao assumir um negócio, o comerciante se expõe ao lucro e a eventuais prejuízos que de seu mau funcionamento decorram, deste modo, só poderá ser excluída sua responsabilidade quando provar sua inocência, demonstrando existir um fato extintivo, modificativo ou impeditivo de direito daquele que lhe acusa.

Mas é possível ao comerciante se inocentar de eventuais injustiças processuais? Certamente. Bastará que se demonstre que a ação realmente se trata de uma injustiça. Deixar claro, por exemplo, que a  culpa é exclusiva do consumidor – ao comprovar não haver qualquer demonstração no processo dos fatos que se alegam - ou ainda, uma situação onde haja algum grau de violência, comprovando-se que essa se iniciou por culpa da vítima, se dando apenas na medida necessária para cessar a ofensa inicial. Nesses casos, sempre será possível empreender uma defesa concreta ao empreendedor.

 

 

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Stephany D. Pereira Mencato) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados