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2ª Turma considera legais escutas telefônicas realizadas pela PM/MG 15/05/12

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Concedida extradição de americano acusado de crime sexual contra menores 15/05/12
Justiça comum é competente para julgar suposto crime praticado por militar em entidade civ... 15/05/12
Lei Seca: defensor público afirma que imperfeições da lei estão reduzindo número de conden... 14/05/12

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Acusado de golpe milionário tem habeas corpus negado na Sexta Turma 15/05/12

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SDI-1 não permite flexibilização de adicional de periculosidade por negociação coletiva 15/05/12

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Portal do TSE oferece acesso à consulta de título e situação eleitoral 14/05/12

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TCU reforça necessidade de certidão de débitos trabalhistas em contratações 15/05/12

TJ-DFT
Erro em resultado de exame laboratorial gera dano moral 15/05/12

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Justiça faz distinção entre crítica e ofensa e nega indenização pleiteada 15/05/12

TJ-SP
Reforma do Código Penal é tema de palestra no Fórum Criminal da Barra Funda 15/05/12

TJ-RJ
Cirurgiões são condenados por erro médico 15/05/12

Nem diz em audiência que era supervisor de entregas 14/05/12
TJ do Rio condena moradores de mansões por dano ao meio ambiente 14/05/12
Nem se cala mais uma vez no interrogatório 11/05/12
Jurados absolvem "Chico Bala" e "Escangalhado" 11/05/12

TJ-CE
TIM deve pagar R$ 10 mil por cobranças indevidas e suspensão de serviços 15/05/12

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Empresários são condenados em cartel da gasolina 15/05/12

TJ-GO
Juiz concede liminar que impede banco de 'travar' conta de empresa 15/05/12

TJ-PB
Quarta Câmara decide que seguradora deve cobrir danos causados por vício de construção em ... 15/05/12

Relator extingue processo, comenta facilidade para criação de igrejas e adverte que não é ... 11/05/12

TJ-MG
Judiciário e planos de saúde em debate 14/05/12

Violência doméstica: TJ firma convênio 11/05/12

TJ-MS
Júri condena acusado de assassinar e atear fogo em corpo da vítima 15/05/12

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Médica é condenada por ofensa de conotação racista 11/05/12

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Juíza julga caso de empregada doméstica impedida de retornar ao trabalho depois de levar f... 15/05/12

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TRT/MS reverte justa causa de vendedor por mal-entendido 15/05/12

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Devedores trabalhistas têm 30 dias para quitar dívidas e evitar venda de bens 15/05/12

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Reportagem especial - Superação de divergências para salvar uma vida 08/05/12

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