JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Aposentadoria por Idade


Autoria:

Silene De Matos Morais


Sou formada em Advogada formada desde 2003, na Universidade Uniban, fiz Pós Graduação na areá previdenciária na Faculdade Legale em 2009/2010, apos MBA também em Previdência 2011/2012, atuo nas áreas Previdenciária, Trabalhista e Cível.

envie um e-mail para este autor

Resumo:

Aposentadoria por idade é aposentadoria para o idoso que completar 65 anos para homem e 60 anos para mulher e desde que completado o período de carência se urbana e se for rural diminuí 5 anos. Este beneficio esta elencado na Constituição Federal.

Texto enviado ao JurisWay em 15/04/2012.

Última edição/atualização em 17/04/2012.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Aposentadoria por Idade.

A aposentadoria por idade é o benefício previdenciário mais conhecido uma vez que visa garantir a manutenção e sobrevivência digna do segurado e de sua família quando a idade avançada não permita mais a continuidade laborativa. 

 A aposentadoria por idade é constitucional e está prevista na Constituição Federal em seu artigo 201 e reformada pela Emenda Constitucional no. 20.

E o autor João Batista Lazzari, em seu livro Manuel de Direito Previdenciário -2009, pag.584 diz que "A aposentadoria por idade, foi criada pela Lei Orgânica da Previdência Social Lei 3.807/60, hoje é mantida pela Lei 8.213/91, devida ao segurado que, cumprida a carência exigida, completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher".

Entretanto, para os trabalhadores rurais, de ambos os sexos, e para àqueles que trabalham em regime de economia familiar, também incluído o produtor rural, o garimpeiro, pescador artesanal também está previsto na Constituição Federal no mesmo diploma legal já citado acima e essas limitações são reduzidos em cinco anos, porque possuindo eles um regime diferenciado para se aposentar.

E como menciona o Autor João Batista Lazzari, diz com muita propriedade, que a expressão aposentadoria por idade trazida, com a Lei. 8.213/91 é a denominação que atualmente é mais correta, porque a expectativa de sobrevida do segurado atualmente vem aumentando, de maneira que a expressão velhice, não encontra adequação aos tempos atuais.

Também há aposentadoria por idade compulsória que poderá ser requerida pela empresa, observando os requisitos necessários, desde que o empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 anos, se homem, e 65 anos, se mulher. Neste caso, será garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista (equivalente a 40% do valor dos depósitos devidos a título de FGTS), considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do inicio da aposentadoria.

Ressalvando-se o direito do trabalhador também a estabilidade, quando próxima a sua aposentadoria, um ano ou dois antes de se aposentar, podendo ser tanto a proporcional quanto a integral, sempre verificando o que for melhor para o empregado. 

A previdência Social é um sistema de seguro social, e para que o segurado faça jus ao beneficio, sendo necessário estar ele filiado ao Regime Geral da Previdência Social, que possui caráter contributivo e filiação obrigatória. A vontade das partes é irrelevante, no caso da aposentadoria por idade especificamente, pois é necessário que já tenha sido filiado e tenha contribuído por um determinado periodo. Para os segurados que atingiram a idade mínima para requerer o beneficio de aposentadoria por idade, é importante e imprescindível que tenham atingido a carência mínima, ou seja, que tenha contribuído por determinado período, requisito indispensável para que o beneficio da aposentadoria por idade  lhe seja concedido. 

Os termos ‘valores’ e ‘princípios’ não se confundem, porque são distintos, com conteúdo semântico diferenciado, valores prescindem do ordenamento jurídico, ou seja, estão intrínsecos à própria existência humana, os princípios necessariamente, se impõe como, absoluto, não sendo possível concebê-los senão diante de um ordenamento, porque estão no plano do direito positivo. 

Portanto o idoso deve ser tratado, não só por ser idoso, mas por ser humano. Para serem estabelecidos direitos individuais, todo o sistema constitucional, deve-se pautar a partir da dignidade da pessoa humana.

O Estatuto do idoso vem resgatando os valores, e para assegurar uma velhice mais digna que atenda ao mandamus constitucional. O Estado deve prover assistência social, e a Previdência Social, também por sua vez faz sua parte, regulando e concedendo benefícios aos idosos e trabalhadores que preencheram os requisitos necessários.

O valor social do trabalho é a palavra chave do sistema de seguridade social, sendo um dos princípios fundamentais, inseridos na Constituição Federal, em seu art.1º, inc. IV, in verbis.

O trabalho é a maior riqueza do homem, capaz de lhe garantir a independência, em todos os aspectos, material, espiritual, e intelectual, que conduz ao bem estar e á justiça social, cabe ao Estado através de medidas protéticas e assistenciais, proverem recursos, através do seguro social, garantindo ao trabalhador, quando preenchidos os requisitos necessários para sua aposentadoria por idade ampará-lo.

A universalidade da cobertura e do atendimento se apresenta como o principal principio da seguridade social, estão elencados no art. 194 da Constituição Federal de 1988, estando os demais princípios a ele subordinados, encontra o referido principio no art. 194, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, Capitulo II, Da Seguridade Social.

Da mesma forma que o princípio da igualdade, inserido no terreno da seguridade social, assenta a igualdade para todos os cidadãos brasileiros, o principio da universalidade é congruente com o principio da igualdade.

As prestações securitárias devem ser idênticas para trabalhadores rurais ou urbanos, não sendo lícita à criação de benefícios diferenciados.

Em relação à aposentadoria por idade, o artigo da uniformidade e equivalência, inserido na Constituição Federal de 1998, no art. 194, parágrafo único, inc II, é o mais importante, porque busca entre os benefícios e serviços destinados às populações urbanas e rurais, a inclusão social, destes trabalhadores, e na aposentadoria por idade do trabalhador rural, atualmente cerca de 88% dos benefícios concedidos, no valor de um salário mínimo, reconheceu aos trabalhadores rurais os mesmos direitos que os dos trabalhadores urbanos.

Fonte extraidas dos Livros e Legislações: Decreto 3.048 de 1999, artigos 51 a 55, Ladenthin Castro, Adriane Brarnante de, Aposentadoria por Idade, - 2009, pagina 73, Silva Afonso, José da, Comentário contextual à Constituição pag.28 - Editora Malheiros – 2005, Balera Wagner, Legislação Previdenciária, pag.82 – 2004.Ibrain Rocha, Jose das Mercês, pag. 67 – 2009.

 

 


 

 

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Silene De Matos Morais) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Comentários e Opiniões

1) Silvia (12/11/2018 às 10:52:23) IP: 200.228.16.220
Bom dia Dra
Então no caso de uma mulher ter a doença Vitiligio, ter 62 (sessenta e dois) anos de idade e 10 (dez) anos de contribuição ao INSS ela pode se aposentar?
muito agradecida


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2021. JurisWay - Todos os direitos reservados