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 Banco de Sentenças
Sentença é o nome que se dá ao ato do juiz que extingue o processo decidindo determinada questão posta em juízo, resolvendo o conflito de interesses que suscitou a abertura do processo entre as partes.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.




Direito Civil
   Anulação (2)
   Doação (1)
   Nulidade (1)
   Petição de herança (1)
   Sucessão (2)
   Testamento (1)

Direito de Família
   Paternidade socioafetiva (1)
   União Estável (1)

Direito do Consumidor
   Cartão de crédito (5)
   Cobrança abusiva (22)
   Consórcio (1)
   Dano Moral (6)
   Defeitos no produto e/ou serviço (14)
   Defeitos no produto ou serviço (5)
   Defesa do Consumidor (2)
   Direito de Arrependimento (1)
   Direito do Consumidor (1)
   Indenização (5)
   Interrupção fornecimento de água / luz (2)
   Propaganda Enganosa (3)
   Reparação de Danos (4)
   repetição de indébito (4)
   Rescisão Contratual (5)
   Responsabilidade civil (2)
   Serviços bancários (11)
   SPC/SERASA (44)

Direito Eleitoral
   Abuso do Poder (1)
   Decoro (1)
   Impugnação (4)
   Imunidade (1)
   Posse (1)
   Processo Eleitoral (1)

Direito Tributário
   Tributário (34)


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