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 Sala dos Doutrinadores
Autoria:

Antonio Teixeira


Advogado. Mestre em Direito Constitucional. MBA Direito Tributário. Especializado em Direito Público e em Direito Previdenciário. Professor de Cursos de Graduação e Pós-graduação.

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A Sala dos Doutrinadores é um espaço virtual destinado a abrigar artigos jurídicos, peças jurídicas, teses e monografias de doutrinadores, juízes, promotores, advogados, professores e estudantes que tenham desenvolvido estudos jurídicos úteis aos pesquisadores do Direito.

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Artigos Jurídicos

Direito Empresarial

» A comprovação do dano moral sofrido pela empresa, no caso de uso indevido da marca, segundo o Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.327.773/MG)
» Antonio Teixeira (última alteração em 26/06/2019)

» Prazo prescricional para reparação pelo uso indevido de marca, segundo o Superior Tribunal de Justiça (REsp 1320842/PR)
» Antonio Teixeira (última alteração em 26/06/2019)

» Possibilidade da empresa abater dívida tributária com precatórios
» Antonio Teixeira (última alteração em 24/06/2019)

» A exclusão do sócio remisso pela não integralização do valor total de suas quotas (TJPR/Apelação Cível nº 1.468.233-8)
» Antonio Teixeira (última alteração em 23/06/2019)

» A dissolução da sociedade limitada e apuração de haveres de acordo com o contrato social
» Antonio Teixeira (última alteração em 22/06/2019)

» A exclusão do sócio por justa causa (TJPR/Apelação Cível nº 004217995.2014.8.16.00)
» Antonio Teixeira (última alteração em 20/06/2019)

» A responsabilidade do cedente e do cessionário de quotas pelas dívidas da empresa(TJSP/Ap. 4005311-72.2013.8.26.0510)
» Antonio Teixeira (última alteração em 18/06/2019)

» A obrigação de registro da cessão de quotas na junta comercial
» Antonio Teixeira (última alteração em 18/06/2019)

» Debêntures Incentivadas
» Antonio Teixeira (última alteração em 15/06/2019)

» A mudança no entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a liberação de garantias de empresas em recuperação judicial
» Antonio Teixeira (última alteração em 13/06/2019)

» Momento da constituição do crédito para fins de sujeição à recuperação judicial, segundo o Superior Tribunal de Justiça
» Antonio Teixeira (última alteração em 13/06/2019)

» Possibilidade de empresa em recuperação judicial celebrar contrato de factoring, segundo o Superior Tribunal de Justiça
» Antonio Teixeira (última alteração em 13/06/2019)

» A Súmula STJ 581 e a possibilidade de execução contra sócios avalistas de sociedade empresária em recuperação judicial
» Antonio Teixeira (última alteração em 12/06/2019)

» Impossibilidade do sócio menor contrair fiança representado apenas pelo genitor
» Antonio Teixeira (última alteração em 12/06/2019)

» A Lei nº 13.777/2018 e o regime jurídico da multipropriedade
» Antonio Teixeira (última alteração em 10/06/2019)

» A responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias, segundo a Instrução Normativa SRF nº 1.862/2018
» Antonio Teixeira (última alteração em 10/06/2019)

» O cadastro de emitentes de cheques sem fundo (CCF) não pode ser equiparado a bancos de dados públicos
» Antonio Teixeira (última alteração em 10/06/2019)

» A consolidação do Quadro Geral de Credores na recuperação judicial
» Antonio Teixeira (última alteração em 08/06/2019)

» Análise da viabilidade do nome empresarial escolhido
» Antonio Teixeira (última alteração em 06/06/2019)

» Inclusão de bens gravados com garantia de alienação fiduciária na recuperação judicial (AgInt no CC 162066 / CE)
» Antonio Teixeira (última alteração em 05/06/2019)

» Possibilidade de aprovação, pelo Judiciário, de plano de recuperação judicial rejeitado pela Assembleia de Credores, na jurisprudência do STJ (REsp 1337989 / SP)
» Antonio Teixeira (última alteração em 05/06/2019)

