JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Medidas jurídicas em época de crise


Autoria:

Nagel & Ryzewski Advogados


JULIANO RYZEWSKI Graduado pela Universidade Luterana do Brasil. DANIEL MOREIRA Sócio Fundador da Moreski Advogados, Consultor de Negócios Empresariais e Marketing Jurídico.

envie um e-mail para este autor

Resumo:

Advogado especialista oferece estratégias de gestão jurídica que podem ser adotadasem momento de crise.

Texto enviado ao JurisWay em 05/06/2015.

Última edição/atualização em 08/06/2015.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Mesmo em momentos de crescimento econômico, consumo em alta, estabilidade da moeda e pleno desenvolvimento, suportar a complexa carga tributária, legislação trabalhista atual e alta taxas de juros sempre dificultou o empresário no Brasil a conseguir pleno sucesso.  O que dizer, então, no atual cenário econômico e político no país com todo mercado instável e travado?

Diante das consequências desta crise que vem aumentando o desemprego, fechando as empresas, freando o consumo, majorando a cadeia de inadimplência, os impostos e a recessão em todos os setores da economia, evidencia-se na gestão das empresas a necessidade de medidas jurídicas cabíveis para enfrentar esta tempestade. Os atos legais servem como um escudo jurídico de proteção para driblar e se manter no mercado.

Algumas estratégias de gestão jurídica podem ser adotadas nesta situação:

Dívidas fiscais: Os débitos tributários, sejam federais ou estaduais, se acumulam e neles existem diversas ilegalidades na aplicação de juros, multas e encargos, cobrança em duplicidade, prescrição, etc. Este passivo, em execução, ou em cobrança administrativa, ou até mesmo excluído de Refis, deve imediatamente ser objeto de ingresso de uma ação específica do Direito Tributário para discutir o real valor devido e pleitear depósitos judiciais de parcelas de acordo com a realidade da empresa, criando incidentes processuais que vão propiciar tempo e proteger a empresa de penhoras.

Questões trabalhistas: Em crise, com vendas e produção em baixa, reduzir a folha é uma medida providencial. Contudo, muitas empresas ficam reféns por não disporem do valor integral da rescisão do funcionário. Embora a CLT não autorize o parcelamento do pagamento de rescisões e ainda preveja aplicação de multa por atraso, a Justiça do Trabalho, por meio de reclamatória trabalhista, pode ser mais viável para romper este vínculo com o funcionário e pagar estas verbas de forma parcelada, homologando um bom acordo. Nesse caso, também no Judiciário, se consegue tempo e melhores condições de cumprir uma obrigação pecuniária diante da crise.

 Dívidas bancárias: Nestas circunstâncias, a tomada ou reparcelamento de empréstimos bancários para cumprir compromissos com fornecedores e funcionários é comum às empresas, porém, elas se socorrem do cheque especial, do cartão de crédito e de empréstimos, sempre com o otimismo de que a crise é passageira e os negócios irão decolar. Com o mercado se mantendo estagnado e o tempo correndo, os juros tornam estas pendências impagáveis. Neste caso, as revisionais bancárias ainda são o melhor remédio porque proporcionam tempo, protegem de penhoras e execuções e, a longo prazo, as instituições bancárias apresentam propostas sedutoras em juízo para quitação e ou refinanciamento  da dívida.

Com CNPJ cheio de restrições, bens penhorados, problemas com emissão de nota fiscal e certidões, a empresa torna-se inoperante. Para esta situação, a reestruturação societária é inevitável, criando outra empresa, com a ajuda de especialistas, para não configurar fraude ao credor, sucessão ou grupo econômico. Com o auxílio de um assessoramento é possível criar outra empresa e migrar para ela os produtos, máquinas, clientes, etc; recomeçando sob outra perspectiva e gestão sem dívidas e mantendo a anterior sob cuidados jurídicos até a sua extinção.

Embora a empresa esteja sem motivação ou recurso para contratar serviços jurídicos a fim de aplicar as medidas apresentadas em tempo hábil, antes de fechar as portas ela pode ser vendida. E existe um mercado bem aquecido de investidores que compram empresas nesta situação, aproveitando sua tradição, marca, e clientes e, então, contratam advogados para fazer a gestão destes problemas com o intuito de mantê-la ativa no mercado. Em suma, medidas jurídicas na gestão de empresas vítimas desta crise podem trazer soluções e uma reengenharia nos negócios.

Daniel Moreira

daniel@moreskiadvocacia.com.br

 

http://www.moreskiadvocacia.com.br/

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Nagel & Ryzewski Advogados) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados