PENSÃO POR MORTE DE AVÓS PARA NETOS

Muitas crianças são criadas pelos seus avós, ou possuem tais avós como membros de seu conjunto familiar, ou têm seus avós como custeadores de parte de sua educação e alimentação, bem como como partícipes de seu desenvolvimento social e emocional. Ou seja, muitas crianças são dependentes economicamente e emocionalmente de seus avós.

Então, no caso de morte de avós que foram participantes do desenvolvimento de uma determinada pessoa, estando esta com menos de 21
(vinte e um) anos até a data da morte dos mesmos, terá ela Direito a Pensão por Morte.

A Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91) que regula a Pensão por Morte, não prevê a figura do neto como pessoa de Direito a perceber a mesma, todavia, a jurisprudência brasileira é uníssona no sentido de que neto dependente de avós tem Direito de receber Pensão por Morte destes, independentemente dos avós terem tido ou não a Guarda Judicial de determinado neto e desde que este neto comprove a dependência econômica que possuía com tais avós falecidos.

Se houver a Guarda Judicial dos avós frente a um menor de 21 (vinte e um) anos de idade, o Direito a Pensão por Morte será certo para ele, porque estará demonstrado a condição dos avós no papel de pais até que se prove o contrário. Entretanto, se não houver a Guarda Judicial, porém houver outras provas suficientes de dependência econômica em conjunto com a prova de equiparação da figura dos avós como pais do neto, a guarda será considerada PRESUMIDA e, assim, também haverá a Pensão por Morte. Em ambos os casos, se falecer apenas um dos avós, o avô(a) sobrevivente deverá dividir sua Pensão de Morte do avô(a) falecido com o neto vivo dependente.

O valor mensal da Pensão por Morte será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, nos moldes do art. 75 da Lei nº 8.213/91.

Caso o neto realize esse pedido de Pensão por Morte no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em conjunto com a comprovação de dependência econômica e de equiparação dos avós como seus pais, terá ele Direito de receber o benefício a contar desse requerimento administrativo, ou da data do óbito do avô(a) falecido(a) se o benefício for requerido em até 90 (noventa) dias e nos casos dos menores de 16 (dezesseis) anos.