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» Edneia Freitas Gomes Bisinotto (última alteração em 11/12/2018)

» O Estabelecimento Empresarial em Escritório Virtual
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» EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DO "AFFECTIO SOCIETATIS" NO DIREITO EMPRESARIAL - VANTAGEM OU PREJUÍZO AO EMPRESÁRIO?
» Fábio Teberga Cardoso (última alteração em 25/07/2013)

» TITULOS DE CRÉDITO E O AVANÇO TECNOLÓGICO: A SUPERAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE
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» Pressupostos da Nova Lei de Falência no Direito Brasileiro (Lei n. 11.101/2005)
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» A INCONSTITUCIONALIDADE DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS NA FALÊNCIA.
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» O CHEQUE E O SURGIMENTO DA CAUSA DEBENDI EM SEU RECEBIMENTO JUDICIAL
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» As recentes alterações na Lei das Sociedades Anônimas
» Patrícia Freitas Borges (última alteração em 25/02/2011)

» O CONTRATO DE SEGURO
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» A Desconsideração da Personalidade Juridica com base no art. 50 do Código Civil - Uma visão critica e uma nova proposta - .
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» A necessidade de apresentação de certidão negativa de débitos tributários para a concessão da recuperação judicial
» Hugo Szychta (última alteração em 11/12/2009)

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Direito de Família

» A GUARDA COMPARTILHADA: APLICABILIDADE SOB A ÓTICA PATERNA
» Jonatan Das Neves Garajau (última alteração em 07/08/2018)

» Alienação parental: suas origens e consequências
» Ana Paula Pires Ribeiro (última alteração em 18/05/2018)

» A AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES EM FAMÍLIA - CONFLITOS ENTRE A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A BIOLÓGICA E ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
» Laysse Emanuella Paz Dos Anjos (última alteração em 21/04/2018)

» O Reconhecimento da Paternidade Socioafetiva e a (IM)Possibilidade de Posterior Desconstituição
» Nicole Dos Santos Saraiva (última alteração em 20/04/2018)

» A CONTRIBUIÇÃO DA PSICANÁLISE PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL
» Letícia Fraga de Figueiredo (última alteração em 14/02/2018)

» FAMÍLIAS POLIAFETIVAS E A SUCESSÃO LEGÍTIMA
» Filipe Mahmoud Dos Santos Vigo (última alteração em 22/06/2017)

» SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
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» DIREITO A IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS AO ANONIMATO DO DOADOR
» Ernane Alves Corrêa (última alteração em 27/06/2016)

» Mediação de Conflitos - O protagonismo das partes na Resolução da Demandas Familiares
» Luzimar Martins Ribeiro (última alteração em 27/01/2016)

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» Alienação Parental
» Bianca Strücker (última alteração em 20/03/2015)

» Reconhecimento da Multiparentalidade
» Ray Andrade (última alteração em 10/01/2015)

» Adoção por pares homoafetivos
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» Inseminação Heteróloga: Direito a identidade genética x Direito ao Sigilo do doador
» Jackeline de Melo da Silva (última alteração em 24/04/2014)

» INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE: quando a paternidade socioafetiva sobrepõe a biológica
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» Alyssom Leandro Costa (última alteração em 02/11/2012)

» OBESIDADE INFANTIL DECORRENTE DE NEGLIGÊNCIA PARENTAL
» Thiago Figueiredo (última alteração em 20/07/2012)

» ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: A IMPREVISÃO LEGAL E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT
» Júlio César Gomes (última alteração em 27/04/2012)

» Reconhecimento da União Homoafetiva como Entidade Familiar
» Magnolia Stingelin (última alteração em 21/04/2012)

» ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: Análise jurisprudencial dos Tribunais de Superposição
» Eder Luiz Dos Santos Almeida (última alteração em 22/03/2012)

» A limitação do Poder Familiar no uso de medidas corretivas em face de crianças e adolescentes
» Liziane Borges Musseli (última alteração em 13/07/2011)

» O novo divórcio no ordenamento jurídico brasileiro
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» Adoção por casais homossexuais
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» UMA ANÁLISE DA (IN) APLICABILIDADE DA GUARDA COMPARTILHADA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO NUMA VISÃO JURISPRUDENCIAL
» Antenor Costa Silva Júnior (última alteração em 19/07/2010)

» PODER FAMILIAR E SUAS ALTERAÇÕES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS: Pressupostos e vantagens da concessão da guarda compartilhada
» Antenor Costa Silva Júnior (última alteração em 19/07/2010)

» Da Intervenção do Estado no Poder Familiar
» Felipe Jose da Palma de Almeida Maia (última alteração em 09/07/2010)

» Adoção Homoafetiva
» Vanessa Moreno de Oliveira Praes (última alteração em 07/06/2010)

» As relações homoafetivas e sua repercussão no Direito Brasileiro
» Nathalia Mello Diniz (última alteração em 03/05/2010)

» A possibilidade jurídica da adoção por pares homoafetivos
» Silvia Coutinho Pedroso (última alteração em 06/04/2010)

