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A influência da Liga Hanseática no Direito Comercial alemão


Autoria:

Antonio Teixeira


Advogado. Mestre em Direito Constitucional. MBA Direito Tributário. Especializado em Direito Público e em Direito Previdenciário. Professor de Cursos de Graduação e Pós-graduação.

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Resumo:

A Liga Hanseática foi uma associação constituída no norte da Alemanha, Suécia e Estados Balticos, durante a Idade Média. Apesar de ter sido extinta, a Liga exerceria forte influência sobre o direito comercial alemão.

Texto enviado ao JurisWay em 09/03/2018.

Última edição/atualização em 19/11/2018.



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O comércio na Idade Média verificou um forte impulso, com o aumento da população e o crescimento dos meios de comunicação terrestres e marítimos. No entanto, os problemas ainda eram muitos. Assaltos nas estradas e ataques piratas a embarcações eram frequentes, o que trazia riscos expressivos para a atividade comercial.  

Os comerciantes do norte da Alemanha concluíram que era necessário se associarem para solucionarem as dificuldades que recaíam sobre todos. Por exemplo, sozinho um comerciante não poderia arcar com os custos de ter um pequeno exército para defender o transporte de suas mercadorias. Mas, uma associação de comerciantes poderia custear serviços de proteção e outros que se faziam necessários.  

Com este objetivo, algumas cidades do norte da Alemanha, da Suécia e certas cidades bálticas formaram, no século XII, a Liga Hanseática. A palavra "Hanse" é originária do alemão antigo, significando "multidão armada". Incialmente estavam integradas cidades como Hamburgo, Dantzig, Estocolmo e Riga, mas logo o número aumentou para mais de cem localidades. Lubeck passou a ser o centro da Liga. O desenvolvimento econômico verificado pela Liga logo se traduziu no estabelecimento do monopólio da atividade comercial no norte da Europa, em poder político e em poder de regulamentação.  

Houve intenso fluxo de trocas de mercadorias na região. Centros produtores na Alemanha foram deslocados para outras cidades.  

A Liga desenvolveu um acervo de regras e de costumes, com a finalidade de conferirem segurança aos negócios jurídicos celebrados. O comércio sempre foi uma área que exigia um regramento claro e consolidado a ser seguido. Foram estruturadas regras sobre o crédito, a remessa de recursos, as dívidas, marcas, selos de qualidade para produtos, dentre outros.

Não havia, na Idade Média, leis com grande abrangência territorial, porque os Estados nacionais europeus apenas se formariam na Idade Moderna. Existia uma pluralidade de pequenos e micro reinos que ditavam as regras em seus diminutos territórios. Logo, havia uma pluralidade de legislações.

 

            A Alemanha era, à época, formada por uma multiplicidade de reinos, pois a unificação apenas ocorreria no ano de 1870, ou seja, alguns séculos após a criação da Liga Hanseática. A fragmentação política refletia na existência de um acervo de legislações. Esta conjuntura explica a ausência de um Código Comercial unificado, como o elaborado pelos franceses, em 1807. Ao longo do território alemão, coexistiam leis comerciais diferenciadas. Na Prússia, o comércio era disciplinado pelos §§ 457 a 712 da Lei Geral da Terra. O Reino de Wuttemberg, desde 1839, possuía o seu próprio Código Comercial. Os estados renanos do Hesse, Palatinado e Baden sofriam influência da codificação francesa.    

Apesar desta pluralidade, o acervo de normas e práticas comerciais desenvolvidas pela Liga Hanseática fixou muitas regras comuns entre os comerciantes alemães. A classe mercantil pressionava pela criação de uma legislação uniforme que facilitasse a atividade comercial. Em 1834, os reinos alemães aderiram a uma união aduaneira, denominada Zollverein. Esta conjuntura possibilitou, no ano de 1861, a aprovação de um Código Comercial da Confederação Alemã. Em 01 de janeiro de 1900, após ocorrer a unificação dos reinos germânicos, entrou em vigor o Código Comercial alemão (HGB).

Os comerciantes alemães ficaram, portanto, submetidos a uma legislação própria. Os atos não comerciais passaram a serem regidos pelo Código Civil alemão (BGB), que entrou em vigor na mesma data do Código Comercial (HGB), ou seja, em 01 de janeiro de 1900.    

A classe comercial hanseática também sempre pressionou pela criação de uma justiça especializada. Na França, surgiram os primeiros tribunais de comércio, no século XVI. Nos estados hanseáticos, também foram criados órgãos especializados. Podemos destacar o Tribunal de Comércio de Leipzig, fundado em 1682, e o de Nuremberg, criado no ano de 1697. Em 1869, foi instituído, na Alemanha, o Tribunal Supremo do Comércio, por proposta da Saxônia e da Prússia. Seria a instância máxima que decidiria litígios mercantis provenientes de todos os reinos. A Liga Hanseática teve, portanto, influência no modelo que seria adotado pelos alemães, baseado na existência de uma justiça própria para comerciantes.

 Com a Idade Moderna, houve o deslocamento do eixo comercial para novos mercados na Ásia e América, o que não foi acompanhado pela Liga. Surgem, na Europa, dois grandes concorrentes, a Holanda e a Inglaterra. Para agravar o quadro, os novos Estados nacionais que surgiam na Europa, passaram a concentrar poderes nas mãos dos reis, esvaziando as prerrogativas da Liga. Estes fatores explicam o declínio da Liga Hanseática.

  Apesar da sua extinção, o acervo de regras criadas pela Liga Hanseática exerceu e ainda exerce forte influência no Direito Comercial alemão.

 

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