JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Webinário online e gratuito. Inscreva-se!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Comentários ao artigo 294 do Novo Código de Processo Civil


Autoria:

João Alberto Valentim Mansano


Advogado, atuante na area cível.

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

Os 100 anos do Genocídio Armênio
Direitos Humanos

Outros artigos da mesma área

Possibilidade Jurídica da Demanda como Terminologia apropriada ao inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.

MODELO DE IMPUGNAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

A IMPORTÂNCIA DOS PRECEDENTES E DA JURISPRUDÊNCIA NO REGIME RECURSAL DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Os Recursos no Novo Código de Processo Civil de 2015 e seus impactos em sede de Juizados Especiais Cíveis

DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA NO NOVO CPC

Por um novo conceito de jurisdição.

TUTELA ANTECIPADA EX OFFICIO: É POSSÍVEL?

Meios de resolução de conflito no novo Código de Processo Civil e sua importância no atual sistema jurídico.

DIREITO INTERTEMPORAL NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

A Nova Dogmática Hermenêutica do Processo Civil Brasileiro Face ao Neoconstitucionalismo

Mais artigos da área...

Resumo:

O escopo é fazer breves comentários ao artigo 294 do NOVO/CPC, que trata das Tutelas Provisórias, o fim de determinados procedimentos cautelares e do advento da tutela de evidência, em vigor desde 18 de março de 2016.

Texto enviado ao JurisWay em 12/04/2016.

Última edição/atualização em 22/04/2016.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

 

Comentários ao artigo 294 do Novo Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105/15 – e a introdução à Tutela de Evidência. "In verbis":

 

“Art. 294.  A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único.  A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.”

 

O antigo código tratava o gênero das Tutelas Provisórias com duas espécies, a saber: a Tutela de Urgência ou Tutela Cautelar. Antigamente, a tutela cuidava da antecipação dos efeitos do mérito de, p. ex, dar quantia certa no artigo 273, do CPC/73, bem como tratava, também, nos casos de obrigações de fazer/não fazer ou entregar coisa no artigo 461 CPC/73.

Ademais, tínhamos um livro, ou como podemos dizer, havia um procedimento autônomo para as medidas cautelares, seja ela preparatória ou acidental.

A regra, era no sentido de se pleitear as cautelares postas em lei, no entanto, se o caso concreto não subsumisse aos casos previstos em lei, o juiz poderia ex vis do artigo 798 do CPC/76, através do seu poder geral de cautela, conceder a medida pleiteada; ou seja, a regra era a cautelar típica e, excepcionalmente, conseguir a cautelar atípica.

Por outro lado, o novo código trata a tutela provisória agora como um gênero com 3 espécies, sendo elas: (i) Tutela de Urgência de natureza cautelar; (ii) a tutela de urgência de natureza satisfativa; e (iii) a tutela satisfativa de evidência.

As modificações se aprofundaram ao ponto de extirpar o procedimento cautelar. Contudo, o jurisdicionado não perdeu a efetividade do instrumento cautelar, vez que pode ser alcançado, caso a caso, através das espécies estabelecidas pelo novo código, seja a de urgência, a de evidência ou a satisfativa.

Salienta-se, no entanto, que o legislador optou por manter apenas algumas medidas cautelares típicas, como é o caso da cautelar de produção antecipada de prova, ou seja, quando a parte vai a juízo requerer uma medica cautelar, não existe um rol de requisitos para o seu deferimento.

A parte simplesmente vai a juízo e alega todos os motivos pertinentes para o deferimento da medida judicial cautelar que considera adequada para o seu caso. Cabendo o juiz deferir ou não a medida pleiteada.

Não podemos esquecer dos requisitos para o deferimento da tutela, sendo eles o fomus boni juris e o periculum in mora. No novo cpc, houve mudanças temperando estes institutos, significa dizer que para obter a tutela de dar a quantia certa ou de obrigação de fazer/não fazer ou entregar coisa, seja antecedente ou seja no curso do processo, temos que meramente demonstrar a probabilidade do direito e o risco de dano, ou, risco do resultado do processo.

Agora, até mesmo podemos dizer que não precisamos de uma prova inequívoca que conduzia a verossimilhança das alegações, basta que demonstremos a probabilidade do direito (fomus), ou o risco ao resultado de dano ou ao resultado do processo (periculum).

Por fim houve uma ampliação das hipóteses da antecipação de tutela de evidência, que é concedida em função de evidência do direito.

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (João Alberto Valentim Mansano) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2020. JurisWay - Todos os direitos reservados