» Os Alimentos Gravídicos e a Possibilidade de sua Concessão entre Pessoas do Mesmo Sexo
» César Augusto Marangon (última alteração em 30/12/2009)

» Ação de investigaçao de paternidade e o direito personalíssimo da criança em confronto com o direito do suposto pai.
» Larissa Cavalcante Bezerra (última alteração em 03/09/2009)

» DOS ALIMENTOS PARA FILHOS MAIORES E SÚMULA 358 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
» Ana Paula Guerrise Pichinin (última alteração em 18/06/2009)

» O direito da criança e do jovem à convivência familiar e comunitária sob o enfoque do atual estatuto da criança e do adolescente
» José Lourenço Torres Neto (última alteração em 11/04/2007)

» A Adoção e seus aspectos
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 17/01/2007)

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Direito do Trabalho

» Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
» Ailton Bahia Barbosa (última alteração em 14/08/2018)

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» EMPREGADO DOMÉSTICO
» Henrique Novo (última alteração em 13/03/2018)

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» ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO: UMA EVOLUÇÃO
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» O CONTRADITÓRIO DIREITO AO INSTITUTO DO JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO
» Ingrid de Sousa Furtado (última alteração em 24/05/2016)

» O Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil
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» Responsabilidade do empregador pela assunção do risco: Empregados vítimas dos assaltantes
» Fabrício Máximo Ramalho (última alteração em 21/12/2015)

» APOSENTADORIA ESPONTÂNEA COMO MOTIVO PARA A CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO FRENTE À IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS LABORAIS.
» Elaine Gomes Guedes Barbosa (última alteração em 21/12/2015)

» ANALISE DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EXTENSIVA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, A LUZ DO ARTIGO 193, II DA CLT, À ATIVIDADE DE PORTEIRO
» Cristiane Duarte Ramalho (última alteração em 14/05/2015)

» O DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO
» Rodrigo Fieni Fejoli (última alteração em 24/03/2015)

» TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: aplicabilidade da súmula nº 331 do TST e os efeitos da declaração de constitucionalidade do artigo 71, parágrafo 1º da Lei 8.666/93 no tocante à responsabilidade da tomadora e da prestadora do serviço
» Neimar Fantini Marinho (última alteração em 14/01/2015)

» ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL: CONCEITO, CARACTERIZAÇÃO, INDICADORES EM NÚMEROS E GÊNEROS E GASTOS PREVIDENCIÁRIOS ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2011
» Maria Cristina Pires (última alteração em 31/12/2014)

» O RIGOR EXCESSIVO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO COMO MOTIVO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
» Eloiza Dos Santos Gomes (última alteração em 24/10/2014)

» A ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA CONSULTA A SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COMO REQUISITO À ADMISSÃO NO EMPREGO
» Magda Karina Barbosa Marques de Sá (última alteração em 18/10/2014)

» O ASSÉDIO MORAL DECORRENTE DA DISCRIMINAÇÃO PATRONAL AO EMPREGADO PORTADOR DO VÍRUS DA AIDS
» Delcina Dias Porto Barbosa (última alteração em 28/08/2014)

» A EC 72/2013 E O TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL
» Fernanda Soares Diniz (última alteração em 27/08/2014)

» Terceirização na Administração Pública e a responsabilidade subsidiária como tomadora de serviços
» Eduardo Revocio de Carvalho (última alteração em 01/04/2014)

» O DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO
» Andre Cavalcanti (última alteração em 29/10/2013)

» O dano moral e o Direito do Trabalho
» Norma Jeane Fontenelle Marques (última alteração em 20/04/2013)

» A DESREGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS PELA SUA FLEXIBILIZAÇÃO
» Gisele Siqueira (última alteração em 04/04/2013)

» ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO
» Mario Jorge Rocha de Souza (última alteração em 04/04/2013)

» DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS ASSEGURADOS AOS DOMÉSTICOS.
» Kassia Alves Garcia (última alteração em 27/11/2012)

» O VINCULO EMPREGATÍCIO DO TRABALHADOR, NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO
» Sullivan Nunes da Silveira Peixoto (última alteração em 11/06/2012)

» A FALTA DE CAPACIDADE E LEGITIMIDADE DO ANALFABETO PARA REALIZAR UMA RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA
» Ismar Leal Machado (última alteração em 13/02/2012)

» Assédio Moral No Ambiente do Trabalho
» Tiago Henrique Gomes da Silva Barbosa (última alteração em 20/12/2011)

» A LIMITAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO NO BRASIL
» Osvaldete C. de Almeida (última alteração em 10/07/2011)

» A COMPENSAÇÃO DO DANO MORAL IN NATURA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
» Isabela Britto Feitosa (última alteração em 02/06/2011)

» A Flexibilização dos Direitos trabalhistas como forma de combate ao desemprego
» Micheline Dias Xavier Zonin (última alteração em 17/04/2011)

» O PAPEL DO SESMT NAS EMPRESAS PRIVADAS E NO SERVIÇO PÚBLICO
» Marco Antonio de Sousa Souza (última alteração em 01/02/2011)

