JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Produção de Textos com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Estudos Temáticos JurisWay
Cursos Online com Aferição e Certificado

Antes de fazer sua inscrição, entenda o que são os Estudos Temáticos


Controle de Constitucionalidade
Direito Constitucional

Coordenado por:

Ana Rodrigues

Descrição:

O estudo do direito constitucional, cujo objeto central é a Constituição, se mostra como requisito fundamental para qualquer pessoa que pretenda conhecer e ter respeitados seus direitos, dentro da sociedade em que vive.

E isso ocorre porque, via de regra, os Estados, implementam Constituições, estas, por seu turno, consideradas como a principal lei do ordenamento jurídico, de um determinado território.

Assim, o estudo temático a que ora nos propomos, têm por escopo trazer para o leitor, estudos sobre o Controle de Constitucionalidade das leis ou atos normativos.

Em suma, o Controle de Constitucionalidade é o mecanismo pelo qual é verificada a adequação ou compatibilidade de uma lei ou ato normativo com a Constituição, levando em conta seus requisitos formais ou materiais.

Para despertar seu interesse pelo tema, podemos rapidamente comentar que no sistema de controle jurisdicional, existem dois critérios bem definidos de controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos do Poder Público, quais sejam: o controle difuso e o controle concentrado.

O controle difuso ou jurisdição constitucional difusa recebe ainda as seguintes nomenclaturas: controle aberto, controle no caso concreto, controle "in concreto", controle indireto, controle pela via indireta, controle incidental, controle por via de defesa e controle por exceção.

O controle de constitucionalidade difuso surgiu em 1803, nos Estados Unidos, ocasião em que o Juiz Marchal, da Suprema Corte Norte-americana, ao julgar o caso Madison x Marbuy, entendeu que era o Poder Judiciário obrigado ao interpretar a lei para aplicá-la no caso concreto, verificar se existia desconformidade entre a legislação e a Constituição (esta, como sabido a lei máxima dentro do país) e, havendo alguma incompatibilidade com o texto constitucional, deveria se primar pela garantia do cumprimento da norma constitucional em detrimento da aplicação da norma infraconstitucional.

Nele (controle difuso), seu exercício é reconhecido quando todos os componentes ou órgãos do Poder Judiciário apreciam o caso concreto.

Por seu turno, e não menos importante, o controle concentrado, também chamado de controle abstrato, controle em tese, controle direto ou pela via direta e controle principal, ocorrerá quando se confere ao tribunal de cúpula do Poder Judiciário ou a uma corte especial, o exame da constitucionalidade das leis e atos normativos.

Por isso, o importante do curso não será somente apreender regras ou decorar artigos de lei, e sim, muito especialmente, entender o verdadeiro sentido de cada um dos tantos reflexos irradiados pela nossa Lei Maior: a Constituição Federal de 1988.


Carga Horária Estimada: 30 horas

Quantidade de módulos: 4

Prazo mínimo para conclusão: 5 dias após confirmação de pagamento da inscrição

Obs.: Não há um prazo máximo para conclusão dos Estudos Temáticos. Estude no seu ritmo e de acordo com suas possibilidades.


Conteúdo Programático:

1- Introdução ao Direito Constitucional; 2- Princípios Constitucionais Fundamentais; 3- Controle de Contitucionalidade; 4- Inconstitucionalidade por Ação; 5- Incostitucionalidade por Omissão; Controle difuso e concentrado; 6- Supremacia da Norma Constitucional; 7- ADIN Genérica; 8- ADIN Interventiva; 9- ADIN por Omissão; 10- ADECON; 11- ADPF; 12- Legitimados Ativos; 13- Competência originária para processar e julgar; 14- Procedimento das ações; 15- Efeitos



Institucional

O que é JurisWay
Por que JurisWay?
Nossos Colaboradores
Profissionais Classificados
Responsabilidade Social no Brasil



Publicidade

Anuncie Conosco



Entre em Contato

Dúvidas, Críticas e Sugestões



Seções

Cursos Online Gratuitos
Vídeos Selecionados
Provas da OAB
Provas de Concursos
Provas do ENEM
Dicas para Provas e Concursos
Modelos de Documentos
Modelos Comentados
Perguntas e Respostas
Sala dos Doutrinadores
Artigos de Motivação
Notícias dos Tribunais
Notícias de Concursos
JurisClipping
Eu Legislador
Eu Juiz
É Bom Saber
Vocabulário Jurídico
Sala de Imprensa
Defesa do Consumidor
Reflexos Jurídicos
Tribunais
Legislação
Jurisprudência
Sentenças
Súmulas
Direito em Quadrinhos
Indicação de Filmes
Curiosidades da Internet
Documentos Históricos
Fórum
English JurisWay



Áreas Jurídicas

Introdução ao Estudo do Direito
Direito Civil
Direito Penal
Direito Empresarial
Direito de Família
Direito Individual do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
Direito Processual Civil
Direito Processual do Trabalho
Condomínio
Direito Administrativo
Direito Ambiental
Direito do Consumidor
Direito Imobiliário
Direito Previdenciário
Direito Tributário
Locação
Propriedade Intelectual
Responsabilidade Civil
Direito de Trânsito
Direito das Sucessões
Direito Eleitoral
Licitações e Contratos Administrativos
Direito Constitucional
Direito Contratual
Direito Internacional Público
Teoria Econômica do Litígio
Outros



Áreas de Apoio

Desenvolvimento Pessoal
Desenvolvimento Profissional
Língua Portuguesa
Inglês Básico
Inglês Instrumental
Filosofia
Relações com a Imprensa
Técnicas de Estudo


Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados