No sistema jurídico brasileiro, as súmulas são proposições elaboradas pelos Tribunais
e que têm caráter persuasivo, cuja finalidade é conferir estabilidade à jurisprudência,
dirigindo e facilitando o julgamento das questões mais freqüentes.
A partir da Emenda Constitucional 45, as decisões de mérito do Supremo Tribunal Federal,
em matéria constitucional, passam a ter eficácia contra todos e efeito vinculante.
Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dados de súmulas de vários Tribunais,
classificadas por área do Direito e tema tratado.
