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A EXECU플O DA PENA E A RECUPERA플O DO CONDENADO: APAC - UTOPIA OU POSSIBILIDADE


Autoria:

Rafael Damiao Sarto


Micro empresrio, Advogado, ps graduado em Direito Processual e Praticas Processuais, Formado pela institui豫o da rede Cnec - Faculdade Cenescista de Varginha - MG.Grupo Unis MG Participante do 10 congresso Nacional de Direito Internacional

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Resumo:

O presente estudo teve o intuito de discutir a atual problemtica do sistema penitencirio brasileiro, discutindo os fins das penas e trazendo esclarecimentos a respeito da Associa豫o de Prote豫o e Assistncia ao Condenado (APAC).

Texto enviado ao JurisWay em 10/03/2016.



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CNEC / FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA       
RAFAEL DAMI홒 SARTO                
A EXECU플O DA PENA E A RECUPERA플O DO CONDENADO: APAC - UTOPIA OU POSSIBILIDADE                   
Varginha 2014 
  
CNEC / FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA      
RAFAEL DAMI홒 SARTO       
A EXECU플O DA PENA E A RECUPERA플O DO CONDENADO: APAC - UTOPIA OU POSSIBILIDADE     
Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obten豫o do grau Bacharel em Direito. 햞ea de Concentra豫o: Direito Penal  Orientador(a):Ms:Irenice Teixeira Trolese Xavier                 
Varginha 2014
  
RAFAEL DAMI홒 SARTO   
Monografia intitulada “A EXECU플O DA PENA E A RECUPERA플O DO CONDENADO: APAC – UTOPIA OU POSSIBILIDADE”, aprovada como requisito parcial para obten豫o do grau Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha.   
BANCA EXAMINADORA     
Irenice Teixeira Trolese Xavier ProfessoraMs. Orientadora - FACECA    
Prof. - FACECA     
Prof. - FACECA     
Prof.Ms. Fabiano Guimares Nogueira Coordenador do Curso de Direito       
Varginha, 13 de novembro de 2014.
  
AGRADECIMENTO   
Agradeo a Deus Pai todo Poderoso, uno e onipotente, que me guiou, me deu essa Graa, me encorajou a ter vontade de chegar ao final feliz que se tornar a conquista dessa batalha. Agradeo meus pais Sebastiana Flvio e Jose Sarto Neto pela minha vida e educa豫o, aos meus familiares, amigos e amigas s vezes com palavras to certas e sinceras, positivas e negativas, mas, que me encorajaram ainda mais a seguir a diante. A minha querida orientadora: Prof.Msc. Irenice Teixeira Trolese Xavier que com sua sabedoria e didtica se consolida como uma brilhante professora. E em especial, meu amigo Senhor Joo Picelli grande vitorioso e sabedor da vida. Esta grande conquista s foi possvel ao meu Deus, fonte de fora, coragem e persistncia, pois sem ele com certeza teria ficado no meio do caminho, no teria alcanado esse sonho e essa grande conquista pessoal. A Nossa Senhora Aparecida que todo dia renova a minha f, a minha crena, no tocante ao querer poder. E especialmente, a minha ilustre eamada, minha namorada Regiane Gueli Furtado de Mendona, por todos os dias de minha vida, fonte de toda inspira豫o.                   
                                                
As oportunidades so muito mais numerosas que pessoas que conseguem enxerg-las. 
Thomas Edson
  
RESUMO  
O presente estudo teve o intuito de discutir a atual problemtica do sistema penitencirio brasileiro, discutindo os fins das penas e trazendo esclarecimentos a respeito da Associa豫o de Prote豫o e Assistncia ao Condenado (APAC), a qual se dedica a recupera豫o e reintegra豫o social dos condenados s penas restritivas de liberdade. Foi visto que a forma de executar a pena, hoje, no Brasil no recupera de forma alguma o condenado. Os dilemas enfrentados pelo sistema penitencirio so muitos: superlota豫o, instala寤es precrias, m conserva豫o da sade individual e coletiva dos presos, acmulo de lixo, mofo, enfim, inmeras condi寤es que atentam contra a dignidade da pessoa humana. Assim, demonstrou-se os benefcios que o mtodo “apaqueano” traz vida do condenado, haja vista que 90% (noventa por cento) destes, os quais cumpriram a pena nas entidades APAC’s se recuperaram. Em contrapartida, no sistema penitencirio comum, a recupera豫o gira em torno de 15% (quinze por cento) OTTOBONI (2004). Alm disso, o referido sistema apresenta trs vezes menos gastos do que o sistema tradicional. Ao final do estudo concluiu-se que a APAC um Mtodo de grande eficcia, que recupera realmente um maior nmero de pessoas para o retorno na sociedade, No entanto, somente a partir do conhecimento sobre a APAC, seus benefcios e possibilidades que a sociedade poder, efetivamente, lutar para que esse Projeto se torne realidade em todo o Brasil. 
Palavras-chave: Penas privativas de liberdade. Recupera豫o. Reintegra豫o social. APAC          
  
ABSTRACT 
The present study aimed to discuss the current problems of the Brazilian prison system, arguing the ends of sentences and bringing about clarification of the Association for the Protection and Assistance to the Condemned (APAC), which is dedicated to recovery and social reintegration of the convicted restrictive sentences. It was seen that the way to execute the sentence today in Brazil does not recover in any way the condemned. The dilemmas faced by the prison system are many: overcrowding, poor facilities, poor maintenance of individual and collective health of prisoners, accumulation of garbage, mold, finally, numerous conditions that undermine the dignity of the human person. Thus, it was shown that the benefits “apaqueano” method brings to life the doomed, considering that 90% (ninety percent) of these, which fulfilled the penalty entities in APAC's recovered. In contrast, in the common prison system, the recovery is around 15% (fifteen percent) OTTOBONI (2004). Moreover, said system presents three times less expense than traditional system. At the end of the study it was concluded that APAC is a very effective method, which actually retrieves a higher number of people returning to society, however, only from the knowledge of the APAC, its benefits and possibilities is that society can effectively fight for this project to become a reality in Brazil.  
Keywords: Pens private restrictive of freedom. Recovery. Social reintegration. APAC             
  
SUM핾IO   
1 INTRODU플O ................................................................................................................... 10 
2 AS PENAS E SUAS FINALIDADES ................................................................................ 11 2.1 Origem das Penas ............................................................................................................. 11 2.2 Evolu豫o das Penas ........................................................................................................... 12 2.2.1 A Pena no Perodo Antigo ............................................................................................. 12 2.2.2 Perodo Medieval ........................................................................................................... 13 2.2.3 Perodo Moderno ........................................................................................................... 13 2.2.4 Contexto Atual ............................................................................................................... 14 2.3Finalidade da Pena no Sistema Jurdico Brasileiro ........................................................ 15 2.3.1 Teorias das Penas .......................................................................................................... 15 2.3.1.1 Teorias Absolutas ....................................................................................................... 15 2.3.1.2 Teorias Relativas ........................................................................................................ 16 2.3.1.3 Teorias Mistas ............................................................................................................. 17 
3 A RECUPERA플O DO CONDENADO: UMA UTOPIA OU POSSIBILIDADE ...... 19 3.1 A necessidade de um sistema penal mais racional e humano ....................................... 27 3.2 A Teoria Garantista ......................................................................................................... 30 3.2.1 O Garantismo Jurdico como Caminho para Reduzir a Violncia Estatal .............. 33 3.2.1.1Breve Explana豫o sobre a Lei de Execu豫o Penal ................................................... 35 3.3APAC: ENTIDADE AUXILIAR DA JUSTIA ............................................................ 37 3.1 O surgimento da APAC ................................................................................................... 37 3.2Mtodo“Apaqueano” e suas vantagens ........................................................................... 38 3.2.1 Participa豫o da sociedade ............................................................................................. 38 3.2.2 O recuperando ajudando o recuperando .................................................................... 38 3.2.3 O trabalho ...................................................................................................................... 40 3.2.4 A religio ........................................................................................................................ 41 3.2.5 A Assistncia Jurdica ................................................................................................... 41 3.2.6 Assistncia Sade ........................................................................................................ 41 3.2.7 A Valoriza豫o Humana ................................................................................................. 41 3.2.8 A Famlia ........................................................................................................................ 42 3.2.9 O Voluntrio .................................................................................................................. 43 3.2.10 O CRS – Centro de Reintegra豫o Social ................................................................... 43 3.2.11 Mrito ........................................................................................................................... 44 3.2.12 Jornada de Liberta豫o com Cristo ............................................................................ 45 
4CONCLUS홒 ....................................................................................................................... 46 
REFERNCIAS ..................................................................................................................... 48    
10 
1INTRODU플O  
O presente estudo teve o intuito de discutir a atual problemtica do sistema penitencirio brasileiro, discutindo os fins das penas e trazendo esclarecimentos a respeito da Associa豫o de Prote豫o e Assistncia ao Condenado (APAC), a qual se dedica a recupera豫o e reintegra豫o social dos condenados s penas privativas de liberdade.  A entidade tem prote豫o legal e auxilia, sobretudo na execu豫o da pena, pois se verifica a municipaliza豫o desta. Sem perder o carter punitivo da pena, buscar resgatar a dignidade do recuperando, atravs da valora豫o humana, evitando deste modo, sua reincidncia no crime e efetivando sua recupera豫o. Pretende-se demonstrar os benefcios que o mtodo “apaqueano” traz vida do condenado, haja vista que 90% (noventa por cento) destes, os quais cumpriram a pena nas entidades APAC’s se recuperaram. Em contrapartida, no sistema penitencirio comum, a recupera豫o gira em torno de 15% (quinze por cento). Alm disso, o referido sistema apresenta trs vezes menos gastos do que o sistema tradicional (OTTOBONI, 2004). A forma de executar a pena, hoje, no Brasil no recupera de forma alguma o condenado. Os dilemas enfrentados pelo sistema penitencirio so muitos: superlota豫o, instala寤es precrias, m conserva豫o da sade individual e coletiva dos presos, acmulo de lixo, mofo, enfim, inmeras condi寤es que atentam contra a dignidade da pessoa humana. Talvez a solu豫o seja a busca de novas alternativas que realmente ressocializem o condenado, pois o Estado sozinho no consegue cumprir seu papel. necessrio a寤es conjuntas entre o poder judicirio, executivo legislativo e a sociedade em geral. O grande questionamento acerca do tema refere-se ao mtodo “apaqueano” que j existe h muitos anos e comprovadamente eficaz em rela豫o ao cumprimento da pena. Contudo no difundido e em grande maioria no aplicado na execu豫o penal. Feitas estas considera寤es iniciais, o presente estudo objetivou identificar a metodologia APAC e relacion-la atual problemtica do sistema penitencirio no Brasil. Objetivou, ainda: apontar a finalidade da pena em nosso sistema jurdico; fazer breve explana豫o sobre o surgimento das APAC’s e a legisla豫o que as regulamenta; identificar as principais diferenas entre a APAC e o sistema carcerrio comum; apontar
  
as vantagens deste mtodo e o fracasso do atual sistema prisional no pas; compreender a eficincia do mtodo utilizado por estas entidades.  Para a realiza豫o desta pesquisa optou-se pela reviso de literatura em doutrinas, artigos cientficos, documentos eletrnicos e legisla寤es pertinentes temtica abordada. 
2 AS PENAS E SUAS FINALIDADES 
2.1 Origem das Penas 
A origem das penas j se encontra perdida no tempo, no sendo possvel precisar o seu nascimento, haja vista a mesma ter representa豫o no somente punitiva, mas tambm como forma de convivncia social no seio dos agrupamentos humanos mais remotos. 
Manoel Pedro Pimentel (1983, p.118-119) observa que:   
[...] h confrontos e controvrsias nos relatos antropolgicos, e que alguns desses relatos supem que a pena tenha “originariamente” carter religioso. Ou seja, nas comunidades primitivas, os homens no tinham explica豫o para as atividades da natureza – chuva, raio, trovo, etc – ento interpretavam tais fenmenos como castigos lanados por seres sobrenaturais. Esses seres, por sua vez eram os habitantes invisveis das florestas e viviam dentro das pedras, dentro dos rios e dos animais de toda espcie que, dependendo da situa豫o apresentavam maus ou bons.  
As tribos eram diversas e diversas tambm eram as penas aplicadas. Entre elas, duas se tornaram conhecidas – a perda da paz e a vingana do sangue. A idia de castigo, predominante nas antigas civiliza寤es era a morte, alcanando o patrimnio e os descendentes do infrator. Essas penas pertenciam aos povos primitivos que buscavam punir os infratores visando amainar a ira dos deuses protetores, conseguindo assim que a paz coletiva voltasse a reinar tribo. Na Grcia Antiga e no Imprio Romano a predominncia era da pena capital, alm das san寤es do desterro, aoite, mutila豫o e outros suplcios (PIMENTEL, 1983). Por vrios sculos, a puni豫o continuou sendo a pena de morte, executada por mtodos cruis.
  