» EMPREGADO ELEITO DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA, TEM SEU CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO, SUSPENSO, INTERROMPIDO OU MANTIDO?
» Pedro Ivo Marques (última alteração em 12/12/2010)

» FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS: UM AVANÇO NECESSÁRIO OU UM RETROCESSO SOCIAL?
» Vagner Morás Vasconcelos (última alteração em 22/07/2010)

» CARGOS DE CONFIANÇA - SITUAÇÃO JURÍDICA NO CONTEXTO DO DIREITO DO TRABALHO
» Max Antônio Silva Vieira (última alteração em 02/06/2010)

» A aplicação do princípio da irretroatividade das nulidades nos contratos de trabalho envolvendo o jogo do bicho
» Marcello Albuquerque de Miranda (última alteração em 19/05/2010)

» Contrato de Trabalho por Prazo determinado e suas peculiaridades
» Gabrielle Gomes Evangelista (última alteração em 21/03/2010)

» A Administração Pública e o Dilema da Responsabilidade na Terceirização
» Deyse Das Graças Pereira da Silva Mendes (última alteração em 29/01/2010)

» REGIME CELETISTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 363 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.
» Claudio Souza da Silva Junior (última alteração em 17/12/2009)

» JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIREITO OU AMEAÇA?
» Leonardo Tadeu (última alteração em 29/09/2008)

» DO MONITORAMENTO NO AMBIENTE DE TRABALHO COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS
» Carlos Junior Silva (última alteração em 10/03/2008)

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Direito Coletivo do Trabalho

» APLICAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
» Cirelle Monaco de Souza (última alteração em 06/11/2015)

» AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
» Layla Palmyra Boy Rodrigues (última alteração em 09/01/2011)

» FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO:
» Rubens Do Nascimento Ferreira (última alteração em 26/05/2010)

» A Obrigatoriedade da Contribuição Sindical aos Servidores Públicos
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» A MITIGAÇÃO DO PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004
» Milton A. Olsen Messa (última alteração em 11/06/2009)

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Direito Processual do Trabalho

» O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica previsto pelo Novo Código de Processo Civil e sua Inaplicabilidade ao Processo do Trabalho
» Douglas Arnaldo Silva de Medeiros (última alteração em 11/09/2017)

» O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: critérios para sua inversão e a aplicação do princípio da igualdad
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» O JUS POSTULANDI EM SEDE DA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
» Jorge Ancelmo (última alteração em 24/03/2014)

» A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA PARA EMPREGADOS AFASTADOS POR ACIDENTE DE TRABALHO
» Joelma Jaqueline Magalhães Silva (última alteração em 13/11/2012)

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» A ESPECIALIZAÇÃO DAS VARAS DO TRABALHO
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» "JUS POSTULANDI" NA JUSTIÇA DO TRABALHO
» Luis Fernando Araujo Reis (última alteração em 06/07/2010)

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Direito Processual Civil

» O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O INSTITUTO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: UMA APRECIAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
» Jaqueline Andreatta Dias (última alteração em 04/03/2019)

» ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS
» Anderson de Oliveira Jales (última alteração em 12/11/2017)

» A EFETIVA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB A PERSPECTIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
» Valquiria Aquino Riz (última alteração em 12/08/2017)

» A EFICIÊNCIA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS COMO INSTRUMENTOS DE CELERIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI. 13.105/2015.
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» OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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» Coisa julgada contemporânea
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» SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS: análise ante a principiologia constitucional do processo
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» PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
» Rodrigo Aiache Cordeiro (última alteração em 23/10/2010)

» Os meios para a efetivação da tutela antecipada
» Théo Fernando Abreu Haag (última alteração em 18/08/2010)

» A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A APLICABILIDADE DA LEI N.º 11.232/2005 EM SUA SISTEMÁTICA: As alterações advindas com a Lei n.º 11.232/2005 e sua provável aplicação ao rito da execução das prestações alimentícias
» Antenor Costa Silva Júnior (última alteração em 19/07/2010)

» JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, COMO MECANISMO
» Carlos Caetano (última alteração em 17/07/2010)

» Possibilidade Jurídica da Demanda como Terminologia apropriada ao inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.
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» A legitimidade da Defensoria Pública para propor Ação Civil Pública
» Maria Augusta Dos Santos (última alteração em 30/03/2010)

» A ineficiência da prisão civil contra devedor
» Caio Castro Xavier Neves (última alteração em 17/08/2009)

» DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ACEITAÇÃO DE OUTRAS HIPÓTESES DE PRISÃO CIVIL, ALÉM DAS PREVISTAS NA CRFB DE 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel.
» Faustino da Rosa Júnior (última alteração em 22/09/2008)

» Do Mandado de Segurança: generalidades, estrutura, características, legitimação e operatividade.
» Faustino da Rosa Júnior (última alteração em 18/09/2008)

» O Procedimento Arbitral e a ausência de recurso - Um estudo sobre as possíveis alternativas ao reexame
» Guilherme Lúcio Meira Cambuí (última alteração em 05/08/2008)

» Processo e Tutela Específica do Direito à Saúde
» Carlos Gomes Brandão (última alteração em 27/02/2008)

