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 Sala dos Doutrinadores
A Sala dos Doutrinadores é um espaço virtual destinado a abrigar artigos jurídicos, peças jurídicas, teses e monografias de doutrinadores, juízes, promotores, advogados, professores e estudantes que tenham desenvolvido estudos jurídicos úteis aos pesquisadores do Direito.

O espaço estará voltado aos autores que aceitem disponibilizar o material gratuitamente, como forma de participar do projeto JurisWay.

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Monografias

Introdução ao Estudo do Direito

» O marxismo de Marx e o marxismo de Aron
» Sérgio Ricardo de Freitas Cruz (última alteração em 24/09/2015)

» DIREITO x JUSTIÇA: apectos da concepção social de Justiça
» Doglas Antonio da Silva (última alteração em 10/03/2014)

» Ver todos os artigos de Introdução ao Estudo do Direito


Direito Civil

» A REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DO ROMPIMENTO DE NOIVADO
» Círia Tão Prais Metzker (última alteração em 21/01/2019)

» Casamento homoafetivo no Brasil
» Alan Ferreira Borges (última alteração em 18/12/2018)

» ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO REAL DA LAJE SOBRE A ÓTICA DA LEI N° 13.465/2017
» Jhessica Silva Lopes (última alteração em 11/05/2018)

» RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO DO MENOR
» Rafael Nunes de Araujo (última alteração em 27/04/2018)

» ABANDONO AFETIVO
» Rose Cunha (última alteração em 13/03/2018)

» Comodato: Empréstimo ou Aluguel?
» Aldo La Marca (última alteração em 08/03/2018)

» RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO E SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS PÁTRIOS
» Raphael Moreira da Hora (última alteração em 08/01/2018)

» Aspectos legais e Sociológicos da adoção
» Lara Spelta (última alteração em 06/03/2017)

» REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA: o Direito de Anonimato do Doador versus Direito ao Reconhecimento Genético
» Pablo Pereira (última alteração em 07/07/2016)

» Juizados Especiais Civeís: Jus Postulandi e Processo Judicial Eletrônico em atenção aos Princípios Processuais Orientadores
» Elton Paulo Rodrigues (última alteração em 04/03/2016)

» A Alienação Parental e a inovação jurídica da Lei 12.318 de 26 de Agosto de 2010 para evitar esta prática perversa
» Dario Faria (última alteração em 06/01/2016)

» Análise Jurídica da Permanência de Animais em Condôminos Edilícios a Luz do Código Civil.
» Gabriela Lessa (última alteração em 13/12/2015)

» A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE SOBRE BENS IMÓVEIS, NO ÂMBITO URBANO, SOB A ÉGIDE CIVIL-CONSTITUCIONAL.
» Sávio Schimith Rodrigues Mansur (última alteração em 14/07/2015)

» A função social da propriedade privada de bens imóveis como princípio garantidor da vida em uma sociedade organizada
» Sávio Schimith Rodrigues Mansur (última alteração em 10/07/2015)

» AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E OS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
» Isabela Britto Feitosa (última alteração em 26/06/2015)

» DANO ESTÉTICO. "OBRIGAÇÃO DE MEIO OU RESULTADO"
» Elaine Pereira Moretti (última alteração em 20/03/2015)

» O DANO MORAL DA PESSOA JURÍDICA
» Bruna Werling Navas Machado (última alteração em 30/12/2014)

» OS DIRETOS DO NASCITURO
» Janaina Apolinario de Oliveira (última alteração em 10/11/2014)

» FAMÍLIAS PARALELAS - UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA
» Artur Rafael de Resende Amaral (última alteração em 24/04/2014)

» Dano Moral e sua Reparação
» Luis Eduardo Ortolan (última alteração em 11/03/2014)

» DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NA REPRODUÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEN
» Lucidio de Souza Alves (última alteração em 29/12/2013)

» A APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM FUNDAMENTO NO DANO EMERGENTE
» Wilson Takushi Doi (última alteração em 26/09/2013)

» OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO NOVO CÓDIGO CIVIL
» Rosemeri Reinehr (última alteração em 28/03/2013)

» Aspectos inconstitucionais da usucapião familiar
» Stephanie Lais Santos Pena (última alteração em 13/03/2013)

» A tutela jurídica do terceiro-vítima no contrato de seguro: análise jurisprudencial da ação direta
» Shirleiane Borges (última alteração em 19/12/2012)

» A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO BRASIL E SEUS INSTRUMENTOS DE ALCANCE: NOTAS INTRODUTÓRIAS ACERCA DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA FRENTE ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
» Guilherme Eidelwein Wolf (última alteração em 24/09/2012)

» A LEI 11.441/2007: INVENTÁRIO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
» Ketrin Feyh (última alteração em 29/08/2012)

» RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PLANOS DE SAÚDE POR ERRO DE MÉDICO CREDENCIADO
» Janeglady Peres de Brito Taques (última alteração em 26/05/2012)

» REVISÃO JUDICIAL DE CONTRATOS COM BASE NA TEORIA DA IMPREVISÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
» Allan Vinicius Ferreira Lima (última alteração em 10/03/2012)

» A Responsabilidade Civil do Detentor da Guarda Exclusiva do Menor
» Welington Oliveira (última alteração em 05/10/2011)

» DIREITO DE SUPERFÍCIE
» Leandro Barboza Bezerra (última alteração em 22/07/2011)

» A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
» Isabela Britto Feitosa (última alteração em 11/06/2011)

» LESÃO NO CÓDIGO CILVIL: DA NOÇÃO HISTÓRICA AOS DIAS ATUAIS
» Vitor Enilson Vitor (última alteração em 24/05/2011)

» O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado
» Marcelo Magalhães Gomes (última alteração em 02/05/2011)

» A ADOÇÃO INTERNACIONAL - HISTÓRICO, FUNDAMENTO NORMATIVO E DENÚNCIAS
» José Nilton Lima Fernandes (última alteração em 26/10/2010)

» O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR
» Zilmara Inacio (última alteração em 27/08/2010)

» Limitações ao Direito de Construir - A Defesa dos Direitos de Vizinhança
» Luiz Henrique Franco Ribeiro (última alteração em 13/06/2010)

» VEDAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA SEM AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO EM SOCIEDADES DO TIPO RESPONSABILIDADE LIMITADA
» Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (última alteração em 29/03/2010)

» ADOÇÃO:AS IMPLICAÇÕES DA MOROSIDADE PROCESSUAL SOB O ENFOQUE DO ADOTANDO
» Luciane Rodrigues Dos Santos Oliveira (última alteração em 04/03/2010)

» Análise Sistemática da Ação de Usucapião no Ordenamento Jurídico Brasileiro
» Marcus Vinicius Mendes Ferreira (última alteração em 13/12/2008)

» A Usucapião Especial Constitucional Individual Pro Morare
» Márcio António Alves (última alteração em 27/09/2008)

» RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL NA ELABORAÇÃO DOS CRITÉRIOS E MÉTODOS PARA APLICAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
» William Rosa Ferreira (última alteração em 07/05/2008)

» O Instituto da Lesão no Código Civil
» Henrique Lima (última alteração em 28/05/2007)

» Ver todos os artigos de Direito Civil


Direito Penal

» Violência de gênero na internet: pornografia de vingança e a responsabilização penal do agente
» Karllini Porphirio R. Dos Santos (última alteração em 31/05/2019)

» CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS LEIS Nº 9.613/98 E Nº 12.683/12
» Warlison Felicio de Araujo (última alteração em 03/04/2019)

» A DELAÇÃO PREMIADA NOS CRIMES DO COLARINHO BRANCO
» Sergio Henrique Mourao Faria Junior (última alteração em 15/11/2018)

» A LEI MARIA DA PENHA E A POSSIBILIDADE DE SUA APLICABILIDADE AO GÊNERO MASCULINO NA PERSPECTIVA DO ALCANCE DE UM PROCESSO ISONÔMICO
» Rogério Rodrigues de Azevedo (última alteração em 30/10/2018)

» Instituto da delação premiada no ordenamento jurídico Brasileiro
» Adrielly Cristynne Dos Santos Corrêa (última alteração em 18/07/2018)

» Do crime, a casa de prostituição
» Daniel Sergio Conti (última alteração em 29/03/2018)

» VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER: Culpabilização da Vítima
» Fernanda Cardoso Dantas (última alteração em 05/03/2018)

» RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELO ABANDONO MATERIAL, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO À INADIMPLÊNCIA DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR
» Samara Priscila Cordeiro Borges Fortunato (última alteração em 03/03/2018)

» A (In)Eficácia da Política Penal no Combate ao Tráfico de Drogas
» Ricardo Yamamoto Júnior (última alteração em 24/02/2018)

» A mulher e o direito a seu próprio corpo - Impedimentos à descriminalização do aborto no Brasil
» Marlete de Souza (última alteração em 03/01/2018)

» A LEI MARIA DA PENHA PELA ÓTICA DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA: CARATER PREVENTIVO, RETRIBUTIVO E RESTAURATIVO DA PENA
» Nayara de Souza Barbosa (última alteração em 22/12/2017)

» LEI Nº 11.340/2006: ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO ANALÓGICA EM BENEFÍCIO DO HOMEM
» José Italo Vasconcelos de Oliveira (última alteração em 22/11/2017)

» O SENSACIONALISMO MIDIÁTICO E SEUS REFLEXOS NO TRIBUNAL DO JÚRI
» Kenya Roberta Pereira Passos (última alteração em 29/08/2017)

» O estupro de vulnerável frente ao Estatuto da pessoa com deficiência
» Robert Menezes da Costa Santos (última alteração em 28/07/2017)

» O DIREITO DO PRESO AO TRABALHO
» Felipe Dos Santos Monteiro (última alteração em 27/07/2017)

» Estupro Marital
» Laiane Nunes (última alteração em 26/05/2017)

» PROVAS ILÍCITAS "PRO SOCIETATE" NO PROCESSO PENAL
» Leonardo Goldner Dellaqua (última alteração em 02/03/2017)

» TIPOS PENAIS OBSOLETOS E FALHAS TÉCNICAS LEGISLATIVAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
» Jose Francisco Rossi Filho (última alteração em 18/02/2017)

» Aplicação da excludente de culpabilidade no delito de infanticídio
» Caroline Reis David Araújo (última alteração em 14/02/2017)

» PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
» Leandro Alves da Nóbbrega (última alteração em 13/02/2017)

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» Rafael Damiao Sarto (última alteração em 10/03/2016)

» ANÁLISE DA EFETIVIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR
» Rafaela Dutra Costa (última alteração em 04/03/2016)

» A CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA O CONSUMO PESSOAL E A JUSTIÇA TERAPÊUTICA
» Leonardo Silva Veiga (última alteração em 16/02/2016)

» INCONSTITUCIONALIDADE DA CONDUTA PREVISTA NO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: A HIPÓTESE DE ENTREGA DA DIREÇÃO DO VEÍCULO A INDIVÍDUO INABILITADO GERA O PERIGO DE DANO?
» Kris Kristoferson Pereira (última alteração em 03/02/2016)

» PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DAS PENAS
» Jessica Gomes Gaio (última alteração em 27/01/2016)

» O DIREITO PENAL DO INIMIGO FRENTE AO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
» Anna Laura Sancinetti Rodrigues (última alteração em 21/12/2015)

» A consumação nos delitos de furto e roubo
» Cecilia Cardoso Silva Magalhães Resende (última alteração em 22/08/2015)

» A (IN) APLICABILIDADE DA REINCIDÊNCIA COMO AGRAVANTE
» William Ribeiro Duarte (última alteração em 14/08/2015)

» O ESTUPRO SOB A ÓTICA DA LEI 12.015/2009
» Ezequiel Ribeiro Silva Resende (última alteração em 14/08/2015)

» A INFLUENCIA DA MIDIA NO TRIBUNAL DO JURI
» Vanessa Medina (última alteração em 07/05/2015)

» O SISTEMA DE PROTEÇÃO LEGAL DA MULHER PARA O NOVO SÉCULO
» Carlos Wallace S. Ferreira (última alteração em 30/04/2015)

