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2/10/2008
TST -
Penalizado com suspensão, superintendente da Telesc recebe indenização
TSE -
TV não é obrigada a convidar para debate candidato que não tem representante no Congresso
TSE -
Ministro mantém decisão que reduziu tempo de propaganda de coligação em Londrina (PR)
TSE -
Ministro nega tempo a José Fogaça no horário gratuito de Manuela D´Avila
TSE -
TSE nega proposta de apresentação de documento com foto junto com o título na Bahia
STJ -
Lei que estabelece foro para representantes comerciais é de natureza relativa
STJ -
É ilegal cobrar IR sobre o lucro imobiliário obtido na venda de imóvel recebido por herança
STJ -
STJ reduz valor da indenização por inclusão de nome nos cadastros de restrição de crédito
STJ -
Seguradora não pode cobrar reembolso de despesas em procedimento excluído da cobertura
STF -
Plenário reconhece repercussão geral sobre exigência de depósito prévio em recurso administrativo
STF -
Supremo decide manter desmembramento em ação penal contra senador Cícero Lucena
STF -
PGR diz que condutor tem direito a se defender de multas por infrações graves e suspensão da CNH
TJ-SC -
Falsificadores de CNH vão pagar multa e perder fim de semana
TJ-RS -
Município de Taquari condenado a providenciar esgoto cloacal
TJ-RS -
Hospital e médico são condenados por técnica inadequada envolvendo cirurgia de fratura exposta
TJ-RN -
Decisão garante aleitamento materno à criança abandonada
TJ-RN -
Paciente falece e plano de saúde paga indenização
TJ-RN -
Correntista será indenizada por empréstimos não realizados
TJ-RN -
Vereador não terá pagamento de diferenças salariais
TJ-RJ -
Justiça decreta prisão de secretário de Saúde de São Gonçalo por não entregar medicamento
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