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Doutrinadores Hall
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Artigos de Motivação Desenvolvimento Pessoal
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Basta! Eu acredito na verdade.... Basta! Eu acredito que possamos mudar...
» Leonardo Tadeu (última alteração em 26/8/2008)
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ARROGÂNCIA !!!
» Anderson Bruno Moreira (última alteração em 21/7/2008)
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FALAR É FÁCIL !! DIFICÍL É FAZER !!
» Anderson Bruno Moreira (última alteração em 21/7/2008)
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Daqui a 10 anos
» Danilo Santana (última alteração em 15/7/2008)
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Por que é tão difícil ser otimista?
» Marco Túlio (última alteração em 27/9/2007)
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Separação sem Guerra
» Adelson S. Álvares (última alteração em 5/9/2007)
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Repensando nossos hábitos e metas de vida
» Marco Túlio (última alteração em 27/7/2007)
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A Necessidade Faz o Sapo Pular
» Marco Túlio (última alteração em 27/7/2007)
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Os pássaros voam...
» Danilo Santana (última alteração em 16/2/2007)
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Seu casamento não está dando certo?
» Lourdes Sant\'ana (última alteração em 31/10/2006)
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Antes que a vida passe
» Sabrina Rodrigues (última alteração em 14/9/2006)
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Você, um vencedor
» Danilo Santana (última alteração em 17/8/2006)
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Meditação
» Danilo Santana (última alteração em 17/8/2006)
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Administração do Tempo
» Ana Rodrigues (última alteração em 10/7/2006)
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Não basta querer vencer
» Danilo Santana (última alteração em 14/3/2006)
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O Conquistador
» Danilo Santana (última alteração em 14/3/2006)
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A pequena diferença
» Danilo Santana (última alteração em 14/3/2006)
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Cuidado com o Nada
» Danilo Santana (última alteração em 25/11/2005)
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Eu Quero Mais, e Você?
» Danilo Santana (última alteração em 28/6/2005)
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Qual é o Seu Caminho?
» Danilo Santana (última alteração em 28/6/2005)
Artigos Jurídicos Direito do Trabalho
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Dos direitos dos Empregados Contratados por Prazo Determinado
» Igor Teixeira Braga (última alteração em 23/9/2008)
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SINDICATO - LIMITES DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
» Fabio J. Rodrigues (última alteração em 8/9/2008)
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A aplicabilidade da reconvenção e do pedido contraposto no direito processual trabalhista
» Raffaele de Filippo Filho (última alteração em 25/7/2008)
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Direito do Trabalho - Normas de Ordem Pública para o trabalhador individual - Arbitragem para o empregado como risco social
» Rodrigo G. Alves (última alteração em 17/6/2008)
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Arbitragem Trabalhista: uma solução de vanguarda
» Daniel Figueiredo Quaresma (última alteração em 10/6/2008)
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Sentença histórica - Juiz Marcos Neves Fava
» Maria da Glória Perez (última alteração em 25/2/2008)
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A Fraqueza da Legislação acerca do Assédio Moral
» Suelem Barboza Ramos (última alteração em 12/2/2008)
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Honorários advocatícios e sucumbenciais na Justiça do Trabalho
» Rodrigo G. Alves (última alteração em 24/1/2008)
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EPI - Equipamento de Proteção Individual - Ordem de Serviço de Entrega de Equipamento
» Jose Fernando Moleda (última alteração em 9/7/2007)
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O Trabalho da mulher
» Leonardo Tadeu (última alteração em 27/6/2007)
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Tribunal Superior do Trabalho garante o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário profissional do trabalhador
» Leonardo Tadeu (última alteração em 21/3/2007)
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Os efeitos imediatos da decisão do STF que define questão da multa dos Aposentados
» Leonardo Tadeu (última alteração em 5/3/2007)
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O adicional de Insalubridade e a remuneração do trabalhador
» Leonardo Tadeu (última alteração em 5/3/2007)
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O adicional de Penosidade
» Leonardo Tadeu (última alteração em 22/1/2007)
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A responsabilidade das agências e os empregados domésticos
» Leonardo Tadeu (última alteração em 4/1/2007)
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O empregador doméstico e o valor da contribuição previdenciária
» Leonardo Tadeu (última alteração em 4/1/2007)
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Trabalhadores que recentemente receberam os Expurgos Inflacionários decorrentes do Plano Collor e Verão ainda podem pleitear na justiça as diferenças na multa rescisória
» Leonardo Tadeu (última alteração em 4/1/2007)
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"Cheque sem fundos" - No caso do empregado receber um cheque sem fundo, pode o empregador descontar de seus salário este valor?
