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STF
2ª Turma nega HC a empresário acusado de contrabando e quadrilha no RJ
21/05/13
Nota à Imprensa
20/05/13
Plenário julga inconstitucional parcelamento de multas de trânsito em Alagoas
16/05/13
Arquivado MS contra nomeação para Comissão de Direitos Humanos da Câmara
15/05/13
Lei goiana que autoriza nomeação de até dois parentes é inconstitucional, diz STF
15/05/13
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STJ
Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dan...
21/05/13
Divórcio consensual permite inferir trânsito em julgado de sentença estrangeira
21/05/13
Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a conduta
21/05/13
Autoridades de Goiás têm dez dias para prestar informações ao STJ sobre desaparecimento de...
21/05/13
Manter material plagiado na internet gera responsabilidade solidária do provedor
20/05/13
TST
TST faz esforço concentrado para julgar processos sobre acidentes de trabalho
21/05/13
Empregador não é responsabilizado por crime passional durante horário de trabalho
21/05/13
Bradesco pagará R$ 600 mil a bancária exposta a risco ergonômico
21/05/13
Gerente de indústria sem poderes de gestão receberá horas extras
20/05/13
Corretor de seguros receberá horas de sobre aviso por uso de celular
20/05/13
TSE
Para ser candidato, é preciso estar com o título regularizado e quite com a Justiça Eleit...
21/05/13
TSE aprova calendário das Eleições 2014
21/05/13
TSE e 17 TREs oferecem atendimento a eleitores durante a Ação Global - atualizada
20/05/13
Lei de Inelegibilidades é destaque no Brasil Eleitor
17/05/13
Lei de Acesso à Informação completa um ano com ações do TSE que reforçam transparência
16/05/13
TCU
TCU apura irregularidades na recuperação de escolas atingidas pelas chuvas na região serra...
21/05/13
TCU fiscaliza obras para a Copa de 2014 em Belo Horizonte
21/05/13
TCU avalia regularidade de financiamento para construção da Arena da Baixada, em Curitiba
10/04/13
TCU reúne-se com Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
27/03/13
(20/03/2013 12:12) TCU anuncia auditoria coordenada em unidades de conservação da Amazônia
20/03/13
TJ-DFT
Militar receberá seguro de vida devido a invalidez permanente e total
21/05/13
Hospital é condenado por incluir nome de paciente em cadastro de inadimplentes
17/05/13
Operadora de telefonia é condenada por quebra de sigilo de cliente
16/05/13
Falta de transparência contratual obriga empresa a indenizar
15/05/13
Consumidora será indenizada por sofrer dupla negativação indevida
14/05/13
TJ-SP
Plano de saúde condenado a restituir valores pagos por consumidor
20/05/13
Locatário emite cheques sem fundos para pagar aluguel e é condenado por estelionato
19/05/13
TJSP abre sua porta de seis toneladas na Virada Cultural 2013
16/05/13
Suspensa liminar que permitia socorro a vítimas por policiais
15/05/13
Justiça de SBC decreta prisão preventiva dos acusados da morte da dentista
15/05/13
TJ-RJ
Estupro na van: Justiça ouve oito testemunhas, mas réus ficam calados
21/05/13
Consumidores têm vitória na Justiça frente a financeiras de leasing
17/05/13
País está em 7º lugar no ranking mundial do "femicídio", afirma juíza do TJRJ
16/05/13
Massa falida da Manoel Crispun vai pagar R$ 11 milhões à União
15/05/13
Tribunal condena condomínio por explosão de cano
14/05/13
TJ-MS
Estado é condenado a pagar danos morais por prisão ilegal
20/05/13
Padrasto estuprador terá de cumprir mais de 10 anos de reclusão
17/05/13
INSS deve pagar pensão por morte a sustentadas por falecido
16/05/13
Plano de Saúde é condenado a reinserir ex-esposa como dependente
15/05/13
Uso de cartão extraviado gera danos morais
15/05/13
TJ-SC
64 anos de prisão para líder religioso que abusava sexualmente de jovens
14/05/13
Alimentos devidos a grávida se convertem em pensão após nascimento do bebê
13/05/13
Pai acusado de matar o filho por ciúmes dos avós enfrentará Júri Popular
13/05/13
TJ reforça busca a donos de R$ 2,2 milhões não sacados de contas judiciais
13/05/13
É válida informação de avó deficiente visual que reconheceu voz de ladrões
10/05/13
TJ-ES
TJ se antecipa sobre normas de pedidos de proteção a juízes
21/05/13
Plano vai ter que ressarcir despesa a paciente
21/05/13
Botão do Pânico é destaque em jornais internacionais
15/05/13
União homoafetiva: Resolução do STJ já é cumprida no ES
14/05/13
TJ julga cotas raciais 125 anos após fim da escravidão
13/05/13
TJ-GO
Unimed não poderá cobrar valor extra em segundo atendimento de emergência
17/05/13
Justiça manda Saúde estadual fornecer aparelho a paciente com apneia
16/05/13
Juíza decreta penhora on-line dos bens de pai que não pagava pensão alimentícia
14/05/13
Júri absolve mãe acusada de matar o próprio filho
13/05/13
TJ-PB
TJPB firma parceria com entidades com o objetivo de reintegrar presos ao mercado de trabal...