» Impossibilidade do Poder Judiciário analisar a viabilidade econômica e financeira do plano de recuperação judicial, segundo o Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 1325791 / RJ)
» Antonio Teixeira (última alteração em 05/06/2019)

» Inclusão de créditos trabalhistas no quadro geral de credores, segundo o Superior Tribunal de justiça (REsp nº 1721993 / RS)
» Antonio Teixeira (última alteração em 04/06/2019)

» A contagem do prazo de suspensão das ações e exceuções contra a empresa em recuperação judicial, segundo o Superior Tribunal de Justiça (REsp 1698283 / GO)
» Antonio Teixeira (última alteração em 04/06/2019)

» A execução fiscal de empresa em recuperação judicial, segundo o Superior Tribunal de Justiça (AgInt no CC 162709)
» Antonio Teixeira (última alteração em 04/06/2019)

» A validade da criação da sociedade de credores em recuperação judicial que envolve sociedade de economia mista (REsp 1.537.213/2019)
» Antonio Teixeira (última alteração em 26/05/2019)

» O SISTEMA DE SCORE CREDIT SEGUNDO O STJ
» Antonio Teixeira (última alteração em 26/05/2019)

» As novas regras sobre o Cadastro Positivo com a LC nº 166/2019
» Antonio Teixeira (última alteração em 26/05/2019)

» RESPONSABILIDADE NA CESSÃO DE QUOTAS PARA CONDOMINOS, SEGUNDO O STJ (REsp nº 1.523.696)
» Antonio Teixeira (última alteração em 26/05/2019)

» Evolução do Crowdfunding no Brasil
» Antonio Teixeira (última alteração em 03/05/2019)

» As novas regras para o financiamento de Startups
» Antonio Teixeira (última alteração em 23/04/2019)

» A divisão dos lucros entre os sócios
» Antonio Teixeira (última alteração em 25/03/2019)

» Os Novos Limites para enquadramento como Empresa de Pequeno Porte e como Microempreendedor Individual
» Antonio Teixeira (última alteração em 22/01/2019)

» O Enquadramento das cooperativas como sociedades empresárias
» Antonio Teixeira (última alteração em 22/01/2019)

» Possibilidade do menor integrar uma sociedade limitada, na condição de sócio
» Antonio Teixeira (última alteração em 22/01/2019)

» Crowdfunding de Investimento
» Antonio Teixeira (última alteração em 17/01/2019)

» A criação da figura do investidor anjo pela Lei Complementar nº 155/2016
» Antonio Teixeira (última alteração em 16/01/2019)

» A indivisibilidade das quotas em sociedades limitadas
» Antonio Teixeira (última alteração em 23/12/2018)

» As diferenças entre Sociedades Simples e Sociedade Empresária
» Antonio Teixeira (última alteração em 04/12/2018)

» O CÓDIGO CIVIL E O CONCEITO DE EMPRESÁRIO
» Antonio Teixeira (última alteração em 04/12/2018)

» As restrições à participação estrangeira em empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de imagens
» Antonio Teixeira (última alteração em 22/11/2018)

» A legislação supletiva que rege a sociedade limitada
» Antonio Teixeira (última alteração em 21/11/2018)

» O Código Comercial espanhol de 1829
» Antonio Teixeira (última alteração em 20/11/2018)

» Procedimento para a decretação da falência
» Antonio Teixeira (última alteração em 20/11/2018)

» A possibilidade de um menor vir a se tornar Empresário Individual
» Antonio Teixeira (última alteração em 20/11/2018)

» Participação de estrangeiros em empresas de assistência à saúde
» Antonio Teixeira (última alteração em 20/11/2018)

» A Integralização do Capital Social na Constituição da Empresa
» Antonio Teixeira (última alteração em 20/11/2018)

» A influência da Liga Hanseática no Direito Comercial alemão
» Antonio Teixeira (última alteração em 19/11/2018)

» A Criação das Empresas Simples de Crédito no Projeto de Lei Complementar nº 125/2015
» Antonio Teixeira (última alteração em 14/11/2018)

» A responsabilização do administrador por conduta culposa
» Antonio Teixeira (última alteração em 05/07/2018)

» O acordo de acionistas
» Antonio Teixeira (última alteração em 28/05/2018)