» Leonardo Tadeu (última alteração em 27/11/2006)
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O empregado doméstico e o seguro desemprego
» Leonardo Tadeu (última alteração em 9/11/2006)
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STF define questão da multa de 40% para aposentados
» Leonardo Tadeu (última alteração em 27/10/2006)
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Indenização por danos morais - A Justiça do Trabalho agora é competente para julgar Ação de Dano Moral Trabalhista
» Leonardo Tadeu (última alteração em 27/10/2006)
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O Jus Postulandi na Justiça do Trabalho - Direito ou ameaça ao Direito
» Leonardo Tadeu (última alteração em 25/8/2006)
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A questão das diferenças na multa de 40% decorrentes dos Expurgos Inflacionários
» Leonardo Tadeu (última alteração em 24/8/2006)
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Então me aposentei, mas continuei trabalhando na empresa. Quando sair, qual será o valor da minha multa de 40% ?
» Leonardo Tadeu (última alteração em 18/8/2006)
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A importância de um Sindicato forte e atuante
» Leonardo Tadeu (última alteração em 25/5/2006)
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O Tribunal Superior do Trabalho garante o pagamento do Adicional de Periculosidade para os trabalhadores fora do Sistema Elétrico de Potência
» Leonardo Tadeu (última alteração em 24/1/2006)
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Aposentados podem receber a multa rescisória de 40% do FGTS
» Leonardo Tadeu (última alteração em 24/1/2006)
Direito Ambiental
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A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS: TEORIAS E APLICAÇÃO.
» Karina Santos da Silva (última alteração em 23/1/2008)
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A Pessoa Jurídica, seus sócios e responsáveis podem ser condenados por crime ambiental
» Ana Rodrigues (última alteração em 19/7/2007)
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O sistema de consumo pré-pago de água frente a lei das águas
» Samya Nara (última alteração em 21/5/2007)
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Desconsideração da pessoa jurídica à luz da Lei 9.605/98 - A qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente.
» Kleber Morais Bahia (última alteração em 22/2/2007)
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Unidades de Conservação
» Ana Rodrigues (última alteração em 15/2/2007)
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Como descartar pilhas e baterias corretamente
» Ana Rodrigues (última alteração em 26/1/2007)
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Compensação Ambiental
» Ana Rodrigues (última alteração em 23/1/2007)
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Responsabilidade Social: O Novo Papel das Empresas
» Ana Rodrigues (última alteração em 6/11/2006)
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Meio Ambiente: um bem juridicamente tutelado
» Ana Rodrigues (última alteração em 17/2/2006)
Direito Tributário
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LEGALIDADE E TRIBUTAÇÃO
» Marta Andreazzi Barreto (última alteração em 5/10/2008)
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PRINCÍPIO FEDERATIVO E TRIBUTAÇÃO
» Marta Andreazzi Barreto (última alteração em 5/10/2008)
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PRINCÍPIO REPUBLICANO E TRIBUTAÇÃO
» Marta Andreazzi Barreto (última alteração em 5/10/2008)
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Ação declaratória em matéria tributária: conseqüências no âmbito do processo administrativo
» Faustino da Rosa Júnior (última alteração em 18/9/2008)
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Regime de tributação de atividades gráficas desenvolvidas por empresa de jornalismo.