As penas sempre foram e continuam sendo o nico mecanismo de garantia de prote豫o dos bens jurdicos que esto sob a tutela do Estado. Desde os primrdios da humanidade, elas existem, nascidas da necessidade de se obter uma forma com a qual os indivduos fossem punidos, caso eles insistissem em viver margem destas normas e das condutas por elas regradas. Quando o homem iniciou sua organiza豫o em grupos, comearam a surgir os conflitos de interesses, a competi豫o e a ambi豫o, to prpria do ser humano. E esses desejos e ambi寤es movem os homens a ultrapassar seus direitos e invadir o direito de outrem, utilizando-se de formas ilcitas e com o objetivo de alcanar seus intentos. 
2.2 Evolu豫o das Penas 
No perodo primitivo, as penas revestiam-se de misticismo devido liga豫o entre os povos e as divindades. Essa liga豫o era o nico vnculo religioso do povo primitivo, portanto, todas as normas da tribo eram baseadas nestas divindades, isto , quando um indivduo violava qualquer regra comportamental, o grupo imediatamente se rebelada contra o violador para garantir a continua豫o da prote豫o dos deuses, que Leal (1998, p.58-59) interpreta como: “[...] a rea豫o contra o infrator, envolta no manto da magia e do sobrenatural, baseava-se na idia de reconcilia豫o do grupo com seu deus (ou deuses) protetor. Pode-se dizer que as puni寤es vinham do povo contra o infrator, pois o grupo todo se unia contra aquele que ousara desobedecer as normas. 
2.2.1 A Pena no Perodo Antigo 
Nesse perodo surge a figura do soberano entre as civiliza寤es deste perodo. O soberano representava o poder pblico, cabendo-lhe a imposi豫o de san寤es de acordo com a gravidade do delito.  Surge ento uma nova puni豫o, baseada no talio, que rezava que ao infrator caberia a pena de igual intensidade ao grau do crime por ele cometido. Nesse caso, se um homem matava o filho de um outro homem, sua pena seria ver seu prprio filho morto. Assim, diferente do perodo anterior san豫o passou a ter a mesma proporcionalidade do delito.
  
Posteriormente surge a pena de priso, originada na igreja, cujo procedimento era a segrega豫o em masmorras, pores e celas construdas em mosteiros. A priso tinha o objetivo de fazer com que o condenado que houvesse violado as doutrinas e costumes religiosos, orasse at se arrepender do mal, e assim pudessem ter o perdo da igreja. Foram estas prises que serviram de modelo para o sistema penitencirio da atualidade. As penas de cerceamento da liberdade objetivavam evitar a fuga dos infratores at que os mesmos fossem julgados (um modelo de priso preventiva)  
2.2.2 Perodo Medieval 
Foi neste perodo que a religiosidade influenciou o sistema penal. O criminoso quando cometia uma falta contra os homens tambm cometia contra as divindades, assim sua pena tambm seria devida a ambos – homens e deuses. Os que sofriam com penas cruis eram os criminosos de classes dominadas, pois aos delinquentes das classes dominantes era garantida a prote豫o dos homens, e, consequentemente, dos deuses. Este evento j demonstrava claramente a diferena de classes. O pensamento jurdico criminal evoluiu, no sentido de no apenas punir servindo de exemplo para os demais cidados, mas tambm para a ressocializa豫o deste infrator. 
2.2.3 Perodo Moderno 
O perodo denominado como “moderno” foi marcado por um sistema penal repressivo, influenciado por idias iluministas que primavam pela liberdade dos indivduos e pela ruptura com o absolutismo que mantinha oprimida a classe operria. O Direito Penal, em meados do sculo XVIII se v em meio a uma revolu豫o, que teve como causa a forma豫o de uma corrente doutrinria que se originou do Movimento Humanitrio. Atravs deste Movimento, vrias idias eram difundidas: extin豫o de castigos corporais; trabalhos forados e pena de morte. Esses pedidos eram fundamentados no pensamento de que todas estas san寤es apenas degradavam o indivduo, em nada contribuindo para sua ressocializa豫o. Este movimento contava com juristas e pensadores, entre eles Cesare Beccaria, com a publica豫o de “Dos Delitos e das Penas” no ano de 1764. Nesta obra, Beccaria
  
protestava contra as aberra寤es cometidas pelo sistema em nome das puni寤es. Cesare defendia veementemente vrias idias revolucionrias, inclusive a aplicabilidade do princpio da legalidade, o fim da pena de morte e das penas cruis, que ele expressou nas seguintes palavras:  
Para que cada pena no seja uma violncia de um ou de muitos cidados contra um cidado privado, deve ser essencialmente pblica, rpida, necessria, a mnima das possveis em dadas circunstncias, proporcionadas nos crimes, ditadas pela lei (BECCARIA, 2009, p.143).  
Nesse mesmo sculo, surge um outro Movimento. Desta feita um movimento cientfico, encabeado por Csar Lombroso, ocasio do lanamento de sua obra “O homem delinquente”, publicada em 1876. Foi a partir desta obra que o Direito Penal passou a preocupar-se mais com a delinquncia e suas causas, alm da motiva豫o dos indivduos para a prtica da delinquncia. ento neste contexto que a pena muda de carter, isto , o que antes era apenas punitiva e retributiva assume uma posi豫o preventiva e ressocializadora, transformandose numa ferramenta de defesa social e de reeduca豫o do infrator, surgindo assim a “Criminologia”. 
2.2.4 Contexto Atual 
Pode-se dizer que o Direito Penal tem sobre si uma grande responsabilidade. Precisa punir, mas precisa tambm reeducar e recolocar o infrator no seio da sociedade. Compromisso este, que se sabe, no tem surtido nenhum efeito, por mltiplas razes.  A priso encarada como o nico meio repressivo em uso no contexto atual. O seu fracasso no sentido de recuperar os condenados total. Nesse sentido que hoje se defende o crcere em casos excepcionais, surgindo diversas penas alternativas como as “penas restritivas de direitos”, “penas pecunirias”, “suspenso condicional da pena e do processo”, entre algumas outras mais. Nesse sentido, transcreve-se o entendimento de Leal (1998, p.71):  
Diante desta nova realidade, vai-se consolidando na doutrina hodierna o movimento de idias em favor do Direito Penal Mnimo, segundo o qual preciso enxugar consideravelmente o excessivo leque de tipologia penal, para que o Direito Penal retorne aos trilhos originais de tutela apenas dos
  
valores fundamentais coexistncia humana: vida, integridade fsica, liberdade sexual, patrimnio, etc.[...]. 
A idia ncleo despenalizar as condutas que atualmente so penalizadas e que no representam ofensa mais grave aos bens jurdicos considerados fundamentais. 
2.3Finalidade da Pena no Sistema Jurdico Brasileiro 
Dotti (2012, p.132) adverte que “os fundamentos e os fins da pena resumem o debate imortal sobre a essncia e a circunstncia do prprio Direito Penal  dos  tempos  modernos”.  Para Bruno (2003), existe um problema substancial no direito punitivo, relativo ao seu fundamento jurdico e finalidade da pena, mas no um problema simplesmente metafsico ou filosfico, como poderia parecer primeira vista, mas de grande interesse prtico, porque dele depende a configura豫o da pena nas legisla寤es e a orienta豫o total dos sistemas penais. E para se desmitificar o propsito ressocializador da san豫o penal impe-se a retomada desse debate, rememorando as chamadas teorias da pena que, pela literatura penal, se condensam em trs grandes correntes: teorias absolutas, teorias relativas e teorias mistas. Vamos rapidamente a elas. 
2.3.1 Teorias das Penas 
Pela literatura penal, as teorias das penas se condensam em trs grandes correntes: teorias absolutas, teorias relativas e teorias mistas. Vamos rapidamente a elas. 
2.3.1.1 Teorias Absolutas 
Pelas teorias absolutas, tambm chamadas teorias da retribui豫o, a pena apresenta a caracterstica da retribui豫o, de ameaa de um mal contra o autor de uma infra豫o penal. A pena no tem outro propsito que no seja o de recompensar o mal com outro mal, no sentido apenas de restabelecer a justia em sua devida propor豫o. Logo, objetivamente analisada, a pena na verdade no tem finalidade. um fim em si mesma.
  
Essas teorias se baseiam em uma exigncia de justia fazem da pena instrumento de expia豫o do crime. Teorias que, acaso excludos os precedentes de filsofos antigos e de religiosos, encontraram sua mais clara expresso na escola clssica: na Itlia, com Rossi, Carrara, Pessina; na Alemanha, desde Kant e Hegel at Binding e seus seguidores. a pena o mau justo com que a ordem jurdica responde injustiado mal praticado pelo delinquente, seja de carter divino, de carter moral ou de carter  jurdico, fun豫o retributiva essa que no pode ser anulada ou enfraquecida por nenhuma outra finalidade atribuda san豫o penal (BRUNO, 2003). 
2.3.1.2 Teorias Relativas 
As teorias relativas “desenvolveram-se em oposi豫o s teorias absolutas, concebendo a pena como um meio para a obten豫o de ulteriores objetivos” (ZAFFARONI; PIERANGELI, 2011, p.121); e se subdividem em teorias relativas da preven豫o geral e da preven豫o especial. Na preven豫o geral a pena surte efeito sobre os membros da comunidade que no delinquiram, com destaque aqui para a teoria da coa豫o psicolgica, sustentada por Feuerbach, para quem o enunciado prvio da san豫o provocaria o efeito de coibir as a寤es criminosas, funcionando a pena como uma ameaa capaz de afastar do delito todos os possveis autores. Na preven豫o especial a pena age sobre o condenado, de maneira que, afastado do meio livre, no torne a delinquir e possa ser corrigido (CERNICCHIARO, 1972). Essas teorias, que atribuem pena uma finalidade prtica de preven豫o geral ou especial do crime (puniturnepeccetur), tem  representantes  em  grandes  nomes  da  poca do iluminismo: Beccaria, Filangieri, Carmignani, Feuerbach, Romagnosi. Tiveram maior proje豫o, todavia, nas correntes de fundo sociolgico-naturalista, como a escola positiva italiana e a moderna escola alem de Von Liszt, as quais, particularmente o positivismo criminolgico, acentuaram na pena essa finalidade prtica, apresentando-a como instrumento de defesa social pelo reajustamento ou inocuiza豫o do delinqente (BRUNO, 2003).    
  