» A cessão de quotas simulada
» Antonio Teixeira (última alteração em 14/03/2018)

» Previsão no contrato social permitindo a distribuição de lucros em prejuízo do capital social
» Antonio Teixeira (última alteração em 12/03/2018)

» A declaração de nulidade do contrato social por vício formal
» Antonio Teixeira (última alteração em 12/03/2018)

» A garantia contra a evicção na integralização do capital social
» Antonio Teixeira (última alteração em 05/03/2018)

» O vício redibitório na integralização do capital social
» Antonio Teixeira (última alteração em 05/03/2018)

» A constituição de empresa como ato administrativo simples realizado pelas juntas comerciais
» Antonio Teixeira (última alteração em 01/03/2018)

» Procuração emitida pela pessoa jurídica estrangeira que ingressa em sociedade nacional
» Antonio Teixeira (última alteração em 26/02/2018)

» A solidariedade passiva dos sócios pela estimação dos bens, na sociedade limitada
» Antonio Teixeira (última alteração em 26/02/2018)

» Prescrição por danos advindos de erro na avaliação de bem integralizado ao capital social de sociedade anônima
» Antonio Teixeira (última alteração em 21/02/2018)

» O ingresso do absolutamente incapaz como sócio de empresa
» Antonio Teixeira (última alteração em 20/02/2018)

» A derrogação do Código Comercial de 1850
» Antonio Teixeira (última alteração em 20/02/2018)

» O nome civil e o nome empresarial
» Antonio Teixeira (última alteração em 02/02/2018)

» A possibilidade de o estrangeiro ser sócio de empresa brasileira
» Antonio Teixeira (última alteração em 02/02/2018)

» Proposta de alteração nas regras sobre a dissolução da empresa
» Antonio Teixeira (última alteração em 19/12/2017)

» A proposta de alteração nas regras sobre a aplicação de sanções ao sócio que integraliza suas quotas com serviços
» Antonio Teixeira (última alteração em 18/12/2017)

» A quem se aplica a lei de falência
» Antonio Teixeira (última alteração em 26/04/2017)

» O Dividendo Obrigatório nas Sociedades Anônimas
» Antonio Teixeira (última alteração em 20/04/2017)

» O Dividendo em Sociedades Anônimas
» Antonio Teixeira (última alteração em 20/04/2017)

» As ações ordinárias
» Antonio Teixeira (última alteração em 18/04/2017)

» O Capital Social em Sociedades Anônimas
» Antonio Teixeira (última alteração em 18/04/2017)

» Possibilidade de transformação do Empresário Individual em Sociedade Empresária
» Antonio Teixeira (última alteração em 04/04/2017)

» A Sociedade em Comandita por Ações
» Antonio Teixeira (última alteração em 04/04/2017)

» Os princípios da "Decisão societária por maioria de votos" e o do "Peso do voto proporcional à participação no capital social".
» Antonio Teixeira (última alteração em 04/04/2017)

» O Tratamento Favorecido ao Pequeno Empresário e ao Empresário Rural
» Antonio Teixeira (última alteração em 03/04/2017)

» As Simplificações do Processo de Abertura do MEI
» Antonio Teixeira (última alteração em 03/04/2017)

» A aquisição da personalidade jurídica pela sociedade empresária
» Antonio Teixeira (última alteração em 31/03/2017)

» Empresários e Sociedades Empresárias existentes no Direito Empresarial brasileiro
» Antonio Teixeira (última alteração em 30/03/2017)

» Possibilidade de penhora dos lucros devidos a determinado sócio para o pagamento de suas dívidas particulares
» Antonio Teixeira (última alteração em 30/03/2017)

» O novo Sócio Responde por dívidas anteriores a sua admissão?
» Antonio Teixeira (última alteração em 30/03/2017)

» Princípio da Subsidiariedade da Responsabilidade dos Sócios pelas Obrigações Sociais
» Antonio Teixeira (última alteração em 30/03/2017)

» A Relação da Sociedade Simples com Terceiros, segundo o Princípio da Autonomia Patrimonial
» Antonio Teixeira (última alteração em 30/03/2017)