» A (In) Constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado
» Michel Vianna Nonaka (última alteração em 20/04/2015)

» CRIMINALIDADE EM DECORRÊNCIA DOS ABUSOS OCORRIDOS NA INFÂNCIA
» Ademicio Teotonio (última alteração em 07/04/2015)

» Diminuição da Maioridade penal
» Diogo Francisco Gonçalves (última alteração em 20/03/2015)

» Da Prova Ilícita no Processo Penal
» Renata Mayara Sales Rodrigues (última alteração em 10/01/2015)

» A INCIDÊNCIA DA CULPA CONSCIENTE E DO DOLE EVENTUAL EM ACIDENTES DE TRÂNSITO
» Giovanna Mattedi (última alteração em 10/01/2015)

» O novo crime de associação criminosa e suas modificações
» Cássio Gonçalves Moreno Gomez (última alteração em 13/11/2014)

» Pena Privativa de Liberdade-Evidências de sua falencia
» Ramatiz Soares (última alteração em 24/09/2014)

» Redução da Maioridade Penal
» Thais Caroline Guedes Ruiz (última alteração em 04/08/2014)

» DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nas mortes em acidentes de trânsito causados por embriaguez
» Jordan Emanuel Martins Rodrigues Dos Reis Resende (última alteração em 18/03/2014)

» CRIME DE TORTURA E ABUSO DE PODER PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES: QUAL A VERDADE? QUAL A SOLUÇÃO?
» Gleyde Bedoya (última alteração em 05/03/2014)

» A APLICAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
» Celia Cristina Muraro (última alteração em 17/02/2014)

» Direito Penal Mínimo
» Alexandre Luis Akabochi (última alteração em 27/01/2014)

» O CRIME DE PEDOFILIA NO SEIO FAMILIAR BRASILEIRO
» Sabrina Pessoa (última alteração em 14/11/2013)

» PREVENÇÃO AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO BRASIL
» Andrey Stephano Silva de Arruda (última alteração em 28/10/2013)

» O DIREITO DE VISITA AO PRESO NO HORÁRIO DE TRABALHO PREJUDICA A RESSOCIALIZAÇÃO
» Wenderson Mendes de Avelar (última alteração em 22/10/2013)

» Drogas: um caminho para a criminalidade.
» Saritha Regina Pedreira Chagas Marino (última alteração em 07/10/2013)

» Crimes sexuais praticados contra menores - Pedofilia
» Fernanda Fagundes Barreto (última alteração em 17/09/2013)

» As medidas socioeducativas impostas aos adolescentes em conflito com lei
» David Chaves Leao (última alteração em 02/08/2013)

» Criminologia aplicada ao Direito Penal - A ressocialização do indivíduo criminoso
» Fernanda Bueno Penha (última alteração em 08/07/2013)

» O DIREITO CONSTITUCIONAL AO SILÊNCIO E SUA RELEVÂNCIA NO PROCESSO PENAL
» José Geraldo de Sousa (última alteração em 25/04/2013)

» DIREITO PENAL DO INIMIGO
» Cícero José Franzen Júnior (última alteração em 16/04/2013)

» LAVAGEM DE DINHEIRO NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL COM ANÁLISE DAS LEIS 9.613/98 E 7.492/86
» Janei Rezende Dos Santos Silva (última alteração em 02/04/2013)

» DO INFANTICÍDIO: UMA DISCUSSÃO SOBRE FORMA CULPOSA, CONCURSO DE PESSOAS E A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL
» Giulianna Louise Christofoli (última alteração em 12/03/2013)

» O Direito à fuga do preso provisório
» Anderson Barbosa Silva (última alteração em 01/03/2013)

» A RESPONSABILIDADE PENAL DO PROVEDOR DE INTERNET FRENTE A LEI 11.829/2008
» Antonio Francisco Gomes Junior (última alteração em 28/02/2013)

» Da Persecução Penal dos Crimes Virtuais
» Murilo Miranda (última alteração em 28/01/2013)

» Crimes de perigo comum
» Wander José Barroso Gesteira (última alteração em 28/01/2013)

» A inexigibilidade de conduta diversa na prática da Eutanásia como causa supralegal de exclusão da culpabilidade
» Patricia Prado Loponte Feijó (última alteração em 14/12/2012)

» O PSICOPATA E A POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA
» Claudia Silva (última alteração em 22/11/2012)

» DIREITO PENAL SUBSIDIÁRIO, APLICAÇÃO DOS VALORES CONSTITUCIONAIS: Minimalismo Penal.
» Fernanda Silva Machado (última alteração em 14/11/2012)

» A CULPABILIDADE COMO LIMITE AO FUNCIONALISMO PENAL.
» Júlio César Prado de Oliveira (última alteração em 23/10/2012)

» PSICOPATAS HOMICIDAS E O DIREITO PENAL
» Jessica Medeiros Neres Dos Santos (última alteração em 05/09/2012)

» Projeto de Código Penal angustia o País
» Gregorio Vivanco Lopes (última alteração em 04/09/2012)

» A CONTRADIÇÃO EXISTENTE ENTRE A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 E ABENESSE INSTITUÍDA PELO PARAGRÁFO §4º DO REFERIDO ARTIGO
» Igo Cássio Sousa (última alteração em 14/08/2012)

» ASPECTO TEMPORAL DA MEDIDA DE SEGURANÇA E A VEDAÇÃO A PRISÃO PERPÉTUA (LIMITE DA PENA NO BRASIL)
» José Airton Dantas Neto (última alteração em 01/08/2012)

» ESTUPRO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E AS NOVAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 12.015/2009
» Carla Costa (última alteração em 11/06/2012)

» ADOLESCENTE E A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS (Lei n° 11.343/06)
» Thaísa Cristine Marques Calil (última alteração em 07/05/2012)

» USO DE ALGEMAS: REGRA OU EXCEÇÃO
» Mauro César de Souza (última alteração em 31/07/2011)

» APAC: Porque Todo Homem é Marior que Seu Erro
» Antonio Sidiney Vieira Lemos (última alteração em 23/07/2011)

