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Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos - Disk 100


Autoria:

Sirleynaya Christiam


Graduada em Direito pela Faculdade de Ciencias Tecnologica- Facitec Pós Graduada em Direito Constitucional e Administrativo pela Associação de Educação e Pesquisa - ASEP , Especialista em Direitos Humanos

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Texto enviado ao JurisWay em 04/02/2011.

Última edição/atualização em 22/09/2011.



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       Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos – Disk 100

 

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei, sendo que o serviço da Ouvidoria-Geral da Cidadania é um órgão de assistência direta e imediata da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem por competência legal exercer as funções de Ouvidoria Geral com a finalidade de proteção dos Direitos Humanos das crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência , LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoa em condição de rua.
Esse é o órgão responsavel pela ligação entre a cidadania e o Poder Público, a Ouvidoria se empenha para que cidadãos e agentes públicos compreendam que o respeito e a garantia aos direitos das pessoas é a razão primeira da existência do Estado.
Nesse sentido, quem ofender os direitos da pessoa pode ser denunciado pelo telefone número 100, o qual visa defender os direitos e liberdades do ser humano.
 A Ouvidoria deve estar sempre atenta às críticas, denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos e dar conseqüência a elas.
Funciona como um instrumento ágil, direto, de conhecimento da realidade de vida das pessoas, como os direitos humanos estão sendo ameaçados, violados ou negligenciados e, sobretudo, do que deve ser feito para garanti-los, preventivamente.
Outra dimensão do atendimento prestado pela Ouvidoria passa pela necessidade das pessoas de obter informações, cidadãos mais conscientes buscam sempre mais informações sobre seus direitos e sobre os órgãos públicos encarregados de garanti-los e defendê-los.
Ao fazer a ligação para o disk 100, o denunciante será atendido por uma equipe preparada, dependendo do caso, um profissional especializado, poderá atender o telefonema buscando melhor atender o cidadão.
Qualquer pessoa pode contactar a Ouvidoria, é simples. O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é gratuito e atende 24 horas.Você foi vítima de preconceito, discriminação e homofobia? Disque 100, e não permita que seus direitos sejam violados.
 
Por: Sirleynaya Christiam        
 
 
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