» A Resolução da Sociedade Simples em relação a um dos Sócios
» Antonio Teixeira (última alteração em 29/03/2017)

» Direitos e Obrigações dos Sócios em Sociedades Simples
» Antonio Teixeira (última alteração em 29/03/2017)

» A Sociedade em Comandita Simples
» Antonio Teixeira (última alteração em 28/03/2017)

» O Uso de Denominação no Nome Empresarial
» Antonio Teixeira (última alteração em 28/03/2017)

» A Proteção ao Nome Empresarial
» Antonio Teixeira (última alteração em 28/03/2017)

» O uso de firma como nome empresarial
» Antonio Teixeira (última alteração em 27/03/2017)

» A Escrituração contábil obrigatória da Empresa
» Antonio Teixeira (última alteração em 27/03/2017)

» A Falência recai sobre a sociedade, não sobre o sócio
» Antonio Teixeira (última alteração em 27/03/2017)

» Repasse de dívidas trabalhistas e tributárias para o adquirente de empresa falida
» Antonio Teixeira (última alteração em 27/03/2017)

» Sociedades empresárias excluídas do SIMPLES
» Antonio Teixeira (última alteração em 24/03/2017)

» A impossibilidade de pessoa jurídica que seja sócia de outra se beneficiar do SIMPLES nacional
» Antonio Teixeira (última alteração em 24/03/2017)

» A Incorporação de uma Sociedade Empresária por outra
» Antonio Teixeira (última alteração em 24/03/2017)

» A Transformação de um tipo societário em outro
» Antonio Teixeira (última alteração em 23/03/2017)

» O Preposto no Direito Empresarial
» Antonio Teixeira (última alteração em 22/03/2017)

» A Sociedade Empresária dependente de Autorização
» Antonio Teixeira (última alteração em 22/03/2017)

» A Possibilidade da Sociedade Estrangeira funcionar no Brasil
» Antonio Teixeira (última alteração em 20/03/2017)

» O Gerente numa Sociedade Empresária
» Antonio Teixeira (última alteração em 20/03/2017)

» Sociedades Coligadas
» Antonio Teixeira (última alteração em 17/03/2017)

» A Competência Regulamentar na área de Registro Empresarial
» Antonio Teixeira (última alteração em 15/03/2017)

» A Responsabilidade Limitada dos Sócios em Cooperativas
» Antonio Teixeira (última alteração em 15/03/2017)

» O Caráter Oneroso dos Serviços de Registro Empresarial
» Antonio Teixeira (última alteração em 14/03/2017)

» O Registro Empresarial segundo o Código Civil
» Antonio Teixeira (última alteração em 14/03/2017)

» A Possibilidade de Alienação do Estabelecimento Empresarial
» Antonio Teixeira (última alteração em 13/03/2017)

» Os Créditos extra concursais na falência
» Antonio Teixeira (última alteração em 13/03/2017)

» A Classificação dos créditos no processo falimentar
» Antonio Teixeira (última alteração em 09/03/2017)

» O registro da condição de falido pelas Juntas Comerciais
» Antonio Teixeira (última alteração em 06/03/2017)

» Obrigatoriedade das sociedades estrangeiras com participação em sociedade brasileira possuírem representante no Brasil, com poderes para receber citação
» Antonio Teixeira (última alteração em 06/03/2017)

» A Indisponibilidade dos bens de administradores de operadoras de planos privados de assistência à saúde
» Antonio Teixeira (última alteração em 06/03/2017)

» A Inabilitação Empresarial do Falido
» Antonio Teixeira (última alteração em 03/03/2017)

» A Possibilidade do devedor solicitar a sua Auto Falência
» Antonio Teixeira (última alteração em 02/03/2017)

» A escolha do Administrador Judicial no processo falimentar
» Antonio Teixeira (última alteração em 02/03/2017)

» A Habilitação de Créditos na Falência
» Antonio Teixeira (última alteração em 02/03/2017)

» Cobertura do Fundo Garantidor de Crédito em relação aos cotistas de plano de previdência complementar
» Antonio Teixeira (última alteração em 16/02/2017)