» ITER CRIMINIS - AS ETAPAS DO CRIME
» Jose Roberto Cassamassimo (última alteração em 07/07/2011)

» SEMIOLOGIA DO MITO NO DIREITO PENAL
» Jose Roberto Cassamassimo (última alteração em 07/07/2011)

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» Diogo Cristiano Pinto (última alteração em 02/07/2011)

» DIREITOS DOS PRESIDIÁRIOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DAS LEGISLAÇÕES ORDINÁRIAS: CÓDIGO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI 7.210 DE 1984)
» Isabela Britto Feitosa (última alteração em 16/06/2011)

» A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
» Isabela Britto Feitosa (última alteração em 02/06/2011)

» Prestação de Serviços á Comunidade e seu carater ressocializador
» Camila Fernandes Barbosa (última alteração em 22/03/2011)

» Um Olhar sobre a Colônia Penal Feminina do Recife: dinâmica e compreensão do perfil da mulhe rno cárcere
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» Raphael Ribeiro Lopes (última alteração em 05/01/2011)

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Direito de Família

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» DOS ALIMENTOS PARA FILHOS MAIORES E SÚMULA 358 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Direito do Trabalho

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» APOSENTADORIA ESPONTÂNEA COMO MOTIVO PARA A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO FRENTE À IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS LABORAIS.
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» O DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO
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» TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: aplicabilidade da súmula nº 331 do TST e os efeitos da declaração de constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º da Lei 8.666/93 no tocante à responsabilidade da tomadora e da prestadora do serviço
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» O RIGOR EXCESSIVO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO COMO MOTIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
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» A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA CONSULTA A SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COMO REQUISITO À ADMISSÃO NO EMPREGO
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» O ASSÉDIO MORAL DECORRENTE DA DISCRIMINAÇÃO PATRONAL AO EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS DA AIDS
» Delcina Dias Porto Barbosa (última alteração em 28/08/2014)

» A EC 72/2013 E O TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL
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» O DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO
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» DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS ASSEGURADOS AOS DOMÉSTICOS.
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» Contrato de Trabalho por Prazo determinado e suas peculiaridades
» Gabrielle Gomes Evangelista (última alteração em 21/03/2010)

» A Administração Pública e o Dilema da Responsabilidade na Terceirização
» Deyse Das Graças Pereira da Silva Mendes (última alteração em 29/01/2010)

» REGIME CELETISTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 363 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
» Claudio Souza da Silva Junior (última alteração em 17/12/2009)

» JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIREITO OU AMEAÇA?
» Leonardo Tadeu (última alteração em 29/09/2008)

» DO MONITORAMENTO NO AMBIENTE DE TRABALHO COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS
» Carlos Junior Silva (última alteração em 10/03/2008)

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Direito Coletivo do Trabalho

» APLICAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
» Cirelle Monaco de Souza (última alteração em 06/11/2015)

» AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
» Layla Palmyra Boy Rodrigues (última alteração em 09/01/2011)

» FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO:
» Rubens Do Nascimento Ferreira (última alteração em 26/05/2010)

» A Obrigatoriedade da Contribuição Sindical aos Servidores Públicos
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» A MITIGAÇÃO DO PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004
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Direito Processual do Trabalho

» O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica previsto pelo Novo Código de Processo Civil e sua Inaplicabilidade ao Processo do Trabalho
» Douglas Arnaldo Silva de Medeiros (última alteração em 11/09/2017)

» O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: critérios para sua inversão e a aplicação do princípio da igualdad
» Neide Ferreira de Andrade Santos (última alteração em 28/10/2016)

» O JUS POSTULANDI EM SEDE DA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
» Jorge Ancelmo (última alteração em 24/03/2014)

» A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA PARA EMPREGADOS AFASTADOS POR ACIDENTE DE TRABALHO
» Joelma Jaqueline Magalhães Silva (última alteração em 13/11/2012)

» A inconstitucionalidade da OJ 153 da SDI-2 e a possibilidade de penhora das contas salário.
» Gabriel Laranjeira de Souza Novas (última alteração em 20/07/2011)

» A ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS DO TRABALHO
» Marco Antonio de Sousa Souza (última alteração em 02/02/2011)

» "JUS POSTULANDI" NA JUSTIÇA DO TRABALHO
» Luis Fernando Araujo Reis (última alteração em 06/07/2010)

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Direito Processual Civil

» O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O INSTITUTO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA APRECIAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
» Jaqueline Andreatta Dias (última alteração em 04/03/2019)

» ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS
» Anderson de Oliveira Jales (última alteração em 12/11/2017)

» A EFETIVA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB A PERSPECTIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
» Valquiria Aquino Riz (última alteração em 12/08/2017)

» A EFICIÊNCIA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS COMO INSTRUMENTOS DE CELERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI. 13.105/2015.
» Eduardo Araujo de Sousa (última alteração em 13/12/2016)

» A TUTELA CAUTELAR NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS: De acordo com o atual e o novo Código de Processo Civil
» Ramon de Aguiar Casais (última alteração em 29/10/2016)

» A fase inicial do cumprimento da sentença
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» A Sentença Citra Petita e o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
» Juliana de Campos Ribeiro (última alteração em 25/08/2014)

» OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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» A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Á LUZ DO ARTIGO 791, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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» APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: UMA ABORDAGEM JURÍDICO-CRÍTICA
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» TUTELA ANTECIPADA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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» SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS: análise ante a principiologia constitucional do processo
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» PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
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» Os meios para a efetivação da tutela antecipada
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» JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, COMO MECANISMO
» Carlos Caetano (última alteração em 17/07/2010)

» Possibilidade Jurídica da Demanda como Terminologia apropriada ao inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.
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» A legitimidade da Defensoria Pública para propor Ação Civil Pública
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» DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ACEITAÇÃO DE OUTRAS HIPÓTESES DE PRISÃO CIVIL, ALÉM DAS PREVISTAS NA CRFB DE 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel.
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» Do Mandado de Segurança: generalidades, estrutura, características, legitimação e operatividade.
» Faustino da Rosa Júnior (última alteração em 18/09/2008)

» O Procedimento Arbitral e a ausência de recurso - Um estudo sobre as possíveis alternativas ao reexame
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» O prazo impróprio com obstáculo ao cumprimento do princípio da duração razoável do processo elevado à garantia fundamental pela Emenda Constitucional nº45/2004
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Direito Administrativo

» Regulamento Disciplinar da PMMS e sua (IN) aplicabilidade
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» Bruno da Silva Dias Soares (última alteração em 23/07/2015)

» Controle Judicial dos Atos Administrativos
» Paulo Francisco Veil (última alteração em 01/07/2014)

» A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS PRINCÍPIOS
» Rosemeri Reinehr (última alteração em 15/02/2014)

» OS SERVIDORES PÚBLICOS E A EFICÁCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
» Jéferson da Costa Fontana (última alteração em 26/01/2014)

» Agências reguladoras
» Jeniffer Amanda Saffraider (última alteração em 24/09/2013)

» A Importância dos Contratos de Gestão para Melhorias na Saúde Pública
» Cláudia de Almeida Pereira Peixoto (última alteração em 17/09/2013)

» AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR E O SEU PODER REGULADOR
» Marcio Roberto Montenegro Batista Junior (última alteração em 13/09/2013)

» FUNÇÃO SOCIAL: PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL URBANA
» Gezer Stroppa Moreira (última alteração em 01/08/2012)

» A AMPLA DEFESA NAS SINDICÂNCIAS INSTAURADAS NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
» Leonidas da Fonseca Junior (última alteração em 25/04/2012)

» O CONTRATO DE GESTÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COMO INSTRUMENTO DE FUGA DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
» Rachel Zolet (última alteração em 24/10/2011)

» O PODER DE POLÍCIA COMO INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA LEGISLAÇÃO
» Isabela Britto Feitosa (última alteração em 16/06/2011)

» Princípios Aplicáveis ao Recurso Administrativo no Direito Brasileiro
» Ivan de Almeida Sales de Oliveira (última alteração em 23/09/2010)

» AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: BREVE ESCORÇO HISTÓRICO
» Otaviano Barbosa de Andrade Neto (última alteração em 14/07/2010)

» AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
» Paulo Sergio Belizario (última alteração em 25/05/2010)

» A Legitimidade do Judiciário para Controle das Políticas Públicas como Garantia de Efetividade dos Direitos Sociais
» Brenno Teixeira Alves (última alteração em 25/02/2010)

» ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP
» Udson Dias Dos Santos (última alteração em 18/06/2009)

» A Ampla Defesa no Processo Administrativo Disciplinar
» Eugênio Paulino Faria Santos (última alteração em 31/05/2009)

» Consórcios Públicos
» Rogerio Barreiro (última alteração em 11/12/2008)

» Da ineficiência da expressão revogam-se as disposições em contrário
» Emerson Bernardo Pereira (última alteração em 18/11/2008)

» LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE E DISPENSA
» Veronica Mendonça Vilanova Valença (última alteração em 20/05/2008)

» Responsabilidade Civil do Estado pela concessão de serviços públicos
» Samya Nara Mendes (última alteração em 17/04/2007)

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Direito Ambiental

» DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL, DA PESSOA JURÍDICA NO DANO AMBIENTAL
» Sillas Cintra de Oliveira Margarida (última alteração em 15/10/2018)

» A SUSTENTABILIDADE INSERIDA NA NOVA LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS
» José Rodrigues Carvalheiro Neto (última alteração em 03/02/2018)

» MEIO AMBIENTE:educação, um direito fundamental de todos
» Walter Gonzaga Dos Santos (última alteração em 19/02/2017)

» Responsabilidade Civil Por Dano Moral Coletivo Ambiental
» Maria Alice Durães Martins (última alteração em 29/04/2015)

» A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
» Ariane de Souza (última alteração em 27/08/2014)

» MAUS TRATOS DE CAES E GATOS EM AMBIENTE URBANO, DEFESA E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
» Celia Cristina Muraro (última alteração em 28/01/2014)

» A função estética da paisagem urbana: o direito fundamental à beleza paisagística
» Felipe Augusto Rocha Santos (última alteração em 29/11/2013)

» ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO: DIMENSÕES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE DIREITO
» Maria Bibiana Austria Dutra (última alteração em 10/04/2012)

» O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO PARA ALCANÇAR A SUSTENTABILIDADE NA CIDADE
» Wender Imperiano Ribeiro Soares (última alteração em 03/01/2012)

» ANÁLISE JURÍDICA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUAS EXIGÊNCIAS PARA O COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS
» Isabela Britto Feitosa (última alteração em 11/06/2011)

» Servidor Público, Cidadania e Responsabilidade Socioambiental no Século XXI
» Rodrigo Dos Santos Germini (última alteração em 02/05/2011)

» CONTROLE JUDICIAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
» Rafael Ernani Cabral Brocher (última alteração em 27/03/2011)

» A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DO GESTOR PÚBLICO SOB O PRISMA DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO
» Lenner Martins Silva (última alteração em 11/02/2011)

» GARANTIA DOS DIREITOS AMBIENTAIS INTERGERACIONAIS: Em busca de uma gestão discursivo-democrática como forma efetivadora dos princípios constitucionais do meio ambiente
» Cláudia Glória Gontijo (última alteração em 06/01/2011)

» Ongs Ambientalistas.
» Maria Eterna Pereira da Silva (última alteração em 12/02/2010)

» O PROTOCOLO DE KYOTO
» Raquel Schubert Rosa (última alteração em 20/01/2010)

» DIREITO AMBIENTAL - EXTRAÇÃO MINERAL EM TERRAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: OS DIAMANTES DA RESERVA INDÍGENA ROOSVELT E A LEGISLAÇÃO
» Maria Ivani de Araujo Sousa (última alteração em 06/12/2009)

» Aspectos Jurídicos da Constituição, pela Eletronorte, em sua área de atuação, de Servidões Administrativas de Passagem para suas Linhas de Transmissão.
» Marcus Vinicius Soares de Souza Maia (última alteração em 06/10/2009)

» Vaquejadas - Manifestações das culturas populares ou crime de crueldade e maus-tratos contra os animais?
» Thomas de Carvalho Silva (última alteração em 20/11/2008)