» Thiago Barreto Paes Lomes (última alteração em 17/9/2008)
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A energia elétrica e o ICMS
» Leonardo Tadeu (última alteração em 8/9/2008)
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Das inconstitucionalidades e ilegalidades da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (ANVISA)
» Rogério Camargo Gonçalves de Abreu (última alteração em 21/7/2008)
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Inconstitucionalidade do artigo 74 da MP nº. 2158-35/2001
» Janaina da Silva Resende (última alteração em 14/7/2008)
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Holding Familiar
» João Alberto Borges Teixeira (última alteração em 19/6/2008)
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A exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS
» Danilo Santana (última alteração em 3/6/2008)
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SIGILO FISCAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CTN
» Josiane Graciola (última alteração em 8/4/2008)
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Redirecionamento da Execução Fiscal para a pessoa dos sócios
» Danilo Santana (última alteração em 4/4/2008)
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ISS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
» Samya Nara (última alteração em 24/1/2008)
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Depósito Recursal para conhecimento de recurso administrativo
» Samya Nara (última alteração em 24/1/2008)
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL E A QUEBRA DO SIGILO
» Angela Maria Pezzi (última alteração em 24/1/2008)
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SIGILO FISCAL
» Merluse Ines Treib Schuck (última alteração em 24/1/2008)
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QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.
» Diana Fontana (última alteração em 24/1/2008)
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GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
» Maria da Glória Perez (última alteração em 24/1/2008)
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CONTRIBUINTES NO ROL DE INADIMPLENTES DO SERASA E SCPC
» Roberto Gentil Nogueira Leite Junior (última alteração em 24/1/2008)
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Conselho de Contribuintes: definição e questões atuais
» Gustavo Pereira Andrade (última alteração em 4/9/2007)
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As novidades do Imposto de Renda 2007
» Patrícia Salomão (última alteração em 18/4/2007)
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O Princípio da Anterioridade e o Imposto de Renda
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 29/1/2007)
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O Princípio da Anterioridade e as Medidas Provisórias
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 29/1/2007)
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Exceções ao Princípio da Anterioridade
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 29/1/2007)
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O Princípio da Anterioridade e a Emenda 42/03
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 29/1/2007)
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Princípio da Anterioridade Tributária
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 29/1/2007)
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Princípio no Direito Tributário
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 29/1/2007)
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Linguagem e Direito no Direito Tributário
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 29/1/2007)
Condomínio
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As garagens lideram conflitos em condomínios.
» Luciana Xavier (última alteração em 22/3/2007)
Direito Previdenciário
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Aposentadoria Especial do Servidor Público
» Valmir Pinto da Cruz Junior (última alteração em 27/8/2008)
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A demora administrativa e a suspensão do prazo prescricional de prestações previdenciárias
» Rogério Camargo Gonçalves de Abreu (última alteração em 17/7/2008)
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A Polêmica da Inserção do Fator Previdenciário no Cálculo das Aposentadorias por Tempo de Contribuição
» Patrícia Salomão (última alteração em 7/7/2008)
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DESAPOSENTAÇÃO - FUNDAMENTOS JURÍDICOS, POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS E ANÁLISE DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS -
» Gisele Lemos Kravchychyn (última alteração em 29/2/2008)
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A Pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social e a Constituição
» Mauricio Matos Mendes (última alteração em 22/2/2008)
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO - Com renda proporcional e integral
» João Herbert Alessandri (última alteração em 30/1/2008)
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Quem se aposentou entre 1992 e 1996 tem direito a revisão do benefício com base na inclusão do 13º salário no cálculo da sua aposentadoria.
» Patrícia Salomão (última alteração em 4/12/2007)
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Segurados do INSS terão direitos aos benefícios pagando contribuição mensal de apenas 11% sobre o salário mínimo
» Patrícia Salomão (última alteração em 20/11/2007)
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A legislação previdenciária italiana e o aborto
» Edivan Bertin (última alteração em 15/3/2007)
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A inconstitucionalidade do §5º do artigo 93 do Decreto 3.048/99
» Edivan Bertin (última alteração em 13/3/2007)
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O aborto como fato gerador do salário-maternidade
» Edivan Bertin (última alteração em 7/3/2007)
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Revisão das pensões concedidas pelo INSS antes de 29/04/95
» Patrícia Salomão (última alteração em 14/2/2007)
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Revisão das aposentadorias concedidas pelo INSS entre março de 94 e fevereiro de 97
» Patrícia Salomão (última alteração em 28/11/2006)
Direito Penal
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A Reforma do Código de Processo Penal (III)
» Francisco Afonso Jawsnicker (última alteração em 3/10/2008)
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A Reforma do Código de Processo Penal (II)
» Francisco Afonso Jawsnicker (última alteração em 3/10/2008)
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A Reforma do Código de Processo Penal (I)
» Francisco Afonso Jawsnicker (última alteração em 3/10/2008)
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Roubo Circunstanciado: Arma de Brinquedo.