» O pedido de falência fundamentado apenas no não pagamento de título com valor acima de 40 salários mínimos
» Antonio Teixeira (última alteração em 15/02/2017)

» As competências do Departamento de Registro Empresarial e Integração
» Antonio Teixeira (última alteração em 14/02/2017)

» Evolução do Direito Falimentar no Brasil
» Antonio Teixeira (última alteração em 14/02/2017)

» A Publicidade do Registro Público de Empresas Mercantis e Afins
» Antonio Teixeira (última alteração em 09/02/2017)

» Capacidade para ser empresário ou sócio de empresa
» Antonio Teixeira (última alteração em 03/02/2017)

» Documentos exigidos para o registro empresarial de estrangeiro
» Antonio Teixeira (última alteração em 03/02/2017)

» A participação de estrangeiros em empresas aéreas nacionais
» Antonio Teixeira (última alteração em 02/02/2017)

» Participação Estrangeira em Empresa de Mineração e de Aproveitamento de Energia Hidráulica
» Antonio Teixeira (última alteração em 01/02/2017)

» RESTRIÇÕES IMPOSTAS AO ADMINISTRADOR ESTRANGEIRO EM SOCIEDADES ANÔNIMAS
» Antonio Teixeira (última alteração em 30/01/2017)

» O não enquadramento da EIRELI como sociedade unipessoal
» Antonio Teixeira (última alteração em 30/01/2017)

» A Possibilidade de publicação dos atos empresariais nos Diários Oficiais da União e nos Diários Oficias dos Estados
» Antonio Teixeira (última alteração em 30/01/2017)

» Teoria dos Atos de Comércio e Teoria de Empresa
» Antonio Teixeira (última alteração em 26/01/2017)

» A NATUREZA EMPRESARIAL DAS SOCIEDADES SIMPLES LIMITADAS
» Antonio Teixeira (última alteração em 24/01/2017)

» A desconsideração da personalidade jurídica em relação ao sócio que não exerce a administração da empresa, segundo o STJ
» Antonio Teixeira (última alteração em 24/01/2017)

» CESSÃO DE QUOTAS A TERCEIROS NÃO SÓCIOS, EM SOCIEDADES LIMITADAS, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ
» Antonio Teixeira (última alteração em 23/01/2017)

» Quórum para a exclusão, por justa causa, do sócio minoritário de sociedades limitadas
» Antonio Teixeira (última alteração em 23/01/2017)

» O Prazo Decadencial para o Sócio Minoritário anular a decisão pela sua exclusão da Sociedade
» Antonio Teixeira (última alteração em 20/01/2017)

» A Possibilidade de Fechamento de Capital em Sociedades Anônimas
» Antonio Teixeira (última alteração em 20/01/2017)

» A Constituição de Sociedade Anônima por Subscrição Particular
» Antonio Teixeira (última alteração em 20/01/2017)

» A Responsabilidade do Ex-Sócio em Sociedades Empresariais
» Antonio Teixeira (última alteração em 19/01/2017)

» A Possibilidade do Magistrado integrar uma sociedade empresarial
» Antonio Teixeira (última alteração em 18/01/2017)

» A autenticação dos livros contábeis digitais com as novas regras do SPED, trazidas pela IN SRF nº 1.660
» Antonio Teixeira (última alteração em 21/12/2016)

» A ADPF 419 e a contestação às regras que restringem a liberdade de exercício profissional dos leiloeiros
» Antonio Teixeira (última alteração em 21/12/2016)

» A possibilidade de sociedade empresarial entre marido e esposa
» Antonio Teixeira (última alteração em 21/12/2016)

» A Publicação de atos empresariais em Sociedades Anônimas
» Antonio Teixeira (última alteração em 20/12/2016)

» Possibilidade de sociedade empresarial entre pais e filhos
» Antonio Teixeira (última alteração em 15/12/2016)

» O Impedimento do falido para o exercício de atividade empresarial
» Antonio Teixeira (última alteração em 15/12/2016)

» A divisão do capital social em quotas, nas sociedades limitadas.
» Antonio Teixeira (última alteração em 14/12/2016)

» A Responsabilidade dos Sócios em uma sociedade limitada
» Antonio Teixeira (última alteração em 14/12/2016)

