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APOSENTADORIA POR IDADE HIBRIDA


Autoria:

Everson Alexandre De Assumpção


EVERSON ASSUMPÇÃO Doutorando em Direito pela Universidad Argentina J.F.Kennedy Estudante regular do curso preparatório para o Doutorado UBA- Universidad de Buenos Aires Mestrando em Direito da Seguridade Social pela OISS/Madrid/Espanha em parceria com a Universidad de Alcalá Arbitro em Direito registrado na Ordem da Justiça Arbitral no Brasil sob nº OJAB/0744 Conciliador formado pelo Conselho de Justiça Federal Especialista em Direito Previdenciário pela ESMAFE/RS Especialista em Direito Previdenciário pela UCAM/RJ Especialista em Direito Penal e Processual Penal Pós Graduando em Direito Civil Pós Graduando em Direito Processual Civil Pós Graduando em Direito de Família Pós Graduando em Direito e Processo do Trabalho Pós Graduando em Filosofia e Sociologia Pós Graduando em Psicologia Jurídica Bacharel em Direito/UCS Diretor da Aposenti Gerente do Grupo de debates sobre Direito Previdenciário no Linkedin

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Resumo:

Novos Julgados da TNU e Ação Civil Pública no tocante a Aposentadoria por Idade Hibrida.

Texto enviado ao JurisWay em 23/09/2017.

Última edição/atualização em 29/09/2017.



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                                      APOSENTADORIA POR IDADE HIBRIDA

 

Após a edição da Lei 11.718/08, criou-se uma nova modalidade de APOSENTADORIA POR IDADE, chamada de APOSENTADORIA POR IDADE HIBRIDA, que em apertada síntese, permite ao SEGURADO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, juntar o tempo de atividade que trabalhou nas lides rurais em regime de economia familiar, com o tempo de atividade de trabalho urbano, para efeitos de carência¹, para fins de obtenção do beneficio previdenciário de APOSENTADORIA POR IDADE, (homens 65 anos); (mulheres 60 anos).

 

¹ CARÊNCIA: Para a obtenção do beneficio de Aposentadoria por Idade  Urbana, Rural ou Híbrida, o período de carência é de 180 (cento e oitenta) contribuições.

 

Portanto a APOSENTADORIA POR IDADE HIBRIDA, permite que o segurado faça prova do período trabalhado na atividade rural somado ao período trabalhado na atividade urbana, para preencher o requisito da CARÊNCIA, como dito alhures, regra geral 180 (cento e oitenta) contribuições.

 

A citada Lei 11.718/08 alterou o artigo 48 da Lei 8.213/91 acrescentando o §3 do referido diploma dando assim a seguinte leitura:

 

Lei 8.213/91, art. 48, § 3º “ in verbis”

 

“ Os trabalhadores rurais de que trata o §1º deste artigo que não atendam ao disposto no §2º deste artigo, mas que satisfaçam essa condição, se forem considerados períodos de contribuição sobre outras categorias de segurado, farão jus ao benefício ao completarem 65 ( sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta) anos de idade, se mulher.”

 

Portanto a determinação legislativa dada pela nova redação da Lei 11.718/08, possibilita a soma da atividade rural e urbana para fins de completar a CARÊNCIA necessária para a obtenção da APOSENTADORIA POR IDADE HIBRIDA.

 

Referências:

 

TNU- REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA – TEMA 131- PEDILEF 5009416-32.2013.4.04.7200, Julgado em 20/10/2016

STJ- APOSENTADORIA POR IDADE HIBRIDA (REsp 1.407.613/RS, 2ª Turma, Rel. Min.Herman Benjamin, DJE 28/.11/2014)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – APOSENTADORIA POR IDADE HIBRIDA - Nº 5038261-15.2015.4.04.7100/RS 12/2/2017

 

 

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Direito autoral do Autor

Everson Assumpção

Especialista em Direito Previdenciário

Doutorando em Direito

 

 

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