» O abuso do direito e seu reflexo naconcessão da tutela antecipatória punitiva
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» O prazo impróprio com obstáculo ao cumprimento do princípio da duração razoável do processo elevado à garantia fundamental pela Emenda Constitucional nº45/2004
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» Juizados Especiais e as Garantias do Devido Processo Legal
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Direito Administrativo

» Regulamento Disciplinar da PMMS e sua (IN) aplicabilidade
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» O DIREITO À PARIDADE NO RECEBIMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO
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» Otaviano Barbosa de Andrade Neto (última alteração em 14/07/2010)

» AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
» Paulo Sergio Belizario (última alteração em 25/05/2010)

» A Legitimidade do Judiciário para Controle das Políticas Públicas como Garantia de Efetividade dos Direitos Sociais
» Brenno Teixeira Alves (última alteração em 25/02/2010)

» ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA-SP
» Udson Dias Dos Santos (última alteração em 18/06/2009)

» A Ampla Defesa no Processo Administrativo Disciplinar
» Eugênio Paulino Faria Santos (última alteração em 31/05/2009)

» Consórcios Públicos
» Rogerio Barreiro (última alteração em 11/12/2008)

» Da ineficiência da expressão revogam-se as disposições em contrário
» Emerson Bernardo Pereira (última alteração em 18/11/2008)

» LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE E DISPENSA
» Veronica Mendonça Vilanova Valença (última alteração em 20/05/2008)

» Responsabilidade Civil do Estado pela concessão de serviços públicos
» Samya Nara Mendes (última alteração em 17/04/2007)

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Direito Ambiental

» DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL, DA PESSOA JURÍDICA NO DANO AMBIENTAL
» Sillas Cintra de Oliveira Margarida (última alteração em 15/10/2018)

» A SUSTENTABILIDADE INSERIDA NA NOVA LEI DE RESÍDUOS SÓLIDOS
» José Rodrigues Carvalheiro Neto (última alteração em 03/02/2018)

» MEIO AMBIENTE:educação, um direito fundamental de todos
» Walter Gonzaga Dos Santos (última alteração em 19/02/2017)

» Responsabilidade Civil Por Dano Moral Coletivo Ambiental
» Maria Alice Durães Martins (última alteração em 29/04/2015)

» A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
» Ariane de Souza (última alteração em 27/08/2014)

» MAUS TRATOS DE CAES E GATOS EM AMBIENTE URBANO, DEFESA E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
» Celia Cristina Muraro (última alteração em 28/01/2014)

» A função estética da paisagem urbana: o direito fundamental à beleza paisagística
» Felipe Augusto Rocha Santos (última alteração em 29/11/2013)

» ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO: DIMENSÕES DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DE DIREITO
» Maria Bibiana Austria Dutra (última alteração em 10/04/2012)

» O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO PARA ALCANÇAR A SUSTENTABILIDADE NA CIDADE
» Wender Imperiano Ribeiro Soares (última alteração em 03/01/2012)

» ANÁLISE JURÍDICA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUAS EXIGÊNCIAS PARA O COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS
» Isabela Britto Feitosa (última alteração em 11/06/2011)

» Servidor Público, Cidadania e Responsabilidade Socioambiental no Século XXI
» Rodrigo Dos Santos Germini (última alteração em 02/05/2011)

» CONTROLE JUDICIAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
» Rafael Ernani Cabral Brocher (última alteração em 27/03/2011)

» A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DO GESTOR PÚBLICO SOB O PRISMA DOS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO
» Lenner Martins Silva (última alteração em 11/02/2011)

» GARANTIA DOS DIREITOS AMBIENTAIS INTERGERACIONAIS: Em busca de uma gestão discursivo-democrática como forma efetivadora dos princípios constitucionais do meio ambiente
» Cláudia Glória Gontijo (última alteração em 06/01/2011)

» Ongs Ambientalistas.
» Maria Eterna Pereira da Silva (última alteração em 12/02/2010)

» O PROTOCOLO DE KYOTO
» Raquel Schubert Rosa (última alteração em 20/01/2010)

» DIREITO AMBIENTAL - EXTRAÇÃO MINERAL EM TERRAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: OS DIAMANTES DA RESERVA INDÍGENA ROOSVELT E A LEGISLAÇÃO
» Maria Ivani de Araujo Sousa (última alteração em 06/12/2009)

» Aspectos Jurídicos da Constituição, pela Eletronorte, em sua área de atuação, de Servidões Administrativas de Passagem para suas Linhas de Transmissão.
» Marcus Vinicius Soares de Souza Maia (última alteração em 06/10/2009)

» Vaquejadas - Manifestações das culturas populares ou crime de crueldade e maus-tratos contra os animais?
» Thomas de Carvalho Silva (última alteração em 20/11/2008)

» As áreas de preservação permanente nas zonas urbanas
» Helio Mattos de Moraes (última alteração em 29/02/2008)

» Responsabilidade Civil ambiental das pessoas Jurídicas
» Márcio António Alves (última alteração em 01/11/2007)