2.3.1.3 Teorias Mistas 
Da combina豫o entre as teorias absolutas e relativas surgem as teorias mistas  ou eclticas, que sustentam o carter retributivo da pena, mas agregam a essa fun豫o a de reeduca豫o e inocuiza豫o do criminoso, embora, em geral, coloquem em primeiro plano a retribui豫o (BRUNO, 2003). Para estas teorias, o objetivo da preven豫o no exclui a retributividade da pena, finalidades essas que se complementam. A propsito, a didtica explica豫o de Francisco de Assis Toledo (2010, p.3): 
Preven豫o geral e especial so, pois, conceitos que se completam. E, ainda que isto possa parecer incoerente, no excluem o necessrio carter retributivo da pena criminal no momento de sua aplica豫o, pois no se pode negar que pena cominada no igual a pena concretizada, e que esta ltima realmente pena da culpabilidade e mais tudo isto: verdadeira expia豫o, meio de neutraliza豫o da atividade criminosa potencial ou, ainda, ensejo para recupera豫o, se possvel, do delinquente, possibilitando o seu retorno convivncia pacfica na comunidade dos homens livres.  
Essa dupla ordem de finalidades (preven豫o e retribui豫o), caracterstica das teorias mistas, expressamente adotada em nossa legisla豫o. O art. 59 do Cdigo Penal, ao cuidar das chamadas circunstncias judiciais a serem consideradas para a fixa豫o in concreto da pena, prev que o juiz dever estabelecer a san豫o penal conforme seja “necessrio e suficiente para reprova豫o e preven豫o do crime” (BRASIL, 1940, s.p). J o art. 1 da Lei de Execu豫o Penal, de sua parte, mais especfico ao dispor sobre a preven豫o especial, estabelecendo a ressocializa豫o como meta a ser alcanada quando prescreve que “a execu豫o penal tem por objetivo efetivar as disposi寤es de sentena ou deciso criminal e proporcionar condi寤es para a harmnica integra豫o social do condenado e do internado” (BRASIL, 1984, s.p). Ocorre que, admitida a teoria mista como explica豫o para a pena, h de se afastar a ideia de preven豫o especial, qual seja, aquela que v na san豫o penal um instrumento de recupera豫o do delinquente, para que no torne a praticar crimes. bvio que se o sujeito encontra-se preso porque a ideia de preven豫o falhou. No faz sentido uma preven豫o posterior ao crime, que j aconteceu. Quando muito, conforme explica Roxin (1998), a preven豫o especial poderia ser entendida de forma estreita,
  
apenas no sentido de intimidar o condenado a no reincidir e de manter a sociedade segura deste pelo menos durante o tempo em que permanecer na priso. A proposta de preven豫o especial que v a ressocializa豫o como fun豫o da pena resume-se a uma fic豫o jurdica, mera constru豫o dogmtica desprovida de fundamento na realidade, uma vez que a priso no apresenta caractersticas nem condi寤es capazes de melhorar o homem. Em outras palavras: no h como conciliar priso e ressocializa豫o. Conforme j sustentado,  
[...] em que pese a defini豫o da reincluso social como meta principal da execu豫o penal, o alcance de tal objetivo esbarra na incompatibilidade entre uma a豫o pedaggica ressocializadora e o castigo que necessariamente deriva da priva豫o da liberdade, como bem constatou Augusto Thompson: ‘Punir castigar, fazer sofrer. A intimida豫o a ser obtida pelo castigo demanda que este seja apto a causar terror. Ora, tais condi寤es so reconhecidamente impeditivas de levar ao sucesso uma a豫o pedaggica’. Neste mesmo sentido, a li豫o de Julita Lemgruber: ‘J no incio do sculo XIX falava-se no fracasso das prises enquanto medida capaz de transformar criminosos em cidados respeitadores das leis. Na verdade, jamais a priva豫o da liberdade atingiu o objetivo de ‘ressocializar’ o infrator pela simples razo de que absolutamente contraditrio esperar que algum aprenda, de fato, a viver em liberdade, estando privado de liberdade’. Entretanto, mesmo reconhecido o fracasso da meta ressocializadora da pena privativa da liberdade, tal argumento no tem sido suficiente para a ado豫o, com maior nfase, de alternativas priso, estas ainda tmidas no ordenamento jurdico brasileiro, de forma que as deletrias conseq獪ncias do encarceramento devem ser atenuadas a partir da individualiza豫o e da humaniza豫o na execu豫o penal (SILVA, 2006, p.42).  
Para melhor entender a fun豫o da pena, parte-se de duas indaga寤es fundamentais sobre a priso, mais comum das modalidades de san豫o penal: 1) Por que a priso no recupera homens? 2) Por que a priso no transforma criminosos em nocriminosos? Evidente que as perguntas formuladas j trazem de forma antecipada uma premissa baseada na experincia de quase dois sculos de uso desse instrumento de puni豫o: a de que a priso no recupera homens, no conseguindo transformar criminosos em no-criminosos. E a pretenso nada tem de modesta: explicar o porqu dessas concluses. Mas a explica豫o no demanda longa argumenta豫o e pode ser resumida na seguinte mxima: a priso no recupera homens nem transforma criminosos em nocriminosos simplesmente porque no tem essa fun豫o. Alis, a fun豫o primeira da pena foi bem delineada por Silva (2006): restabelecer a ordem jurdica abalada pelo crime. 
  
Tambm Beccaria (2009, p.52), em seu clebre “Dos delitos e das penas”, publicado em meados do sculo XVIII, j clamava por uma pena desvinculada da ideia de corre豫o do culpado, ao propor que o fim da san豫o penal “ apenas o de impedir que o ru cause novos danos aos seus concidados e demover os outros de agir desse modo”. No fun豫o da pena converter o homem perverso em homem bondoso, ou o ladro em respeitador do patrimnio alheio, tampouco transformar o corrupto em honesto. A priso tem por fun豫o apenas o castigo, simples retribui豫o. que a conscincia do direito congnita no homem; e a ela inerente a ideia de que, quando um indivduo tenha violado o direito do seu semelhante, deva infligir-se-lhe um mal, como consequncia de tal a豫o (SILVA, 2006) A pena consiste, conforme Abbagnano (1999, p.749), em “priva豫o ou castigo previsto por uma lei positiva para quem se torne culpado de uma infra豫o”. No tem a pena o objetivo de castigar. Ela o prprio castigo, sinnimo de castigo, pois, como bem lembrado por Oliveira (1984, p.230), “punir castigar, fazer sofrer”. Pode-se concluir com alguma segurana, portanto, que a priso funciona como instrumento de preven豫o (geral, apenas) quando, ao se dirigir a todos indistintamente, inibe a prtica do crime pela tal coa豫o psicolgica de que falava Feuerbach; e, uma vez praticado o crime, funciona como mero instrumento de castigo, pura retribui豫o. A pena no tem fun豫o ressocializadora, reeducadora ou de integra豫o social. 
3 A RECUPERA플O DO CONDENADO: UMA UTOPIA OU POSSIBILIDADE 
Para Baratta (2002), h dois plos na discusso atual sobre a ressocializa豫o: um, realista e o outro, idealista. No primeiro caso, o reconhecimento cientfico de que a priso no ressocializa, mas unicamente neutraliza; para o delinquente a priso no significa uma oportunidade de reintegra豫o sociedade, mas um sofrimento imposto como castigo, posi豫o que demonstraria o renascimento de concep寤es absolutas, compensatrias pena ou, entre as teorias relativas, a confirma豫o da preven豫o especial negativa. No segundo caso, reconhece-se o fracasso da priso como institui豫o de preven豫o especial positiva que, no obstante, deve ser considerada como lugar e caminho da ressocializa豫o. Para o mesmo autor, nesses dois extremos perpetram-se dois equvocos iguais e contraditrios entre si: na teoria do castigo ou neutraliza豫o,
  
comete-se uma falcia naturalista, ao se elevar os fatos a normas ou ao se deduzir uma norma dos fatos; na teoria da ressocializa豫o, incorre-se na falcia idealista, em que se apresenta uma norma que no pode ser concretizada, uma norma impossvel. Ao expor seu ponto de vista sobre o tema no contexto da criminologia crtica, Baratta (2002) admite que a priso no capaz de produzir resultados teis para a ressocializa豫o do delinquente e que, diversamente, impe condi寤es negativas a esse objetivo. Todavia, prope que a busca da reintegra豫o do preso sociedade no pode ser abandonada, mas reinterpretada e reconstruda sobre uma base diferente, em que a ressocializa豫o deve acontecer no atravs do cumprimento da pena, mas sim, apesar dela, mediante melhorias nas condi寤es de vida no crcere e no reconhecimento do preso como sujeito de direitos e no como objeto passvel de a寤es externas. Quando sustenta uma ressocializa豫o que decorre no da priso, mas que deve ser buscada apesar da priso, Baratta (2002) refora, mesmo que de maneira implcita, a ideia de que a ressocializa豫o algo estranho priso, o que leva a uma clara contradi豫o no raciocnio do saudoso mestre que, entretanto, apresenta as bases para um sistema punitivo orientado pelo princpio da dignidade humana. Mesmo no grande magistrio de Baratta (2002), a priso no tem fun豫o ressocializadora, mas deve ser humanizada mediante a implementa豫o de melhorias nas condi寤es de vida no crcere e na eleva豫o do preso, de mero objeto de um sistema autoritrio, a sujeito de direitos e obriga寤es. Nesse contexto, a confessada preocupa豫o para a defesa de uma ressocializa豫o apesar da pena resume-se ao temor quanto ao renascimento das teorias absolutas da retribui豫o e da neutraliza豫o. Reconhece-se que a priso no tem fun豫o ressocializadora, porm recusa-se ao abandono de tal propsito. Nota-se uma extrema afei豫o idia – sem dvida simptica e tentadora – da ressocializa豫o. Se at pilares da criminologia crtica demonstram tamanho apego ao ideal ressocializador, mesmo reconhecendo as suas claras incoerncias, nota-se que no sem razo, portanto, a afei豫o de tantos a essa proposta. Proposta falaciosa, mas que entorpece e cativa. Ocorre que, seduzidos pelos encantos da ressocializa豫o, gravita-se em torno de um bem engendrado sofisma, de uma bela mentira, cegos para outras possveis solu寤es para a questo penitenciria. No se deve temer o argumento que tem bases concretas e que assim se apresenta evidentemente mais sustentvel. A priso no recupera homens. Por mais que
  
se queira, isto nunca ir acontecer. Basta observar a experincia de mais de sculo da utiliza豫o do aprisionamento de pessoas como principal resposta penal ao delinquente. A doutrina que apresenta a ressocializa豫o como possvel, seja pela ou apesarda pena, ignora a essncia das coisas, desconsidera o que significa o aprisionamento de seres humanos e, fundada em bases insustentveis, obstaculiza o desenvolvimento do sistema punitivo de forma racional. E no se deve temer, da mesma maneira, a verdadeira face da priso, desprovida da maquiagem do sublime e belo propsito ressocializador. castigo, sim! Acontece que, mesmo funcionando como mecanismo de retribui豫o, a priso encontra limites no prprio ordenamento jurdico, com destaque para o princpio da dignidade humana, o que afasta qualquer legitimidade para um castigo cruel ou desmedido. O respeito aos direitos fundamentais do preso no sinnimo de ressocializa豫o, mas, sim, garantia de direitos e respeito ao princpio da dignidade humana. Estender a compreenso de tal atitude para nela ver uma ressocializa豫o apesar da pena equivale a repetir o mesmo equvoco: convencer por sofisma. Substitui-se o sofisma da ressocializa豫o como objetivo da pena por outro sofisma: o da ressocializa豫o, estranha priso, e alcanada pelo respeito aos direitos do preso. Essa forma – seno nova, pelo menos renovada – de concep豫o da san豫o penal esvaziada da ressocializa豫o, e por isso realista, traz reflexos de alta relevncia. Seja no campo da dogmtica penal, da elabora豫o da norma, da execu豫o da pena, da maneira como a popula豫o em geral v o funcionamento da justia criminal, a percep豫o da pena em sua essncia retributiva pode em muito contribuir para a constru豫o de um sistema penal mais coerente, democrtico, melhor legitimado, humanizado, eficaz e justo. Conforme o alerta de Roxin (1998, p.34), 
[...] no nos deve induzir em erro a retrica idealista do benefcio que se faz ao delinqente com a puni豫o, devendo-se antes reconhecer com simplicidade e sobriedade que o fim desta a salvaguarda da ordem da comunidade, para poder ento perguntar se se justifica aplicar uma pena a um indivduo para conseguir esse objetivo. 
Diante do reconhecimento de que a san豫o penal volta-se ao restabelecimento da ordem jurdica abalada pelo crime, sendo de carter eminentemente retributivo e desprovida da fun豫o de ressocializar o condenado, novos horizontes se abrem para o aperfeioamento do sistema repressivo.
  