» As áreas de preservação permanente nas zonas urbanas
» Helio Mattos de Moraes (última alteração em 29/02/2008)

» Responsabilidade Civil ambiental das pessoas Jurídicas
» Márcio António Alves (última alteração em 01/11/2007)

» O Ministério Público e a defesa do meio ambiente em prol da democracia
» Mari Roberta Cavichioli (última alteração em 06/09/2007)

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Direito do Consumidor

» A OBRIGAÇÃO DO FABRICANTE QUANTO AO FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES DE REPOSIÇÃO NO MERCADO: ante ao Código de Defesa do Consumidor.
» Cleber Ronaldo Murta Júnior (última alteração em 03/05/2016)

» ORIGEM DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A APLICABILIDADE DOS SEUS PRINCÍPIOS: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO SOBRE OS ASPECTOS RELEVANTES.
» Francisca Lucivânia de Lima Vitor (última alteração em 14/02/2016)

» O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO
» Andressa Alves Nunes Vieira (última alteração em 20/03/2015)

» Cláusulas Abusivas e o Contrato de Adesão
» Raphael Juliani Vides (última alteração em 18/10/2014)

» A RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE EM MANTER PEÇAS E COMPONENTES DEPOIS DE CESSADA A OFERTA: Uma análise sobre a ótica da boa-fé objetiva
» Ana Carolina (última alteração em 18/06/2014)

» A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE PRODUTOS
» Celia Cristina Muraro (última alteração em 10/02/2014)

» A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR
» Leandro Vasconcellos Giarelli (última alteração em 16/10/2013)

» O ACESSO Á JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
» Priscilla Guimarães Andrade (última alteração em 08/08/2013)

» O DESEQUILÍBRIO DE VONTADES NA HORA DE CONTRATAR: AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS
» Jose Hernandes de Sousa Amaro (última alteração em 09/05/2013)

» SITES DE COMPRA COLETIVA E A DEFESA DO CONSUMIDOR: UMA ABORDAGEM SOBRE A PROPAGANDA ENGANOSA
» Carolliny Lima Leal (última alteração em 12/03/2013)

» A PUNIBILIDADE DAS INFRAÇÕES CONSUMERISTAS EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
» Leandro Lima (última alteração em 11/05/2012)

» O Direito de Arrependimento no CDC
» Diego Armando da Costa Machado Teixeira (última alteração em 02/02/2012)

» A Judicialização da Saúde Suplementar e a Necessidade de Justiça Especializada
» Sergio Brito de Oliveira (última alteração em 04/11/2011)

» O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ COMO PONTO DE EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
» Vitor Vilela Guglinski (última alteração em 05/10/2011)

» DIRIGISMO CONTRATUAL E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
» Márcio António Alves (última alteração em 13/08/2010)

» O AMBIENTE JURÍDICO DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
» Conceição Maria Cordeiro Campos (última alteração em 21/07/2009)

» DA AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA AOS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CRÉDITO FACE O ARTIGO 43 DO CDC.
» Alexandre Machado de Mendonça (última alteração em 13/07/2009)

» A GARANTIA DO PRODUTO OU SERVIÇO NA RELAÇÃO DE CONSUMO
» Antonio Araujo (última alteração em 23/06/2009)

» A GARANTIA DO PRODUTO OU SERVIÇO NA RELAÇÃO DE CONSUMO
» Antonio Araujo (última alteração em 23/06/2009)

» Como enganar o consumidor ou como não ser enganado nas relações de consumo
» Joao Alberto Padoveze (última alteração em 07/03/2008)

» O Direito de Arrependimento do Consumidor
» Denner Santana (última alteração em 21/11/2006)

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Direito Econômico

» DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO AO DEVER DE PONDERAÇÃO: Uma abordagem sob a ótica do Direito Econômico
» Jacqueline Maria da Piedade Calixto (última alteração em 11/07/2013)

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Direito Imobiliário

» Regularização Fundiária na Amazônia Legal: Uma análise da Lei Nº 13.465 de 11 de julho de 2017
» Henrique Michael Andreetta de Oliveira Matos de Morais (última alteração em 03/03/2018)

» O atraso na entrega das chaves sobre a ótica do Código de Defesa do Consumidor.
» Paulo Caldas Paes (última alteração em 23/06/2014)

» O REGISTRO DE IMÓVEIS COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE, ASSIM COMO APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E A RESPONSABILIDADE DO REGISTRADOR
» Mario Jorge Rocha de Souza (última alteração em 17/09/2013)

» Limitações do Direito de Propriedade em convenções de condomínio e de acordo com o Novo Código Civil
» Mauro Ferreira Sales Filho (última alteração em 11/01/2011)

» Direito de Superfície e o Novo Código Civil
» Gerson Lucateli Gabina (última alteração em 13/07/2009)

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Direito Previdenciário

» PERÍODO DE CARÊNCIA APÓS REFORMA DA PREVIDÊNCIA: LEI 13.457/17 E O FERIMENTO AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO SOCIAL
» Josiane Dias Antunes (última alteração em 30/09/2018)

» A DISCIPLINA DA PENSÃO POR MORTE NO ESTATUTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS, MODIFICADA PELA MINIRREFORMA PREVIDENCIÁRIA OPERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664/2014 E SUA LEI CONVERSORA
» Anna Paula Cavalcante G Figueiredo (última alteração em 14/11/2016)

» O BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA
» Fernanda Kiss Dias da Silva Santos (última alteração em 24/09/2015)

» A OMISSÃO DA LEI 12.470/11 QUANTO AO REDUTOR NO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS QUE SE ENQUADRAM NA PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 201 §12 e §13 CR/88.
» Tatyana Mayara Gurgel de Oliveira Lima (última alteração em 16/08/2013)

» O FATOR PREVIDENCIÁRIO, FONTES DE CUSTEIO E A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
» Leonardo Leandro Dos Santos (última alteração em 17/05/2013)

» GUARDA PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS: a proteção integral ao menor
» Ivia Gualberto de Brito (última alteração em 20/06/2012)