13/05/13
Terceira Cível do TJPB julga processo referente a título que pode chegar a R$ 575 milhões
13/05/13
TJ-RS
Aceita denúncia contra envolvidos em fraude de adulteração do leite em Ibirubá e Guaporé
20/05/13
Negada aplicação do Princípio da Insignificância a tentativa de furto por adolescente
15/05/13
TJ-PE
Chefe do Judiciário debate ações voltadas para os conflitos envolvendo planos de saúde
21/05/13
1ª Vara de Execuções Penais adota Projeto Eficiência do CNJ
16/05/13
TJ-MG
Extravio de bagagem gera indenização de R$ 110 mil
17/05/13
Mulher atropelada fora da faixa de pedestre perde ação contra motorista
17/05/13
TRT - 3ª Região - MG
Empresa que submeteu empregado a inação forçada após alta previdenciária pagará indenizaçã...
21/05/13
Organização de empresa em cargos estruturados mitiga exigência de quadro de carreira para ...
21/05/13
Juiz nega pedido de estabilidade a gestante já admitida grávida em contrato de experiência
20/05/13
Juiz nega pedido de estabilidade a gestante já admitida grávida em contrato de experiência
20/05/13
Professor de prática odontológica que não recebia EPI eficaz tem direito a adicional de in...
20/05/13
TRT - 12ª Região - SC
Em acordo com MPT empresa de transportes União passa a contratar aprendizes
15/05/13
Justiça determina que Lojas Berlanda cumpram legislação trabalhista
14/05/13
TST suspende multa milionária à Gol por demissões na Webjet
10/05/13
Trabalho em motel gera insalubridade em grau máximo
09/05/13
Liminar suspende proibição de mão de obra terceirizada em condomínios residenciais
08/05/13
TRT - 18ª Região - GO
COMURG vai ter de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a gari
20/05/13
TRT-GO mantém demissão por justa causa de empregado que passou dados de cliente para empre...
13/05/13
TRT-GO reconhece validade de demissão de trabalhador por desídia
10/05/13
Schincariol terá que reverter dispensa de motorista acometido por esquizofrenia
08/05/13
TRT - 15ª Região - SP (Campinas)
Câmara nega direito a aviso prévio proporcional a trabalhadores demitidos antes da Lei 12....
17/05/13
Seminário sobre segurança no trabalho: procurador critica sobrecarga imposta aos trabalhad...
16/05/13
Concedida liminar que obriga trabalhadores de autoescolas a manter mínimo de 60% do efetiv...
14/05/13
TRT - 10ª Região - DF
Empresa irá deduzir de dívida trabalhista indenização paga por assédio cometido pelo funci...
21/05/13
Liminar da 6ª Vara de Brasília proíbe Eletrobrás de contratar sem concurso público
16/05/13
Liminar suspende proibição de mão de obra terceirizada em condomínios residenciais
08/05/13
TRT - 2ª Região - SP
2ª Turma: registros de ponto sem assinatura do empregado são inválidos
21/05/13
3ª Turma: período de estabilidade do empregado não delimita prazo de ajuizamento da ação t...
16/05/13
Oficina itinerante da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo acontece di...
10/05/13
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Hospital é condenado por contribuir com doença degenerativa
21/05/13
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14/05/13
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14/05/13
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Itapemirim terá de pagar R$ 50 mil de horas extras a motorista
15/05/13
TRT - 1ª Região - RJ
Tribunal Pleno aprova três projetos de súmulas
17/05/13
Senado Federal
Vanessa Grazziotin homenageia mães brasileiras
09/05/13
Randolfe defende ampliação das licenças maternidade e paternidade
09/05/13
Debatedores defendem políticas públicas para o "Brasil rural"
22/03/13
CDH debate situação de militares reformados e pensionistas
22/03/13
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06/03/13
Câmara dos Deputados
Projeto amplia possibilidade de prisão em período eleitoral
20/05/13
Pessoa com deficiência poderá renovar carteira de motorista gratuitamente
17/05/13
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04/02/13
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25/01/13
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25/01/13
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CJF libera R$ 830 milhões em RPVs
23/07/12
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10/07/12
CJF libera pagamento de 4,5 bilhões em precatórios alimentícios
30/04/12
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