Ao legislador caber estabelecer a dosagem da san豫o penal a partir de parmetros mais racionais, a comear pela indica豫o da priso apenas para os casos que no comportarem nenhum outro tipo de resposta criminal, pois, como na li豫o de Fragoso et al (1980, p.15), “validamente s possvel pleitear que ela seja reservada exclusivamente para os casos em que no houver, no momento, outra solu豫o”. O princpio da proporcionalidade assume nova dimenso nesse contexto. A pena – cominada ou aplicada – dever guardar propor豫o com a gravidade do crime praticado, mas dentro de um ambiente em que tenha a  fun豫o especfica de justa retribui豫o e no mais a de recupera豫o do delinquente. A san豫o penal, embora no podendo desprezar a pessoa do delinquente, volta-se para o fato, no para o autor do fato. Em outras palavras, o tempo de castigar ser distinto do tempo de ressocializar e, em muitos casos, seguramente mais curto (FERRAJOLI, 2010). Imagine-se um crime praticado sem violncia: o sujeito entra na sala de aula e subtrai o telefone celular do professor. Furto. Pelo disposto no art. 155 do Cdigo Penal, a pena poder variar entre 1 e 4 anos de recluso, alm da multa. A partir do princpio da proporcionalidade, impe-se uma indaga豫o fundamental: vale o telefone celular furtado um ano da vida, ou pelo menos da liberdade de uma pessoa?  Mas algum poder levantar-se e contestar: – O ladro no ir para a priso, pois o caso admite suspenso condicional do processo, ou pena restritiva de direitos, ou sursis! Diga ento que o sujeito seja reincidente e no disponha dos requisitos formalmente exigidos para qualquer medida alternativa; alis, fora preso em flagrante delito e j est h meses na priso, sem direito liberdade provisria. E agora? Evidente, na hiptese, a brutal despropor豫o entre a gravidade do delito e a san豫o penal, mesmo que aplicada esta no mnimo legalmente previsto. Se o legislador entendia que um ano como pena mnima para o furto fosse o bastante para ressocializar o ladro (afinal, a ressocializa豫o exige tempo), no modelo que esvazia a san豫o penal dessa carga a puni豫o para o ladro ser necessariamente inferior, pois dever ser o bastante apenas como castigo, justa retribui豫o, proporcional gravidade do crime praticado. No exemplo citado, quem sabe uma semana na priso, ou quinze dias, ou um ms, no fosse puni豫o suficiente? Imagine-se agora, nesse novo panorama jurdico-penal, o ponto de vista da sociedade em geral. Qual seria a percep豫o das pessoas ao se depararem com um sistema punitivo que tem a priso apenas como castigo para o delinquente? Tenta-se
  
antecipar qual seria a rea豫o, no imaginrio popular, diante da converso do reeducando em preso. A mdia noticia todos os dias fatos relacionados criminalidade e violncia de uma maneira geral, e no so poucas as ocasies em que bustos falantes dos noticirios da tev, notadamente aqueles de cunho sensacionalista, apresentam delinquentes, homens ou mulheres, capturados aps a prtica criminosa. As imagens so acompanhadas de expresses do tipo: “ser que tem recupera豫o?” ou “ser que a cadeia vai reeducar esse marginal?”. Isto quando no so usadas outras expresses mais chulas e constrangedoras. Tambm se ouve com alguma frequncia, especialmente quando h imagens de presdios superlotados e rebelies: “no Brasil, a cadeia no recupera ningum!”. Assim se forma a opinio comum de que a priso existe para recuperar delinquentes, mas que, todavia, no alcana tal desiderato. Cria-se, ento, uma expectativa muito grande em rela豫o atua豫o do sistema penal, apresentado que como remdio – verdadeira panacia – para as chagas sociais da violncia e da criminalidade. Da a natural frustra豫o de todos, quando percebem que a priso no reeducou o delinquente, mas, pelo contrrio, degenerou ainda mais o seu carter. Outro aspecto importante refere-se sensa豫o de impunidade, perfeitamente previsvel num sistema que apresenta a priso no como castigo, mas como instrumento de reeduca豫o do delinquente. De uma maneira geral, a sociedade clama por justia e espera que ela se concretize na forma de puni豫o do indivduo pelo crime cometido. Entretanto, o castigo, quando chega, vem travestido de um bem para o condenado, pois destina-se a reeduc-lo e recuper-lo para a vida em sociedade. De tal sorte, uma vez condenado, o delinquente passa condi豫o de reeducando. Algum digno no de puni豫o, mas de educa豫o, tratamento e recupera豫o. Inverte-se numa lgica absurda a realidade da priso, que apresentada no como espao de castigo, mas como uma escola ou um hospital, voltada reeduca豫o e ao tratamento do condenado. Do ponto de vista da vtima (ou de seus familiares) e de toda a sociedade que sofreu o dano decorrente da prtica criminosa, soa estranho que a priso tenha como objetivo a reeduca豫o do criminoso, como se ela – a priso – fosse apta a fazer do homicida um respeitador da vida de seus semelhantes; ou capaz de ensinar o ladro a no cobiar o patrimnio alheio; ou para transformar o comportamento do estuprador, de forma que passe a respeitar a liberdade sexual das mulheres; ou, ainda, habilitada a fazer honesto o funcionrio pblico condenado por corrup豫o.
  
Como o resultado ressocializa豫o no alcanado (pelo contrrio, a reincidncia a mais natural consequncia decorrente do encarceramento do homem), refora-se o sentimento de impunidade, de desapontamento com a atua豫o da justia criminal e frustra豫o para com o (no) funcionamento do sistema punitivo (SILVA, 2006). Retirado o ideal ressocializador como meta da san豫o penal e apresentado o preso no mais como reeducando e sim, como condenado, indivduo submetido ao necessrio castigo pela viola豫o da ordem jurdica, quebra-se qualquer expectativa fundamentada naquele propsito falacioso. Afinal, aquele que comete o crime recebe uma puni豫o, no um remdio ou uma terapia reabilitadora. Do mesmo modo, abre-se caminho para a constru豫o de uma percep豫o pblica do sentido da priso e da fun豫o do sistema punitivo, bem como para a afirma豫o no seio da sociedade de uma cultura de respeito aos direitos humanos fundamentais do preso, uma vez que o castigo no ilimitado e tem nestes, as suas maiores balizas. Outro ponto que certamente ser objeto de reorienta豫o nesse novo modelo o papel dos profissionais que atuam na execu豫o penal, assim como dos voluntrios que levam seu trabalho missionrio para o interior dos estabelecimentos prisionais. fundamental que cada um desses personagens se veja inserido e se situe no sistema, conhecendo a real fun豫o da priso e, principalmente, a dimenso de sua prpria atividade nesse ambiente. Uma constata豫o muito comum que se tem atualmente uma espcie de crise de identidade do agente penitencirio. Dele se exige um trabalho ao mesmo tempo ressocializador e de segurana. No trabalho ressocializador deve fazer as vezes de psiclogo, pedagogo, advogado, assistente social, quando sequer possui uma nica forma豫o superior; na atividade de segurana deve ser tal qual policial, velando pela tranquilidade do ambiente, atuando disciplinarmente em eventuais faltas dos presos e intervindo na conten豫o de rebelies e motins. O agente penitencirio, pelo que dele se espera no modelo atual, seria uma espcie de super-homem e, como tal, dotado de super poderes. Da a natural angstia por que passa esse profissional que atua diretamente com a popula豫o carcerria (SILVA, 2006). A partir de um trabalho orientado pela real fun豫o da priso, que a expia豫o de castigo, o agente penitencirio perceber naturalmente a sua tarefa no sistema: profissional da segurana. Na prtica o que j acontece, pois os agentes penitencirios assim se comportam, seja mediante o uso ostensivo de armas, contundentes ou mesmo
  
de fogo, de uniformes similares aos da polcia, coletes prova de balas, como tambm na atua豫o exclusivamente voltada vigilncia e disciplina do crcere. que a realidade vivenciada na priso no obedece proposta incoerente do sistema normativo que propugna pela ressocializa豫o. Em rpidas palavras: a norma no transforma a essncia retributiva da priso, tampouco altera a realidade carcerria. O mesmo vale para os demais profissionais que trabalham no interior das prises, tais como psiclogos, assistentes sociais, mdicos, pedagogos, advogados, bem como para os voluntrios e missionrios que atuam junto popula豫o carcerria. Sabedores de que a priso existe no para regenerar o homem, sendo mero espao em que por algum tempo ele ter privada a sua liberdade como castigo pelo crime praticado, tais profissionais passam a ter uma melhor no豫o de suas tarefas e da sua verdadeira fun豫o no sistema penitencirio. As atividades prprias de cada profisso, voltadas para a assistncia material, educacional, social, jurdica, religiosa, sade do preso, obedecero no regra ilgica da readapta豫o social, mas, sim, s regras e protocolos de cada profisso, de cada ofcio, com as finalidades prprias do respectivo ramo de atividade. Se a priso pena privativa da liberdade – e s da liberdade – e se ao preso devem ser assegurados todos os direitos no atingidos pela sentena ou pela lei (LEP, art. 3), a assistncia realizada pelos tcnicos e voluntrios visar precipuamente garantia de que a priso constitua-se em pena privativa somente da liberdade, no alcanando o preso na sua dignidade nem o privando dos demais direitos, que devem ser preservados durante todo o perodo de recolhimento ao crcere. A implementa豫o de atividades no ambiente das prises voltadas para a assistncia sade, jurdica, social e religiosa, educa豫o e ao trabalho objetivam, pois, garantia dos inalienveis direitos do preso e ao respeito sua dignidade de pessoa humana. Da atua豫o desses profissionais e voluntrios, necessria em qualquer estabelecimento prisional, no resultar a ressocializa豫o do condenado. Como dito alhures, a ressocializa豫o meta hipcrita e incompatvel com a perda da liberdade. E as atividades destinadas garantia dos direitos do preso, por seu turno, no designam prmios ou benefcios outorgveis segundo os interesses e as convenincias do Estado. A atua豫o dos profissionais e voluntrios na assistncia popula豫o carcerria fundamental para que a priva豫o da liberdade acontea com integral respeito dignidade humana. Da a importncia e, naturalmente, a dureza e as dificuldades, do exerccio de to dignas fun寤es. Se o encarceramento desumaniza e dessocializa, ser a
  
atua豫o desses homens e mulheres, juntamente com a garantia do pleno exerccio de outros direitos do preso (trabalho, acompanhamento familiar, lazer, prtica esportiva etc.), que proporcionar um mnimo de humaniza豫o do ambiente, de modo que o indivduo, ao final do perodo de encarceramento, consiga pelo menos reconhecer em si mesmo um ser humano e, a partir dessa premissa to elementar, possa retomar sua vida em liberdade (RODRIGUES, 2001). fato que um paradigma dificilmente questionado. Afinal, constitui-se na verdade estabelecida e aceita. A priso ressocializadora tem sido o paradigma a orientar o sistema repressivo e a justificar o encarceramento de pessoas j h bastante tempo. Mas chegada a hora de contestar essa pretensa verdade, cujas fraquezas no resistem realidade por trs dos muros da priso (ARNTZ, 2007). Vista a priso como o que ela essencialmente – castigo – torna-se mais claro o seu papel na vida em sociedade. Dela no se espera que saia um homem novo ou um homem melhor, pois no se criam falsas expectativas. Dela deve-se esperar uma justa retribui豫o pelo crime praticado, dentro de um ambiente que garanta o respeito aos direitos fundamentais do preso e, principalmente, a sua dignidade de pessoa humana. O delinquente levado ao crcere no para ser submetido a uma teraputica reabilitadora, prpria de hospitais, e sim, para cumprir a pena em ambiente que preserve sua integridade e para que, ao final, mesmo no surgindo um homem ressocializado para retornar ao meio livre, tenha melhores condi寤es para um recomeo menos tormentoso. Com o mtodo APAC, o ndice de recupera豫o muito elevado (90%) (OTTOBONI 2004). A APAC uma institui豫o total, contudo, sua filosofia de trabalho – “Matar o criminoso e salvar o homem” – torna-se especificamente scio-religiosa na medida em que se prope a ressocializar o indivduo utilizando a religio como elemento de fundamental importncia para o mtodo, como foi abordado no tpico anterior. Na opinio de Ottoboni e Ferreira (2004, p.87): 
Do ponto de vista sociolgico no se pode acabar com o crime porque ele faz parte da sociedade, e no essa a pretenso da APAC, mas, to somente a de ajudar a devolver para as famlias e para a prpria sociedade pessoas melhores do que o que eram quando chegaram. Mas, percebe-se que do ponto de vista bblico teolgico o homem traz consigo as tendncias tanto para a prtica das boas obras como das ms. Vemos o apstolo Paulo escrevendo aos Efsios no captulo 4, nos versculos 22 a 24: “...quanto ao trato passado, vos despojeis do velho homem, que se corrompe segundo as concupiscncias do engano, e vos renoveis no esprito do vosso
  
entendimento, e vos revistais do novo homem, criado segundo Deus, em justia e retido procedentes da verdade”. O velho homem tem que morrer para que o novo homem possa renascer. Santo Agostinho afirmou que “temos dois lobos: um bom e um ruim”. Algum lhe perguntou qual deles iria vencer e a sua resposta foi: “Aquele que voc alimentar melhor”. A histria relata o episdio em que um ladro foi roubar po no recinto onde So Francisco de Assis vivia com os seus discpulos. Ao pegarem o ladro em flagrante tomaram-lhe os pes roubados, deram-lhe uma “li豫o” e o mandaram embora. Ao ficar sabendo do acontecido So Francisco pegou os pes e disse aos seus discpulos: “Vamos atrs do ladro, pois ele est com fome e precisa de comida”. Portanto, eu acredito na recupera豫o do indivduo porque Deus capaz de transform-lo. E essa transforma豫o no acontece com violncia, mas com amor e paz.  
Tal declara豫o revela que, no pensamento do fundador da APAC, perfeitamente possvel matar o criminoso que h no indivduo, salvando-o, na medida em que o outro esteja disposto a mostrar-lhe que ele pode optar pela prtica das boas obras ao invs das ms, uma vez que, segundo Ottoboni e Ferreira (2004, p.91), “do ponto de vista bblico-teolgico o homem traz consigo as tendncias tanto para a prtica das boas obras como das ms”. Esse ponto de vista parece coadunar-se com a concep豫o durkheimiana de indivduo criminoso, enquanto anormal do ponto de vista biolgico e psicolgico. Contudo, convm ressaltar que a viso “apaqueana” mais pragmtica no sentido de que est mais interessada nos resultados do mtodo atravs das recupera寤es dos indivduos do que nas teorias.  
3.1 A necessidade de um sistema penal mais racional e humano 
H um ntido descompasso entre o funcionamento do sistema penal e as expectativas da sociedade brasileira nessa matria, assim como entre o que se espera e o que se pode esperar desse sistema. No obstante a relevncia das questes afetas aos inmeros fatores da violncia e da criminalidade, muitas vezes resultado do modelo econmico (globalizado) que direciona e condiciona o comportamento humano, assim como do fracasso estatal quanto a polticas pblicas elementares, no h como olvidar que certos aspectos de ordem dogmtica interferem na a豫o punitiva do Estado, obstaculizando o alcance de resultados positivos. O Brasil deste incio de sculo carece da reviso de alguns dogmas cristalizados no sistema jurdico-penal. A reflexo desapaixonada sobre certos temas medida que se coloca na ordem do dia para a edifica豫o da justia criminal dentro de perspectivas que
  
considerem suas possibilidades, suas limita寤es e o seu efetivo papel na vida em sociedade. Nesse panorama em que o Estado realiza a a豫o punitiva, o sistema penitencirio est em permanente colapso, funcionando como agente potencializador de uma criminalidade cada vez mais especializada e perversa. A mentira do objetivo ressocializador, que tem orientado a execu豫o penal, leva inexoravelmente frustra豫o quanto inalcan詣vel meta pretendida. Santos (2001) fala de uma utopia consubstanciada na explora豫o de novas possibilidades e vontades humanas, por via da oposi豫o da imagina豫o necessidade do que existe, s porque existe, em nome de algo radicalmente melhora que a humanidade tem direito de desejar e por que vale a pena lutar. No caso da priso, nosso objeto de estudo, impe-se romper com esse modelo hipcrita, incoerente e antidemocrtico que postula a reforma e a readapta豫o social do condenado.  Abandonar o sofisma da ressocializa豫o e abraar a utopia. No aquela utopia alienante, que designa um sonho de difcil ou impossvel realiza豫o, mas sim, a utopia como algo destinado a realizar-se, como fora progressista que assume corpo e consistncia suficientes para transformar-se em autntica vontade inovadora. Deve-se, ento, substituir o sofisma da ressocializa豫o pela utopia – destinada a realizar-se – do castigo racional e humanizado (ABBAGNANO, 1999). Se a priso avilta e estigmatiza para sempre os que por ela passam, deve-se reserv-la estrategicamente, como adverte Carvalho Filho (2002, p.71), “para situa寤es em que a liberdade do condenado constitui ameaa concreta, quando no h alternativa possvel”, exigindo e tornando efetiva a aplica豫o das alternativas priva豫o da liberdade, assim como trabalhando, conforme explana Lemgruber (1999, p.162), “para que sua influncia se torne menos perniciosa”. Excluda qualquer finalidade disciplinatria ou de emenda, o que se pode e se deve pretender da pena que no reeduque, mas tambm que no deseduque, que no tenha uma fun豫o corretiva, tampouco uma fun豫o corruptora; que no pretenda fazer o ru melhor, mas que tambm no o torne pior (FERRAJOLI, 2010). Superada a falaciosa proposta de reforma do delinquente, importa reconhecer o que a priso em sua essncia: castigo, retribui豫o. Fundamental aspecto que se deve sublimar a humaniza豫o dos espaos em que esse castigo se d, pois, conforme o
  
alerta de Shecaira e Corra Junior (1995, p.31), “a pena privativa da liberdade, e no da dignidade, respeito e outros direitos inerentes pessoa humana”. Quais os critrios mnimos para a cria豫o de um tipo penal? Qual a resposta pblica adequada quele que pratica um crime? Quem deve ser submetido pena privativa da liberdade? Como deve funcionar a priso? Como devem atuar os diversos atores do sistema repressivo? Eis algumas indaga寤es, entre tantas outras que poderiam aqui ser elencadas, cujas respostas devem nortear a necessria cria豫o de conceitos e novos caminhos para o sistema jurdico-penal. Levando-se em conta a pena como o que ela realmente significa, assim como considerados os estreitos limites do sistema punitivo no Estado Democrtico de Direito, pode-se apontar certas diretrizes e bases, sem evidentemente qualquer pretenso de originalidade ou exaurimento, essenciais (re) constru豫o do sistema penal com suporte em fundamentos vlidos. Silva (2006) enumera estas diretrizes: 1. reconhecimento  da  dignidade  humana  como princpio maior a orientar o funcionamento do sistema punitivo, fundamentalmente na execu豫o da pena privativa de liberdade; 2. aplica豫o da pena privativa de liberdade exclusivamente para os casos que no admitirem outro tipo de resposta penal; 3. comina豫o e aplica豫o da pena em consonncia como princpio da proporcionalidade, particularmente com a excluso de limites mnimos dos tipos penais; 4. defini豫o clara e precisa, para o preso e para a sociedade, da pena a ser cumprida e dos institutos que regulam o sistema progressivo na execu豫o penal; 5. reviso do sistema progressivo, com a redefini豫o das rotinas de funcionamento dos regimes penitencirios de forma a abolir solu寤es insensatas, como aquelas que determinam o recolhimento ao crcere somente no perodo noturno ou somente nos finais de semana,o que evidencia de antemo a desnecessidade do encarceramento e, ao mesmo tempo, a viabilidade de imposi豫o de outra modalidade de pena, no privativa da liberdade, como tambm de outros mecanismos de controle e fiscaliza豫o na execu豫o penal; 6. execu豫o da pena com observncia do Estatuto Jurdico do Preso, este definindo os estreitos limites da atua豫o do Estado nesse campo, assim como os direitos e obriga寤es do homem submetido ao crcere;
  
7. capacita豫o contnua e defini豫o precisa das fun寤es e tarefas de todos os profissionais que atuam no sistema penitencirio; 8. atua豫o fiscalizadora do Ministrio Pblico   plena observncia do Estatuto Jurdico do Preso; 9. atua豫o garantista do juzo da execu豫o penal. O objetivo ressocializador teve seu espao na dogmtica penal no momento histrico oportuno, mas revelou-se um equvoco. Todavia, como na obra de Dostoievsky (2001, p.129), “pelo erro se chega verdade”. Conforme visto, superada a falcia da ressocializa豫o como objetivo da pena e percebida esta – a pena – como aquilo que verdadeiramente , o horizonte torna-se mais claro e traz um ambiente propcio para o aperfeioamento do sistema punitivo sobre bases slidas. E a verdade ser sempre um excelente alicerce.  
3.2 A Teoria Garantista 
No conceito de Streck e Feldens (2006, p. 93): “O garantismo um modelo no qual se assenta o Estado de Direito, que adota como ncleo primrio de sua atua豫o prote豫o aos direitos fundamentais dos seres humanos”. Nesta seara, a dilata豫o ou encolhimento do rol de direitos e a eficcia dos instrumentos disponibilizados para a garantia dos mesmos, o que caracterizar o Estado, se democrtico ou autoritrio. Inclusive, o Pacto de So Jos da Costa Rica em seus 25 artigos destaca em todos eles disposi寤es que, direta ou indiretamente, tratam de tutelar os subjugados pela represso penal, abrangendo temas como pena de morte, tortura, escravido, direitos do sentenciado, direitos do indiciado e processado, e outros, o que fora imperiosamente a se concluir que a maior preocupa豫o do Pacto foi prote豫o do ser humano ante o poder coercitivo do Estado.  Por corolrio, o garantismo um modelo norteador a todo e qualquer ramo do Direito, mas, muito mais importante ao Direito Penal e Processual Penal. Ferrajoli (2010, p. 785-786), definiu que o garantismo 
  [...] designa um modelo normativo de direito, precisamente, no que diz respeito ao direito penal, o modelo de estrita legalidade, prprio do Estado
  
de direito, que sob o plano epistemolgico se caracteriza como um sistema cognitivo ou de poder mnimo, sob o plano poltico se caracteriza como uma tcnica de tutela idnea a minimizar a violncia e a maximizar a liberdade e, sob o plano jurdico, como um sistema de vnculos impostos fun豫o punitiva do Estado em garantia dos direitos dos cidados. conseqentemente, garantista todo sistema penal que se conforma normativamente com tal modelo e que o satisfaz efetivamente.  
Existem trs significados para o garantismo, sendo: a) O Estado de direito: nveis de norma e nveis de perda de legitima豫o; b) teoria do direito e crtica do direito; c) filosofia do direito e crtica da poltica (FERRAJOLI, 2010). Segundo Ferrajoli (2010, p.91), o Garantismo encontra-se amparado em 10 axiomas: 
A1. Nulla poena sine crimine: s h pena se houver havido o crime; A2. Nullum crimem sine lege (Sem lei penal anterior no h crime); A3.Nulla lex (poenalis) sinene cessiate (Sem necessidade no se criam leis penais); A4. Nulla necessita ssine injuria (sem leso no h necessidade do emprego da lei penal); A5. Nulla injuria sine actione (Se no h exterioriza豫o da conduta, no h leso); A6. Nulla actio sine culpa (No h a豫o tpica sem culpa); A7. Nulla culpa sine judicio (A culpa h de ser verificada em regular juzo); A8. Nulla acusatio sine accusacione (a acusa豫o no pode ser feita pelo prprio juiz); A9. Nulla accusatio sine probation (a acusa豫o que deve ser provada, no a inocncia). A10. Nulla probatio sine defensione (Sem defesa e contraditrio no h acusa豫o vlida). 
Os significados que delineiam os elementos d teoria geral do garantismo no Direito Penal e outros setores do ordenamento jurdico, servem para destacar:  
a) o carter vinculado do poder pblico no Estado de direito; b) a divergncia entre validade e vigor produzida pelos desnveis das normas e um certo grau irredutvel de legitimidade jurdica das atividades normativas de nvel inferior; c) a distin豫o entre ponto de vista externo (ou ticopoltico) e ponto de vista interno (ou jurdico) e a conexa divergncia entre justia e validade; d) a autonomia e a prevalncia do primeiro e em certo grau irredutvel de legitimidade poltica com rela豫o a ele das institui寤es vigentes (FERRAJOLI, 2010, p.787).  
Diante dessas defini寤es e significados, pode-se entender que o pressuposto metodolgico descrito por Ferrajoli (2010, p.787) tende a proporcionar uma separa豫o entre o direito e a moral, analisando a rela豫o entre direito e valores tico-polticos
  