» Benefício de Prestação Continuada - BPC confrontado com a Aposentadoria por Invalidez
» Cristiano Braga Antunes (última alteração em 25/04/2012)

» PLANO DE CUSTEIO E PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS - RS
» Lorival Faller (última alteração em 20/08/2011)

» INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO
» Luiz Gustavo Martins da Costa Diniz (última alteração em 07/02/2011)

» OS MEIOS DE PROVAS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA CATEGORIA EMPREGADO
» Daiane Luizetti (última alteração em 18/01/2011)

» Loas e sua função social
» Marco Leandro de Oliveira Paula (última alteração em 21/12/2009)

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Direito Tributário

» DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS COOPERATIVAS DE CONSUMO E SEUS IMPACTO SOCIAL
» Alan Moreira da Rocha (última alteração em 22/01/2019)

» AS DIFICULDADES DAS EMPRESAS PARA A COMPENSAÇÃO DO PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO
» Lázaro Luiz Borges Filho (última alteração em 11/01/2019)

» ANALISE DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO NACIONAL E A NECESSIDADE DE MUDANÇAS FUNDAMENTAIS BEM COMO GESTÃO DE RECEITAS E DESPESAS DO PODER PUBLICO COMPARADO AO SISTEMA TRIBUTÁRIO AMERICANO E CANADENSE
» Guilherme Frabio Ferraz Silva (última alteração em 15/06/2018)

» O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E A INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS
» Franklin Pereira Martins (última alteração em 14/01/2017)

» O ICMS-IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM NO CENÁRIO DA GUERRA FISCAL
» Anderson Jacome Dos Santos (última alteração em 29/06/2016)

» A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA COMPULSÓRIA DO TRIBUTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS
» Cirelle Monaco de Souza (última alteração em 27/01/2016)

» Imunidade Tributária dos Cemitérios Privados
» Klécio Emmanuel da Cruz Costa (última alteração em 19/06/2015)

» CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 11 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
» Rafael de Carvalho Pedro (última alteração em 03/06/2015)

» IPTU - Imposto predial sobre a propriedade predial e territorial urbana
» Lucilene de Souza Sant Ana (última alteração em 15/05/2014)

» A EXCEÇÃO/OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL
» Mauro Cesar João de Cruz E Souza (última alteração em 14/12/2013)

» A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E SEUS ASPECTOS CONFLITUOSOS NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO.
» Paulo Renato Taborda (última alteração em 22/07/2013)

» Processo Administrativo Tributário: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública
» Daniel Sa da Silva (última alteração em 05/05/2013)

» DA INCONSTITUCIONALIDADE DA CPMF
» Célio Alves Neto (última alteração em 13/06/2012)

» compras coletivas virtuais, sua forma, constituição e a incidência do ISS
» Fábio Mendes (última alteração em 12/10/2011)

» Imunidades Tributárias dos Templos de Qualquer Culto
» Álan Madureira da Silva (última alteração em 21/08/2011)

» OS ASPECTOS CONTROVERSOS DO REFIS
» Sergio Joaquim de Souza (última alteração em 05/08/2010)

» TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS: Serviços em que há instituição (da taxa) X Serviços em que há a contratação (do preço público).
» José Diogo de Oliveira Lima (última alteração em 27/05/2010)

» Crédito-Prêmio do IPI e suas controvérsias
» Márcio António Alves (última alteração em 03/12/2007)

» Princípio da Anterioridade e a Emenda 42/03
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 29/01/2007)

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Propriedade Intelectual

» CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-LEGAIS DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS EM PRODUÇÕES ACADÊMICO-CIENTÍFICAS
» Mattheus Henrique Silva Santos (última alteração em 02/08/2013)

» CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-LEGAIS DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS EM PRODUÇÕES ACADÊMICO-CIENTÍFICAS
» Mattheus Henrique Silva Santos (última alteração em 30/05/2013)

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Responsabilidade Civil

» A Responsabilidade Civil e a Doutrina do Punitive Damage
» Jaqueline Andreatta Dias (última alteração em 04/03/2019)

» A responsabilidade civil dos sites comparativos de preços
» Fernando Oliveira Modenesi (última alteração em 13/03/2018)

» Responsabilidade Civil Objetiva do Estado
» Deise da Silva (última alteração em 08/05/2015)

» A DISTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO PARA A DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE ODONTOLÓGICA
» Sonaria Franskoviak (última alteração em 06/02/2013)

» ERRO MÉDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL
» José Nilton Lima Fernandes (última alteração em 08/03/2011)

» A Função Social das Indenizações no Brasil
» João Ernesto Soares Cunha (última alteração em 04/01/2010)

» RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
» Lídia Salomão (última alteração em 09/07/2009)

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Estatuto da OAB/Código de Ética

» A importancia da regulamentação do Técnico em Serviços Juridicos
» Cicero Sergio Leite (última alteração em 27/04/2018)

» O PAPEL REPRESSIVO DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB DE GOIÁS
» Núbia Baldoino Silva (última alteração em 14/07/2015)

» A INVIOLABILIDADE E O SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
» Rosalina Leal de Oliveira (última alteração em 06/08/2010)

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Direito das Sucessões

» O DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO
» Alysson Fernando Zampieri (última alteração em 05/06/2016)

» BREVE ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO SUCESSÓRIO
» Jennieire Moreira de Souza (última alteração em 24/03/2013)

» A INCONSTITUCIONALIDADE NA CONCORRÊNCIA ENTRE COMPANHEIRO SOBREVIVENTE E PARENTES COLATERAIS NA SUCESSÃO
» Wagner de Almeida Borges (última alteração em 26/09/2011)

» A reprodução humana assistida sob o enfoque das normas constitucionais brasileiras.
» Autora: Dra. Adriana Artemizia de Souza Wanderley. (última alteração em 06/09/2011)

» Inseminação "post mortem"
» Autora: Dra. Adriana Artemizia de Souza Wanderley. (última alteração em 06/09/2011)

» O Status de Filho Concebido Post Mortem Perante o Direito Sucessório na Legislação Vigente.
» Autora: Dra. Adriana Artemizia de Souza Wanderley. (última alteração em 03/09/2011)