» O Ministério Público e a defesa do meio ambiente em prol da democracia
» Mari Roberta Cavichioli (última alteração em 06/09/2007)

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Direito do Consumidor

» ORIGEM DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A APLICABILIDADE DOS SEUS PRINCÍPIOS: UM ESTUDO BIBLIOGRÁFICO SOBRE OS ASPECTOS RELEVANTES.
» Francisca Lucivânia de Lima Vitor (última alteração em 14/02/2016)

» O SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO
» Andressa Alves Nunes Vieira (última alteração em 20/03/2015)

» Cláusulas Abusivas e o Contrato de Adesão
» Raphael Juliani Vides (última alteração em 18/10/2014)

» A RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE EM MANTER PEÇAS E COMPONENTES DEPOIS DE CESSADA A OFERTA: Uma análise sobre a ótica da boa-fé objetiva
» Ana Carolina (última alteração em 18/06/2014)

» A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE PRODUTOS
» Celia Cristina Muraro (última alteração em 10/02/2014)

» O ACESSO Á JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
» Priscilla Guimarães Andrade (última alteração em 08/08/2013)

» O DESEQUILÍBRIO DE VONTADES NA HORA DE CONTRATAR: AS CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO BANCÁRIOS
» Jose Hernandes de Sousa Amaro (última alteração em 09/05/2013)

» SITES DE COMPRA COLETIVA E A DEFESA DO CONSUMIDOR: UMA ABORDAGEM SOBRE A PROPAGANDA ENGANOSA
» Carolliny Lima Leal (última alteração em 12/03/2013)

» A PUNIBILIDADE DAS INFRAÇÕES CONSUMERISTAS EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
» Leandro Lima (última alteração em 11/05/2012)

» O Direito de Arrependimento no CDC
» Diego Armando da Costa Machado Teixeira (última alteração em 02/02/2012)

» A Judicialização da Saúde Suplementar e a Necessidade de Justiça Especializada
» Sergio Brito de Oliveira (última alteração em 04/11/2011)

» O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ COMO PONTO DE EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
» Vitor Vilela Guglinski (última alteração em 05/10/2011)

» DIRIGISMO CONTRATUAL E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
» Márcio António Alves (última alteração em 13/08/2010)

» O AMBIENTE JURÍDICO DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
» Conceição Maria Cordeiro Campos (última alteração em 21/07/2009)

» DA AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA AOS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CRÉDITO FACE O ARTIGO 43 DO CDC.
» Alexandre Machado de Mendonça (última alteração em 13/07/2009)

» A GARANTIA DO PRODUTO OU SERVIÇO NA RELAÇÃO DE CONSUMO
» Antonio Araujo (última alteração em 23/06/2009)

» A GARANTIA DO PRODUTO OU SERVIÇO NA RELAÇÃO DE CONSUMO
» Antonio Araujo (última alteração em 23/06/2009)

» Como enganar o consumidor ou como não ser enganado nas relações de consumo
» Joao Alberto Padoveze (última alteração em 07/03/2008)

» O Direito de Arrependimento do Consumidor
» Denner Santana (última alteração em 21/11/2006)

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Direito Econômico

» DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO AO DEVER DE PONDERAÇÃO: Uma abordagem sob a ótica do Direito Econômico
» Jacqueline Maria da Piedade Calixto (última alteração em 11/07/2013)

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Direito Imobiliário

» Regularização Fundiária na Amazônia Legal: Uma análise da Lei Nº 13.465 de 11 de julho de 2017
» Henrique Michael Andreetta de Oliveira Matos de Morais (última alteração em 03/03/2018)

» O atraso na entrega das chaves sobre a ótica do Código de Defesa do Consumidor.
» Paulo Caldas Paes (última alteração em 23/06/2014)

» O REGISTRO DE IMÓVEIS COMO CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE, ASSIM COMO APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E A RESPONSABILIDADE DO REGISTRADOR
» Mario Jorge Rocha de Souza (última alteração em 17/09/2013)

» Limitações do Direito de Propriedade em convenções de condomínio e de acordo com o Novo Código Civil
» Mauro Ferreira Sales Filho (última alteração em 11/01/2011)

» Direito de Superfície e o Novo Código Civil
» Gerson Lucateli Gabina (última alteração em 13/07/2009)

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Direito Previdenciário

» PERÍODO DE CARÊNCIA APÓS REFORMA DA PREVIDÊNCIA: LEI 13.457/17 E O FERIMENTO AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO SOCIAL
» Josiane Dias Antunes (última alteração em 30/09/2018)

» A DISCIPLINA DA PENSÃO POR MORTE NO ESTATUTO JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS, MODIFICADA PELA MINIRREFORMA PREVIDENCIÁRIA OPERADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664/2014 E SUA LEI CONVERSORA
» Anna Paula Cavalcante G Figueiredo (última alteração em 14/11/2016)

» O BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA
» Fernanda Kiss Dias da Silva Santos (última alteração em 24/09/2015)

