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Da Corresponsabilidade em Acidente de Trânsito


Autoria:

Beatricee Karla Lopes


Beatricee Karla Lopes é Advogada Criminalista - OAB/ES 15.171; pós-graduada em Penal e Civil; Escritora de Artigos Jurídicos; Membro Imortal da Academia de Letras da Serra-ES; Comendadora Cultural e Membro Imortal da Academia de Letras de São Mateus-ES; Comendadora Cultural da ONG Amigos da Educação e do Clube dos Trovadores Capixabas; Personalidade Cultural de 2017 do 3º Encontro Nacional da Sociedade de Cultura Latina do Brasil; Personalidade Artística e Cultural 2018; Autora aprovada pela Coletânea Mulheres Maravilhosas V. 1/2021; Acadêmica Imortal da Academia de Letras e Artes de Poetas Trovadores; Recebeu a "Comenda de Mérito Cultural 2021" do "XVIII Gongresso Brasileiro de Poetas Trovadores"; e é colunista do Portal Censura Zero - www.censurazero.com.br. Contato: tel.: (27) 9.9504-4747, e-mail: beatriceekarla@hotmail.com ou beatricee581@gmail.com, site: beatriceeadv.wixsite.com/biak, Facebook: @DraBeatricee e Instagram: @direitocensurazero.

Endereço: Rua Dr. Arlindo Sodré, 370 - Escritório de Advocacia
Bairro: Fátima, Tel.: 9.9504-4747

São Mateus - ES
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Texto enviado ao JurisWay em 13/09/2018.

Última edição/atualização em 17/09/2018.



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Suponhamos que Maria sofreu um acidente automobilístico que não dera causa (uma colisão traseira em uma rotatória), e, em virtude disso, tivera prejuízos materiais e morais devidamente comprovados.

O responsável pelos danos sofridos por Maria foi João, que não observou a distância necessária entre o veículo que ele dirigia e a motocicleta de Maria.

O veículo dirigido por João era uma caminhonete vermelha, que foi emprestada a ele pelo seu amigo Pedro.

João foi o único culpado por esse acidente fictício. Mas, pergunta-se: Pedro (o dono do veículo dirigido por João) terá alguma responsabilidade frente a Maria?

Estamos aqui diante de uma responsabilidade objetiva e solidária do condutor do veículo e do proprietário do mesmo, de forma conjunta para com aquela que fora afetada pelo acidente de trânsito. Trata-se de uma responsabilidade dividida, compartilhada (a chamada corresponsabilidade). Parece injusto, mas só que não, e é esse o entendimento majoritário de nossa jurisprudência brasileira.

Isso acontece, porque existe no Direito uma determinada “culpa” denominada como Culpa in Eligendo, ou seja, se o proprietário escolheu mau a quem emprestar o seu veículo, ele deve arcar com os prejuízos também, pois de Justiça!

Ademais disso, sendo o automóvel um veículo perigoso, o seu mau uso por qualquer condutor cria a responsabilidade do proprietário pelos danos causados a terceiros (conhecida também como Responsabilidade pelo Fato da Coisa), pois, ao escolher mau o condutor de seu veículo, fora o criador do risco para os seus semelhantes.

Assim, demonstrada a culpa de João, o nexo causal entre essa culpa e os danos sofridos por Maria, a comprovação desses danos e do ato ilícito praticado, deve-se, por corolário lógico, ser também responsabilizado a figura de Pedro pelo instituto da Culpa in Eligendo, pouco importando se João era seu empregado, preposto, parente ou amigo.

O Código Civil de 2002 (CC/02), em seu art. 186, nos ensina isso, que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Logo, provada a responsabilidade do condutor (que não obedeceu ao que dispõe o art. 29, inc. II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a respeito da distância segura de um veículo para o outro, bem como a compatibilidade da velocidade com as circunstâncias do local), sendo evidenciada a sua conduta imprudente e tendo sido esta a causa efetiva do sinistro, o proprietário do veículo fica, também, e solidariamente, responsável pela reparação do dano ao terceiro prejudicado!

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