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Direito Eleitoral

» AS PROPAGANDAS ELEITORAIS E SUAS TRANSFORMAÇÕES ACERCA DA LEI 13.165/15
» Anne Gracyelle da Silva Sousa (última alteração em 29/06/2016)

» O DANO MORAL E A PERDA DA CHANCE: ANÁLISE DAS CONDUTAS LESIVAS PRATICADAS CONTRA CANDIDATOS EM CAMPANHA ELEITORAL
» Luís Fernando Almeida (última alteração em 16/10/2015)

» COMENTÁRIOS AS INELEGIBILIDADES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010
» Fernando Quevem Cardoso Moura (última alteração em 25/04/2012)

» CANCELAMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA E SUBSTITUIÇÃO DO CANDIDATO 24 HS ANTES DA ELEIÇÃO
» Isabela Britto Feitosa (última alteração em 16/06/2011)

» Os partidos políticos e a fidelidade partidária à luz da Constituição Federal do Brasil de 1988
» Ludimilla Leal de Oliveira (última alteração em 12/10/2010)

» O VOTO SECRETO NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO: O RECALL COMO INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO POPULAR
» Elvis Gibson Leite Coutinho (última alteração em 10/06/2010)

» O CARÁTER EXCESSIVO DOS GASTOS ELEITORAIS: A NECESSIDADE DEMOCRÁTICA DA MINIMIZAÇÃO
» Jose Araujo Avelino (última alteração em 21/07/2008)

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Licitações e Contratos Administrativos

» TERMO DE REFERÊNCIA: FERRAMENTA ESTRATÉGICA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
» Luciano de Souza (última alteração em 24/11/2016)

» O PRINCIPIO DA ISONOMIA E DA RAZOABILIDADE APLICADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO: DOUTRINA E POSICIONAMENTO DO TCU.
» Mario Aislan Moreira Correa (última alteração em 06/06/2012)

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Direito Constitucional

» Eutanásia: morte digna ou homicídio?
» Rosinete Souza Barata (última alteração em 28/08/2020)

» Regularização Fundiária no Estatuto da Cidade: Um direito Fundamental na Política Urbana
» Rafael Ribeiro Soares (última alteração em 21/01/2019)

» O PRINCÍPIO DA LAICIDADE ESTATAL EM CONTRAPONTO COM A REALIDADE ATUAL
» Rodolfo Andrello (última alteração em 27/04/2018)

» O controle de constitucionalidade exercido sobre as ações da Câmara dos Deputados no que se refere às
» Pedro Emílio Durães (última alteração em 19/03/2018)

» Racismo institucional e o acesso à justiça
» Jéssica Fernanda Cinigaglia (última alteração em 03/03/2018)

» Os Poderes de Investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
» Maycon Zanoni (última alteração em 12/07/2017)

» DIA SAGRADO E EDUCAÇÃO: direito de liberdade religiosa no acesso à educação
» Lorena Ferreira de Araujo (última alteração em 06/04/2017)

» TEORIA DA TRANSCEDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES : UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
» Flávio Dias Ferreira (última alteração em 14/09/2016)

» TRIBUNAL DO JÚRI: O QUESITO GENÉRICO "O JURADO ABSOLVE O ACUSADO?" E A SUA (IN) COMPATIBILIDADE NOS CASOS DE RECONHECIMENTOS DE AUTORIA.
» Reginaldo Leandro Pinto (última alteração em 09/09/2016)

» Da (In)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS
» Diego Bonetti (última alteração em 03/08/2016)

» Lei de Anistia, recepção pela Constituição Federal de 1988 e reflexos atuais
» Gernando Garcia Furtado (última alteração em 12/05/2016)

» A EFICÁCIA DA AÇÃO POPULAR NO COMBATE AS ARBITRARIEDADES NO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
» Lyvia Raphaelle Peroba Leandro (última alteração em 03/05/2016)

» As Manifestações Populares no Brasil
» Pedro Samairone Ferreira Martins (última alteração em 09/11/2015)

» ADPF 54: UMA ANÁLISE IMPARCIAL DO JUDICIÁRIO ACERCA DO ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO
» Ezequiel Ribeiro Silva Resende (última alteração em 21/08/2015)

» A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM FACE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
» Lucas Almeida Chaves (última alteração em 19/08/2015)

» Autonomia do Ministério Público
» Rafael Cevidanes (última alteração em 14/07/2015)

» A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA 9ª pr: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS
» Valquíria Maieski Feier (última alteração em 28/06/2015)

» PUBLICIDADE DIRECIONADA AO PÚBLICO INFANTIL E OS DESAFIOS PARA SUA REGULAMENTAÇÃO
» Rayane de Almeida Filgueira (última alteração em 20/03/2015)

» A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO E A POSSIBILIDADE DE BUSCA E APREENSÃO E DILIGÊNCIAS DURANTE A NOITE
» Bruno Gomes Machado (última alteração em 10/01/2015)

» A efetivação dos direitos e garantias fundamentais e o direito ao mínimo existencial
» Celia Batista da Silva Duraes (última alteração em 24/12/2014)

» Ações Afirmativas e a Inconstitucionalidade das Cotas Raciais
» Douglas Sinézio da Costa Sarquis Pinto (última alteração em 04/11/2014)

» O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA
» Wanessa Moreira (última alteração em 21/10/2014)

» CONSTRUÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CLÁSSICOS NO BRASIL.
» Marcos Lima Dos Santos Junior (última alteração em 12/10/2014)

» A REPERCUSSÃO GERAL COMO REQUISITO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
» Klaus Luchtenberg (última alteração em 03/08/2014)

» A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 (USO DE ALGEMAS) AOS MENORES INFRATORES SUBMETIDOS A MEDIDAS PROTETIVAS OU SOCIOEDUCATIVAS.
» Leandro Garcia Santos Xavier (última alteração em 14/05/2014)

» DIREITO PENAL JUVENIL NO BRASIL E A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
» Celia Cristina Muraro (última alteração em 28/01/2014)

» SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
» Alberto de Almeida Oliveira Peixoto (última alteração em 23/01/2014)

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