JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Entenda algumas Revisões de Aposentadorias


Autoria:

Luiz Fernando Pereira


Advogado. Tributário, Empresarial, Administrativo, Civil, Trabalhista e Internacional. Pós-graduado em Direito Tributário e pós graduando e Direito Empresarial e Internacional pela PUC -SP. Especialista Universidade Leeds e Bristol (Inglaterra).

Telefone: 11 85995510


envie um e-mail para este autor

Outros artigos da mesma área

APOSENTADORIA - FUNCIONALISMO PÚBLICO

Auxílio doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios por incapacidade laborativa

A Polêmica da Inserção do Fator Previdenciário no Cálculo das Aposentadorias por Tempo de Contribuição

PORTADOR DE FIBROMIALGIA E SEUS DIREITOS PREVIDENCIARIOS

AUXILIO-DOENÇA PARENTAL - BENEFICIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - IMPORTÂNCIA SOCIAL.

Da Prova Emprestada Trabalhista Para Comprovação de Atividade Especial

Mudanças impactantes no atendimento da Previdência Social

A CONVERSÃO E AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A IMPOSSIBILIDADE DE RENÚNCIA DA APOSENTADORIA NO RGPS:FUNDAMENTADA NA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.

O benefício assistencial e a presunção absoluta de miserabilidade

Mais artigos da área...

Resumo:

O breve texto tratará sobre algumas teses revisionais de aposentadoria.

Texto enviado ao JurisWay em 15/10/2015.

Última edição/atualização em 22/10/2015.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

 

Exploraremos este texto apenas algumas questões relacionadas às revisões de aposentadorias, sendo a maior parte delas, as mais utilizadas na prática. Vejamos.

  1. Tese do Menor e Maior Teto: Aplicação do INPC.

 

O embasamento legal está previsto no artigo 14 da Lei 6.708/79:

O § 3º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“§ 3º Para os efeitos do disposto no artigo 5º da Lei nº 5.890, de 1973, os montantes atualmente correspondentes a 10 e 20 vezes o maior salário mínimo vigente serão corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.”

         Importante destacar que, a partir de 1979 houve a substituição dos índices administrativos pelo INPC, no entanto, a Portaria MPA 2.840/82 modificou a atualização monetária do menor valor-teto, fez incidir a variação integral do INPC desde novembro de 1979.  Assim, este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça[1].

         Quem pode requerer a revisão?

         Somente serão beneficiados aqueles concedidos entre 01/11/1979 até 01/05/1982.

 

  1. Buraco Negro para aposentadoria especial

 

O fundamento está contido no artigo. 147 da PBPS.

 

Será aplicado entre a Constituição de 1988 e a data de vigência do PBPS entre 05/04/1988 até 24/07/1991.

 

  1. Pensão por morte e a DIB da data do óbito.

Terá a sua aplicabilidade a partir do falecimento do segurado na data anterior da Lei n. 9.528/97, portanto, em 11/12/1997.

Em relação a prescrição, ou seja, perda do direito de ação, o artigo 74, II do PBPS estabelece que, será aplicável aos absolutamente incapazes, sendo possível reaver as parcelas não pagas entre a data no óbito e a DER.

 

  1. Emenda Constitucional 20/98 e a Emenda Constitucional 41/03

 

Primeiramente, é preciso fazer um comparativo no tocante a elevação do teto entre estas duas Emendas Constitucionais:

 

A EC 20/98 elevou o teto para R$ 1.200,00

A EC 41/03 elevou o teto para R$ 2.400,00

 

Neste contexto, busca-se por meio de ação revisional, a aplicação do novo teto, desde que sejam benefícios anteriores as referidas Emendas Constitucionais, no qual, o salário de beneficio real esteve acima do teto vigente da DIB.

         No que diz respeito a esta tese, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a tese em 2010. Em 2011, houve um acordo entre o Ministério Público Federal e o INSS com o escopo a aplicação do teto, bem como aos pagamentos atrasados. Deve-se analisar o caso concreto, tendo em visto que, a prescrição pode atrapalhar a progressão de uma eventual medida judicial.

         Conclusões

Por derradeiro, deve-se entender que, cada caso é um caso, levando a apenas o profissional, mediante analise documental, bem como uma analise extrajurídica com um laudo de um contador para saber se realmente precisa entrar com uma ação revisional. Ainda, é preciso salientar que existem outras teses revisionais, entretanto, algumas são estão sendo mais aplicadas devido a caducidade do direito, haja vista que, para entrar com determinada demanda revisional, a análise de prazo é fundamental, de modo, que não seja despendido o tempo (e o dinheiro, conforme o caso) para a promoção de ação.

 


[1] REsp 1247821 RS 2011/0078107-2

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Luiz Fernando Pereira) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2020. JurisWay - Todos os direitos reservados