JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Posso sacar o dinheiro deixado pelo(a) falecido(a) sem fazer inventário?


Autoria:

Danubia Santos


Advogada, Especialista em Direito Imobiliário e Sucessório. Heranças e Inventário. Planejamento sucessório, Testamentos, Diretivas de Antecipação de Vontade, Partilhas e Sobrepartilhas. Assessoria em Compra e Venda de imóveis, Leilão de imóveis, Confecção de Contratos de locação, Compra e venda, "Ágio". Confecção de Convenção, Estatuto e Regimento Interno para Condomínios e Associações de moradores. Cobrança e execução de dívidas, localização de bens. Preparação de documentação Internacional junto ao consulado, procurações. Ações de imissão de posse, reintegração de posse, despejo, cobrança de aluguéis.

Endereço: Rua Augusto César, 176
Bairro: Fundinho

Uberlândia - MG
38400-162


envie um e-mail para este autor

Texto enviado ao JurisWay em 03/08/2022.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Bem, existem diferentes respostas a esta pergunta. Mas vamos considerar aqui a hipótese em que João, faleceu deixando R$ 10.000,00 (Dez mil reais) em conta, e que você é herdeiro de João... 

Se o que você pretende é ir ao banco e de posse do cartão e senha sacar o dinheiro deixado em conta pelo(a) falecido(a) saiba antes de mais nada que você pode responder por eventual prejuízo causado aos demais herdeiros, por isto havendo outros herdeiros é preciso que eles estejam de acordo. 

Se você não possui a senha, ou se a instituição financeira já realizou o bloqueio da conta saiba que para colocar as mãos nesse dinheiro em regra seria necessário realizar um inventário.

Mas, espera! Há uma exceção, se o(a) falecido(a) deixou somente esta quantia em conta é possível levantar esse valor por meio de alvará Judicial. Em regra, quando alguém falece e deixa bens, o correto é fazer a abertura de inventário, porém, o alvará judicial é uma exceção a esta regra.

Atenção!!! O Alvará só é cabível quando não existirem outros bens sujeitos a inventariança, ou seja o único patrimônio do(a) falecido(a) se resume a esse valor deixado em conta, o alvará judicial pode ser usado ainda para levantar, saldos de FGTS, PIS/PASEP, saldos de conta poupança e corrente, restituição de imposto de renda, e até fundos de investimento deixados pelo falecido desde que não ultrapasse o limite disposto na lei 6.858/1980 que é de 500 OTNs que em 2022 equivalem a R$10.443,28.

Lembre-se sempre que por mais válidas que sejam as informações disponibilizadas na internet elas nunca substituirão a orientação de um advogado, por isso procure sempre um advogado de confiança para auxiliá-lo(a).

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Danubia Santos) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2022. JurisWay - Todos os direitos reservados