» A OMISSÃO DA LEI 12.470/11 QUANTO AO REDUTOR NO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA TRABALHADORES DOMÉSTICOS QUE SE ENQUADRAM NA PREVISÃO CONSTITUCIONAL DO ART. 201 §12 e §13 CR/88.
» Tatyana Mayara Gurgel de Oliveira Lima (última alteração em 16/08/2013)

» O FATOR PREVIDENCIÁRIO, FONTES DE CUSTEIO E A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
» Leonardo Leandro Dos Santos (última alteração em 17/05/2013)

» GUARDA PARA EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS: a proteção integral ao menor
» Ivia Gualberto de Brito (última alteração em 20/06/2012)

» PLANO DE CUSTEIO E PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRÊS PALMEIRAS - RS
» Lorival Faller (última alteração em 20/08/2011)

» INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO E ADMINISTRATIVO
» Luiz Gustavo Martins da Costa Diniz (última alteração em 07/02/2011)

» OS MEIOS DE PROVAS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NA CATEGORIA EMPREGADO
» Daiane Luizetti (última alteração em 18/01/2011)

» Loas e sua função social
» Marco Leandro de Oliveira Paula (última alteração em 21/12/2009)

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Direito Tributário

» DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS COOPERATIVAS DE CONSUMO E SEUS IMPACTO SOCIAL
» Alan Moreira da Rocha (última alteração em 22/01/2019)

» AS DIFICULDADES DAS EMPRESAS PARA A COMPENSAÇÃO DO PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO
» Lázaro Luiz Borges Filho (última alteração em 11/01/2019)

» ANALISE DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO NACIONAL E A NECESSIDADE DE MUDANÇAS FUNDAMENTAIS BEM COMO GESTÃO DE RECEITAS E DESPESAS DO PODER PUBLICO COMPARADO AO SISTEMA TRIBUTÁRIO AMERICANO E CANADENSE
» Guilherme Frabio Ferraz Silva (última alteração em 15/06/2018)

» O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E A INSTITUIÇÃO DE TRIBUTOS
» Franklin Pereira Martins (última alteração em 14/01/2017)

» O ICMS-IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM NO CENÁRIO DA GUERRA FISCAL
» Anderson Jacome Dos Santos (última alteração em 29/06/2016)

» A INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA COMPULSÓRIA DO TRIBUTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS
» Cirelle Monaco de Souza (última alteração em 27/01/2016)

» Imunidade Tributária dos Cemitérios Privados
» Klécio Emmanuel da Cruz Costa (última alteração em 19/06/2015)

» CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 11 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
» Rafael de Carvalho Pedro (última alteração em 03/06/2015)

» IPTU - Imposto predial sobre a propriedade predial e territorial urbana
» Lucilene de Souza Sant Ana (última alteração em 15/05/2014)

» A EXCEÇÃO/OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL
» Mauro Cesar João de Cruz E Souza (última alteração em 14/12/2013)

» A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E SEUS ASPECTOS CONFLITUOSOS NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO.
» Paulo Renato Taborda (última alteração em 22/07/2013)

» Processo Administrativo Tributário: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública
» Daniel Sa da Silva (última alteração em 05/05/2013)

» DA INCONSTITUCIONALIDADE DA CPMF
» Célio Alves Neto (última alteração em 13/06/2012)

» compras coletivas virtuais, sua forma, constituição e a incidência do ISS
» Fábio Mendes (última alteração em 12/10/2011)

» Imunidades Tributárias dos Templos de Qualquer Culto
» Álan Madureira da Silva (última alteração em 21/08/2011)

» OS ASPECTOS CONTROVERSOS DO REFIS
» Sergio Joaquim de Souza (última alteração em 05/08/2010)

» TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS: Serviços em que há instituição (da taxa) X Serviços em que há a contratação (do preço público).
» José Diogo de Oliveira Lima (última alteração em 27/05/2010)

» Crédito-Prêmio do IPI e suas controvérsias
» Márcio António Alves (última alteração em 03/12/2007)

» Princípio da Anterioridade e a Emenda 42/03
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 29/01/2007)

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Propriedade Intelectual

» CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-LEGAIS DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS EM PRODUÇÕES ACADÊMICO-CIENTÍFICAS
» Mattheus Henrique Silva Santos (última alteração em 02/08/2013)

» CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-LEGAIS DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS EM PRODUÇÕES ACADÊMICO-CIENTÍFICAS
» Mattheus Henrique Silva Santos (última alteração em 30/05/2013)

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Responsabilidade Civil

» A Responsabilidade Civil e a Doutrina do Punitive Damage
» Jaqueline Andreatta Dias (última alteração em 04/03/2019)

» A responsabilidade civil dos sites comparativos de preços
» Fernando Oliveira Modenesi (última alteração em 13/03/2018)

» Responsabilidade Civil Objetiva do Estado
» Deise da Silva (última alteração em 08/05/2015)

» A DISTINÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE MEIO E DE RESULTADO PARA A DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE ODONTOLÓGICA
» Sonaria Franskoviak (última alteração em 06/02/2013)

» ERRO MÉDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL
» José Nilton Lima Fernandes (última alteração em 08/03/2011)

» A Função Social das Indenizações no Brasil
» João Ernesto Soares Cunha (última alteração em 04/01/2010)

» RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO FRENTE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
» Lídia Salomão (última alteração em 09/07/2009)

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Estatuto da OAB/Código de Ética

» A importancia da regulamentação do Técnico em Serviços Juridicos
» Cicero Sergio Leite (última alteração em 27/04/2018)

» O PAPEL REPRESSIVO DO TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB DE GOIÁS
» Núbia Baldoino Silva (última alteração em 14/07/2015)

» A INVIOLABILIDADE E O SIGILO PROFISSIONAL DO ADVOGADO
» Rosalina Leal de Oliveira (última alteração em 06/08/2010)

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Direito das Sucessões

» O DIREITO SUCESSÓRIO DO FILHO CONCEBIDO
» Alysson Fernando Zampieri (última alteração em 05/06/2016)

» BREVE ANÁLISE DA UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO SUCESSÓRIO
» Jennieire Moreira de Souza (última alteração em 24/03/2013)

» A INCONSTITUCIONALIDADE NA CONCORRÊNCIA ENTRE COMPANHEIRO SOBREVIVENTE E PARENTES COLATERAIS NA SUCESSÃO
» Wagner de Almeida Borges (última alteração em 26/09/2011)

» A reprodução humana assistida sob o enfoque das normas constitucionais brasileiras.
» Autora: Dra. Adriana Artemizia de Souza Wanderley. (última alteração em 06/09/2011)

» Inseminação "post mortem"
» Autora: Dra. Adriana Artemizia de Souza Wanderley. (última alteração em 06/09/2011)

» O Status de Filho Concebido Post Mortem Perante o Direito Sucessório na Legislação Vigente.
» Autora: Dra. Adriana Artemizia de Souza Wanderley. (última alteração em 03/09/2011)

» Ver todos os artigos de Direito das Sucessões

Direito Eleitoral

» AS PROPAGANDAS ELEITORAIS E SUAS TRANSFORMAÇÕES ACERCA DA LEI 13.165/15
» Anne Gracyelle da Silva Sousa (última alteração em 29/06/2016)

» O DANO MORAL E A PERDA DA CHANCE: ANÁLISE DAS CONDUTAS LESIVAS PRATICADAS CONTRA CANDIDATOS EM CAMPANHA ELEITORAL
» Luís Fernando Almeida (última alteração em 16/10/2015)

» COMENTÁRIOS AS INELEGIBILIDADES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010
» Fernando Quevem Cardoso Moura (última alteração em 25/04/2012)

» CANCELAMENTO DO REGISTRO DE CANDIDATURA E SUBSTITUIÇÃO DO CANDIDATO 24 HS ANTES DA ELEIÇÃO
» Isabela Britto Feitosa (última alteração em 16/06/2011)

» Os partidos políticos e a fidelidade partidária à luz da Constituição Federal do Brasil de 1988
» Ludimilla Leal de Oliveira (última alteração em 12/10/2010)

» O VOTO SECRETO NO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO: O RECALL COMO INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO POPULAR
» Elvis Gibson Leite Coutinho (última alteração em 10/06/2010)

» O CARÁTER EXCESSIVO DOS GASTOS ELEITORAIS: A NECESSIDADE DEMOCRÁTICA DA MINIMIZAÇÃO
» Jose Araujo Avelino (última alteração em 21/07/2008)

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Licitações e Contratos Administrativos

» TERMO DE REFERÊNCIA: FERRAMENTA ESTRATÉGICA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
» Luciano de Souza (última alteração em 24/11/2016)

» O PRINCIPIO DA ISONOMIA E DA RAZOABILIDADE APLICADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO: DOUTRINA E POSICIONAMENTO DO TCU.
» Mario Aislan Moreira Correa (última alteração em 06/06/2012)

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Direito Constitucional

» Ativismo Judicial: o caráter jurídico-político das decisões do Supremo Tribunal Federal
» Kelly Nancy Dias Ferreira (última alteração em 06/07/2022)

» Breve Análise do Acordo de Não Persecução Penal na Prática á Luz da Lei 13.964/19
» Antonio Marzola Pereira Junior (última alteração em 10/12/2020)

» Regularização Fundiária no Estatuto da Cidade: Um direito Fundamental na Política Urbana
» Rafael Ribeiro Soares (última alteração em 21/01/2019)

» O PRINCÍPIO DA LAICIDADE ESTATAL EM CONTRAPONTO COM A REALIDADE ATUAL
» Rodolfo Andrello (última alteração em 27/04/2018)

» O controle de constitucionalidade exercido sobre as ações da Câmara dos Deputados no que se refere às
» Pedro Emílio Durães (última alteração em 19/03/2018)

» Racismo institucional e o acesso à justiça
» Jéssica Fernanda Cinigaglia (última alteração em 03/03/2018)

» Os Poderes de Investigação das Comissões Parlamentares de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
» Maycon Zanoni (última alteração em 12/07/2017)

» DIA SAGRADO E EDUCAÇÃO: direito de liberdade religiosa no acesso à educação
» Lorena Ferreira de Araujo (última alteração em 06/04/2017)