» A Publicação dos atos empresarias em sociedades limitadas
» Antonio Teixeira (última alteração em 13/12/2016)

» A Dissolução extra judicial da Sociedade Empresarial
» Antonio Teixeira (última alteração em 13/12/2016)

» A Inclusão das micro e pequenas cervejarias, vinícolas, licoreiras e destilarias no SIMPLES nacional.
» Antonio Teixeira (última alteração em 12/12/2016)

» A Possibilidade de ocorrência de leilões eletrônicos simultâneos
» Antonio Teixeira (última alteração em 09/12/2016)

» A Escolha do Administrador em Sociedades Cooperativas
» Antonio Teixeira (última alteração em 08/12/2016)

» Prazo para abertura de uma empresa no Brasil, segundo a REDESIM e o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
» Antonio Teixeira (última alteração em 02/12/2016)

» A possibilidade de Aumento e de Redução do Capital Social em Sociedades Limitadas
» Antonio Teixeira (última alteração em 30/11/2016)

» Exceções à regra da Limitação da Responsabilidade dos Sócios, em Ltda.
» Antonio Teixeira (última alteração em 29/11/2016)

» A Cessão de Quotas em Sociedades Limitadas
» Antonio Teixeira (última alteração em 28/11/2016)

» Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários
» Antonio Teixeira (última alteração em 28/11/2016)

» A VEDAÇÃO AO ADMINISTRADOR DELEGAR SEUS PODERES NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS
» Antonio Teixeira (última alteração em 22/11/2016)

» O Princípio do Affectio Societatis entre o Administrador e os Sócios
» Antonio Teixeira (última alteração em 21/11/2016)

» A Administração das Sociedades Limitadas
» Antonio Teixeira (última alteração em 21/11/2016)

» A Competência Privativa dos Sócios para escolha do administrador em Sociedades Limitadas
» Antonio Teixeira (última alteração em 21/11/2016)

» A possibilidade de pessoa jurídica ser a titular do capital social da EIRELI
» Antonio Teixeira (última alteração em 14/11/2016)

» A Sociedade em Comum
» Antonio Teixeira (última alteração em 04/11/2016)

» Principais características da Sociedade em Conta de Participação
» Antonio Teixeira (última alteração em 04/11/2016)

Dicas Jurídicas

» A inclusão dos créditos de Certificados de Depósito Bancário (CDB) no processo falimentar
» Antonio Teixeira (última alteração em 22/06/2019)

» O novo Sistema do Open Banking
» Antonio Teixeira (última alteração em 02/06/2019)

» Possibilidade de o sócio examinar, a qualquer tempo, livros e documentos contábeis da empresa
» Antonio Teixeira (última alteração em 09/07/2018)

» Requisitos para a obtenção da recuperação judicial
» Antonio Teixeira (última alteração em 03/07/2018)

» Sociedades empresárias que não podem ingressar em recuperação judicial
» Antonio Teixeira (última alteração em 25/06/2018)

» A recuperação judicial como solução para situações de crise econômica da empresa
» Antonio Teixeira (última alteração em 25/06/2018)

» A possibilidade dos servidores públicos se tornarem empresários
» Antonio Teixeira (última alteração em 15/12/2016)

» Documentos exigidos para a constituição de uma empresa
» Antonio Teixeira (última alteração em 13/12/2016)

» O controle de validade dos atos empresariais pelas Juntas Comerciais
» Antonio Teixeira (última alteração em 08/12/2016)

» O administrador em Sociedades Anônimas
» Antonio Teixeira (última alteração em 08/12/2016)

» As Mini Sociedades Limitadas na Alemanha
» Antonio Teixeira (última alteração em 08/12/2016)

» A exclusão do sócio remisso em Sociedades Limitadas
» Antonio Teixeira (última alteração em 08/12/2016)

Opinião

» O Avanço dos Bancos Digitais no segmento das fintechs
» Antonio Teixeira (última alteração em 24/06/2019)

» Juros do Crédito Imobiliário indexados ao IPCA, em substituição à TR
» Antonio Teixeira (última alteração em 23/06/2019)

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