» Ana Caroline de Araújo Veiga (última alteração em 30/9/2008)
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ABORTO: Efeitos da Proibição e as Principais Justificativas Para a Legalização
» Davi Souza de Paula Pinto (última alteração em 8/9/2008)
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Evolução das Penas no Direito Penal
» Elaina de Araujo Argollo (última alteração em 31/7/2008)
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Uso de Algemas
» Francisco Afonso Jawsnicker (última alteração em 25/7/2008)
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A Participação no Suicídio segundo o CP
» Rafael Moura Duarte (última alteração em 10/7/2008)
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Alessandro Baratta e as Teorias Liberais Contemporaneas na Criminologia
» Rubens Correia Junior (última alteração em 27/6/2008)
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O Ensino Jurídico Pede Socorro
» Rubens Correia Junior (última alteração em 20/6/2008)
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Pela redução da impunidade da violência doméstica
» Fernanda da Rosa Cristino (última alteração em 16/6/2008)
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A ilusão da impunidade penal da adolescência: considerações sobre o direito penal juvenil
» Fernanda da Rosa Cristino (última alteração em 13/6/2008)
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Distinção Necessária
» Fernanda da Rosa Cristino (última alteração em 13/6/2008)
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DEFINIÇÃO DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR
» Julio Cesar Lopes da Silva (última alteração em 12/6/2008)
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ABUSO DE AUTORIDADE; UMA OFENSA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
» William Rosa Ferreira (última alteração em 28/5/2008)
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COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE TÓXICOS - lei 11.343 de 23 de agosto de 2006.
» Pedro H. S. Pereira (última alteração em 14/5/2008)
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O PODER DE JULGAR DA MÍDIA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
» Renato Mendonça (última alteração em 13/5/2008)
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Inquérito Policial
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 25/4/2008)
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Breves Apontamentos acerca da Questão da Anencefalia atinentes à Mulher Pobre
» Antonio de Assis Nogueira Júnior (última alteração em 8/4/2008)
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Da aplicabilidade do Habeas Corpus em casos de prescrição e de retroatividade da lei mais benéfica
» Márcio Alves (última alteração em 26/3/2008)
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A ADPF nº 130-7 e a Lei de Imprensa: implicações quanto à nova interpretação
» Maria da Glória Perez (última alteração em 25/2/2008)
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CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA
» Alessandro Rodrigues da Costa (última alteração em 24/1/2008)
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CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO
» Tassus Dinamarco (última alteração em 24/1/2008)
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Controvérsias acerca da atuação do Ministério Público na investigação criminal
» José Augusto Copesky (última alteração em 11/1/2008)
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Violência doméstica e a Lei Maria da Penha
» Tatiana Brito Romano (última alteração em 3/12/2007)
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O estado de necessidade e sua abrangência na conduta culposa
» Rodrigo Santos Emanuele (última alteração em 6/9/2007)
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A Maioridade Penal Deve Ser Diminuída?
» Thiago Lauria (última alteração em 3/9/2007)
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Discussões acerca da Maioridade Penal
» João Eduardo Martins Peres (última alteração em 25/7/2007)
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Bondades na lei, benefícios que libertam a violência
» Sonia Vieira Rios (última alteração em 9/7/2007)
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Teorias da Conduta no Direito Penal
» Rodrigo Santos Emanuele (última alteração em 11/6/2007)
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Limites aos crimes comissivos por omissão
» Ronaldo Cezar Possato Venancio (última alteração em 15/4/2007)
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Direito Penal do inimigo no Brasil
» Ronaldo Cezar Possato Venancio (última alteração em 11/4/2007)
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A ausência da vítima na audiência preliminar de conciliação no procedimento dos Juizados Especiais Criminais
» Thiago Lauria (última alteração em 26/3/2007)
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Os Tropeços da Legislação Concernente ao Crime de "Lavagem de Dinheiro"
» Maurício Carlos Borges Pereira (última alteração em 22/2/2007)
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Conseiderações Gerais sobre os Crimes de Roubo e Extorsão
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A Ressocialização e as penas alternativas junto ao sistema carcerário brasileiro
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A antiguidade da lei penal e do sistema penitenciário brasileiro
» Rafael Damaceno de Assis (última alteração em 14/2/2007)
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A necessidade de nova perspectiva penal no concernente a fraude contra seguros
» Maurício Carlos Borges Pereira (última alteração em 13/2/2007)
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O Inquérito Policial e a atuação do Ministério Público na Ação Penal
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 29/1/2007)
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Apurações no Inquérito Policial
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 29/1/2007)
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O Inquérito Policial nas Ações Penais Públicas
» Gustavo Rodrigo Picolin (última alteração em 29/1/2007)
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Surgimento do Inquérito Policial
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As Mudanças Legais no Cultivo de Maconha Para Uso Próprio
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Afinal, Desviar Sinal de TV a Cabo É Crime?