externos, entre princpios constitucionais e leis ordinrias, entre leis e suas aplica寤es e entre direito e seu conjunto de prticas efetivas. O Modelo Garantista equivale constru豫o de vigas mestras do Estado de Direito, com o escopo e finalidade tutela das liberdades do ser humano frente s diversas formas de abuso de poder. Todavia, a questo que se coloca que o Garantismo no carrega em si mesmo sua prpria garantia, dependendo da interven豫o da sociedade em defesa de direitos, que apesar de declarados, podem no estar efetivamente protegidos. Pode-se assegurar que o Garantismo Penal resultado da evolu豫o da conscincia da humanidade atravs dos tempos, evidenciando-se a partir de quando se passa a considerar o delinquente (ou indiciado, ou suspeito) como um sujeito de direitos albergado pela mquina estatal, que deve garantir-lhe todo respeito, a qualquer tempo ou fase da persecu豫o penal. Nas idias de Ferrajoli (2010, p.788), pode-se extrair que o Garantismo significa a existncia de um conjunto de garantias jurdicas necessrias afirma豫o da responsabilidade penal e para a aplica豫o da pena, evidenciando os limites da legitimidade e o poder de reprimir. Como cedio, a restri豫o liberdade sempre exce豫o, j que a liberdade a regra, pois, um direito fundamental da pessoa humana. Por conseguinte, as restri寤es liberdade sujeitam-se s garantias da legalidade, da judicialidade e do contraditrio. Nos dizeres de Guerra Filho (2005, p. 15): “A liberdade do indivduo coloca-se como limite atividade estatal, que no pode invadir a esfera de autodetermina豫o do homem, seno, observando determinadas regras postas pelo princpio da legalidade”; e mesmo assim, deve ser adequada, necessria, e proporcional para ser justa. Sempre que se tratar de direitos fundamentais da pessoa humana, as normas advindas de Conven寤es Internacionais suplantam as de direito interno, cujos institutos devem ser interpretados de modo a eliminar a antinomia. Quanto aos institutos decorrentes de leis infraconstitucionais anteriores ratifica豫o da Conven豫o, ho de ser tidos como revogados, e, os porventura editados posteriormente a aludida ratifica豫o, padecero de inconstitucionalidade, se subsistirem. Assim, sob a gide do Garantismo, aplicar o Direito Processual Penal condizente demanda um retorno teoria do ordenamento jurdico, pois a utiliza豫o de um dispositivo legal, no pode mais se dar de modo dedutivo e formal, exigindo a
  
preponderncia de regras, mormente sob a vigncia de normas decorrentes de Conven寤es Internacionais de Direitos Humanos, imperativamente aplicveis no Brasil, no obstante at sejam relegadas na prtica. O Processo Penal Brasileiro rumo ao garantismo, pressupondo-se em um Estado Democrtico de Direito, dever ser trabalhado como tarefa democrtica inafastvel, inclusive, no que tange a validade das normas processuais. 
3.2.1 O Garantismo Jurdico como Caminho para Reduzir a Violncia Estatal 
Os estudos de Ferrajoli (2010), que tratam do garantismo a partir do ponto de vista externo, do ponto de vista das pessoas e de suas diversas identidades, elegeu a igualdade e a tutela dos Direitos Fundamentais como instrumentos de interven豫o da teoria garantista como forma de elucidar o significado das rela寤es entre Estado e cidado, entre direitos fundamentais e poderes e entre conserva豫o e mudanas dos sistemas jurdicos. A igualdade jurdica formalizada a partir do valor primrio da pessoa e o princpio da tolerncia, incluindo as diferenas pessoais e excluindo as diferenas sociais, um direito estampado no texto legal do artigo 5 da Constitui豫o Federal de 1988, uma igualdade que deve fazer com que cada indivduo seja, ao mesmo tempo, diverso dos outros e igual como todos os outros. A igualdade jurdica formal ou substancial entendida por igualdade nos direitos fundamentais, que faz com que o indivduo tenha o direito de ser uma pessoa diferente das outras e ser, respeitado as condi寤es mnimas de vida e sobrevivncia, igual a outras. Para Ferrajoli (2010, p. 835), “o direito igualdade pode ser concebido como um metadireito relativamente no s liberdade assegurada pelos direitos de liberdade, como tambm fraternidade prometida pelos direitos sociais:” [...] No que tange funcionaliza豫o do Direito Penal, Gomes (2009, p.143) assim se manifesta: 
A funcionaliza豫o do Direito penal se d quanto temos a combina豫o mais terrvel que se pode imaginar (Direito penal com priva豫o da liberdade sem as devidas garantias), que a mais autoritria e a mais deplorvel e justamente a adotada nos dias atuais pelo legislador. Isso coincide com o Direito penal do inimigo, tal como descreveu Jakobs: pena de priso (a mais longa possvel) sem respeitar as garantias mnimas (penais ou processuais ou
  
execucionais). O que importa na atualidade o pragmatismo eficientista: as leis e o processo devem ser os mais prticos possveis, para se alcanar o mximo de eficincia na atividade repressiva.  
O que esse movimento busca, em ltima anlise, resgatar a dignidade e o respeito que devem informar o Direito Penal, sobretudo, porque no se “coaduna com um Estado social e democrtico de direito a aceita豫o de uma interven豫o penal dilatada”, no podendo a represso penal ir alm do mnimo necessrio (BIANCHINI, 2002, p.99). dizer, busca-se trazer o Direito Penal para os seus reais e possivelmente eficazes limites, na medida em que de duvidosa credibilidade o discurso oficial e miditico dessa opulenta capacidade de gerir conflitos sociais atribuda a ele. Quer parecer que o Direito Penal no conta com todo esse vio e a sua capacidade bem mais modesta do que a preconizada. Dessa forma, entende-se que o Direito Penal com contornos mnimos e fei寤es garantistas, portanto, liberal, mais do que vivel absolutamente necessrio, ainda que inserido no atual estgio da modernidade, para que, de bastio da prote豫o da liberdade do indivduo, no se torne em fonte de sua maior ameaa. Vale ressaltar, o cuidado que se deve ter para que o Direito Penal no deixe a sua condi豫o de garantidor da liberdade do homem para se constituir no seu grande limitador. Da porque deve ser ele contido ao mximo, restringindo-se a sua atua豫o ao mnimo necessrio e indispensvel, nada alm disso. Contudo, para que efetivamente se d a sua implementa豫o no basta o esforo de alguns poucos, mas da sociedade como um todo, posto que enquanto essa permanecer se orientando por uma histeria social, muitas das vezes injustificada, aceitando discursos inflamados e com alta carga emocional de oportunistas de planto, provvel que os conflitos sociais no desapaream, sequer diminuam; ao contrrio, intensifiquem-se (CARVALHO, 2002). Em arremate, o que se pugna pela cobrana efetiva e constante, do Estado, de polticas de reformas estruturais, tanto no plano social quanto no plano econmico, com a implementa豫o e a incrementa豫o de outros meios de controle social. Somente assim, o Direito Penal poder deixar de exercer um papel de destaque, de protagonista, vindo a ocupar o lugar, no cenrio social, que sempre foi seu e que, h muito tempo deixou de ocupar, o de mero coadjuvante. 
  
3.2.1.1 Breve Explana豫o sobre a Lei de Execu豫o Penal 
A Lei de Execu豫o Penal (LEP - 7210/84) pode ser considerada como uma inovadora regulamenta豫o quanto a aplicabilidade da pena. Abarca disposi寤es e elementos necessrios para a correta e eficaz aplica豫o desta. Busca efetivar as disposi寤es da sentena ou deciso criminal. Impe ao juiz da execu豫o, o papel de agente transformador da pena, juntamente com os rgos do poder executivo, legislativo, do prprio judicirio e da sociedade. Objetiva a integraliza豫o social do condenado. Conforme preceitua o artigo 1 da lei, a execu豫o de pena tem o escopo de efetivar as disposi寤es da sentena ou deciso criminal, propiciando condi寤es para a integra豫o social do condenado e do internado. Percebe-se da o aspecto retributivo da pena, a qual deve punir o condenado, mas tambm humaniz-lo. Recuperando-o para que posteriormente retorne ao convvio social. garantido ao “preso” todos os direitos no atingidos pela sentena ou pela lei, no havendo qualquer distin豫o de natureza racial, social, religiosa ou poltica. O artigo 4 regulamenta o papel da comunidade no cumprimento da pena. Esta deve cooperar na recupera豫o do condenado. Eis que seu retorno sociedade afetar a todos. O cumprimento ser feito, conforme o regime de pena aplicado, em estabelecimentos distintos. Observando normas disciplinares, o regime de progresso e de regresso penal.  No tocante as obriga寤es adjutrias, o artigo 11 da lei de Execu豫o Penal estabelece: 
Art. 11. A assistncia ser: I – material; II – sade; III – jurdica; IV – educacional; V – social; VI - religiosa (BRASIL, 1984, s.p). 
 Frise-se que as referidas assistncias so conferidas ao preso, ao internado e ao egresso.   
  
O trabalho do preso entendido como direito dever (art. 31 da LEP). Direito em razo de sua intima conexo com a  dignidade da pessoa humana, no sentido de que o individuo tem o direito de se considerar produtivo e assim buscar a constru豫o de sua personalidade. Dever porque o trabalho indicado pela legisla豫o como instrumento hbil a colaborar na integra豫o social do condenado [...]. (JUNQUEIRA, 2010, p.87). 
 A lei tambm confere benefcios como: a remi豫o, a autoriza豫o de sadas (com ou sem monitoramento eletrnico), livramento condicional, dentre outros.  Ademais, estatui os rgos da execu豫o penal e suas competncias. Tais como: O Conselho Nacional de Poltica Criminal e Penitenciria, o Juzo da Execu豫o, o Conselho da Comunidade, o Ministrio Pblico, o Conselho Penitencirio, os Departamentos Penitencirios, o Patronato, as Defensorias Pblicas, etc.   Prescreve normas atinentes aos estabelecimentos penais (penitenciria, colnia agrcola, industrial ou similar, casa do albergado, centro de observa豫o, hospital de custdia e tratamento psiquitrico e cadeia pblica). No deixando de lado o preceito constitucional do artigo 5, inciso XLVIII que assim preconiza: “Art. 5 [...] XLVIII – a pena ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.” (BRASIL, 1988, s.p).  Lado outro, deixando a anlise da letra fria da lei, a mesma encontra srios obstculos que impedem sua efetividade. O Estado no consegue cumprir seu papel, o garantismo constitucional deixado de lado. A sociedade abstm da responsabilidade. Familiares desestruturados, tanto quanto os seus encarcerados, silenciam ou tentam buscar a culpa na sociedade.  O que se v nas celas das cadeias e penitencirias so afrontas aos direitos humanos, sobretudo a dignidade da pessoa humana.  Na verdade, o Estado no consegue por em prtica a Lei de Execu豫o Penal. No obstante a humaniza豫o da pena, trazida pela LEP e suas coerentes disposi寤es e regras, o que se nota um colapso no sistema carcerrio brasileiro.   sabido que a LEP uma das leis mais modernas quanto ao regramento e aplicabilidade da pena. Pois estabelece normas e direitos eficientes, sobretudo, quanto ressocializa豫o do condenado.  Contudo, preciso uma reestrutura豫o no sistema carcerrio, um conjunto de esforos para que a lei surta efeito.  
  
