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Rescisão de contrato de aluguel de imóvel. Como funciona?


Autoria:

Fabrício Calm


MBA em Comunicação e Marketing; MBA em Gestão; Graduação em logística; Graduação em Marketing; Escritor

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Resumo:

Parece clichê dizer que é de suma importância ler o contrato antes de assinar. Entretanto, muitas pessoas fecham negócio sem dar atenção aos detalhes que regem as clausulas contratuais.

Texto enviado ao JurisWay em 19/10/2017.

Última edição/atualização em 20/10/2017.



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Parece clichê dizer que é de suma importância ler o contrato antes de assinar. Entretanto, muitas pessoas fecham negócio sem dar atenção aos detalhes que regem as clausulas contratuais.

No caso de contratos de aluguel deve constar todos os valores a pagar por parte do locatário como: valor do aluguel, IPTU, condomínio se demais taxas, se tiver. Além disso, informações sobre os reajustes anuais também deve ser citados.

Além dessas questões, o contrato também estabelece o prazo que o locatário deve permanecer no imóvel. Isso quer dizer, que existe regras a serem cumpridas. Caso  haja a rescisão de contrato de aluguel de imóvel, veja como funciona!

Rescisão de contrato de aluguel de imóvel por parte do locador

Ninguém espera pelo rompimento antes do prazo combinado, mas é justamente por isso que existe o contrato, nele estão regidas todas as clausulas que protegem ambos os lados.

A rescisão de contrato de aluguel de imóvel por parte do locador só pode ser feita nos seguintes casos:

         Uso próprio e da família ( Filhos, pais e avós);

         Inquilino não respeitar as normas estabelecidas em contrato;

         Após 5 anos de locação com o mesmo locatário;

         Reformas urgentes determinadas pelo poder público;

Dependendo da situação,  o locador também está sujeito a pagar multa ao locatário, caso estiver em contrato. Entretanto, se o período anotado em contrato terminar, o dono do imóvel pode reincidir a qualquer momento desde que o inquilino seja avisado com 30 dias de antecedência.

É importante que todas essas informações sobre a rescisão de contrato de aluguel de imóvel estejam bem esclarecidas no documento que ambas as partes vão assinar.

Rescisão de contrato de aluguel de imóvel pelo locatário

Segundo a lei do inquilinato, o locatário pode deixar o imóvel a qualquer momento sem dizer o motivo, porém, é necessário pagar a multa citada no contrato assinado. No entanto, se o inquilino precisa se mudar devido a transferências de trabalho,  ele fica livre de pagar a multa desde que comprove sua mudança através de documentos com o futuro endereço de trabalho 30 dias antes.

Como funciona quando o contrato de aluguel de imóveis tem validade indeterminada?

Um contrato de aluguel pode ter data indefinida, nesse caso, ele pode ser rompido a qualquer momento tanto pelo locador como pelo locatário, sem que haja multas.

Os procedimentos para desocupação do imóvel são:

         Vistoria do imóvel para garantir que tudo esteja nas condições relatadas no contrato;

         Análise das contas para assegurar que não há pendências financeiras;

         Comprovante de entrega das chaves que deve ser entregue ao locatário;

         Comprovante do pagamento da multa, se houver;

 Como calcular multa de quebra de contrato de aluguel?

Geralmente, a  rescisão de contrato de aluguel de imóvel não é negociável. A multa sempre será proporcional aos meses restante do período contratado que não foram cumpridos.

Vamos dar um exemplo:

Se o contrato de locação de um imóvel de R$ 1000,00 for de 36 meses e o inquilino resolver deixar o imóvel, a conta é feita da seguinte forma:

A multa deve ser proporcional aos 30 meses restantes: São somados 3 meses do aluguel ( multa contratual)  que nesse caso vai dar R$ 3000,00, divide esse valor pelo número de meses do contrato (36) = R$ 83,33, multiplica pelos meses faltantes ( 30) =  A multa será de R$ 2500,00.

Esse valor pode ser devido tanto pelo locador como pelo locatário, vai depender de quem reincidiu o contrato.

A multa pela rescisão de contrato de aluguel de imóvel é permitida por lei, no entanto, deve ser respeitada as regras de proporcionalidade. Se essas normas forem burladas o locatário entrega o imóvel, mas tem direito de questionar o valor da multa na justiça.

Na consultoria imobiliária todos essas informações são devidamente explicadas ao locador e locatário, além disso, constam em contrato, por isso é muito importante ler todas as clausulas com devida atenção aos detalhes.

Antes de alugar um imóvel é importante se atentar ao contrato. Por isso, a Imóveis Ribeirão Preto elaborou alguns artigos para te ajudar. Veja " o que devo saber antes de alugar um imóvel", " Como devo entregar o imóvel após o fim do contrato de aluguel".

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