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É Necessário o Exame Criminológico Para a Concessão de Progressão de Regime e Livramento Condicional?
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O Porte de Substância Entorpecente Para Uso Próprio e a Nova Lei de Tóxicos: Terá Ocorrido Revogação do Crime?
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A Necessidade de que o Juiz Fundamente a Prisão Por Sentença Penal Condenatória Recorrível
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É Possível Aplicar a Lei Maria da Penha a Lésbicas, Travestis e Transexuais?
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A Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha
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A Importância da Audiência Preliminar no Procedimento dos Juízados Especiais Criminais
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Carteira de Motorista: Conheça seus Direitos
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Prisão do Depositário Infiel: Penhora de Coisas Fungíveis (que podem ser substituídas ou trocadas)
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Os Requisitos Para o Reconhecimento da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
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A Constitucionalidade da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
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Saiba Mais Sobre os Benefícios Legais no Crime de Corrupção Eleitoral
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Manter Relações Sexuais com Menores de 14 Anos é Crime?
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Suspensão Condicional da Pena x Suspensão Condicional do Processo
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A Responsabilidade de Sócios, Diretores e Administradores nos Crimes Contra as Relações de Consumo
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O Cheque Caução no Direito Penal
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O Cheque Pré-Datado no Direito Penal
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A Responsabilidade de Sócios, Diretores e Gerentes nos Crimes Contra a Ordem Tributária
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O que é a Teoria da Indivisibilidade dos Direitos Humanos?
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A Evolução do Estado Liberal Sob a Ótica dos Direitos Fundamentais
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Os Crimes Contra a Honra no Código Eleitoral Brasileiro
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Racismo x Injúria Real
» Thiago Lauria (última alteração em 31/10/2006)
Direito Civil
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El derecho contractual en el nuevo contexto del derecho civil-constitucional.
» Faustino da Rosa Júnior (última alteração em 19/9/2008)
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A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO CORPO HUMANO
» Davi Souza de Paula Pinto (última alteração em 4/9/2008)
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A SOLIDARIEDADE VERSO AUTONOMIA PRIVADA, SOB A ÓTICA DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
» William Rosa Ferreira (última alteração em 25/8/2008)
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
» Luiz Alberto Amori Machado Coelho (última alteração em 6/8/2008)
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FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE FACE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
» Karla Santiago Silva (última alteração em 3/7/2008)
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IMPENHORABILIDADE DA SEPULTURA NA EXECUÇÃO DE DÍVIDA
» Magda Abou El Hosn (última alteração em 10/6/2008)
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A FUNÇÃO SOCIAL DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA
» William Rosa Ferreira (última alteração em 10/5/2008)
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Dívidas Impagáveis.
» Danilo Santana (última alteração em 27/2/2008)
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Elementos Constitutivos De Uma Obrigação
» José Augusto Copesky (última alteração em 17/12/2007)
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Redução dos custos de transação dentro de uma cadeia produtiva
» Sabrina Rodrigues (última alteração em 6/8/2007)
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A Prescrição do Seguro Obrigatório da Lei 6.194/74 (DPVAT)
» Henrique Lima (última alteração em 28/5/2007)
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A Aplicabilidade do Instituto da Lesão às Transações Extrajudiciais
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Traços Distintivos dos Direitos Reais
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Da Assunção da Dívida
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O direito de regresso das seguradoras em face do Estado
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Aceitação nos Contratos
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Daqueles a quem se deve pagar
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Instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica
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O Bem de Família
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