3.3APAC: ENTIDADE AUXILIAR DA JUSTIA 
3.1 O surgimento da APAC 
So Jos dos Campos-SP, incio de 1972: o advogado e jornalista Mrio Ottoboni tem uma experincia particular com o Sagrado, segundo ele: uma luz vai mudar a sua vida para sempre. Ele recebe a misso de iniciar um mtodo de recupera豫o de presos diferente do que existia em sua cidade. Em entrevista ao pesquisador, no dia 15 de outubro de 2008, ao ser questionado quanto aos motivos que o levaram a iniciar um trabalho com um grupo de pessoas desprezado pela sociedade, Mrio Ottoboni respondeu: “Em 1972 eu tive uma experincia espiritual que mudou a minha vida: uma luz me fez perceber que eu deveria iniciar um mtodo de trabalho e assistncia aos presos diferente do que existe; um mtodo com Deus” (FERREIRA, 2004, p.16). No mesmo ano, sob a sua liderana, um grupo de cristos voluntrios inicia um trabalho de evangeliza豫o e apoio aos presos do Presdio Humait, localizado no centro de So Jos dos Campos: 
O grupo no tinha parmetros nem modelos a serem seguidos. Muito menos experincia com o mundo do crime das drogas e das prises. Mesmo assim, pacientemente, foram sendo vencidas as barreiras que surgiam no caminho. No ano de 1974, aquela equipe, que constitua a Pastoral Penitenciria, conclui que somente uma entidade juridicamente organizada seria capaz de enfrentar as dificuldades e as vicissitudes que permeavam o dia-a-dia do presdio, capazes de destruir e lanar por terra qualquer iniciativa. Na oportunidade, sob a gide do ento juiz das Execu寤es Dr. Silvio Marques Neto, atualmente desembargador do estado de So Paulo, foi instituida a APAC – Associa豫o de Prote豫o e Assistncia aos Condenados, uma entidade jurdica sem fins lucrativos, com o objetivo de auxiliar a justia na execu豫o da pena, na recupera豫o do preso, na prote豫o sociedade e no socorro vtima, promovendo a justia. No aspecto religioso, a APAC apresenta-se como uma alternativa de pastoral penitenciria (FERREIRA, 2004, p. 17).  
Com o apoio de vrias pessoas, a resistncia ao mtodo por parte de alguns e as crticas por parte de outros, ao longo de sua existncia, a institui豫o ultrapassou as fronteiras de So Jos dos Campos e do Brasil. 
    
3.2 Mtodo“Apaqueano” e suas vantagens 
Toda institui豫o, na sociedade, passiva de elogios e crticas, apoio e desprezo.  A proposta aqui no analisar os motivos de tais elogios e crticas, nem to pouco se so justos ou injustos, mas relat-los como uma maneira imparcial de se escrever sobre uma institui豫o cuja proposta agrada a alguns e desagrada a outros, independente dos resultados, sem comprometer o objetivo da pesquisa. interessante notar que existe o uso de alguns termos especficos na APAC, como por exemplo: o indivduo que cumpre pena no chamado de preso, presidirio, detento, penitencirio, mas de “recuperando” devido proposta da institui豫o em trabalhar com o indivduo encarcerado para a sua reinser豫o social atravs da filosofia “Matar o criminoso e salvar o homem”; como isso possvel, ou at que ponto possvel, ser analisado no prximo tpico. Por enquanto o raciocnio seguir a trilha do mtodo APAC, que, no decorrer da sua histria, desenvolveu elementos que, na viso e experincia da prpria institui豫o na lida com o preso, facilitam o trabalho e fundamentam sua estrutura. So doze os elementos, a saber: 
3.2.1 Participa豫o da sociedade 
O sucesso do mtodo depende da participa豫o da comunidade. Quanto mais pessoas se envolverem – inclusive as autoridades dos setores jurdicos, civis, religiosos, militares, etc. – mais garantido ser o desenvolvimento do mtodo naquela sociedade. Uma das crticas do sistema comum que com tanto apoio da sociedade qualquer sistema funciona bem e que h um empenho enorme, realmente, por parte da sociedade para que a APAC funcione, mas no h esse apoio para ajudar as cadeias pblicas. 
3.2.2 O recuperando ajudando o recuperando 
Resumidamente, este elemento funciona como uma maneira de incentivar o recuperando a ser camarada e, ao mesmo tempo, supervisionar os colegas. Para que esse
  
elemento funcione preciso haver um sub-elemento chamado de CSS – Conselho de Sinceridade e Solidariedade:  
Para auxiliar o cumprimento das normas contidas no termo de compromisso, a APAC criou o “Conselho de Solidariedade e Sinceridade (“CSS”), integrado por todos os reeducandos1, do segundo estgio, e presidido por um deles, nomeado pelo presidente da APAC, com mandato de dura豫o indeterminada e revogvel “ad nutum” [...] a mais importante fun豫o do Conselho de Solidariedade e Sinceridade fazer cumprir todos os regulamentos, instru寤es, portarias e ordens internas emanadas da dire豫o da APAC, alm de controlar os horrios, as entradas e sadas dos reeducandos, a disciplina de um modo geral. A diretoria do Conselho de Solidariedade e Sinceridade uma rplica da diretoria da APAC, composta nos mesmos moldes e exercendo da mesma maneira a sua autoridade. O presidente do Conselho de Solidariedade e Sinceridade,depois de nomeado pelo presidente da APAC, escolhe seu vice e seu secretrio. Agrupa os demais reeducandos de cinco em cinco, e pode dissolver e reformular esses grupos sempre que julgar necessrio. Os reeducandos de cada grupo podem eleger um coordenador, que far a liga豫o entre o seu grupo e a diretoria do Conselho de Solidariedade e Sinceridade [...] desempenha ainda o papel de tribunal para julgar as infra寤es dos reeducandos ao compromisso assumido [...] (CAMARGO, 1984, p. 64-65).  
Cada detento, de alguma maneira, responsvel pela segurana e disciplina na APAC; se a ordem for ameaada, antes de se apontar um culpado, feita uma anlise da equipe como um todo para averiguar em que ponto ela errou, contudo, isso no impede que o responsvel seja disciplinado individualmente, se for o caso, com o registro de sua advertncia na sua pasta-pronturio. No regime fechado existe um quadro de avalia豫o disciplinar dirio onde so lanadas as pontua寤es disciplinares. Alm das faltas mdias e graves – comuns no sistema convencional – so registradas, tambm, as faltas leves. Estas ltimas so caracterizadas por condutas levemente reprovveis como dormir em horrio no permitido, no participa豫o no primeiro ato socializador do dia, no cumprir as tarefas corriqueiras, etc. As Faltas leves so administradas pelo CSS que ao tomar conhecimento pela primeira vez faz apenas uma advertncia, na segunda essa falta lanada no quadro de avalia豫o disciplinar representada por um pontinho amarelo (a puni豫o de um dia sem lazer), na terceira vez somam dois pontinhos amarelos (a puni豫o um dia sem lazer e um dia sem telefone, j que trs vezes por semana cada recuperando tem direito a 5 minutos no telefone para falar com a famlia), na quarta vez so trs pontinhos (a puni豫o de uma semana sem lazer e sem telefone), na quinta vez
                                                 1 At ento, 1984, os presos da APAC eram chamados de “reeducandos”. Hoje o termo utilizado pela institui豫o para se referir aos penitencirios sob sua tutela “recuperandos”, como foi abordado anteriormente.
  
as quatro faltas leves, representadas por quatro pontinhos amarelos, tornam-se uma falta mdia que representada pelo pontinho vermelho – nesse caso o CSS emite um relatrio que vai para a pasta pronturio do recuperando. 
3.2.3 O trabalho 
H, nos trs regimes, atividades produtivas para os presos. Como tudo no sistema, o elemento trabalho tambm progressivo.  No regime fechado o trabalho artesanal e o mais diversificado possvel com a finalidade de despertar o interesse do recuperando por uma atividade que lhe dar retornos imediatos, como a socializa豫o, e retornos futuros, como a profisso: uma maneira de ganhar a vida. Nessa fase do cumprimento da pena no permitida a produ豫o industrializada, pois, a finalidade ajudar o preso a resgatar seus valores e melhorar sua auto-imagem (OTTOBONI, 2001). No regime semi-aberto o recuperando tem a oportunidade de conquistar uma profisso definitiva. Tudo o que for produzido pelo preso trar retorno financeiro para ele uma vez que os produtos so comercializados. No rol de entrada da APAC o visitante se depara com uma galeria de objetos artesanais, confeccionados pelos recuperandos, que esto expostos venda. Parte do lucro das vendas fica para a institui豫o e outra parte para o recuperando (OTTOBONI, 2001). No regime aberto (priso-albergue), segundo a proposta “apaqueana”, o recuperando j deve estar preparado para assumir uma profisso visando no apenas favorec-lo, mas, tambm, evitar a frustra豫o da famlia e a prote豫o da sociedade. O recuperando, aps firmar o termo de audincia admonitria, dever deixar o CRS s 06h retornando s 19h, devendo permanecer no mesmo nos finais de semana e feriados (OTTOBONI, 2001).  Ainda deve haver um departamento formado por voluntrios com a finalidade de fiscalizar e acompanhar aqueles que esto em livramento condicional e ex-recuperandos que encontrem dificuldades na reinser豫o social, como as dependncias qumicas e as dificuldades de encontrar trabalho.   
  
3.2.4 A religio 
 A APAC prega que a religio por si s no capaz de recuperar o preso – isso vale para todos os elementos –, mas no deixa de enxerg-la como fator primordial nessa recupera豫o:  
O mtodo APAC proclama, pois, a necessidade impetuosa de o recuperando ter uma religio, crer em Deus, amar e ser amado, no impondo este ou aquele credo, e muito menos sufocando ou asfixiando o recuperando com chamamentos que o angustiam, em vez de faz-lo refletir (OTTOBONI, 2004, p.79).  
3.2.5 A Assistncia Jurdica 
Diante do fato de que a maioria da popula豫o carcerria no tem condi寤es de contratar advogado a APAC desenvolveu um setor jurdico gratuito para atender aos condenados que aderirem proposta “apaqueana” nos trs regimes, e revelarem bom aproveitamento. A institui豫o deixa claro que este elemento faz parte de um programa srio de trabalho e que no deve ser confundido com “prote豫o a bandido”.  A assistncia jurdica um direito de todos, porm, a ordem de atendimento vai depender da disponibilidade do servio, e a posi豫o na fila de espera vai depender do desempenho do recuperando, como ser visto no 11 elemento: o Mrito. 
3.2.6 Assistncia Sade 
A proposta do mtodo neste elemento proporcionar uma medicina preventiva atravs das adequadas instala寤es do prdio e dos cuidados como higiene dos recuperandos e banho de sol regular para o regime fechado, bem como o tratamento mdico, dentrio, psicolgico, etc., atravs de doa寤es de consultas por parte de profissionais da sade voluntrios que atendem, muitas das vezes, em consultrio instalado nas dependncias da APAC (OTTOBONI, 2001). 
3.2.7 A Valoriza豫o Humana 
Atravs do elemento da valoriza豫o humana o mtodo visa a auxiliar o recuperando na reconstru豫o da sua imagem e eleva豫o de sua auto-estima. Qualquer
  
visitante, em qualquer horrio do dia ou da noite, encontrar os recuperandos vestidos adequadamente com roupas comuns: camisa, cala, bermuda abaixo dos joelhos, barba feita, cabelo cortado, crach de identifica豫o, etc. A proposta fazer com que o recuperando sinta-se valorizado enquanto pessoa medida que sua pena vai sendo cumprida. O recuperando pode estudar, dormir numa cela onde h higiene e pode fazer suas refei寤es sentando-se numa mesa e utilizando prato e talheres. Contudo, esse tratamento diferenciado do sistema prisional comum tem um preo: a adeso ao mtodo por parte do recuperando. Sem essa adeso o recuperando no pode entrar na APAC (OTTOBONI, 2001). 
3.2.8 A Famlia 
Na tica do mtodo APAC a famlia desestruturada, margem da religio, da tica, da moral, da cultura, etc., torna-se fonte geradora da delinquncia de onde emergem 98% dos recuperandos (OTTOBONI, 2004). Diante dessa maneira de se enxergar a possvel origem do indivduo delinquente o mtodo prope a participa豫o da famlia na recupera豫o do indivduo na medida em que acompanha e interage diretamente nessa recupera豫o. Da a importncia, para o mtodo, de o detento cumprir pena na cidade onde a sua famlia reside. O recuperando tem direito de ligar para a famlia em trs dias diferentes da semana, bem como em dias especiais como: dia dos pais, dia da criana, etc. Percebe-se, tambm, a maneira rigorosa, porm no embaraosa, como so administradas as visitas intimas: na pasta-pronturio cadastrada a companhia estvel; tais visitas so realizadas em sute que proporcione um ambiente familiar. Hoje, apesar de no fechar as portas para os homossexuais que aderem ao mtodo, a APAC no admite a prtica homossexual em suas unidades. As famlias tambm participam de palestras de conscientiza豫o especificamente programadas. Em alguns casos a APAC visita as famlias dos recuperandos com o objetivo de auxiliar em algumas dificuldades como colocar criana na escola, providenciar uma cesta bsica, etc. As famlias das vtimas tambm participam do mtodo na medida em que aceitam receber assistncia de voluntrios (tcnicos e religiosos) da APAC. 
  