» TEORIA DA TRANSCEDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES : UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
» Flávio Dias Ferreira (última alteração em 14/09/2016)

» TRIBUNAL DO JÚRI: O QUESITO GENÉRICO "O JURADO ABSOLVE O ACUSADO?" E A SUA (IN) COMPATIBILIDADE NOS CASOS DE RECONHECIMENTOS DE AUTORIA.
» Reginaldo Leandro Pinto (última alteração em 09/09/2016)

» Da (In)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS
» Diego Bonetti (última alteração em 03/08/2016)

» Lei de Anistia, recepção pela Constituição Federal de 1988 e reflexos atuais
» Gernando Garcia Furtado (última alteração em 12/05/2016)

» As Manifestações Populares no Brasil
» Pedro Samairone Ferreira Martins (última alteração em 09/11/2015)

» ADPF 54: UMA ANÁLISE IMPARCIAL DO JUDICIÁRIO ACERCA DO ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO
» Ezequiel Ribeiro Silva Resende (última alteração em 21/08/2015)

» A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE EM FACE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
» Lucas Almeida Chaves (última alteração em 19/08/2015)

» Autonomia do Ministério Público
» Rafael Cevidanes (última alteração em 14/07/2015)

» A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA 9ª pr: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS
» Valquíria Maieski Feier (última alteração em 28/06/2015)

» PUBLICIDADE DIRECIONADA AO PÚBLICO INFANTIL E OS DESAFIOS PARA SUA REGULAMENTAÇÃO
» Rayane de Almeida Filgueira (última alteração em 20/03/2015)

» A efetivação dos direitos e garantias fundamentais e o direito ao mínimo existencial
» Celia Batista da Silva Duraes (última alteração em 24/12/2014)

» Ações Afirmativas e a Inconstitucionalidade das Cotas Raciais
» Douglas Sinézio da Costa Sarquis Pinto (última alteração em 04/11/2014)

» O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CRÍTICA JORNALÍSTICA
» Wanessa Moreira (última alteração em 21/10/2014)

» CONSTRUÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CLÁSSICOS NO BRASIL.
» Marcos Lima Dos Santos Junior (última alteração em 12/10/2014)

» A REPERCUSSÃO GERAL COMO REQUISITO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
» Klaus Luchtenberg (última alteração em 03/08/2014)

» A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 (USO DE ALGEMAS) AOS MENORES INFRATORES SUBMETIDOS A MEDIDAS PROTETIVAS OU SOCIOEDUCATIVAS.
» Leandro Garcia Santos Xavier (última alteração em 14/05/2014)

» DIREITO PENAL JUVENIL NO BRASIL E A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
» Celia Cristina Muraro (última alteração em 28/01/2014)

» SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
» Alberto de Almeida Oliveira Peixoto (última alteração em 23/01/2014)

» A DENÚNCIA ANÔNIMA E A INVESTIGAÇÃO PENAL EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
» Letícia Carolina de Oliveira Carvalho (última alteração em 23/12/2013)

» OS FUNDAMENTOS HERMENÊUTICOS DA CRÍTICA LEGÍTIMA: Uma abordagem interdisciplinar da liberdade constitucional de expressão.
» Francisco Das Chagas Santos Rêgo Neto (última alteração em 12/12/2013)

» DIREITO À VIDA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ABORTO E DA EUTANÁSIA
» Kerlly B. M. Dos Santos (última alteração em 26/09/2013)

» Eutanásia: Princípio da Dignidade da Pessoa Humana frente ao Direito à Vida nos Casos de Pacientes Terminais
» Hudson Garcia Barboza (última alteração em 01/09/2013)

» NAZISMO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
» Débora Morais (última alteração em 30/04/2013)

» A PROTEÇÃO JURÍDICA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SUA EFETIVA APLICABILIDADE
» Ana Carolina Ambrósio (última alteração em 09/04/2013)

» OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
» Rosemeri Reinehr (última alteração em 28/03/2013)

» Aborto do Anencéfalo - Em defesa do direito de liberdade de escolha da gestante
» Fernando Garcia Wistra (última alteração em 24/03/2013)

» A INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
» Fabiano Barroso (última alteração em 22/03/2013)

» ADPF Nº 54 À LUZ DO BIODIREITO: Interrupção da gestação do feto anencéfalo
» Fábio Gomes Portela Dos Santos (última alteração em 15/03/2013)

» A Liberdade de Escolha Através do Tratamento Alternativo Sem o Uso de Sangue: Uma Análise do Direito à Vida no Cenário Jurídico Brasileiro
» Elaina de Araujo Argollo (última alteração em 05/01/2013)

» A INEFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
» Monica Araujo Schwarz (última alteração em 11/12/2012)

» O LIBERALISMO POLÍTICO E O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO
» Ariadina de Assis Silva Machado (última alteração em 07/12/2012)

» DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A APRESENTAÇÃO DE PRESOS À MÍDIA
» José Ailson Aparecido Ricardo (última alteração em 10/10/2012)

» Células-Tronco: O Direito a vida e a Dignidade da Pessoa Humana
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