3.2.9 O Voluntrio 
Todo o trabalho realizado na APAC voluntrio, com exce豫o do setor administrativo. Para se tornar um voluntrio necessrio passar por um curso de Estudos e Forma豫o de Voluntrios que tem dura豫o de quarenta e duas aulas com uma hora e meia cada. Inseridas nesse elemento do voluntariado encontram-se as figuras dos casais padrinhos: voluntrios que adotam recuperandos, por sorteio, com a finalidade de proporcionar afeto paterno e materno como mais uma ferramenta importante no processo de recupera豫o. Aqui o elemento religioso tambm se faz presente na medida em que se exige do casal padrinho exemplo de conduta crist para o recuperando.  
3.2.10 O CRS – Centro de Reintegra豫o Social 
 Ao estudar a metodologia “apaqueana” a impresso que se tem que ela foi desenvolvida no como uma iniciativa indita – pois que muitos dos elementos como o trabalho, a assistncia jurdica, a assistncia a sade, j existem no sistema comum, embora precrios na maioria dos casos –, mas, na tentativa messinica de fazer o que no se faz, na maioria dos casos, no sistema comum: dar ao condenado o direito de cumprir sua pena como manda a lei, no apenas exigindo dele o tempo de recluso necessrio, mas, tambm, fornecendo condi寤es necessrias para tal. Mrio Ottoboni fez uma crtica quanto s condi寤es das instala寤es dos Albergues para os regimes semiabertos e abertos do sistema comum: 
A lei de execu豫o penal (artigos 91 e 92) disciplina o cumprimento da pena em regime semi-aberto, em colnia agrcola, industrial ou similar. No novidade para ningum o fato de que essa disposi豫o legal impraticvel por absoluta falta de colnias penais no Brasil (no passam de oito em todo territrio nacional), asfixiando assim o direito do condenado, que acaba trancafiado no perodo em que tem direito ao regime menos rigoroso de cumprimento de pena. Os tribunais j esto acolhendo e, portanto, formando jurisprudncia sobre o assunto, com sucessivos habeas corpus que autorizam o detentor do direito a ser promovido diretamente do regime fechado para o aberto. Quando no h casa do Albergado, o que a regra, ele se beneficia com “albergue domiciliar”, desmantelando, por completo, o regime progressivo de cumprimento de pena (OTTOBONI, 2004, p.94).  
  
Na tentativa de solucionar esse problema a APAC criou o CRS - Centro de Reintegra豫o Social e, nele, trs pavilhes destinados aos trs regimes, independentes, diferentes entre si e sem comunica豫o entre os mesmos. O CRS , portanto, a estrutura fsica, o prdio, dividido em pavilhes, no qual funciona o mtodo APAC. 
3.2.11 Mrito 
 Uma vez que a APAC tem a fun豫o de penitenciria o modelo de cumprimento de pena o mesmo adotado pelas demais penitencirias do sistema comum, ou seja, o modelo progressivo2:  
Em face dessa experincia e dessa vivncia, o Mtodo APAC e o “sistema progressivo” constituem uma parceria que aponta sempre para o caminho do sucesso, especialmente porque a valoriza豫o humana o cerne de todo o seu contedo. Ademais, soma-se a essa proposta a “remisso da pena”, de valor humanitrio e de reconhecimento ao esforo desenvolvido pelo condenado no trabalho (OTTOBONI, 2004, p.49).  
Nesse modelo, ou sistema, a conduta do condenado de uma importncia vital para o seu progresso rumo liberdade to desejada. Exige-se do preso mais do que um simples respeito ao mtodo, exige-se converso ao mtodo na medida em que a boa conduta no deve ser demonstrada apenas de maneira superficial, mas em todas as suas atitudes em rela豫o aos colegas presos, diretoria, aos voluntrios, aos visitantes, execu豫o de suas atividades, etc. E no h necessidade de cmeras ou de agentes penitencirios, pois o prprio sistema se encarrega de conscientizar os recuperandos da necessidade de se avaliarem mutuamente medida que vo evoluindo no decorrer do cumprimento da pena. A evolu豫o do condenado na proposta apaqueana registrada numa pastapronturio individual, nela so lanados os elogios recebidos, bem como as advertncias, etc. Esse pronturio o seu dirio prisional: tudo o que ele fizer de positivo ou negativo ser registrado para futura avalia豫o do seu possvel mrito. Alm da superviso de conduta entre os prprios recuperandos, atravs do CSS, h, tambm, a
                                                 2 Trata-se de um mtodo penitencirio de recupera豫o, oriundo da Irlanda, adotado pelo Cdigo Penal Brasileiro em 1940, no qual o condenado, de acordo com o seu tempo de recluso e conduta, passa do regime prisional fechado para o semi-aberto, deste para o cumprimento do restante da pena em regime aberto e, por fim, a liberdade condicional.
  
CTC – Comisso Tcnica de Classifica豫o – composta por profissionais (mdico, psiclogo, psiquiatra, assistente social, etc.) que conhecem a metodologia e que vo analisar o recuperando para classific-lo quanto necessidade de receber tratamento individualizado bem como providenciar exames necessrios para a sua progresso e mudana de um regime para o outro (OTTOBONI, 2001). Se existe mrito significa que existe, tambm, demrito – como j foi visto no segundo elemento “recuperando ajudando recuperando” – que classificado pelas atitudes reprovveis dentro do mtodo e que vo diminuindo o mrito do recuperando, porm sem comprometer a sua permanncia na institui豫o desde que no se trate de uma falta grave. Trs atitudes so taxativamente intolerveis na APAC: o uso de drogas, qualquer tipo de agresso fsica e qualquer tipo de fuga. O recuperando que cometer esses tipos de faltas ser excludo da institui豫o e levado a cumprir pena em uma unidade prisional do sistema comum. 
3.2.12 Jornada de Liberta豫o com Cristo 
A Jornada de Liberta豫o com Cristo o pice da metodologia “apaqueana”. Trata-se de trs dias de reflexo crist com os recuperandos que, nesse perodo so chamados de “jornadeiros”, seguindo um roteiro exaustivamente testado ao longo de quinze anos de experincia. Os palestrantes so, de preferncia, membros do grupo de voluntrios que conhecem o dia-a-dia do recuperando bem como a linguagem que facilitar a compreenso por parte dos “jornadeiros” (OTTOBONI, 2001).  Esses doze elementos, portanto, compe a metodologia de trabalho “apaqueana”.  Para entrar na APAC preciso, alm da deciso judicial, a adeso do mtodo por parte do condenado. Ao ingressar na institui豫o ele precisa assinar um termo de compromisso concordando com as regras do regime fechado – no caso daqueles que entram para cumprir pena a partir desse regime, que o caso da maioria – e um termo de adeso, se comprometendo em no usar drogas impedindo que outros as usem e em falar a verdade um com o outro, etc3. Nesse termo de adeso o recuperando autoriza a realiza豫o peridica do uso de bafmetro e de exames toxicolgicos, em caso de suspeita, em qualquer momento, durante o cumprimento de sua pena na APAC. 
                                                 3Ao passar de regime para o outro o recuperando deve assinar o termo de adeso.
  
4 CONCLUS홒 
Foi visto que a falncia do sistema prisional reflete em toda a sociedade, muito mais de uma maneira negativa do que positiva, pois se por um lado, a priso tira o criminoso da convivncia social, por outro, desestabiliza a famlia do preso, gera altos custos para o Estado, no recupera a maioria dos presos que volta a delinquir, incentiva a continuidade delitiva nos presdios, dentre muitas outras consequncias e que a execu豫o da pena deva ser norteada tutelada pelo garantismo penal ao qual garante ao infrator ser punido de acordo com o delito praticado e cumprir sua pena de modo que seja s a pena privativa de liberdade e no pagar com sua integridade fsica, moral e psicolgica. O crescimento da popula豫o carcerria desafia a sociedade brasileira, no mnimo, pensar no assunto, pois os problemas aumentam na mesma propor豫o. necessrio ressaltar que os movimentos de amparo e prote豫o aos condenados no visam a impunidade dos indivduos transgressores da sociedade, mas o cumprimento da pena de uma maneira justa e humana; e isso no apenas para o bem do condenado, mas para o bem-estar da prpria sociedade que espera a justia e a erradica豫o do crime na vida daquele indivduo aps o cumprimento da pena. Contudo, o que se percebe que, aps deixar a priso, o indivduo que a sociedade tem recebido um criminoso mais implacvel ao invs de um cidado recuperado, por isso, de suma importncia um sistema pautado em garantir e individualizar a execu豫o penal de maneira menor prejudicial ao infrator. Existem tentativas de respostas cientficas para a no recupera豫o do apenado e uma delas a situa豫o precria de muitos presdios, penitencirias e cadeias do Brasil, como foi tratado no segundo captulo. De fato nem um ser vivente consegue se adequar a um cativeiro que no lhe oferea as mnimas condi寤es de sobrevivncia, nem to pouco um ser humano em pleno exerccio de suas faculdades mentais. Existe um srio e rgido esquema montado para que os zoolgicos do nosso pas funcionem da melhor maneira possvel. E isso louvvel uma vez que os animais, dentre tantas outras justificativas, no podem viver em cativeiro de qualquer maneira, pois isso seria muito ruim para eles e pssimo para a humanidade por vrios motivos que no convm aqui ressaltar. preciso haver tambm um srio e rgido esquema
  
montado para que os presdios do pas funcionem da melhor maneira possvel, pois deteem pessoas. Assim, pode-se dizer que a perspectiva do mtodo APAC, que tem como premissa a recupera豫o e incluso social dos indivduos a partir da reconstru豫o e ressignifica豫o dos seus laos sociais, afetivos e religiosos, fundamentam-se dentro de uma ordem moral que se d, sobretudo, por meio da famlia e da religio. Nesse sentido, a incluso social dos ex-detentos tem como ponto central os indivduos, ou as mudanas que eles incorporam s suas vidas, com pouca nfase nos outros aspectos essenciais a esse processo, como o acesso educa豫o e o encaminhamento ao mercado de trabalho. Nesse sentido, o processo de incluso social dos indivduos da APAC perpassa uma viso de sociedade integrada, onde a “desintegra豫o” no vista como um fenmeno natural, prprio das rela寤es sociais e resultado das contradi寤es que so inerentes ao modo de produ豫o capitalista. Do exposto conclui-se que a APAC um Mtodo de grande eficcia, que recupera realmente um maior nmero de pessoas para o retorno na sociedade, No entanto, somente a partir do conhecimento sobre a APAC, seus benefcios e possibilidades que a sociedade poder, efetivamente, lutar para que esse Projeto se torne realidade em todo o Brasil. Dar uma segunda chance ao homem que erra, nada mais do que olhar para dentro de ns mesmos, buscando alternativas concretas para a supresso da sociedade individualista e excludente, que maltrata, abandona, elimina e depois pune aqueles que na grande maioria das vezes, nunca tiveram voz e nem vez. No existe mrito no fato de empurrar para o abismo aquele que j est no cho, e sim, ajudar a levantar queles que j no conseguem se imaginar de p.         
  
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